Apoios comunitários e nacionais

área partilhada

Parque Ecológico da Empa – Zona envolvente do Forte do Milreu | Requalificação Paisagística, Restauro do Património Natural e Interpretação do Património Cultural e Paisagístico
Designação do projeto | Parque Ecológico da Empa – Zona envolvente do Forte do Milreu | Requalificação Paisagística, Restauro do Património Natural e Interpretação do Património Cultural e Paisagístico

Código do projeto | LISBOA2030-FEDER-01460400

Objetivo principal | Reforçar a proteção e preservação da natureza, a biodiversidade e as infraestruturas verdes, inclusive nas zonas urbanas e reduzir todas as formas de poluição

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 21-10-2024

Data de início | 30-01-2025

Data de conclusão | 30-01-2027

Custo total | 1.193.418,05 EUR

Custo total elegível | 1.193.418,05 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 477.367,22EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação incide sobre a área de intervenção destinada à criação do futuro Parque Ecológico da Empa – Ericeira, na qual se pretende um restauro ecológico do património natural e a interpretação e valorização do cultural e paisagístico, na Zona Envolvente ao Forte Milreu – área sul. Esta área de intervenção localiza-se a norte da Vila da Ericeira, na Zona Envolvente ao Forte de Milreu, entre a Praia da Empa e a Praia da Orelheira. A área de intervenção, com aproximadamente 16 hectares, é também delimitada a nascente pela Estrada Regional 247 e complementa-se à Reserva Mundial de Surf (consagrada a 14/10/2011, pela organização internacional Save the Waves Coalition).

Com a intervenção proposta a financiamento, pretende-se potenciar uma localização privilegiada, explorando o diálogo entre a terra e o mar, o natural e o urbano. Neste contexto, almeja-se uma intervenção de requalificação de um lugar singular, a qual será alicerçada no reconhecimento da sua especificidade natural, ambiental e paisagística, onde a conservação, a recuperação e a capacidade de regeneração dos recursos naturais serão aspetos fundamentais e desígnios estruturantes da intervenção.

Com a requalificação do Parque Ecológico da Empa – Ericeira, pretende-se:
- Afirmação de um lugar que espelhe uma qualificação sustentável, na procura de um equilíbrio entre as suas componentes funcionais naturais, ecológicas e paisagísticas, e contribua para a qualidade de vida da população que vive e visita a Ericeira.
- Promoção da conectividade ecológica e conservação da biodiversidade em contexto de alterações climáticas.
- Manutenção do corredor ecológico para adaptação às alterações climáticas, integrado na estrutura ecológica municipal e metropolitana.
- Melhorar a resiliência da interface entre o mar e terra, e a proteção da população contra as ações climáticas e eventos extremos.
- Restauro dos habitats para aumentar a biodiversidade, que promova designadamente a recuperação da fauna e avifauna.
- Controlo de infestantes, para manutenção do restauro dos habitats.
- Valorização e promoção do património cultural envolvente.
Requalificação da zona verde envolvente da Praia do Sul-Ericeira
Designação do projeto | Requalificação da zona verde envolvente da Praia do Sul-Ericeira

Código do projeto | LISBOA2030-FEDER-01461000

Objetivo principal | Reforçar a proteção e preservação da natureza, a biodiversidade e as infraestruturas verdes, inclusive nas zonas urbanas e reduzir todas as formas de poluição.

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 21-10-2024

Data de início | 30-01-2025

Data de conclusão | 30-01-2027

Custo total | 749.376,76 EUR

Custo total elegível | 749.376,76 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 299.750,70EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação incide sobre a área de intervenção que se estende ao longo de 18.212m2 de área de arriba localizada na Ericeira, entre o miradouro da Estrada Regional 247, localmente conhecido como “Sala de Visitas” e a zona de acesso viário sul à Praia do Sul.

A área a requalificar encontra-se atualmente em risco pela disseminação de trilhos e caminhos informais, frequentemente associados a fenómenos de erosão da arriba e à deposição indevida de entulhos, e pela presença de núcleos expressivos de invasoras, nomeadamente de canavial (Arundo donax) na correspondência do vale da Ribeira da Carrasqueira, e de chorão das praias (Carpobrotus edulis) na zona de arriba.

Pretende-se a requalificação da zona verde envolvente à praia do Sul-Ericeira, a qual se encontra em risco e bastante desqualificada em termos paisagísticos e com notória degradação dos ecossistemas naturais, de forma a melhorar a mobilidade e fruição da área, bem como o seu restauro ecológico.

Os objetivos da intervenção incidem sobre as seguintes temáticas:

Mobilidade e Fruição
- Melhoria da acessibilidade pedonal à Praia do Sul;
- Criação de zonas panorâmicas ensombradas ao longo dos acessos para descanso e estadia;
- Criação de percurso paralelo à costa para mobilidades suaves;
- Valorização paisagística e do conforto bio-climático através de plantação de árvores e arbustos;
- Impedimento de estacionamento abusivo ao longo dos acessos;
- Requalificação e aumento de áreas de estacionamento;
- Criação de parqueamento de bicicletas;
- Instalação de sinalética;
- Criação de pontos de interpretação ambiental.
Restauro Ecológico
- Recuperação e restauro do coberto vegetal natural da arriba;
- Balizamento das áreas acessíveis;
- Correção de situações de erosão acelerada;
- Controlo de vegetação invasora;
- Reabilitação da galeria ripícola da ribeira da Carrasqueira;
- Aplicação de estruturas de engenharia natural para desaceleração e dissipação de energia ao longo das linhas de água para redução de erosão;
- Demolição de edificações ilegais.
Requalificação do corredor ribeirinho do Rio Lizandro
Designação do projeto | Requalificação do corredor ribeirinho do Rio Lizandro

Código do projeto | LISBOA2030-FEDER-01483200

Objetivo principal | Reforçar a proteção e preservação da natureza, a biodiversidade e as infraestruturas verdes, inclusive nas zonas urbanas e reduzir todas as formas de poluição.

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 21-10-2024

Data de início | 30-01-2025

Data de conclusão | 30-01-2027

Custo total | 497.000,00 EUR

Custo total elegível | 497.000,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 198.800,00EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

Na área de intervenção destinada à requalificação do corredor Ribeirinho do Rio Lizandro, pretende-se o restauro ecológico do património natural e a revalorização ecológica do troço da massa de água denominada de Ribeira de Cheleiros. A renaturalização de uma extensão de 9.300m de linha de água, compreendidos entre a afluência da ribeira da Mata Grande e a ponte, que a atravessa, na localidade de Carvalhal, vem trazer a beneficiação de uma área de 9,57 ha, contando com a empreitada de intervenção na galeria ripícola, com remoção de espécies invasoras e plantação de diversas espécies autóctones e ripícolas indicadas para este ecossistema. Beneficiando, através da requalificação da galeria ripícola, o acesso e a integração com caminhos antigos e serventias de acesso ao rio e de ligação entre duas aldeias que cresceram em volta do rio Lizandro: Cheleiros e Carvalhal, localizadas na União de freguesias de Igreja Nova e Cheleiros - Município de Mafra.

São objetivos desta operação:
- a preservação da integridade dos ecossistemas, nomeadamente, de erradicação de espécies invasoras, com vista à renaturalização fluvial;
- a criação de espaços de visitação;
- a conservação ativa dos valores naturais nas áreas protegidas, através de salvaguarda de valores florísticos, faunísticos e paisagísticos que garantam a melhoria e a recuperação de ecossistemas fragilizados, incluindo ecossistemas ricos em carbono e ações de melhoria da proteção e da preservação da natureza, da biodiversidade;
- a criação de infraestruturas verdes, promovendo a valorização dos serviços dos ecossistemas regionais;
- a redução de todas as formas de poluição;
- promover a preservação e requalificação da zona (aldeia de Broas e Cheleiros).

Distribuição direta de géneros alimentares e ou de bens de primeira necessidade e medidas de acompanhamento – 2023 a 2025
Designação do projeto | Distribuição direta de géneros alimentares e ou de bens de primeira necessidade e medidas de acompanhamento – 2023 a 2025

Código do projeto | PESSOAS-FSE+-005762

Objetivo principal | Apoiar a distribuição direta às pessoas mais carenciadas, por organizações parceiras, públicas ou privadas sem fins lucrativos, de géneros alimentares adquiridos no âmbito das operações de aquisição direta, bem como o desenvolvimento de medidas de acompanhamento com vista à inclusão social daquelas pessoas

Entidade beneficiária | Município de Mafra e 9 parceiros sociais

Data de aprovação | 05-07-2024

Data de início | 01-12-2023

Data de conclusão | 28-02-2025

Custo total | 77.971,78 EUR

Custo total elegível | 77.971,78 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FSE+ - 70.174,58 EUR

Contribuição Pública Nacional | 7.797,20 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A candidatura no âmbito da Tipologia de Operação Distribuição de Géneros Alimentares e/ou de Bens de Primeira Necessidade e medidas de acompanhamento, conforme AVISO PESSOAS-2023-29, tem por objetivo:
- a distribuição direta de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade, através da entrega de cabazes às pessoas mais carenciadas;
- o desenvolvimento de medidas de acompanhamento que permita capacitar as famílias e/ou as pessoas mais carenciadas na seleção e boa gestão dos géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade, na prevenção do desperdício e na otimização da gestão do orçamento familiar, nomeadamente através da realização de sessões de esclarecimento e/ou de sensibilização e informação para os destinatários finais do apoio.
Para levar a cabo esta distribuição foi estabelecida uma parceria entre a Câmara Municipal de Mafra, que será a Entidade Coordenadora e nove Instituições Particulares de Solidariedade Social, com sede no Concelho.

Mural 18

Designação do projeto | MURAL 18

Código do projeto | LISBOA-04-2114-FEDER-000065

Objetivo principal | Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | AML e os respetivos municípios

Data de aprovação | 28-10-2020

Data de início | 03-07-2020

Data de conclusão | 31-12-2021

Custo total | 1 734 417,04 EUR (CMM 75 426,12 EUR)

Custo total elegível | 1 500 000,00 EUR (CMM 75 426,12 EUR)

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 1 500 000,00 EUR (CMM 75 426,12 EUR)

Apoio financeiro público nacional | 234 417,04 EUR (CMM 0,00 EUR)

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A realização e promoção de eventos, com a participação essencial dos artistas e estruturas a que pertencem, são sinergias determinantes na projeção e programação das iniciativas locais, quer para as populações locais, quer para os visitantes e turistas que visitam cada um dos 18 municípios que integram a Área Metropolitana de Lisboa.

A promoção e realização conjunta de oferta cultural, assente numa vital parceria com os artistas torna-se assim, uma verdadeira estratégia de promoção do território metropolitano e na competitividade da região, dinamizando o setor da cultura, turismo, por um lado, e de promover o desenvolvimento de toda a região metropolitana, em termos culturais, patrimoniais, sociais e ambientais por outro.

A divulgação, promoção dos eventos culturais, do património na Plataforma Digital, que dominar-se-á por Mural 18, revelarão toda a atividade, a criatividade, costumes, tradições, valores, expressões populares artísticas, culturais patrimoniais e paisagísticas.
Mafra+Forte - reabilitação dos blocos de habitação social da Quinta de Santa Bárbara

Designação do projeto | Mafra+Forte - reabilitação dos blocos de habitação social da Quinta de Santa Bárbara
Código do projeto | LISBOA-08-4943-FEDER-000102
Objetivo principal | Promover a inclusão social e combater a pobreza
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 06-04-2020
Data de início | 20-01-2020
Data de conclusão | 30-04-2021
Custo total | 1 605 474,79 EUR
Custo total elegível | 1 605 474,79 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 1 605 474,79 EUR
Apoio financeiro público nacional | 0 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/ atingidos:
Face à oportunidade de aquisição de dois edifícios ainda "em tosco" na Quinta de Santa Bárbara e à grande necessidade de habitações sociais, o Município procedeu à sua compra com o intuito de reformular a configuração interior das habitações, concluí-las e afetá-las à bolsa de habitação social municipal.
Assim, através da empreitada para a qual se preconiza o cofinanciamento, pretende-se concluir os dois edifícios, incluindo a sua reformulação para aumento do n.º de fogos, através da reformulação de 2 fogos de tipologia T1 e um fogo de tipologia T2, por piso, do r/c ao 3º andar, mantendo o T2 no piso superior, totalizando 13 fogos por edifício.
Com esta reformulação da disposição e das tipologias, maximiza-se a capacidade de resposta às carências sociais de habitação no Concelho de Mafra, aumentando a oferta de habitação social com mais 26 fogos no Concelho de Mafra para poder satisfazer a procura crescente de habitações por parte das famílias carenciadas, que por diversas razões, não possuem recursos para conseguir uma habitação no mercado de arrendamento ou de aquisição no mercado imobiliário.
Ampliação e Requalificação da Escola Básica António Bento Franco – Ericeira

Designação do projeto | Ampliação e Requalificação da Escola Básica António Bento Franco – Ericeira
Código do projeto | LISBOA-07-5673-FEDER-000072
Objetivo principal | Elevar a qualificação dos jovens e adultos, reforçando a qualidade da educação e formação
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 17-12-2019
Data de início | 26-11-2018
Data de conclusão | 31-12-2019
Custo total | 2 923 932,55 EUR
Custo total elegível | 2 387 000,00 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 974 644,13 EUR
Apoio financeiro público nacional | 1 412 355,87 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/ atingidos:
A presente intervenção consiste na reabilitação dos espaços existentes, tais como a mudança da cobertura em todos os pavilhões, isto é, de canaletes de fibrocimento para painéis sandwich; substituição das caixilharias e dos envidraçados, correção da funcionalidade das salas de aulas, sobretudo nos pavilhões 1, 2 e 3, com recurso ao aproveitamento do espaço descoberto interior, saguão, que passará a funcionar como um espaço de circulação e de recreio coberto; ampliação do pavilhão 4, sobretudo a nível do 1º piso; redefinição do espaço que constitui a biblioteca e a sala de informática e, ainda, a ampliação do refeitório. Mais é de salientar, que por forma a resolver os problemas inerentes à escassez de salas de aulas é proposta a ampliação do Pavilhão 2, através da criação do 1.º piso, onde se instalaram 2 laboratórios e respetivas salas de preparação (2), 5 salas de Aulas, 2 salas de apoio e outros espaços complementares.
A intervenção consiste na reorganização das salas de aulas dos pavilhões 1, 2 e 3, recorrendo ao aproveitamento do espaço descoberto interior, a ampliação do pavilhão 2 com a criação de mais um piso para salas de aulas e laboratórios, a ampliação do refeitório, reabilitação das instalações sanitárias existentes e criação de instalação sanitária para pessoas com mobilidade condicionada.
MAFRA PARA TODOS - Promoção da Mobilidade Inclusiva

Designação do projeto | MAFRA PARA TODOS - Promoção da Mobilidade Inclusiva
Código do projeto | LISBOA-08-1406-FEDER-000088
Objetivo principal | Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 18-07-2019
Data de início | 01-07-2019
Data de conclusão | 31-12-2019
Custo total | 125 078,94 EUR
Custo total elegível | 125 078,94 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 123 716,84 EUR
Apoio financeiro público nacional | 1 362,10 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/ atingidos:
A presente operação traduz-se em diversos investimentos no espaço público que irão proporcionar diferentes padrões de acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, associadas e/ou integradas nas tipologias de operações da Prioridade de Investimento (PI) 4.5, no âmbito dos PEDU.
Tem como objetivo melhorar as acessibilidades nos espaços públicos do município, apostando na conceção e aplicação de metodologias de intervenção, de modo a anular barreiras arquitetónicas e a beneficiar as acessibilidades existentes, proporcionando melhoria na mobilidade para todos, sendo que todas as intervenções propostas cumprem o Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto, o qual define a materialização das condições de acessibilidade através de normas técnicas aplicando-se aos edifícios públicos, equipamentos coletivos e respetivos espaços circundantes de domínio publico.
Incubadora de Negócios do Concelho de Mafra (Polos Mafra e Ericeira)

Designação do projeto | Incubadora de Negócios do Concelho de Mafra (Polos Mafra e Ericeira)
Código do projeto | LISBOA-02-0651-FEDER-000004
Objetivo principal | Reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 20-03-2019
Data de início | 22-12-2014
Data de conclusão | 31-08-2019
Custo total | 333 020,44 EUR
Custo total elegível | 250 969,70 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 100 387,88 EUR
Apoio financeiro público nacional | 232 632,56 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
Tal como refere o texto do PO Lisboa “sendo o empreendedorismo o meio privilegiado para inovações significativas na economia e instigar processos de reestruturação dos mercados, assume uma particular importância na geração de crescimento económico e emprego, ao potenciar o aproveitamento económico de oportunidades de negócio.”
Face ao exposto, a presente candidatura visa demonstrar a necessidade de apoio para custos que todo o comprovado dinamismo da Incubadora de Negócios tem implicado, como sejam:
- Reabilitação das instalações do polo da Ericeira;
- Apoio às equipas de gestão de ambos os polos nos primeiros 2 anos do seu funcionamento (conforme descriminado na memória descritiva no ponto relativo às componentes técnicas e fundamentos de investimento);
- Equipamento informático e de apoio aos empreendedores.
Ampliação da Creche Municipal de Mafra

Designação do projeto | Ampliação da Creche Municipal de Mafra
Código do projeto | LISBOA-06-4842-FEDER-000038
Objetivo principal | Reforçar a rede de infraestruturas sociais e de saúde
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 18-06-2019
Data de início | 01-06-2019
Data de conclusão | 31-12-2019
Custo total | 424 070,17 EUR
Custo total elegível | 312 540,24 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 264 038,71 EUR
Apoio financeiro público nacional | 160 031,46 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
Tem sido preocupação constante do Município de Mafra a resolução dos problemas sociais das populações, muitas vezes provocados por carências de equipamentos e/ou ineficiência dos equipamentos existentes.
Nesta perspetiva, pretende-se proceder à ampliação da Creche Municipal de Mafra com o objetivo principal de criar mais uma sala de atividades para 16 crianças de idades compreendidas entre os 24 e os 36 meses, reforçando assim o apoio social às crianças daquela faixa etária. Este equipamento proporcionará ás crianças o desenvolvimento de atividades de apoio social no âmbito da ação social exercida pela Segurança Social.
Com a presente operação o objetivo principal centra-se na constrição de uma sala de atividades com uma lotação máxima de 16 crianças entre os 24 meses e 36 meses, esta ampliação de sala, origina consequentemente também a construção de instalações sanitárias para apoio à nova sala de atividades e por sua vez vai implicar a ampliação da sala polivalente, atualmente existente.
ValorRio - Valorização e Proteção do Património Natural e Paisagístico de linhas de água

Designação do projeto | ValorRio - Valorização e Proteção do Património Natural e Paisagístico de linhas de água
Código do projeto | LISBOA-04-2114-FEDER-000041
Objetivo principal | Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 30-10-2017
Data de início | 02-01-2018
Data de conclusão | 31-10-2022
Custo total | 3.206.917,12 EUR
Custo total elegível | 2.875.948,82 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 2.875.948,82 EUR
Apoio financeiro público nacional | 330.968,30 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
Dentro de uma lógica genérica de valorização da paisagem associada ao rio Trancão, definiram-se os seguintes objetivos específicos:
• Promoção da biodiversidade autóctone dos corredores ripícolas através da aplicação de técnicas de engenharia natural bem como a redução dos riscos associados aos períodos de cheias (diminuição da energia cinética das massas de água) através de medidas concretas para: (i) redução da inclinação das margens sempre que tal seja possível; (ii) aumento a rugosidade das margens através da densificação da ocupação com espécies próprias das matas ripícolas desta região;
• Aumentar a rede de espaços para fruição e estadia da população visitante e residente ao longo das margens do rio através da instalação de mobiliário como bancos, mesas;
• Construção de um Centro de Interpretação Ambiental do rio Trancão no Parque Urbano da Póvoa da Galega de forma a valorizar os recursos naturais e patrimoniais do rio e da paisagem associada, através de ações específicas de divulgação e, sensibilização junto das populações.
Construção do Passeio Pedonal entre Ribeira D'Ilhas e Ribamar

Designação do projeto | Construção do Passeio Pedonal entre Ribeira D'Ilhas e Ribamar

Código do projeto | LISBOA-08-1406-FEDER-000049

Objetivo principal | Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 16/02/2018

Data de início | 01/09/2018

Data de conclusão | 30/06/2019

Custo total | 524 007,69 EUR

Custo total elegível | 469 458,07 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 280 372,48 EUR

Apoio financeiro público nacional | 243 635,21 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A operação contempla a construção de um percurso pedonal com aproximadamente 1,3 Km de comprimento entre Ribeira d’Ilhas e Ribamar.

A intervenção desenvolve-se na sua generalidade do lado esquerdo da EN247 no sentido Sul/Norte, tendo como referência para a implantação do passeio pedonal, o limite da plataforma da via.

Está também previsto um passadiço de madeira que será implantado na zona mais baixa do Vale de Ribeira D’Ilhas.

A opção de utilizar um passadiço de madeira nesta zona prende-se pelo facto de a obra de arte existente sobre o curso de água não ter largura necessária para acomodar o passeio pedonal e garantir também a coerência construtiva relativamente ao troço que segue da rampa até ao miradouro.
Construção do Parque Intermodal da Ericeira

Designação do projeto | Construção do Parque Intermodal da Ericeira

Código do projeto | LISBOA-08-1406-FEDER-000044

Objetivo principal | Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 16/02/2018

Data de início | 01/09/2018

Data de conclusão | 31/03/2020

Custo total | 2 110 356,02 EUR

Custo total elegível | 1 951 584,52 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 1 121 786,88 EUR

Apoio financeiro público nacional | 988 569,14 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente intervenção refere-se à construção de um parque de estacionamento para automóveis ligeiros, autocaravanas, autocarros de turismo, motociclos, bicicletas e interface das carreiras dos autocarros da Mafrense, isto é, partida e termino das carreiras, como resposta às necessidades de estacionamento na Ericeira, o reordenamento das carreiras de Transporte Publico face ao atual congestionamento na Ericeira e a procura da melhoria dos serviços prestados aos turistas que cada vez mais visitam a Ericeira, sobretudo em período balnear.

A construção do parque de estacionamento, permitirá ainda uma maior facilidade, de estacionamento e de deslocações pendulares, para os munícipes que residem na freguesia da Ericeira e nas freguesias limítrofes, considerando que cada vez mais se verifica, um acréscimo na utilização de transportes públicos pela população residente no Concelho de Mafra para as deslocações casa/trabalho/casa. Devido à sua localização em terreno periférico ao centro urbano, junto ao acesso para autoestrada A21, contribuirá para uma maior qualidade de vida dos utentes dos transportes públicos, que deixarão ter o problema diário relativamente ao parqueamento essencial, necessário e em segurança, para suas viaturas.
Passeio Pedonal Alcainça – Malveira
Designação do projeto | Passeio Pedonal Alcainça – Malveira

Código do projeto | LISBOA-08-1406-FEDER-000041

Objetivo principal | Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 16/02/2018

Data de início | 29-11-2017

Data de conclusão | 21/12/2017

Custo total | 145 207,58 EUR

Custo total elegível | 145 207,58 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 72 603,79€.

Apoio financeiro público nacional | 72 603,79 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação comtemplou a construção do passeio pedonal que ligou a localidade de Alcainça à Malveira ao longo da E.N.116 Estrada Nacional, com a totalidade de 2300 ml, com uma largura média de 2.5m. Todo o percurso é ladeado com a Estrada Nacional cumprindo assim a linearidade pretendida sempre à cota da plena via, com os respetivos desníveis por forma a drenar as águas pluviais, ficando em charneira com a linha de guia da E.N.116. Esta ligação é uma mais valia para a vivência quer dos moradores quer das comunidades vizinhas, em prol de uma vida menos sedentária e mais saudável, surge assim, mais uma possibilidade para usufruir da vida rural, a pé ou de bicicleta e unir as duas localidades.
Mafra + Forte - Inserção laboral e reabilitação socio-urbana dos bairros sociais de Mafra e Malveira – 1.ª fase
Designação do projeto | Mafra + Forte - Inserção laboral e reabilitação socio-urbana dos bairros sociais de Mafra e Malveira – 1.ª fase

Código do projeto | LISBOA-08-4943-FEDER-000049

Objetivo principal | Promover a inclusão social e combater a pobreza

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 09/04/2018

Data de início | 24/10/2017

Data de conclusão | 31/03/2018

Custo total | 155.374.80 EUR

Custo total elegível | 80.000.00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 40.000.00€.

Apoio financeiro público nacional | 40.000.00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

O projeto Mafra + Forte inserção laboral e reabilitação socio urbana nos Bairros Sociais de Mafra e Malveira constitui inovação social, pela atuação personalizada e de proximidade ao público-alvo, preconizando, ao mesmo tempo, uma complementaridade ao trabalho já desenvolvido pelas várias intervenções de natureza social em curso no território.

Face à maior dotação orçamental necessária para levar a cabo todos os trabalhos previstos, o Município de Mafra optou por intervir, nesta que designa de 1.ª fase, de forma rápida nos seus bairros sociais, através da implementação do programa anti-grafiti e reabilitação do espaço envolvente, de forma a promover uma recuperação crucial do ambiente urbano através da eliminação de graffitis e de aposição de murais que conferem qualidade e boa convivência aos espaços em questão.
Ampliação da Escola Básica 2.º e 3.º Ciclo da Venda do Pinheiro
Designação do projeto | Ampliação da Escola Básica 2.º e 3.º Ciclo da Venda do Pinheiro

Código do projeto | LISBOA-07-5673-FEDER-000004

Objetivo principal | Elevar a qualificação dos jovens e adultos, reforçando a qualidade da educação e formação

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 27-05-2016

Data de início | 02-05-2016

Data de conclusão | 01-05-2018

Custo total | 1 297 377,93 EUR

Custo total elegível | 1 140 770,01 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 827 746,67 EUR

Apoio financeiro público nacional | 313 023,34 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A EB da Venda do Pinheiro encontrava-se na sua lotação máxima (28 turmas) e, por falta de mais capacidade, encaminhava anualmente 2 a 3 turmas para um colégio privado (em contrato de associação). A preconizada ampliação do edifício (construção de mais 13 salas de aula) permite agora receber todos os alunos da sua área de influência e, também, procedendo à alteração de tipologia da escola, dar resposta à procura de Cursos Profissionais.
Construção da Unidade de Saúde de Mafra Leste
Designação do projeto | Construção da Unidade de Saúde de Mafra Leste

Código do projeto | LISBOA-06-4842-FEDER-000002

Objetivo principal | Reforçar a rede de infraestruturas sociais e de saúde

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 27-05-2016

Data de início | 16-03-2015

Data de conclusão | 15-03-2018

Custo total | 1 715 524,08 EUR

Custo total elegível | 1 715 524,08 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 857 762,04 EUR

Apoio financeiro público nacional | 857 762,04 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A Unidade de Saúde de Mafra Leste destina-se à instalação de duas Unidades de Saúde Familiar de 11.400 utentes para assistir a 3 freguesias do leste do Concelho de Mafra, com um n.º de utentes que ultrapassa já os 23.000 e cujos 3 pólos da UCSP de Mafra Leste se encontram degradados e desajustados.

A proposta face à topografia do local, bem como às dimensões da parcela do terreno, e tal como referido, permitiu adotar uma solução de um piso único para o equipamento, o que privilegia a sua funcionalidade e em especial a acessibilidade do interior do edifício. A área de construção bruta deste piso é de 1555,00m2, inferior ao estipulado como máximo para o programa funcional inicialmente apresentado, e com um maior número de valências que se consideram essenciais para as três freguesias abrangidas por este equipamento de saúde.

De acordo com o programa funcional os espaços previstos subdividem-se em seis âmbitos que embora interligados são distintos na sua funcionalidade própria: Entrada/Receção, Unidade de Saúde Familiar 1, Unidade de Saúde Familiar 2, Apoio Administrativo, Módulo Polivalente e Módulo Fisioterapia.

A cave com utilização apenas para estacionamento e arrumos, apresenta uma área total de 2155m2, sendo para estacionamento 1685m2.
Construção de Passeio Pedonal Carapinheira-Mafra
Designação do projeto | Construção de Passeio Pedonal Carapinheira-Mafra

Código do projeto | LISBOA-08-1406-FEDER-000003

Objetivo principal | Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 07-10-2016

Data de início | 14-03-2016

Data de conclusão | 30-11-2016

Custo total | 128 255,36 EUR

Custo total elegível | 128 255,36 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 64 127,68 EUR

Apoio financeiro público nacional | 64 127,68 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação contemplou a construção de um percurso pedonal com aproximadamente 2,50m de largura e 1,5Km de comprimento ao longo da dominada "Variante Sul de Mafra" no lado esquerdo da via no sentido Mafra - Carapinheira.

No passado, o trânsito era efetuado por uma via 2x2, sem passeios ou bermas, não permitindo que a circulação pedonal e de bicicleta seja efetuada com relativa segurança.
A construção desta via pedonal possibilitou a deslocação pedonal, e também de bicicleta, já que apesar de não ter um corredor específico para as mesmas por restrições pontuais de perfil transversal, o seu pavimento em betão liso colorido permite a boa circulação das mesmas. Com esta infraestrutura, a circulação de peões e bicicletas faz-se com a devida segurança, o que contribui para uma diminuição do volume de veículos que entram na Vila de Mafra, e por conseguinte diminui o tráfego automóvel e a emissão de CO2.
Construção da Unidade de Saúde de Mafra Norte

Designação do projeto | Construção da Unidade de Saúde de Mafra Norte

Código do projeto | LISBOA-06-4842-FEDER-000003

Objetivo principal | Reforçar a rede de infraestruturas sociais e de saúde

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 07-10-2016

Data de início | 23-08-2016

Data de conclusão | 30-08-2018

Custo total | 2 722 028,45 EUR

Custo total elegível | 2 575 637,83 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 1 287 818,92 EUR

Apoio financeiro público nacional | 1 287 818,92 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

O projeto da Unidade de Saúde Mafra-Norte destina-se à construção de um novo equipamento de saúde para a instalação de duas unidades de saúde familiar de 15.000 e 25.000 utentes e de uma unidade de atendimento permanente, destinado a suprir as necessidades atuais da freguesia de Mafra. Será um edifício inovador, com impacto na comunidade, moderno, promovendo uma melhoria nos cuidados a prestar à população.

A construção da unidade de saúde de Mafra Norte irá abranger a população atualmente inscrita na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Mafra Norte, a Unidade de Saúde Familiar Andreas e a futura agregação de utentes afetos ao Polo da Igreja Nova.

A nova unidade de saúde irá ser dimensionada de acordo com os programas funcionais vigentes, com infraestruturas para 2 unidades de saúde, e para além dos espaços necessários à prestação direta de cuidados de saúde primários, considera também espaços para a Unidade de Saúde Pública (USP), a Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP) e a UCC.

O objetivo primordial desta operação está na construção da nova unidade de Saúde para substituição das instalações atualmente existentes, designadamente as arrendadas à Santa Casa da Misericórdia de Mafra (edifício do antigo hospital) onde funcionam a Unidade de Cuidados Saúde Primários (UCSP) Mafra Norte (sede), USF Andreas (sede), URAP e UCC, a USP e o SAP, bem como, as instalações do Polo da Igreja Nova da UCSP Mafra Norte.
A área de construção total do equipamento será de 3.545,00m2.
Reabilitação do edifício dos antigos Serviços Municipalizados de Água de Mafra
Designação do projeto | Reabilitação do edifício dos antigos Serviços Municipalizados de Água de Mafra

Código do projeto | LISBOA-08-2316-FEDER-000004

Objetivo principal | Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 11-11-2016

Data de início | 03-12-2015

Data de conclusão | 15-11-2016

Custo total | 508 641,00 EUR

Custo total elegível | 498 001,47 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 249 000,74 EUR

Apoio financeiro público nacional | 249 000,73 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

O projeto de reabilitação do edifício dos antigos serviços municipalizados de água de Mafra, localizado entre a Avenida 1.º de Maio e a Rua Serpa Pinto em Mafra, surgiu de um plano de ação prioritário para as preocupações decorrentes da crise socioeconómica e como resposta às necessidades da população mais empreendedora. É nesta perspetiva que a reabilitação deste edifício propõe a locação da Junta de Freguesia de Mafra, da Mafra Business Factory e do projeto de apoio social da câmara designado Ajudar.

Este projeto de reabilitação do edifício dos antigos serviços municipalizados de água de Mafra integrou-se no conceito de promover edifícios multifuncionais de equipamentos, que incluam conjuntamente a disponibilização de serviços municipais e a capacidade de oferta de espaços para acolhimentos de novas atividades socioeconómicas.

O projeto de reabilitação deste edifício cuja área de implantação é de 892,90m2 apresenta uma área de construção de 1680,90m2. O piso superior destinado à Mafra Business Factory inclui receção, sala multiusos, lounge, 4 salas de cowork, 5 salas de studio, 3 salas de reunião, copa e 2 conjuntos de WC.
Requalificação da Escola Básica 2.º e 3.º Ciclo Prof. Armando de Lucena (Malveira)
Designação do projeto | Requalificação da Escola Básica 2.º e 3.º Ciclo Prof. Armando de Lucena (Malveira)

Código do projeto | LISBOA-07-5673-FEDER-000009

Objetivo principal | Elevar a qualificação dos jovens e adultos, reforçando a qualidade da educação e formação

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 22-12-2016

Data de início | 01-10-2016

Data de conclusão | 15-03-2018

Custo total | 2 310 680,25 EUR

Custo total elegível | 2 086 499,66 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 1 043 249,83 EUR

Apoio financeiro público nacional | 1 043 249,83 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A intervenção consiste na requalificação e ampliação da referida Escola, através da construção de mais 8 salas de aula, para que esta possa ficar, no ano letivo 2017/2018, com todos os alunos da sua área de influência (correspondente às freguesias da Azueira, Enxara do Bispo, Vila Franca do Rosário, Gradil e Malveira), contabilizando uma capacidade total de 799 alunos (33 turmas).

Da intervenção resultará um aumento de área na ordem dos 482.47m2, que para além das 8 novas salas de aula, incluirá também o devido aumento da dotação de instalações sanitárias, bem como a necessária ampliação do refeitório, na proporção legalmente definida. Uma vez que a intervenção prevê a integração da Casa de Cultura da Malveira, numa lógica de rentabilização dos recursos municipais existentes, a Escola passará a dispor de um auditório, uma biblioteca e uma sala de informática, devidamente equipados, que podem servir, adequadamente, toda a comunidade educativa.
Reabilitação do Complexo da Quinta da Raposa
Designação do projeto | Reabilitação do Complexo da Quinta da Raposa

Código do projeto | LISBOA-08-2316-FEDER-000005

Objetivo principal | Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 29-11-2016

Data de início | 12-06-2015

Data de conclusão | 22-12-2016

Custo total | 420 075,20 EUR

Custo total elegível | 350 000,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia: FEDER - 175 000,00 EUR

Apoio financeiro público nacional | 175 000,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

Através desta operção reabilitou-se o conjunto edificado, bem como o espaço público envolvente e ainda, criou-se condições para o acolhimento do Conservatório de Música, assim como a transformação de um antigo ginásio em auditório multiusos, dotando o centro histórico de um espaço que acolha a formação e educação específica no domínio das artes musicais e possibilitando mais um eixo dinamizador da economia municipal.

Assim, o auditório multiusos, é constituído por uma sala polivalente com um palco e com instalações anexas indispensáveis ao correto funcionamento daquele tipo de equipamento, uma área de implantação e de construção de 332.90 m2. O Conservatório de Música de Mafra tem uma área de implantação e de construção de 350.50 m2. +A área de intervenção no espaço exterior envolvente é de 709.25 m2
Construção de Passeio Pedonal Barril-Baleia
Designação do projeto | Construção de Passeio Pedonal Barril-Baleia

Código do projeto | LISBOA-08-1406-FEDER-000004

Objetivo principal | Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 29-11-2016

Data de início | 05-09-2016

Data de conclusão | 31-03-2017

Custo total | 98 523,53 EUR

Custo total elegível | 98 523,53 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 49 261,77 EUR

Apoio financeiro público nacional | 49 261,76 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação contemplou a construção de um percurso pedonal com aproximadamente 2Km de comprimento entre o Barril e a Baleia. A largura de 2,20 m é variável, resultante de alguns condicionalismos, designadamente a existência de vedações recentes e a largura da EM546.

O grande objetivo desta operação centra-se na melhoria da mobilidade pedonal com incentivo a que as deslocações casa/trabalho, casa/escola sejam feitas pedonalmente até à paragem de autocarro de transporte público.

Trata-se da ligação entre o aglomerado populacional Barril e a Baleia, neste troço por não existir passeio, as deslocações pedonais são evitadas, apesar da curta distância até ao ponto de paragem do transporte público.

Este eixo não é abrangido pela carreira de transportes públicos e os residentes terão de se deslocar até à Baleia, junto à ER247 para a paragem de transportes públicos existente da carreira Ericeira-Sintra-Lisboa.

A construção desta via pedonal permite a existência de condições para que a circulação pedonal entre estas duas localidades seja feita em segurança, com um incentivo à diminuição da utilização de veículos automóveis até à Baleia contribuindo consequentemente para a redução da emissão de CO2.
Parque Intermodal da Vila de Mafra - Alto da Vela
Designação do projeto | Parque Intermodal da Vila de Mafra - Alto da Vela

Código do projeto | LISBOA-08-1406-FEDER-000006

Objetivo principal | Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 30-11-2016

Data de início | 25-02-2016

Data de conclusão | 31-10-2017

Custo total | 1 076 207,84 EUR

Custo total elegível | 536 876,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 268 438,00 EUR

Apoio financeiro público nacional | 268 438,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente intervenção consistiu na construção de um parque de estacionamento para automóveis ligeiros, autocaravanas, autocarros de turismo, motociclos, bicicletas e interface das carreiras dos autocarros da Mafrense, como resposta às necessidades de estacionamento provocadas pela eliminação do estacionamento automóvel em frente ao Palácio Nacional de Mafra, de acordo com o Arranjo Urbanístico da sua envolvente e pela procura da melhoria dos serviços prestados aos turistas que cada vez mais visitam o Concelho de Mafra e particularmente o Palácio Nacional de Mafra.

Para além dos lugares de estacionamento, foi construída uma área de serviço equipada com bilheteira, sala de espera, instalações sanitárias e um Bar/Pastelaria/Pizzaria servida por um espaço coberto, que funciona como interface dos autocarros, permitindo desta forma a tomada e/ou largada de passageiros.

A área de intervenção apresenta uma configuração aproximadamente retangular com uma extensão de 21.214,40m2, o parque intermodal conta com 17 lugares de estacionamento para autocarros, 241 lugares para veículos ligeiros e 7 lugares para caravanas e/ou autocaravanas, de modo a apoiar o turismo do centro da Vila, tratando-se de uma operação que vai permitir o reforço da utilização do transporte público coletivo e dos respetivos modos suaves.

Idade+

Designação do projeto | Idade+

Código do projeto | LISBOA-06-4538-FSE-000012

Objetivo principal | Promover a inclusão social e combater a pobreza

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 21/12/2018

Data de início | 03-12-2018

Data de conclusão | 30/11/2022

Custo total | 888 073,46 EUR

Custo total elegível | 888 073,46 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FSE – 444 036,73 EUR

Apoio financeiro público nacional | 444 036,73 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A operação visa promover a inclusão social, combater o isolamento e a discriminação associados ao envelhecimento, através da criação de uma equipa multidisciplinar de proximidade e desenvolvimento de atividades lúdicas, pedagógicas e de participação social. Pretende-se criar um guia da família e dinamizar projetos de voluntariado, informática, teleassistência, atividade física e uma campanha publicitária de valorização da pessoa idosa.
Inclusão ativa de grupos vulneráveis - Cultura para todos

Designação do projeto | Inclusão ativa de grupos vulneráveis - Cultura para todos
Código do projeto | LISBOA-06-4230-FSE-000016
Objetivo principal | Promover a inclusão social e combater a pobreza
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 25-05-2020
Data de início | 28-07-2020
Data de conclusão | 30-06-2023
Custo total | 257 905,74 EUR
Custo total elegível | 257 905,74 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FSE – 128 952,87 EUR
Apoio financeiro público nacional | 128 952,87 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/ atingidos:
Dada a importância de valorização da cultura do território de Mafra, como forma de dotação positiva e multifacetada dos cidadãos, sobretudo dos mais vulneráveis (crianças, jovens e idosos), a operação “Cultura em Mafra – da etnografia à música”, que, tal como o próprio nome indica, enquadra-se na promoção e valorização da cultura do Concelho de Mafra, mais precisamente nas vertentes musicais da região através de ações de dinamização.
Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar

Designação do projeto | Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar

Código do projeto | LISBOA-07-5266-FSE-000047

Objetivo principal | Elevar a qualificação dos jovens e adultos, reforçando a qualidade da educação e formação

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 17-08-2017

Data de início | 16-11-2017

Data de conclusão | 31-10-2021

Custo total | 470 607,21 EUR

Custo total elegível | 470 607,21 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FSE – 235 303,61 EUR

Apoio financeiro público nacional | 235 303,61 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A operação visa consolidar o Projeto Educativo Municipal, através da criação de uma equipa multidisciplinar para prevenção e acompanhamento de situações de risco, de iniciativas para sinalização e recuperação de jovens em situação de abandono escolar precoce e da diversificação de respostas sociais e/ ou educativas/ formativas de modo a garantir igualdade de oportunidades de sucesso a todas as crianças e jovens do Concelho.

Pretende-se, igualmente, contribuir para a promoção da disciplina, através de iniciativas no âmbito da educação para a cidadania e os valores e para o envolvimento de todos os membros da comunidade educativa, nomeadamente, os encarregados de educação, através da realização de ações de sensibilização e capacitação relacionadas com diferentes temáticas.

A operação integra projetos no âmbito da promoção da leitura, do empreendedorismo e do ensino e aprendizagem da matemática, das ciências experimentais e das ciências sociais e humanas que complementam a ação das escolas e agrupamentos. A introdução das TIC em contexto educativo é, igualmente, uma das medidas que visa dar cumprimento, de forma transversal, a diversos objetivos, nomeadamente, motivar os alunos, envolver os encarregados de educação, promover o trabalho colaborativo entre os professores e aproximar os alunos às suas comunidades.

Simultaneamente, a operação visa, ainda, melhorar os processos de acompanhamento e monitorização do Projeto Educativo Municipal, em particular, no que diz respeito aos resultados escolares.

Aquisição de dois tratores

Designação do projeto | Aquisição de dois tratores

Código do projeto | MAR-04.03.01-FEAMP-0537

Região da intervenção | Área Metropolitana de Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 30/12/2020

Data de início | 27/12/2021

Data de conclusão | 01/09/2022

Custo total elegível | 169.500,00€

Apoio financeiro do FEAMP | 127.500,00€

Apoio financeiro público Nacional | 42.000,00€

Objetivos, atividades e resultados esperados/ atingidos | Aquisição de dois tratores
Aquisição de guincho

Designação do projeto | Aquisição de guincho

Código do projeto | MAR-01.05.01-FEAMP-0080

Objetivo principal | Promover uma Pesca Sustentável, Eficiente, Inovadora e Competitiva

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 26/06/2018

Data de início | 15/03/2019

Data de conclusão | 31/03/2019

Custo total | 63 765,05 EUR

Custo total elegível | 63 765,05 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEAMP – 47 823,79 EUR

Apoio financeiro público nacional | 15 941,26 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A operação visa a aquisição de um guincho hidráulico com motor para alagem de embarcações para o Porto de Pesca da Ericeira, facilitando assim a recolha das embarcações sem os inconvenientes económicos e ambientais associados ao uso de tratores.
Rede Ouriceira Mar

Designação do projeto Código do projeto

Rede Ouriceira Mar MAR-01.03.02-FEAMP-0012

Região de intervenção

Lisboa

Entidade beneficiária

Município de Mafra

Data de aprovação Data de início Data de conclusão

20/07/2017 01/04/2018 30/11/2021

Custo total elegível Apoio financeiro do FEAMP Apoio financeiro público nacional

589 850,00 EUR 442 387,50 EUR 147 462,50 EUR

Objetivos, atividades e resultados atingidos:

A operação consistiu na criação de uma parceria em rede entre entidades científicas e organizações de pescadores, gerida pelo Município de Mafra, para estudo sobre Ecologia e Exploração de ouriços-do-mar na Ericeira e regiões adjacentes, incluindo a transferência de conhecimentos sobre a apanha e o repovoamento.

De forma a que o público tenha acesso a toda a informação sobre o projeto e as atividades desenvolvidas, foi criado um portal específico para o efeito: https://www.ouriceiramar.pt

Verificou-se que existem oportunidades para promover o potencial de pesca do ouriço-do-mar na Ericeira e áreas adjacentes, tanto na pesca profissional, como na pesca lúdica, que podem contribuir para promover a atividade de exploração do recurso nesta região e, consequentemente, a economia local. Contudo, é necessário assegurar que uma eventual intensificação da apanha de ouriço-do-mar na região seja acompanhada por um aumento do controlo da atividade de pesca, bem como pela monitorização regular do estado das populações.

Por outro lado, o crescente interesse pelo ouriço-do-mar tem motivado o desenvolvimento de investigação e investimento, nacional e internacional, nas áreas da aquacultura e no incremento dos mananciais selvagens.

Contudo, a produção em aquacultura requer um investimento avultado e apresenta ainda vários desafios para que se torne uma alternativa rentável à apanha comercial do recurso, desencorajando empresários a apostar neste negócio. Nesse sentido, têm vindo a ser adotadas medidas de aumento da biomassa de ouriço-do-mar disponível para a pesca através do repovoamento, sendo uma das ferramentas mais importantes na gestão da pesca de ouriço-do-mar em regiões do globo onde este recurso condiciona uma forte atividade económica.

Embora o repovoamento pareça eficiente na recuperação das populações selvagens em colapso, o retorno económico e o impacto destas operações como medida de gestão não está ainda claramente estabelecido. As operações de repovoamento com ouriço-do-mar no Japão, local onde esta prática de gestão de pesca está mais difundida, parecem contribuir para a manutenção de uma produção estável do recurso, mas persistem dúvidas sobre a sua eficácia a médio e longo prazo. Um dos temas de investigação essencial é a avaliação do impacto destas operações nas comunidades biológicas, no qual existe muita falta de conhecimento, e o esclarecimento sobre as relações causa-efeito que comprovem a eficácia desta medida. As experiências de repovoamento realizadas no projeto Ouriceira Mar, e em especial as metodologias desenvolvidas e testadas para a realização de operações de repovoamento, são bastante promissoras também para a avaliação do impacto das operações. Contudo, é necessário intensificar a investigação sobre o seu sucesso para o aumento dos mananciais de ouriço-do-mar, em particular na Ericeira e regiões adjacentes, através da libertação de grandes quantidades de indivíduos, adotando uma abordagem multidisciplinar e participativa, que considere todos os fatores que possam influenciar o sucesso das operações como medida de gestão do ouriço-do-mar.

Em suma, na Ericeira e regiões adjacentes há condições para reforçar a cadeia de valor do recurso ouriço-do-mar e se obter um maior rendimento da sua exploração. Algumas alterações na gestão da pescaria, bem como o refinamento das técnicas de cultivo e de repovoamento podem ajudar no cumprimento desse objetivo, permitindo simultaneamente assegurar maior regularidade na disponibilidade do recurso, e incrementar o rendimento de todos envolvidos e contribuir para dinamizar a economia local. Complementarmente, é importante apostar na divulgação do recurso fora das áreas de consumo tradicional e na criação de novos produtos (indústria e restauração).
Festival Internacional do Ouriço do Mar da Ericeira
Designação do projeto | Festival Internacional do Ouriço do Mar da Ericeira

Código do projeto | MAR-04.03.01-FEAMP-0220

Objetivo principal | Reforçar a competitividade do setor das pescas e da aquacultura

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 27/12/2018

Data de início | 01/01/2016

Data de conclusão | 30/05/2018

Custo total | 41 820,00 EUR

Custo total elegível | 41 820,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEAMP – 35 547,00 EUR

Apoio financeiro público nacional | 6 273,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

O grande objetivo desta promoção a nível Local, Regional e Internacional tem como intuito a valorização da região, através de um aumento da procura e consumo do Ouriço-do-Mar, quer em restaurantes locais quer através da sua comercialização em fresco ou conserva, bem como a preservação de uma tradição ancestral associada a este símbolo icónico da região.

Ao promover o potencial dos Ouriços-do-Mar, da aquicultura ao “prato do restaurante”, é toda uma cadeia de valor que é criada, beneficiando a região de um novo atrativo turístico, não esquecendo a sua possível exportação, com a criação de mais viveiros e o consequente ganho de escala.

Com esta iniciativa, pretende-se um desenvolvimento endógeno, assente no potencial de um recurso local, beneficiando das potencialidades naturais da região para a sua criação em viveiros. Esta variante da aquicultura permite ainda a recuperação e utilização dos antigos viveiros de marisco localizados em plena vila da Ericeira (nas Furnas), num dos locais de visita “obrigatória” para os muitos turistas que procuram esta região.

Com o despoletar do Turismo Gastronómico, considera-se que esta iguaria – os Ouriços-do-Mar – possui características distintivas de elevado potencial económico, permitindo que a sua “cultura” em viveiro seja um polo de desenvolvimento regional. A procura Mundial deste produto, em concreto das ovas dos Ouriços-do-Mar, considerado como gourmet, permite valores de comercialização elevadíssimos, fomentando assim a sua atratividade por parte de novos empreendedores.

Integração de jovens e/ ou adultos no mercado laboral – PEPAL – 2020 a 2021

Designação do projeto | Integração de jovens e/ ou adultos no mercado laboral – PEPAL – 2020 a 2021
Código do projeto | LISBOA-05-3118-FSE-000007
Objetivo principal | Promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 15-06-2020
Data de início | 02-01-2020
Data de conclusão | 01-01-2021
Custo total | 179 755,20 EUR
Custo total elegível | 179 755,20 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FSE – 89 877,60 EUR
Apoio financeiro público nacional | 89 877,60 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/ atingidos:
A Câmara Municipal de Mafra aderiu ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) por ser uma oportunidade de valorização profissional e de emprego de recursos humanos.
Para o efeito procedeu à abertura de 15 procedimentos de recrutamento para a seleção de 18 jovens estagiários com qualificações de nível 6 ou superior, equiparados à categoria de Técnico Superior.
Com o envelhecimento e falta de renovação de gerações dentro da Administração Pública, esta operação terá como primordial objetivo inserir uma visão jovem e dinâmica nos quadros da autarquia, dando em contrapartida aos estagiários uma experiência profissional num setor diferenciado na economia, o Setor Público Local.
Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) – 2015 a 2016

Designação do projeto | Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)

Código do projeto | POISE-02-3220-FSE-000138

Objetivo principal | Promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 12-07-2016

Data de início | 01-07-2015

Data de conclusão | 21-10-2016

Custo total elegível | 171.825,84 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FSE – 158.079,77 EUR

Apoio financeiro público nacional | 13.746,07 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A integração de jovens no mercado de trabalho e a melhoria das suas qualificações através da concretização de estágios profissionais é uma prioridade das atuais políticas públicas e visam cumprir os objetivos e medidas do Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 104/2013, de 31 de dezembro

Indicador de realização: 18 participantes NEET que beneficiam dos estágios profissionais.

Indicador de resultado: 25% participantes NEET em educação, formação ou emprego, uma vez terminada a participação.

Aquisição e Distribuição de Géneros Alimentares e/ou Bens de Primeira Necessidade – Continente – 2019 a 2023

Designação do projeto | Aquisição e Distribuição de Géneros Alimentares e/ou Bens de Primeira Necessidade – Continente – 2019 a 2023
Código do projeto | POAPMC-01-74F7-FEAC-000072
Objetivo principal | Promover a inclusão social e combater a pobreza
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra e 9 parceiros sociais
Data de aprovação | 06-12-2019
Data de início | 09-12-2019
Data de conclusão | 30-11-2023
Custo total | 46 915,40 EUR
Custo total elegível | 46 915,40 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEAC – 46 915,40 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A candidatura no âmbito da Tipologia de Operações 1.2.1 Distribuição de Géneros Alimentares e/ou de Bens de Primeira Necessidade, conforme AVISO N.º POAPMC-F7-2019-02, tem por objetivo a distribuição de géneros alimentares às pessoas mais carenciadas, bem como o desenvolvimento de medidas de acompanhamento com vista à inclusão social das mesmas.
Para levar a cabo esta distribuição foi estabelecida uma parceria entre a Câmara Municipal de Mafra que será a Entidade Coordenadora e nove Instituições Particulares de Solidariedade Social com sede no Concelho.
Distribuição de Géneros Alimentares e/ou de Bens de Primeira Necessidade - Continente – 2017 a 2019
Designação do projeto | Distribuição de Géneros Alimentares e/ou de Bens de Primeira Necessidade - Continente

Código do projeto | POAPMC-01-74F2-FEAC-000096-Lisboa

Objetivo principal | Apoiar a distribuição de géneros alimentares às pessoas mais carenciadas

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 16/08/2017

Data de início | 01/09/2017

Data de conclusão | 30/11/2019

Apoio financeiro da União Europeia | FEAC – 14 444,04 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

O Município de Mafra, na qualidade de entidade coordenadora de um consórcio de 10 instituições particulares de solidariedade social (IPSS), fará a receção, armazenagem de produtos alimentares vindos do Estado Central, de forma a que, por intermédio das 9 IPSS se poceda à entrega dos mesmos aos cidadãos carenciados do Concelho de Mafra.

