Observatório Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas
As Alterações Climáticas constituem uma das ameaças ambientais, sociais e económicas que o planeta e a humanidade enfrentam na atualidade, e consequentemente, a nível nacional e municipal.
A Convenção-Quadro das Nações Unidas relativa às Alterações Climáticas tem como objetivo a longo prazo a estabilização das concentrações de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera a um nível que evite uma interferência antropogénica perigosa no sistema climático. Para este objetivo ser alcançado é necessário que a temperatura global anual média da superfície terrestre não ultrapasse 2°C em relação aos níveis pré-industriais.
As políticas de mitigação das alterações climáticas e de adaptação aos seus efeitos são necessárias porque a emissão de GEE é um fenómeno transversal a todos os sectores de atividade.
A mitigação e a adaptação são duas linhas de ação que fazem face ao problema das alterações climáticas. Sendo importante esclarece-se que a mitigação é o processo que visa reduzir a emissão de GEE para a atmosfera; e a adaptação, é o processo que tenta minimizar os efeitos negativos dos impactes das alterações climáticas nos sistemas biofísicos e socioeconómicos.
A sensibilização e envolvimento da comunidade politica, técnica e população para esta temática é importante, porque as alterações climáticas constituem um problema global. Neste sentido, as decisões relativas à mitigação ou adaptação das alterações climáticas, envolvem ações ou opções a todos os níveis da tomada de decisão, nomeadamente, a nível local. A resposta inicial deste município a este problema foi a elaboração da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) que simboliza e preconiza o inicio de uma ação concertada e assertiva, a partir de um conjunto de medidas de adaptação, que têm como objetivo a minimização da interferência antropogénica no sistema climáticas e também a sensibilidade e preparação da sociedade para este problema.
O OMAAC foi criado com o objetivo de criar uma entidade impulsionadora dos necessários processos de implementação, acompanhamento e monitorização das ações de adaptação levadas a cabo no âmbito da EMAAC, aprovada em Assembleia Municipal em fevereiro de 2017. Neste momento, a EMAAC irá entrar em processo de revisão.
Mafra é um dos municípios fundadores da Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas, criada a 9 de dezembro de 2016 e que tem como missão o seguimento do processo contínuo de elaboração de Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas, aumentando a capacidade dos municípios portugueses e de outras entidades, públicas ou privadas, em incorporar a adaptação às alterações climáticas nas suas políticas de atuação, nos seus instrumentos de planeamento e nas suas intervenções.
O Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas da Área Metropolitana de Lisboa (PMAAC-AML), apresentado publicamente em dezembro de 2019, foi um projeto integrado num consórcio, cofinanciado pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR). A sua elaboração decorreu durante 18 meses e envolveu diretamente todos os 18 municípios da área metropolitana. Este Plano promoveu a integração da adaptação às alterações climáticas no planeamento intermunicipal e municipal, criando uma cultura de cooperação transversal aos vários setores e atores socioeconómicos da região e reforçando a prazo a resiliência territorial da AML.
O Município integrou o projeto CLIMA.AML: Rede de Monitorização e Alerta Meteorológico Metropolitano, no âmbito do programa Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono, operado pela Secretaria Geral do Ambiente e da Ação Climática e financiado pelos EEA Grants 2014-2021. Este projeto permitiu criar uma solução integrada de monitorização meteorológica através de uma rede metropolitana de sensores certificados e uma plataforma online de consulta de informação, para conhecer os padrões associados às alterações climáticas e os impactes nas comunidades locais.
De momento, Mafra encontra-se a desenvolver o PAC 2030 de Mafra, isto é, o Plano de Ação Climática, que inclui uma estratégia para a adaptação e para a mitigação das alterações climáticas.
Recentemente, foi implementada uma rede de monitorização climática no concelho de Mafra. Esta rede cobre a totalidade do território, existindo uma estação meteorológica nos seguintes locais: Cheleiros, Encarnação, Enxara do Bispo, Ericeira, Mafra, Malveira e Tapada Nacional de Mafra.