Modelos e Requerimentos
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- Modelo AT- A01 - Pedido de Informação Prévia nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE
- Modelo AT- A02 - Pedido de Informação Prévia nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE
- Modelo AT- A07 - Licenciamento de Operação de Loteamento ou Obras de Urbanização
- Modelo AT- A08 - Comunicação Prévia de Operação de Loteamento e de Obras de Urbanização
- Modelo AT- A11 - Licenciamento de Obras de Edificação
- Modelo AT- A12 - Comunicação Prévia de Obras de Edificação
- Modelo AT- A13 - Comunicação Prévia de Obras de Demolição
- Modelo AT- A14 - Licenciamento de Obras de Demolição
- Modelo AT- A17 - Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Modelo AT- A18 - Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Modelo AT- A19 - Comunicação Prévia de Outras Operações Urbanísticas
- Modelo AT- A23 - Estações de Radiocomunicações
- Modelo AT- A24 - Recinto de Espetáculos de Diversão
- Modelo AT- A25 - Certidão para constituição de propriedade horizontal
- Modelo AT- A26 - Autorização de Utilização - Instalações Desportivas de Uso Público
- Modelo AT- A27 - Autorização de Utilização – Empreendimentos Turísticos
- Apresentação em formato digital - Epaper
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