As IPSS do consórcio são:
- Apercim - Associação para Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Mafra
- Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Encarnação
- Centro Social Paroquial do Milharado
- Centro Social Paroquial de Santo Isidoro
- Posto de Assistência social da malveira
- Santa Casa da Misericórdia de Mafra
- Irmandade da Misericórdia da Venda do Pinheiro
- Centro Social Paroquial de Nossa Senhora do Livramento
- Centro Social Paroquial de Mafra
Como tal, o consórcio constituído para a presente operação integra parceiros com vasta experiência no atendimento e acompanhamento de famílias carenciadas, bem como na distribuição de géneros alimentares a estas famílias.

Recolha seletiva de biorresdíduos no Município de Mafra

Designação do projeto | Recolha seletiva de biorresdíduos no Município de Mafra

Código do projeto | POSEUR-03-1911-FC-000337

Objetivo principal | Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 25-04-2021

Data de início | 10-11-2021

Data de conclusão | 14-03-2023

Custo total | 336 374,22 EUR

Custo total elegível | 30 300,52 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FC - 27 791,10 EUR

Apoio financeiro público nacional/regional | 2 509,42 EUR

Custo suportado pelo Município | 308 583,12 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A Operação objeto desta candidatura tem como principal objetivo reforçar a recolha seletiva de biorresíduos no Município de Mafra, com especial enfoque nos resíduos orgânicos, contribuindo para o aumento das quantidades recuperadas e valorizadas.

Pretende-se aumentar a abrangência da gestão dos biorresiduos através de duas ações principais:
- extensão do projeto de recolha em co-coleção através dos sacos verdes no eixo urbano;
- implementação de projetos de compostagem doméstica e de compostagem comunitária, na área não urbana.
Projeto de estabilização da arriba da praia do Algodio - lado Sul

Designação do projeto | Projeto de estabilização da arriba da praia do Algodio - lado Sul

Código do projeto | POSEUR-02-1809-FC-000092

Objetivo principal | Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 19-02-2021

Data de início | 02-01-2021

Data de conclusão | 30-09-2021

Custo total | 36 900,00 EUR

Custo total elegível | 33 210,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 33 210,00 EUR

Apoio financeiro público nacional | 0,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A praia do Algodion (Ericeira) tem cerca de 500m e é ladeada por uma arriba composta por calcários e margas, bastante suscetível a fenómenos de erosão.

Para aumentar a segurança do acesso situado na base da arriba e das edificações situadas no seu topo, é urgente de acordo com o PAL XXI elaborar o projeto para futura obra de estabilização na parte sul (cerca de 210m) através da remoção de blocos instáveis e revestimento da face da arriba.
Valorização de resíduos orgânicos no Concelho de Mafra através do incremento da recolha seletiva
Designação do projeto | Valorização de resíduos orgânicos no Concelho de Mafra através do incremento da recolha seletiva

Código do projeto | POSEUR-03-1911-FC-000005

Objetivo principal | Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 28-06-2016

Data de início | 01-06-2015

Data de conclusão | 31-10-2017

Custo total | 16.437,72 EUR

Custo total elegível | 16 255,07 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 13 816,81 EUR

Apoio financeiro público nacional | 2 620,91 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

O projeto consiste na aquisição de 168 contentores de superfície com capacidade de 800L, para recolha seletiva de Resíduos Urbanos Biodegradáveis (RUB), para distribuição em estabelecimentos conforme o seu potencial de produção, em todo o Município de Mafra, e contentores de pequena capacidade para recolha seletiva de RUB, para utilização em eventos do Concelho.

Os 69 contentores de recolha de resíduos seletivos (RUB) para dar apoio em eventos, já foram adquiridos e já estão a ser utilizados para o efeito.

Este reforço de contentorização pretende induzir a separação de resíduos, em grandes geradores de resíduos e em eventos mobilizadores de grande número de pessoas, promovendo desta forma a valorização dos restos de comida, promoção que é igualmente potenciada com a disponibilização de informação acerca das regras de separação seletiva por fileira.
Minimização do risco da arriba da Praia da Baleia ou Sul - 2.a fase
Designação do projeto | Minimização do risco da arriba da Praia da Baleia ou Sul - 2.a fase

Código do projeto | POSEUR-02-1809-FC-000025

Objetivo principal | Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 11-02-2016

Data de início | 03-08-2015

Data de conclusão | 31-01-2019

Custo total | 1 088 858,25 EUR

Custo total elegível | 1 068 005,14 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 907 804,37 EUR

Apoio financeiro público nacional | 181 053,88 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação diz respeito à minimização/estabilização da arriba norte da Praia Sul/ Baleia, na Ericeira, Concelho de Mafra.

Preconiza-se uma intervenção ao longo de 350m, baseada essencialmente no saneamento de blocos e massas instáveis e revestimento da arriba com rede metálica, malha hexagonal, de tripla torção aplicada em cortina. A rede é fixa na crista da arriba e desenvolve-se até ao topo da camada arenítica imediatamente acima dos depósitos de vertente.

Esta rede é aplicada em cortina, donde a sua função é quase exclusivamente de encaminhamento de blocos soltos.

No que concerne aos efeitos provocados pela drenagem pluvial, é proposto a eliminação dos vários pontos de descarga, encaminhando as águas pluviais para o ponto mais baixo, que coincide com a descarga existente sobre a arriba. Neste ponto será criado um tubo de queda que ficará integrado no enchimento de pedra argamassada, selando a zona mais erodida da arriba.

Modelling Optimization of Energy Efficiency in Buildings for Urban Sustainability

Designação do projeto | Modelling Optimization of Energy Efficiency in Buildings for Urban Sustainability

Código do projeto | H2020-EeB-2014-2015/H2020-EeB-2015

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 30-10-2015

Data de início | 01-11-2015

Data de conclusão | 30-04-2019

Custo total | 144 806,25 EUR

Custo total elegível | 144 806,25 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 144 806,25 EUR

Apoio financeiro público nacional | 0,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

MOEEBIUS apresenta uma Estrutura Holística de Otimização do Desempenho de Energia que aprimora as atuais abordagens de modelagem e fornece ferramentas de simulação inovadoras que captam e descrevem profundamente as complexidades das operações construtivas reais em previsões de simulação precisas que reduzem significativamente o "gap de desempenho" e aprimoram a otimização contínua e múltipla de Construindo o desempenho energético como um meio para mitigar ainda mais e reduzir a "lacuna de desempenho" identificada em tempo real ou através da adaptação.

A Câmara Municipal irá testar, através desta candidatura, soluções inovadoras de sustentabilidade energética de alguns edifícios municipais.

MAFRA Reciclar a valer +
O presente projeto, intitulado "MAFRA Reciclar a valer +”, selecionado no âmbito do Aviso de Concurso #1 – Sistema de reembolso de depósito para garrafas de bebidas e latas do ‘Programa Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono’ do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu em Portugal para o período 2014-2021, tem como principal objetivo criar um laboratório vivo de sistemas de incentivo que permita testar diferentes soluções tecnológicas e monitorizar os seus resultados, contribuindo para aumentar o conhecimento sobre estes sistemas e promover a sua eficácia e eficiência económica no sentido de preparar a implementação do sistema de depósito. Será constituído por vários elementos:

1)   Diferentes tipologias de equipamentos de depósito, de forma a identificar aqueles mais adequados para diferentes localizações e diferentes grupos de utilizadores;

2)   Tecnologias de sensorização e de inteligência artificial que permitam obter informação sobre a eficácia e eficiência do sistema;

3)   Plataforma de monitorização da rede de equipamentos em tempo real, com gestão automática das operações de recolha.

O projeto visa ainda promover a correta utilização destes sistemas através de uma campanha de sensibilização que percorrerá o Concelho de Mafra com eventos em lojas e mercados, em escolas e outros locais junto das comunidades próximas. Esta campanha permitirá recolher indicadores de perceção dos cidadãos relativamente às soluções e responder a questões chave como o valor associado ao incentivo, acessibilidade dos equipamentos, entre outras.

Pretende-se ainda que o conhecimento acumulado seja disponibilizado de forma aberta a todos os interessados, promovendo o desenvolvimento e implementação de redes ou sistemas de depósito mais eficazes e eficientes.

Para a implementação, o promotor Município de Mafra conta ainda com a participação dos seguintes parceiros:
- Novo Verde, Entidade Gestora de Resíduos de Embalagens, S.A.;
- Electrão – Associação de Gestão de Resíduos;
- TRATOLIXO – Tratamento de Resíduos Sólidos E.I.M - Empresa Intermunicipal, S.A.;
- Instituto Superior Técnico;
- 3drivers – Engenharia, Inovação e Ambiente, Lda.
Custo total do projeto - 840.000,00 €

Taxa de cofinanciamento - 90%

Cofinanciamento máximo - 756.000,00 €
Plano Estratégico de Reabilitação de Linhas de Água (PERLA)
A presente operação, intitulada por “Plano Estratégico de Reabilitação de Linhas de Água (PERLA)”, selecionada no âmbito do Aviso SGS#3 - Projetos para reforçar a adaptação às alterações climáticas a nível local , no âmbito do ‘Programa Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono’ do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu em Portugal para o período 2014-2021, visa elaborar o Plano Estratégico de Reabilitação de Linhas de Água (PERLA) como um instrumento de orientação para atuação nas linhas de água do Concelho de Mafra, tendo por base um conjunto de instrumentos de planeamento e gestão territorial que visam fundamentar e orientar a proteção e a gestão da água, entre os quais, o Plano Nacional da Água (PNA) e os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH).

Para além dos objetivos gerais de sustentabilidade, a operação visa:
- Definir linhas orientadoras de atuação em intervenções de recuperação do corredor ribeirinho, através de ações de engenharia natural e plantação e estacaria viva de vegetação autóctone ripícola, que beneficiem o “habitat” para espécies ribeirinhas em domínio hídrico;
- Garantir a resiliência do meio ribeirinho intervencionado, com o desenvolvimento de Programas de Manutenção, Monitorização, de Revisão e Melhoria Contínua e de Participação Pública que permitam aumentar o conhecimento sobre as alterações climáticas;
- Criar um efeito replicador, através da fase de experimentação, com a formalização de um espaço de laboratório de rio – LabRios+ – que seja demonstrativo de boas práticas, que envolva a comunidade, que disponibilize informação, de forma acessível à população e que seja um espaço de observação, de avaliação da evolução e de aprendizagem ao longo do tempo;
Para a implementação, o promotor Município de Mafra conta com a participação fundamental do parceiro E.RIO – UNIPESSOAL, LDA.

Custo total do projeto - 234.720,00€

Taxa de cofinanciamento - 85%

Cofinanciamento máximo - 199.512,00€

3.ª Fase do Prolongamento de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública-Parte 2

O Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na AP visa apoiar a aquisição, de forma faseada e por substituição de veículos com mais de 10 anos, de 1200 veículos elétricos (VE), em regime de aluguer, durante um período de 48 meses, bem como de postos de carregamento e de sistemas de georreferenciação e monitorização, tendo o FA sido identificado como a principal fonte de financiamento.

Pretende-se assim adquirir um veículo elétrico bem como proceder à instalação de um posto de carregamento.

Custo Total (com IVA): 31.881,60€

Apoio do Fundo: 12.590,40€

Custo suportado pela CMM: 19.291,20€
Operação Recolha Seletiva e Valorização na origem dos biorresíduos no Município de Mafra
Designação do projeto | Operação Recolha Seletiva e Valorização na origem dos biorresíduos no Município de Mafra

Código do projeto | Projeto n.º 72

Objetivo principal | Aumento da quantidade e qualidade da reciclagem dos resíduos, com particular ênfase nos biorresíduos, promovendo a redução da deposição de resíduos em aterro

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 06-02-2023

Data de início | 07-02-2023

Data de conclusão | 31-10-2023

Custo total | 267.489,05 EUR

Custo total elegível | 267.489,05 EUR

Apoio financeiro do Fundo Ambiental | 159.925,56 EUR

Custo suportado pela CMM | 107.563,49 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a resíduos (Diretiva-Quadro), veio estabelecer metas aos Estados-Membros no que se refere à preparação para a reutilização e reciclagem (fixada em 55% para o ano de 2025 e 65% em 2035), às taxas de receção de biorresíduos e de compostagem (70% para a receção e 50% para compostagem, ambas até 2030) e à redução da deposição de resíduos em aterro (para um máximo de 10% da quantidade total produzida até 2035).

A produção total de resíduos urbanos (RU) em Portugal continental tem vindo a aumentar e o Município de Mafra tem também seguido esta tendência positiva. Com esta nova Operação, direcionada tanto para o consumidor doméstico, como para os estabelecimentos HORECA, pretende-se a implementação de uma rede de recolha em modelo de co-coleção, de projetos de compostagem e da recolha porta-a-porta (PaP) em produtores significativos.

A operação de Mafra para os biorresíduos consistirá no reforço de projetos já existentes: Recolha ao domicílio de resíduos verdes (setor doméstico); Recolha PaP de resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) em produtores significativos (setor HORECA); Compostagem Doméstica (setor doméstico); Compostagem Comunitária (setor doméstico); Recolha Seletiva de resíduos orgânicos em Sacos Óticos (setor doméstico).

O objetivo do projeto é garantir um sistema de gestão de resíduos urbanos biodegradáveis, mais eficiente e adequado à realidade do Município de Mafra; com os seguintes objetivos específicos:
- Separação na fonte de resíduos (essencialmente) alimentares por meio da iniciativa Separe Mais & Transforme Melhor (projeto de recolha seletiva de biorresíduos via sistema inovador de co-coleção);
- Implementação de iniciativas de compostagem (distribuição de Compostores Domésticos e instalação de Compostores Comunitários em locais estratégicos) em locais do Município que também permitem separação na fonte de resíduos orgânicos - a serem depositados e valorizados localmente nestes equipamentos em detrimento de serem recolhidos indiferenciadamente;
- Reciclagem e reaproveitamento dos nutrientes contidos nos resíduos orgânicos através da utilização de composto orgânico (perspetiva de economia circular);
- Realização de ações de sensibilização que visam o incremento da literacia relativa aos processos de Recolha, Tratamento e Valorização de Biorresíduos;
- Com o desvio dos biorresíduos na origem, automaticamente, é prevenida a sua deposição em aterro, a emissão de gases com efeito de estufa, a produção de lixiviados e a libertação de maus de odores.
Programa RecolhaBio - Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos de 2023

Designação do projeto | Programa RecolhaBio - Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos de 2023

Objetivo principal | Promover a capacitação dos municípios por forma a aumentar a recolha seletiva de biorresíduos ou a reciclagem na origem, incluindo infraestruturação e aquisição de equipamentos associados a esse serviço e, subsidiariamente, a sensibilização dos utilizadores para melhorar as suas práticas

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 26-03-2024

Data de início | 01-01-2023

Data de conclusão | 31-12-2024

Custo total | 141.470,00 EUR

Custo total elegível | 141.470,00 EUR

Apoio financeiro do Fundo Ambiental | 141.470,00EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

Nos termos dos artigos 114.º e 115.º do Regime Geral da Gestão de Resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua redação atual, parte das receitas decorrentes da cobrança da taxa de gestão de resíduos (TGR) é transferida para o Fundo Ambiental para aplicação em “projetos na área dos resíduos e da economia circular”, devendo o despacho previsto no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, estabelecer apoios financeiros aos municípios.

O Fundo Ambiental deve apoiar projetos no âmbito da Gestão de Resíduos e Transição para uma Economia Circular, mediante a Outorga de Protocolos com as Comunidades Intermunicipais ou Áreas Metropolitanas.

Neste âmbito, foi celebrado um protocolo de colaboração técnica e financeira entre o Fundo Ambiental e a Área Metropolitana de Lisboa (AML) e posteriormente um contrato de financiamento entre a AML e o Município de Mafra.

A distribuição da verba por município e CIM/AM foi efetuada com base nos valores de taxas de gestão de resíduos (TGR) efetivamente pagas em 2022. O reembolso calculado, por município, é uma percentagem da receita que resultou do aumento da TGR (de 11€ para 22€ por tonelada).

Pretende-se que no final do projeto, o município possa demonstrar quantitativamente, o aumento que este apoio proporcionou na recolha seletiva ou tratamento na origem de biorresíduos e consequente diminuição da deposição de resíduos em aterro.
Reserva Mundial de Surf da Ericeira - Sensibilizar para Preservar

No ano do décimo aniversário da consagração da Reserva Mundial de Surf da Ericeira (RMSE), a Câmara Municipal de Mafra promove a requalificação tecnológica do Centro de Interpretação da Reserva Mundial de Surf da Ericeira (CIRMSE), inaugurado em 2016, e que conta com mais de 55 mil visitantes. O CIRMSE, localizado no centro da vila da Ericeira, permite aos visitantes uma experiência única, interativa e imersiva, baseada na tecnologia disponível, em que o principal atrativo é uma mesa interativa que recria, numa maquete à escala, a área integrada na RMSE. A requalificação do CIRMSE pretende não só renovar a sua exposição permanente, com uma atualização dos conteúdos expositivos e dos meios tecnológicos utilizados, mas também vocacionar o centro para a educação e sensibilização ambiental, no mesmo ano em que o Município prepara a certificação como Destino Turístico Sustentável e esboça o Plano de Sustentabilidade da RMSE.

O CIRMSE tem como objetivo explicar o que é a RMSE nas suas dimensões principais: as suas 7 ondas, a Biosfera marítima e terrestre, a Comunidade de Surf Local e a Logística. Foi realizado um levantamento exaustivo destas 4 dimensões e efetuada não só a sua sistematização, mas também a sua reformulação de modo a que a informação possa ser facilmente apreendida pelo público.

O projeto de requalificação do CIRMSE prevê, não só uma atualização dos conteúdos expositivos dos recursos tecnológicos utilizados, assim como a promoção de novas atividades de dinamização, integradas primeiramente no décimo aniversário da RMSE, que se prolongarão ao longo do tempo, convidando crianças, famílias, turistas e população em geral a conhecer melhor o valor patrimonial dos recursos naturais desta área.

As atividades de dinamização a desenvolver contam com a visita de escolas e famílias, realçando a importância da RMSE para o sistema socioeconómico da vila da Ericeira, as características que levaram à sua consagração internacional, e os desafios na preservação da zona costeira.

Custo total (com IVA): 85.731,12€

Apoio do Fundo: 30.000,00€

Valor suportado pela CMM: 55.731,12€

Lx Aquila
O operação, que reúne um vasto consórcio de entidades, destina-se à proteção e conservação da espécie Águia-de-Bonelli (ou águia-perdigueira).

Os objetivos são:

1. Proteger as águias peri-urbanas
 Preservar as áreas de nidificação
 Melhorar as áreas de caça
 Reduzir a perturbação durante a época de reprodução
 Reduzir a mortalidade não natural

2. Criar uma rede de custódia
 Envolver todos os stakeholders na mitigação das ameaças
 Plataforma cooperativa e duradoura
 Que capacita, estimula e valoriza o envolvimento dos stakeholders
 Que contribui para políticas e estratégias adaptativas

3. Promover a custódia do território para a conservação da natureza em Portugal
 Áreas peri-urbanas e terrenos privados fora de áreas classificadas
 Aplicável a outros valores
 Replicar e contribuir para a regulamentação

4. Demonstrar que é possível conciliar as actividades humanas com a conservação da biodiversidade
 Estratégias de ordenamento do território e gestão agro-florestal
 Desenvolvimento sustentável
 Diferenciação e competitividade regional

5. Sensibilizar para a importância dos predadores
 Espécie chapéu-de-chuva e bandeira que sobrevive sob pressão humana
 Aplicável a outras espécies, nomeadamente aves de rapina

As Medidas de conservação propostas são:
- Monitorizar as águias (adultos e juvenis) e as actividades humanas
- Identificar locais potenciais para novos ninhos e novos territórios
- Estabelecer acordos de gestão com proprietários de ninho
- Proteger áreas potenciais alternativas
- Integração de medidas em IGT
- Reforço de ninho e/ou colocação de ninhos artificiais em territórios abandonados
- Gerir o risco de incêndio (acção demonstrativa)
- Fomentar o habitat para presas selvagens (coelho e perdiz) (acção demonstrativa)
- Sensibilização ambiental
- Vigilância e gestão de actividades humanas em redor de ninhos
- Corrigir apoios perigosos de linhas elétricas
- Patrulhas de prevenção do crime ambiental (brigadas cinotécnica e de investigação criminal)
- Sensibilização ambiental
- Escutar e envolver as partes relevantes na conservação
- Valorizar o envolvimento (incentivos financeiros e nãofinanceiros)
- Promover o território, os seus valores naturais e culturais
- Actividades nas escolas e para a comunidade > Importância dos predadores
Custo total (com IVA): 55 570,00€

Apoio do Fundo: 41.667,50€

Custo suportado pela CMM: 13.902,50€

Mafra Sustentável

Designação do projeto | Mafra Sustentável

Código do projeto | P052018

Objetivo principal | Promover a contínua qualificação dos destinos através da regeneração, requalificação e reabilitação dos espaços públicos com interesse para o turismo e para a valorização do património cultural e natural do país

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 16-04-2019

Data de início | 02-10-2018

Data de conclusão | 31-12-2021

Custo total (Município de Mafra) | 299.827,89 EUR

Custo total elegível (Município de Mafra) | 98.215,50 EUR

Apoio financeiro do Turismo de Portugal | 78.572,40 EUR

Investimento do Município de Mafra | 221.255,49 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/ atingidos:

O Projeto Mafra Sustentável emana das orientações estratégicas constantes do Plano Estratégico do Turismo de Mafra, em vigor até 2020, apresentando-se como uma oportunidade inovadora de qualificação do território e valorização das comunidades locais. Visa responder às necessidades internas do Concelho, em matéria de harmonização da comunidade residente face à atividade turística, bem como melhorar o desempenho sustentável da oferta, aumentando a consciencialização de todas as forças vivas deste destino sobre as práticas de turismo sustentável e, em simultâneo, melhorar as suas competências de colaboração e networking de modo a estabelecer novas alianças económico-sociais e implementar iniciativas conjuntas de sustentabilidade ambiental.

O foco do projeto é o incremento dos benefícios socioeconómicos do turismo sustentável, em particular o turismo outdoor, para as comunidades locais, em equilíbrio com o interesse da preservação cultural e do meio ambiente. Nesse sentido, o Mafra Sustentável pretende ser um projeto orientador do desenvolvimento de melhores práticas de sustentabilidade no Concelho de Mafra e, ao mesmo tempo, de ferramentas que permitam assegurar a sua disseminação.
Os conteúdos e guidelines da intervenção serão construídos em torno dos principais requisitos dos critérios do Global Sustainable Tourism Council (GSTC), organismo que cria referenciais internacionais com vista ao desenvolvimento do turismo sustentável e atua como organismo internacional de acreditação para certificação nesta matéria.

Em Mafra, nos últimos anos, tem sido dada especial atenção às questões ligadas à sustentabilidade ambiental, nomeadamente desde a criação da Reserva Mundial de Surf da Ericeira, sendo que o Município gostaria agora de dar prioridade às ações que a sustentabilidade social implica, especialmente as necessidades das comunidades e a sua plena harmonização com as necessidades dos turistas.
Implementação de Redes Wi-Fi nos centros históricos de Mafra e Ericeira

Designação do projeto | Implementação Redes Wi-fi centros históricos de Mafra e Ericeira

Código do projeto | P14817

Objetivo principal | Disponibilização de rede wi-fi nos centros históricos das vilas de Mafra e Ericeira

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 16-08-2017

Data de início | 02-05-2017

Data de conclusão | 01-05-2020

Custo total (Município de Mafra) | 43.708,74 EUR

Custo total elegível (Município de Mafra) | 43.708,74 EUR

Apoio financeiro do Turismo de Portugal | 39.337,87 EUR

Investimento do Município de Mafra | 4.370.87 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/ atingidos:

O Município de Mafra pretendeu disponibilizar aos seus turistas, visitantes e munícipes uma solução de acesso à Internet que contemplasse a implementação de um serviço com velocidade ultra rápida e gratuito, sustentado numa rede de fibra ótica de nova geração, bem como numa solução de Wireless pública.
Este projeto contemplou equipamentos técnicos já aprovados e adotados na solução dos centros históricos da Secretaria de Estado do Turismo.
Para uma perfeita cobertura dos locais identificados instalou-se na zona do Palácio Nacional de Mafra cerca de 8 APs, com poluição visual nula, definindo-se como primordiais os postes de luz na zona frontal do convento onde o integrador terá de ter capacidade de implementar a solução de canalizar energia 24/24 para alimentar os APS, existindo para tal condutas e o quadro elétrico que se encontra na zona sul do Palácio Nacional.
Quanto à Zona da Praça de República na Ericeira, procedeu-se à instalação de 6 APs, que da mesma forma não produzem qualquer poluição visual, e com capacidade de implementar a solução de canalizar energia 24/24 para alimentar os APs através de um site survey.

Acessibilidades na Rua do Malvar (Mafra)
Designação do projeto | Acessibilidades na Rua do Malvar (Mafra)

Código do projeto | Projeto n.º 690

Objetivo principal | Promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização do espaço público

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 25-11-2022

Data de início | 22-12-2020

Data de conclusão | 22-02-2021

Custo total | 149.340,67 EUR

Custo total elegível | 81.875,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | Fundo – 81.875,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente candidatura ao Programa de Intervenção nas Vias Públicas (PIVP), integrado na Componente 3 – Respostas Sociais, Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), teve como objetivo criar um percurso pedonal na Rua do Malvar, com o intuito de promover o acesso à zona do cemitério, garantindo a acessibilidade a mais um equipamento, complementando com a rede já existente.

Esta intervenção abrange também a implementação de passagens de peões com pavimento táctil, de forma a facilitar condições de circulação e segurança aos deficientes visuais.

Com esta operação, o Município pretende a promoção da acessibilidade a todos os cidadãos, garantindo-lhes o acesso aos espaços e equipamentos vitais, no exercício dos seus direitos e à promoção da qualidade de vida.

No âmbito do projeto e de forma a proporcionar uma melhoria na acessibilidade a todos os cidadãos, as medidas, a aplicar, contemplam os seguintes tipos de intervenções:
- Construção de um percurso pedonal acessível com largura superior a 1,5 metros, com guarda de proteção;
- Criação de duas passagens para peões;
- Aplicação de pavimento táctil na zona envolvente a passagens de peões.
Ampliação da Escola Básica e Secundária Professor Armando de Lucena - Malveira

Designação do projeto | Ampliação da Escola Básica e Secundária Professor Armando de Lucena - Malveira

Código do projeto | Projeto n.º 8326

Objetivo principal | Modernização e requalificação dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário identificados como necessitando de intervenção prioritária

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 02-05-2024

Data de início | 15-04-2024

Data de conclusão | 31-12-2025

Custo total | 3.008.091,88 EUR

Custo total elegível | 2.914.014,10 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 2.914.014,10 EUR

Custo suportado pela CMM | 94.077,78 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

Para dar continuidade aos progressos registados na última década relativamente ao abandono escolar precoce e com vista a aumentar a participação dos jovens no ensino superior, é necessário dotar as infraestruturas escolares públicas, em particular dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, das condições que contribuam para um ensino mais atrativo e inclusivo e, simultaneamente, que promovam a construção e renovação dos espaços físicos alinhadas com os objetivos da transição verde e digital.

