Programa PESSOAS 2030 - Privação Material
O Programa PESSOAS 2030 - Privação Material, surgiu em dezembro de 2023 para substituir o FEAC - Fundo Europeu de Apoio a Carenciados 2014-2020.
Este programa tem como objetivo a distribuição de géneros alimentares junto das pessoas mais carenciadas.
A operacionalização do Programa PESSOAS 2023 - Privação Material, teve início a 1 de dezembro de 2023, sendo o Instituto da Segurança Social, I.P, o organismo responsável pela coordenação global das políticas de ação social, e pela gestão das empresas e produtos anualmente rececionados no território nacional.
Durante 13 meses o consórcio liderado pela Câmara Municipal em parceria com nove IPSS do Concelho procederá à distribuição de géneros alimentares às pessoas mais carenciadas e à realização de ações de acompanhamento que permitam capacitar as famílias mais carenciadas na seleção de géneros alimentares, na prevenção do desperdício e na otimização da gestão do orçamento familiar.
Pode consultar aqui a Ficha da Operação.
Legislação aplicável:
- Portaria 325_2023 - PESSOAS 2030_Privação Material
- Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro
- Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro
- Portaria n.º 51/2017, de 02 de fevereiro
- Legislação europeia aplicável
Pode consultar ainda:
