A Certidão em apreço serve para apresentar em atos do registo automóvel e para apresentar no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT), caso necessite de uma segunda via de um registo anteriormente efetuado pela Câmara Municipal. A mesma atesta as características e a propriedade do ciclomotor.
Para o efeito, o interessado deverá solicitar a Certidão referida, obrigatoriamente, na Câmara Municipal, através do Portal de Serviços "Mafra OnLine".