A apresentação da candidatura para a operação de ampliação da escola básica e secundária Professor Armando de Lucena na Malveira, enquadra-se na medida de Investimento RE-C06-i09 da componente 6 “Qualificações e Competências” do PRR, por se tratar de um estabelecimento público de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário e necessitar de intervenção de ampliação, considerando que atualmente se encontra sobrelotada e impera esta necessidade de aumento da capacidade de receber mais alunos, dando uma continuidade progressiva à oferta de ensino público que o Município de Mafra tem mantido ao longo dos anos, face ao seu elevado crescimento populacional.

A intervenção vai permitir o aumento da capacidade da escola, disponibilizando mais 15 salas: 11 salas de aula, dois laboratórios de físico-química e dois laboratórios de ciências, bem como instalações sanitárias. A ampliação do pavilhão C, ao nível do 1.º piso, permitirá a instalação de cinco salas de aula e dois laboratórios de físico-química. A ampliação do pavilhão D, ao nível do 1.º piso, permitirá a instalação de dois laboratórios de ciências e seis salas de aula.

Passando a disponibilizar mais 15 salas, num total de 36, a capacidade será de 980 alunos, permitindo o alargamento da oferta do curso científico-humanístico de ciências e tecnologias no ensino secundário.
Apoio financeiro para acompanhamento técnico

Designação do projeto | Apoio financeiro para acompanhamento técnico

Código do projeto | Projeto n.º 62596

Objetivo principal | Concessão de um apoio não reembolsável destinado a financiar a aquisição de uma prestação de serviços de acompanhamento técnico necessária à preparação e gestão das candidaturas ao 1.º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 18-12-2023

Data de início | 19-05-2022

Data de conclusão | 18-05-2024

Custo total | 23.616,00 EUR

Custo total elegível | 23.616,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 19.200,00 EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 4.416,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação tem por objeto a concessão de um apoio financeiro não reembolsável destinado a financiar a aquisição de uma prestação de serviços de acompanhamento técnico necessária à preparação e gestão das candidaturas ao 1.º Direito, enquadrado no Aviso n.º 01/CO2-i01/2021, que estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à contratualização dos financiamentos do Programa 1.º Direito, no âmbito do Investimento RE‐C02‐i01 “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Aquisição de 1 fogo - Rua Américo Vigário n.º 3, 3 Dto, Malveira

Designação do projeto | Aquisição de 1 fogo - Rua Américo Vigário n.º 3, 3 Dto, Malveira

Código do projeto | Projeto n.º 62814

Objetivo principal | Aquisição de 1 fogo de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 26-03-2024

Data de início | 16-11-2023

Data de conclusão | 27-05-2024

Custo total | 169.139,10 EUR

Custo total elegível | 169.139,10 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 168.748,10 EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 391,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a aquisição de 1 fração autónoma, tipologia T2, do prédio sito na Rua Américo Vigário, n.º 3, 3 Dto, na Malveira, destinado a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Aquisição de 1 fogo - Rua da Quinta Nova n.º 4, Mafra

Designação do projeto | Aquisição de 1 fogo - Rua da Quinta Nova n.º 4, Mafra

Código do projeto | Projeto n.º 62465

Objetivo principal | Aquisição de 1 fogo de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 02-02-2024

Data de início | 13-10-2023

Data de conclusão | 31-01-2024

Custo total | 102.364,95 EUR

Custo total elegível | 102.364,95 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 102.016,22 EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 348,73 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a aquisição de 1 fração autónoma, tipologia T1, do prédio sito na Rua da Quinta Nova, n.º 4, em Mafra, destinado a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Aquisição de 1 fogo - Rua Joaquim Almeida Marrão n.º 10, Ericeira - Mafra

Designação do projeto | Aquisição de 1 fogo - Rua Joaquim Almeida Marrão n.º 10, Ericeira - Mafra

Código do projeto | Projeto n.º 62449

Objetivo principal | Aquisição de 1 fogo de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 26-01-2024

Data de início | 14-11-2023

Data de conclusão | 31-01-2024

Custo total | 152.591,00 EUR

Custo total elegível | 152.591,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 152.200,00 EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 391,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a aquisição de 1 fração autónoma, tipologia T3, do prédio sito na Rua Joaquim Almeida Marrão, n.º 10 na Ericeira, destinado a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Aquisição de 1 fogo - Rua Tenente Emílio Lourenço n.º 6 (Lote 47), Pedrogos-Mafra

Designação do projeto | Aquisição de 1 fogo - Rua Tenente Emílio Lourenço n.º 6 (Lote 47), Pedrogos-Mafra

Código do projeto | Projeto n.º 62477

Objetivo principal | Aquisição de 1 fogo de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 06-02-2024

Data de início | 14-11-2023

Data de conclusão | 30-10-2024

Custo total | 147.591,00 EUR

Custo total elegível | 147.591,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 147.200,00 EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 391,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a aquisição de 1 casa de R/C e 1.ª andar para habitação, Tipologia T3 e sótão de arrecadação com logradouro, sito na Rua Tenente Emílio Lourenço, n.º 6, em Pedrogos-Mafra, destinado a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Aquisição de 5 fogos - Rua de Olivença n.º 29 – Mafra

Designação do projeto | Aquisição de 5 fogos - Rua de Olivença n.º 29 – Mafra

Código do projeto | Projeto n.º 62452

Objetivo principal | Aquisição de 5 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 26-01-2024

Data de início | 17-03-2023

Data de conclusão | 31-05-2024

Custo total | 356.925,87 EUR

Custo total elegível | 356.925,87 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 356.472,26 EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 453,61 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a aquisição de 5 frações autónomas, tipologias T1 e T2, sitas na Rua de Olivença, n.º 29, em Mafra, destinadas a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Aquisição de terrenos e construção de 20 fogos – Ribeira da Baleia, Ericeira

Designação do projeto | Aquisição de terrenos e construção de 20 fogos – Ribeira da Baleia, Ericeira

Código do projeto | Projeto n.º 62798

Objetivo principal | Aquisição de terrenos e construção de 20 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 10-07-2024

Data de início | 02-09-2024

Data de conclusão | 02-12-2025

Custo total | 3.660.828,28 EUR

Custo total elegível | 3.537.422,72 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 3.337.240,32EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 200.182,40EUR

Custo suportado pelo Município| 123.405,56 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a aquisição de terrenos e construção de 1 bloco de habitação, sitos na Ribeira da Baleia, Ericeira, compreendendo um total de 20 fogos de tipologia T1, T2 e T3, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Aquisição e Reabilitação de 4 fogos – Rua do Planalto - Asseiceira Pequena, Venda do Pinheiro

Designação do projeto | Aquisição e Reabilitação de 4 fogos – Rua do Planalto - Asseiceira Pequena, Venda do Pinheiro

Código do projeto | Projeto n.º 62875

Objetivo principal | Aquisição e Reabilitação de 4 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 21-07-2024

Data de início | 31-07-2023

Data de conclusão | 30-01-2026

Custo total | 1.110.421,60 EUR

Custo total elegível | 937.011,99 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 892.582,86 EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 44.429,13 EUR

Custo suportado pelo Município| 173.409,61 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a aquisição e adaptação de edifício para 4 fogos habitacionais, sito na Venda do Pinheiro, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Aquisição e Reabilitação de 4 fogos – Vila Tininha - Malveira

Designação do projeto | Aquisição e Reabilitação de 4 fogos – Vila Tininha - Malveira

Código do projeto | Projeto n.º 61711

Objetivo principal | Aquisição e Reabilitação de 4 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 03-10-2023

Data de início | 15-11-2023

Data de conclusão | 31-12-2024

Custo total | 827.205,97 EUR

Custo total elegível | 575.690,69 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 549.277,54 EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 26.413,15 EUR

Custo suportado pelo Município| 251.515,28 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a aquisição e reabilitação de 4 edificações, sitas na vila da Malveira, compreendendo um total de 4 fogos, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
CIRCULARTECH
Designação do projeto | CIRCULARTECH

Código do projeto | Projeto de investimento n.º 52

Objetivo principal | Alavancar o desenvolvimento de novos produtos, serviços e soluções, com elevado valor acrescentado e incorporação de conhecimento e tecnologia, acelerando a transformação estrutural da economia portuguesa e melhorando o seu perfil de especialização, através da formação de consórcios sólidos e estruturantes que garantam o desenvolvimento, a diversificação e a especialização de cadeias de valor nacionais, prosseguindo metas objetivas ao nível das exportações, emprego qualificado, investimento em I&D, assim como responder ao desafio da transição verde em direção à sustentabilidade ambiental.

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 13-07-2023

Data de início | 01-09-2022

Data de conclusão | 31-08-2025

Custo total | 1.533.134,09 EUR

Custo total elegível | 1.533.134,09 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 1.533.134,09 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

O CircularTech visa contribuir para a resolução de uma problemática que a humanidade enfrenta desde a revolução industrial: os resíduos. Para isso pretende colocar inteligência na gestão da cadeia de valor do resíduo, desde a logística do armazenamento local e/ou regional, passando pela otimização do seu transporte e culminando com a transformação desse resíduo num recurso a ser reintroduzido na cadeia como matéria-prima. Em toda a cadeia do resíduo pretende-se recolher mais dados, criar conhecimento, incorporar a inteligência criada a partir desses dados em cada fase do processo, envolver e empoderar o cidadão, desenvolver soluções específicas que permitirão a recuperação e valorização de determinados produtos em fim de vida, bem como a criação de normas e requisitos para certificação e verificação da gestão de resíduos.

Este projeto tem por base um consórcio constituído por 19 entidades, entre as quais o Município de Mafra, que irá contribuir para a implementação e desenvolvimento de várias atividades, nomeadamente:
- Waste Disposal’s Access System - Sistema inteligente de controlo e validação de acessos de utilizadores tanto aos contentores como aos ecocentros inteligentes, incorporando tecnologia NFC e abertura eletromecânica para facilitar o uso por parte de cidadãos com mobilidade reduzida ou outras limitações.
- Visual Classification System - Sistema inteligente constituído por um conjunto de câmaras ligadas a um software de reconhecimento que permite a classificação dos resíduos para coleta de informações, permitindo o correto direcionamento dos mesmos para a seção do ecocentro a que se destinam.
- Recycling Centre Simulation - Ferramenta informática que permitirá a simulação de processos de deposição de resíduos, proporcionando a monitorização em tempo real do estado de cada contentor e auxiliando na melhor programação dos serviços de recolha, permitindo o dimensionamento automático dos circuitos dinâmicos de recolha e gestão dos recursos associados.
- Smart Container - Solução inteligente para deposição de resíduos, que contém um conjunto de sistemas de hardware e software, que permitem a identificação dos utilizadores através do sistema de acesso, medição de níveis de enchimento, peso, avaliação de VOCs e atuadores para bloqueio de aberturas, quando lotados.
- Console Centralizer - Consola de interação, baseada em Realidade Aumentada (RA), que agrega todas as informações recolhidas nos sistemas IoT, câmaras, comandos, consolas e atuadores do veículo e permite ao motorista visualizar as informações mais importantes em tempo real.
- Visual Classification - vehicles - Sistema (hardware e software), com câmara com pré-processamento de dados, para ser instalado em veículos de recolha e aspiradores de rua. Permite a identificação, classificação e quantificação de objetos mal localizados.
Construção de 12 fogos - Rua 25 de Abril, nº 93 - Malveira

Designação do projeto | Construção de 12 fogos - Rua 25 de Abril, nº 93 - Malveira

Código do projeto | Projeto n.º 61571

Objetivo principal | Construção de 12 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 25-09-2023

Data de início | 02-11-2023

Data de conclusão | 28-02-2025

Custo total | 2.315.185,64 EUR

Custo total elegível | 2.315.185,64 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 2.174.668,53EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 140.517,11EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a construção de um edifício multifamiliar, sito na Rua 25 de Abril, na Malveira, compreendendo um total de 12 fogos, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Construção de 17 fogos - Rua Júlio Conceição Ivo

Designação do projeto | Construção de 17 fogos - Rua Júlio Conceição Ivo

Código do projeto | Projeto n.º 60446

Objetivo principal | Construção de 17 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 11-01-2023

Data de início | 16-01-2023

Data de conclusão | 31-12-2024

Custo total | 2.667.531,26 EUR

Custo total elegível | 2.374.597,39 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | Fundo – 2.237.129,80 EUR

Apoio financeiro do nacional (IHRU) – 137.4677,59 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa construção de 17 fogos na Rua Júlio Conceição Ivo em Mafra, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência.
Construção de 24 fogos - Rua São Domingos e Rua da Bela Vista, Encarnação

Designação do projeto | Construção de 24 fogos - Rua São Domingos e Rua da Bela Vista, Encarnação

Código do projeto | Projeto n.º 68278

Objetivo principal | Construção de 24 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 27-09-2024

Data de início | 30-06-2022

Data de conclusão | 02-12-2025

Custo total | 4.422.555,82 EUR

Custo total elegível | 4.422.555,82 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 4.162.386,48 EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 260.169,34 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a construção de dois edifícios multifamiliares, sitos na Rua São Domingos e Rua da Bela Vista, na Encarnação, compreendendo um total de 24 fogos, de tipologia T2 e T3, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Construção de 27 fogos - Rua do Roseiral do Ribeiro, Venda do Valador – Venda do Pinheiro

Designação do projeto | Construção de 27 fogos - Rua do Roseiral do Ribeiro, Venda do Valador – Venda do Pinheiro

