Programa Mafra Requalifica
O Município de Mafra definiu a qualificação ambiental e paisagística do território como uma prioridade estratégica, conforme ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO URBANA DE MAFRA (2020-2030).
O programa “Mafra Requalifica” tem por objetivo promover, apoiar e incentivar o processo de regeneração urbana em todo o território do Concelho de Mafra, disponibilizando incentivos e serviços de apoio a todos os interessados na reabilitação do património existente: incentivos financeiros, benefícios fiscais e simplificação dos procedimentos administrativos.
As novas candidaturas ao programa MafraRequalifica, devem ser efetuadas por via digital, através do portal de serviços “Mafra Online”.
Prédios degradados ou devolutos:
O Município de Mafra deliberou aplicar uma majoração do IMI de 30% nos prédios degradados e para o triplo no caso dos prédios devolutos ou em ruínas. Nas Zonas de Pressão Urbanística, os prédios devolutos ou em ruínas estão sujeitos à majoração do IMI para o décuplo.
Contacto de e-mail para marcação de reuniões técnicas: mafrarequalifica@cm-mafra.pt
Horário dos serviços de atendimento presencial:
Segunda-feira (2.ª) das 14.00-16.30h e Quarta-feira (4.ª) das 9.00-13.00h
Horário do atendimento telefónico - 261 810 229:
Todos os dias das 9.00-13.00h e das 14.00-16.30h
Requerimentos: