Áreas Protegidas
A criação da Rede Natura 2000 teve como principal objectivo assegurar a biodiversidade, no território da União Europeia, através da conservação dos habitats, da fauna e da flora. De modo a assegurar os objectivos de conservação da biodiversidade, foi publicado o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, que vincula as entidades públicas, devendo as medidas e orientações ser inseridas nos planos municipais de ordenamento do território, designadamente na revisão do Plano Director Municipal (PDM). Através da gestão territorial, visa a salvaguarda e valorização das Zonas Especiais de Conservação - ZEC (criadas ao abrigo da Diretiva Habitats) - e das Zonas de Proteção Especial - ZPE (criadas ao abrigo da Diretiva Aves) - do território continental, bem como a manutenção das espécies e habitats num estado de conservação favorável nestas áreas.
O Concelho de Mafra inclui no seu território as seguintes áreas de proteção:
- ZPE Cabo Raso (PTZPE0061) - Área exclusivamente marinha com uma distância máxima à costa de cerca de 30km. É uma área influenciada pela sua localização próxima do estuário do Rio Tejo, que potencialmente pode criar condições para elevados índices de produtividade biológica. A área marinha costeira parece ser igualmente influenciada pelas condições de vento criadas pela Serra de Sintra. Durante os períodos de migração e invernada, surgem ao longo da costa continental portuguesa inúmeras espécies migradoras marinhas, que usam a área desta ZPE em particular como área de passagem mas também como área de descanso e alimentação.
- ZEC Sintra/Cascais (PTCON0008)- A área marinha da ZEC Sintra/ Cascais abrange, na sua imediação terrestre, os Concelhos de Torres Vedras, Mafra, Sintra e Cascais. Na área marinha da ZEC Sintra/ Cascais, ocorrem três tipos de habitat protegidos pela Diretiva Habitats, os Bancos de areia (1110), apenas representados pelo subtipo sem vegetação vascular, as Grutas marinhas submersas ou semi-submersas (8330) e os Recifes (1170). Pode consultar o Plano de Gestão da ZEC Sintra/Cascais aqui.
- Em 22 de julho de 2021, foi aprovada, em reunião de Câmara, a proposta de Celebração de Protocolo de Colaboração entre os Municípios de Cascais, Mafra e Sintra, e a Fundação Oceano Azul para a implementação de um processo de criação de novas áreas marinhas protegidas de interesse comunitário - Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário – Sintra, Mafra e Cascais - seguindo como princípios a avaliação e identificação dos valores naturais, promoção dos estudos de base de suporte ao processo participativo, e a proposta junto do Governo da República para a classificação da área marinha. No dia 1 de outubro de 2022, foi dado o primeiro passo para preencher a lacuna de conhecimento dos valores naturais, com a realização da Expedição Oceano Azul a bordo do Santa Maria Manuela, com a duração de 12 dias, durante os quais se realizaram 270 mergulhos, dos quais 154 científicos, que permitiram realizar amostragens ao longo de 60 km de costa. Pode ver o vídeo da expedição aqui e conhecer o relatório aqui.
Mais informação:
Natura 2000 - https://natura2000.eea.europa.eu/ e https://www.eea.europa.eu/data-and-maps/dashboards/natura-2000-barometer
ICNF - Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) da Conservação da Natureza e das Florestas - https://geocatalogo.icnf.pt/