Taxa Municipal Turística
-
Início
-
Turismo
-
Apoio ao Empresário Turístico
- Taxa Municipal Turística
Acesso à Plataforma da Taxa Municipal Turística
Quem paga e quem cobra?
A taxa municipal turística é aplicada por dormida e por hóspede, com idade igual ou superior a 13 anos, que se aloje em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, até ao limite de 7 dormidas por estadia.
A cobrança e a liquidação da taxa de dormida compete às pessoas singualres ou coletivas que explorem os empreendimentos turísticos e os estabelecimentos de alojamento local.
Qual o valor da taxa?
A taxa municipal turística tem o valor unitário de €2 na época alta e de €1 na época baixa.
Época alta: 1 de maio a 31 de outubro
Época baixa: 1 de novembro a 30 de abril.
Quem está isento?
Hóspedes portadores de deficiência, ou seja, que apresentem qualquer incapacidade igual ou superior a 60%, desde que exibem documento comprovatvio desta condição.
Onde vão ser aplicadas as receitas?
A taxa municipal turística destina-se ao financimento de atividades e investimentos relacionados com a atividade turística, como seja a informação e apoio ao turista, o reforço da segurança de pessoas e bens, a realização de obras de manutenção e qualificação urbanística, territorial, patrimonial e ambiental do espaço público, bem como, a criação de infraestruturas e polos de oferta cultural, artística e de lazer no Concelho de Mafra.
Informação Complementar