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Património Municipal

Imóveis municipais cedidos em regime de contrato de comodato
Imóveis municipais concessionados com direitos de exploração
Imóveis municipais arrendados
Cedência de direito de superfície
Alienações
Permutas
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Desafetações de património do domínio público municipal - não foram celebrados contratos desta natureza.

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261 810 100
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