Associativismo

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1 - Como criar uma Associação?

Existem duas formas de constituição de uma associação, através de escritura pública realizada num Notário/Conservatória e através da Associação na Hora.
2 - Como criar uma Associação Desportiva?

A criação de uma associação desportiva é muito semelhante à criação de qualquer outra associação, no entanto existem algumas especificidades. Para saber como constituir uma associação desportiva clique aqui.
3 - Como criar uma Associação Juvenil?

A criação de uma associação juvenil é muito semelhante à criação de qualquer outra associação, no entanto existem algumas especificidades. Para saberes como constituir a tua associação juvenil clica aqui.
4 - Como solicitar o Estatuto de Utilidade Pública?

Para saber o que é o Estatuto de Utilidade Pública, que é atribuído pelo Governo, e quais os direitos e deveres associados, consulte a Lei n.º 36/2021, de 14 de junho, que aprova a LEI-QUADRO DO ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA

Os pedidos de declaração de utilidade pública são apresentados exlusivamente por via eletrónica, mediante preenchimento do formulário disponibilizado na página da internet da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

5 - Legislação relevante

Consulte a legislação em www.dre.pt

Decreto-Lei 279/1997 de 11/11- Associações Promotoras do Desporto

Lei 23/2006 de 23/06- Regime Jurídico do Associativismo Jovem

Portaria n.º 1227/2006, de 15/11 - Regula o reconhecimento das Associações Juvenis sem personalidade jurídica

Portaria 1228/2006 de 15/11 - Regulamento do RNAJ

Lei n.º 40/2007 de 24/08 - Regime especial de constituição imediata de associações

Lei 5/2007 de 16/01 - Lei de Bases do Desporto

Lei 36/2021 de 14 de junho - Lei-quadro do estatuto de utilidade pública

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