Correções materiais às peças desenhadas - EM VIGOR
Ao abrigo do art.º 122.º do atual regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, procedeu-se a correções materiais das plantas de ordenamento e das plantas de condicionantes do PDM, publicadas através da Declaração n.º 67/2023, de 7 de agosto, que correspondem a:
- Identificação da toponímia dos lugares;
- Representação das linhas dos recursos hídricos, sujeitos ao domínio hídrico;
- Aplicação gráfica do ColorADD® - o Alfabeto das Cores, que permite a interpretação das várias cartas do PDM de forma mais inclusiva e universal.
Foram corrigidos os seguintes documentos:
Planta de ordenamento - Classificação e qualificação do solo
Planta de ordenamento - Estrutura ecológica municipal (EEM)
Planta de ordenamento - Distribuição de habitats e espécies
Planta de ordenamento - Riscos
Planta de ordenamento - Zonamento acústico
Planta de ordenamento - Património municipal
Planta de ordenamento - Espaços canais e outras infraestruturas
Planta de ordenamento - Unidades operativas de planeamento e gestão
Planta de ordenamento - Proteção e salvaguarda da orla costeira
Planta de condicionantes - Servidões e restrições de utilidade pública: Recursos Naturais
Planta de condicionantes - Servidões e restrições de utilidade pública: Perigosidade de Incêndios
Planta de condicionantes - Reserva Ecológica Nacional (REN), por tipo