Código do projeto | Projeto n.º 62494

Objetivo principal | Construção de 27 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 05-03-2024

Data de início | 01-02-2024

Data de conclusão | 02-08-2025

Custo total | 4.505.664,30 EUR

Custo total elegível | 4.505.664,30 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 4.216.592,45 EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 289.071,85 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a construção de um edifício multifamiliar, sito na Rua do Roseiral do Ribeiro - Venda do Valador, na Venda do Pinheiro, compreendendo um total de 27 fogos, de tipologia T1, T2 e T3, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Construção de 52 fogos - Rua Mato da Cruz, Ericeira

Designação do projeto | Construção de 52 fogos - Rua Mato da Cruz, Ericeira

Código do projeto | Projeto n.º 62989

Objetivo principal | Construção de 52 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 19-07-2024

Data de início | 01-11-2024

Data de conclusão | 30-01-2026

Custo total | 11.316.767,27 EUR

Custo total elegível | 9.660.109,58 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 9.123.765,70EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 536.343,88EUR

Custo suportado pelo Município| 1.656.657,69 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a aquisição de terreno e construção de 3 blocos de habitação, sitos na Rua Mato da Cruz, na Ericeira, compreendendo um total de 52 fogos, de tipologia T1, T2 e T3, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Construção de 8 fogos - Avenida 25 de Abril, nº 61 - Malveira

Designação do projeto | Construção de 8 fogos - Avenida 25 de Abril, nº 61 - Malveira

Código do projeto | Projeto n.º 62551

Objetivo principal | Construção de 8 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 25-02-2024

Data de início | 28-03-2022

Data de conclusão | 01-08-2025

Custo total | 1.603.307,66 EUR

Custo total elegível | 1.603.307,66 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 1.476.550,47EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 90.838,24EUR

Custo suportado pelo Município| 35.918,95 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a construção de um edifício multifamiliar, sito na Avenida 25 de Abril, n.º 61, na Malveira, compreendendo um total de 8 fogos, de tipologia T1, T2 e T3, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Instalação do Museu Nacional da Música; Requalificação, Conservação e Reabilitação do Palácio Nacional de Mafra; Projeto de Museografia do Museu nacional da Música; e Instalação do Arquivo Nacional da Música
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de âmbito nacional, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos destinados a impulsionar o país no caminho da retoma, do crescimento económico sustentado e da convergência com a Europa ao longo da próxima década.
O PRR está alinhado com os seis pilares relevantes da estratégia europeia 2030, um dos quais “Saúde e resiliência económica, social e institucional, inclusive com vista ao aumento da capacidade de reação e preparação para crises.”
Na dimensão de Resiliência foram consideradas 9 Componentes com vista a reforçar a resiliência social, económica e territorial do nosso país, em que se incluem um conjunto robusto de intervenções em áreas estratégicas, designadamente na cultura.

Assim, no âmbito da medida C04-i02-m01 – Requalificação e conservação dos museus, monumentos e palácios públicos, foi assinado um Contrato de Financiamento entre o Município de Mafra e o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural no qual se previa:
- a instalação do Museu Nacional da Música
- e a requalificação e conservação do Palácio Nacional de Mafra.
Em novembro de 2023, foi assinado um Aditamento ao Contrato, o qual inclui duas novas intervenções:
- o projeto de museografia do Museu Nacional da Música
- e a construção de novo edifício para instalação do Arquivo Nacional do Som.
A conclusão dos projetos de investimento deverá ocorrer até 31/03/2026, mais especificamente:
- Museu Nacional da Música – PNM (4.º Trimestre de 2024)
- Palácio Nacional de Mafra (4.º Trimestre de 2025)
- Museografia do Museu Nacional da Música (4.º Trimestre de 2024)
- Arquivo Nacional do Som (1.º Trimestre de 2026)
O apoio do Fundo será de 17.874.774,22 €, subdividindo-se da seguinte forma:
- Museu Nacional da Música: 5.750.000,00€
- Palácio Nacional de Mafra: 6.232.560,09€
- Museografia do Museu Nacional da Música: 1.392.214,13€
- Arquivo Nacional do Som: 4.500.000,00€
A taxa de cofinanciamento é de 100%.
Modernização da Infraestrutura tecnológica da rede de equipamentos culturais da componente de investimento RE-C04-i01 - Redes Culturais e Transição Digital do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Designação do projeto | Modernização da Infraestrutura tecnológica da rede de equipamentos culturais da componente de investimento RE-C04-i01 - Redes Culturais e Transição Digital do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Código do projeto | 23/PRR/GEPAC/2023

Objetivo principal | Modernizar tecnologicamente os espaços culturais municipais, bem como o Palácio Nacional de Mafra

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 20-01-2023

Data de início | 20-01-2023

Data de conclusão | 31-03-2023

Custo total | 900 000,00 EUR

Custo total elegível | 900 000,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | Fundo – 900 000,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A operação tem por objeto a realização de ações que se enquadram na medida geral do PRR Modernização da Infraestrutura tecnológica da rede de equipamentos culturais da componente de investimento RE-C04-i01, nomeadamente de aquisição de equipamento de projeção digital de cinema (DCP) e de vídeo, imagem e tecnologia para cineteatros e centros de arte contemporânea públicos designado por submedida 3 (código 482 a 484), enquadrado na OT Nº8/C04-i01/2022 do GEPAC, e de cobertura de wi-fi em 50 museus, palácios e monumentos, designado por submedida 6 (códigos 479 a 481), enquadrado na OT Nº9/C04-i01/2022 do GEPAC, em que o Município de Mafra é o Beneficiário Final para intervir nos seguintes espaços:

OT Nº8/C04-i01/2022
- Auditório Municipal Beatriz Costa (150 000 EUR)
- Casa da Cultura Jaime Lobo e Silva (150 000 EUR)
- Casa da Música Francisco Alves Gato (100 000 EUR)
- Auditório Municipal da Malveira (100 000 EUR)
OT Nº9/C04-i01/2022
- Palácio Nacional de Mafra (200 000 EUR)
- Museu Nacional da Música (200 000 EUR)

Intervenção no Património Arbóreo/Arbustivo do Município de Mafra

Designação do projeto | Intervenção no Património Arbóreo/Arbustivo do Município de Mafra
Código do projeto | POCI-07-62G4-FEDER-181590
Objetivo principal | (Re) Arborização de Espaços Verdes e Criação de Ilhas- Sombra em Meio Urbano
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 01-07-2022
Data de início | 01-10-2022
Data de conclusão | 31-12-2023
Custo total | 89.152,00 EUR
Custo total elegível | 75.000,00 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 75.000,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

O projeto denominado “Intervenção no Património Arbóreo/Arbustivo do Município de Mafra” visa o apoio a operações em espaços verdes e criação de ilhas-sombras em meio urbano.
Este projeto prevê ações como podas, abates, sistemas de sustentação dinâmica e estática, plantação, instalação de comedouros/bebedouros/ninhos, elaboração de um plano de gestão e sua georreferenciação. Prevê-se um aumento de 10,40% de coberto arbóreo e arbustivo em espaços verdes e alinhamento.
A concretização destas ações, permite a redução das vulnerabilidades do território, garantindo um modelo de maior sustentabilidade ambiental, restaurando, incrementando, valorizando e protegendo os espaços de fruição pública, face aos riscos, potenciados pelas alterações climáticas.
A área de incidência do projeto estende-se por 12,11 ha e pretende proporcionar espaços de lazer, convívio e estadia às famílias e turistas; visando a salvaguarda da segurança de pessoas, animais e bens; e ainda a preservação do património arbóreo/arbustivo, garantindo o desenvolvimento dos ecossistemas.
Intervenções de Reabilitação e Estabilização das Margens do Rio Lizandro

Designação do projeto | Intervenções de Reabilitação e Estabilização das Margens do Rio Lizandro

Código do projeto | POCI-07-62G9-FEDER-181460

Objetivo principal | Reabilitação da rede hidrográfica

Região de intervenção | Rio Lizandro

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 12-04-2022

Data de início | 01-03-2022

Data de conclusão | 28-09-2023

Custo total | 199.525,00 EUR

Custo total elegível | 199.525,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 199.525,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

O projeto denominado “Intervenções de Reabilitação e Estabilização das Margens do Rio Lizandro” visa a estabilização das margens do rio Lizandro, com problemas de erosão, através da utilização de soluções técnicas de engenharia natural e recuperação da galeria ribeirinha, com a consequente melhoria da funcionalidade dos sistemas naturais ribeirinhos e da conetividade com as áreas envolventes. Pretende-se também identificar e conter a vegetação invasora/ exótica.

Serão intervencionados 18 pontos, distribuídos ao longo de 5 km.

Estão previstas as seguintes ações:
- Corte, limpeza e conservação da vegetação e contenção de exóticas/invasoras;
- Promoção da conectividade longitudinal e transversal;
- Reposição da galeria ribeirinha arborescente, de acordo com o sector biogeográfico;
- Instalação de soluções técnicas de engenharia natural, de forma a melhorar a estabilidade das margens e condições hidrogeomorfológicas do meio fluvial;
- Medidas de valorização de habitats com o objetivo de favorecer a biodiversidade local.

No âmbito deste projeto foi celebrado um Protocolo de cooperação técnica entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P e o Município de Mafra, prévio à submissão da Candidatura ao Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), com vista à obtenção de financiamento por fundos europeus (REACT-EU FEDER).

O principal objetivo passa por criar condições para incentivar a reaproximação da população com o rio, através da estabilização das margens e do trilho existente com recurso a técnicas de engenharia natural e plantações de vegetação autóctone.

Este projeto concorre para o cumprimento dos objetivos ambientais estabelecidos na Lei da Água/Diretiva Quadro da Água, nomeadamente para o bom estado da massa de água, dado que as intervenções preconizadas, traduzir-se-ão na melhoria dos elementos hidromorfológicos de suporte do estado ecológico do rio: características morfológicas do leito e margens, estrutura ripária.

Apoio à programação do Auditório Municipal Beatriz Costa em Mafra

Designação do projeto | “Apoio à programação do Auditório Municipal Beatriz Costa em Mafra”
Código do projeto | 00015402
Objetivo principal | Concessão de apoio financeiro para a concretização do plano de programação dos teatros e cineteatros da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP)
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 17-05-2022
Data de início | 01-01-2022
Data de conclusão | 31-12-2025
Custo total | 827.193,50 EUR
Apoio financeiro público nacional (DGArtes) | 400.000,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

Este projeto visa o financiamento do plano de programação do Auditório Municipal Beatriz Costa, para o próximo quadriénio, o qual procura combater desequilíbrios sociais e culturais, estimulando a criação de projetos artísticos, numa lógica de continuidade, com conteúdos estruturalmente relevantes, sobretudo nas dimensões educativa e de sensibilização para questões como a igualdade de género, a inclusão social, a diversidade étnico-racial e o diálogo intercultural.
Podemos identificar quatro objetivos sobre os quais assenta o plano de programação: Acessibilidade, Diversidade, Dinamismo e Promoção.
Por força das obras de requalificação e de reabilitação do espaço em questão e do período pandémico que temos vindo a atravessar, prevê-se uma adaptação dos conteúdos programáticos, dando-se, inicialmente, preferência a propostas de caráter local, como forma de apoio aos artistas e agentes locais e, posteriormente, uma abertura a propostas de outros quadrantes e a uma aposta na circulação de espetáculos com parceiros da RTCP.
Este equipamento cultural faz parte da RTCP, cuja missão é promover a correção de assimetrias, a descentralização e a coesão territorial.
Pretende-se proporcionar uma oferta cultural diferenciada, quer à população que escolhe viver no concelho de Mafra, ou que nos visita, procurando a qualidade como referência. As atividades previstas incluem várias áreas temáticas como música, teatro, dança e outros espetáculos diversos.

Apoio aos custos públicos decorrentes do combate à pandemia da doença COVID-19 pelo Município de Mafra
Designação do projeto | Apoio aos custos públicos decorrentes do combate à pandemia da doença COVID-19 pelo Município de Mafra

Código do projeto | FSUE-02-9999-FSUE-000074

Objetivo principal | Financiar as despesas públicas de emergência para conter e limitar a pandemia da doença COVID-19

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 04-11-2021

Data de início | 14-03-2020

Data de conclusão | 30-09-2020

Custo total | 1.068.584,27 EUR

Custo total elegível | 920.638,92 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | Fundo FSUE – 735.286,95 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

Como resposta de emergência à crise sanitária que alastrou pela Europa, em março de 2020, a Comissão Europeia procedeu ao alargamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), que passou, assim, a abranger grandes emergências de saúde pública.

Neste âmbito, foi apresentada candidatura pelo Município de Mafra com o objetivo de financiar as despesas públicas de emergência para conter e limitar a pandemia da doença COVID-19, incorridas entre a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10-A/ 2020, de 13 de março, que estabeleceu medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19, constituindo-se como a primeira medida legislativa de combate à pandemia e o dia 30 de setembro de 2020.

O financiamento concedido destinou-se à cobertura dos gastos incorridos com a proteção da população, incluindo a prevenção, vigilância e controlo da propagação; a assistência imediata à população afetada; e o combate aos riscos graves para a saúde pública ou atenuação do seu impacto na saúde pública.

As despesas suportadas abrangeram uma variedade de itens:
- equipamentos e dispositivos médicos;
- equipamentos de proteção individual;
- hospitais de campanha e outras infraestruturas de proteção civil;
- testes, análises laboratoriais e meios de diagnóstico;
- assistência de emergência a públicos vulneráveis;
- ações de sensibilização relativas à prevenção da doença;
- e outros custos extraordinários relativos à prestação de cuidados de saúde, assistência e medidas profiláticas.

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