Mafra Requalifica
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Urbanismo
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O Município de Mafra definiu a qualificação ambiental e paisagística do território como uma prioridade estratégica - ver ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO URBANA DE MAFRA (2020-2030).
O programa “Mafra Requalifica” tem por objetivo promover, apoiar e incentivar o processo de regeneração urbana em todo o território do Concelho de Mafra, disponibilizando incentivos e serviços de apoio a todos os interessados na reabilitação do património existente: incentivos financeiros, benefícios fiscais e simplificação dos procedimentos administrativos.
As novas candidaturas ao programa MafraRequalifica, devem ser efetuadas por via digital, através do portal de serviços “Mafra Online”.
Atendendo à criação deste programa específico, através do qual têm sido, nos últimos anos, disponibilizados incentivos e serviços de apoio a todos os interessados na reabilitação do património existente, informa-se que os prédios urbanos que se encontrem em ruínas são onerados com a majoração do IMI para o triplo.
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