Modelos e Requerimentos
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- Modelo AT-101 - Cartão de Residente
- Modelo AT-102 - Publicidade
- Modelo AT-103 - Estabelecimentos Alargamento do horário de funcionamento
- Modelo AT-104 - Estabelecimentos Alvará Sanitário
- Modelo AT-105 - Ocupação de Via Pública
- Modelo AT-106 - Ocupação de Via Pública com Esplanada
- Modelo AT-108 - Ocupação do Domínio Público com Parque Privativo de Veículos Automóveis
- Modelo AT-109 - Atribuição de Espaços de Venda em Feiras
- Modelo AT-110 - Ciclomotores
- Modelo AT-112 - Pedido de Licença de Taxi
- Modelo AT-113 - Cemitérios
- Modelo AT-114 - Cemitérios (Inumação)
- Modelo AT-119 - Licença do Exercício da Actividade de Acampamentos Ocasionais
- Modelo AT-121 - Licença do Exercício da Actividade de Guarda-nocturno
- Modelo AT-122 - Ocupação de Domínio Municipal
- Modelo AT-123 - Pedido de Inspecção Periódica ou Reinspecção a Elevadores
- Modelo AT-124 - Licença do Exercício da Actividade de Fogueiras e Queimadas
- Modelo AT-126 - Pedido de Informação Prévia de Publicidade
- Modelo AT-127 - Mercados Municipais
- Modelo AT-128 - Pedido de Licenças Diversas
- Modelo AT-129 - Pedido de Licença para o Exercício de Atividades no Domínio Público Marítimo
- Modelo AT-130 - Pedido de Licença de Eventos no Domínio Público Marítimo
- Modelo GJ - 11 - Requerimento referente ao pagamento de coima
- Modelo GJ - 17 - Requerimento referente ao pagamento de prestações EF
- Modelo SPC - 10 - Pedido de Limpeza de Terreno
- Modelo SPC - 11 - Comunicação Realização Queima Sobrantes Pomares
- Modelo PAI-04 - Adesão à Marca
- Modelo PAI - 05 - PRIM
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