Apoios comunitários e nacionais

Designação do projeto | Parque Ecológico da Empa – Zona envolvente do Forte do Milreu | Requalificação Paisagística, Restauro do Património Natural e Interpretação do Património Cultural e Paisagístico

Código do projeto | LISBOA2030-FEDER-01460400

Objetivo principal | Reforçar a proteção e preservação da natureza, a biodiversidade e as infraestruturas verdes, inclusive nas zonas urbanas e reduzir todas as formas de poluição

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 21-10-2024

Data de início | 30-01-2025

Data de conclusão | 30-01-2027

Custo total | 1.193.418,05 EUR

Custo total elegível | 1.193.418,05 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 477.367,22EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação incide sobre a área de intervenção destinada à criação do futuro Parque Ecológico da Empa – Ericeira, na qual se pretende um restauro ecológico do património natural e a interpretação e valorização do cultural e paisagístico, na Zona Envolvente ao Forte Milreu – área sul. Esta área de intervenção localiza-se a norte da Vila da Ericeira, na Zona Envolvente ao Forte de Milreu, entre a Praia da Empa e a Praia da Orelheira. A área de intervenção, com aproximadamente 16 hectares, é também delimitada a nascente pela Estrada Regional 247 e complementa-se à Reserva Mundial de Surf (consagrada a 14/10/2011, pela organização internacional Save the Waves Coalition).

Com a intervenção proposta a financiamento, pretende-se potenciar uma localização privilegiada, explorando o diálogo entre a terra e o mar, o natural e o urbano. Neste contexto, almeja-se uma intervenção de requalificação de um lugar singular, a qual será alicerçada no reconhecimento da sua especificidade natural, ambiental e paisagística, onde a conservação, a recuperação e a capacidade de regeneração dos recursos naturais serão aspetos fundamentais e desígnios estruturantes da intervenção.

Com a requalificação do Parque Ecológico da Empa – Ericeira, pretende-se:

• Afirmação de um lugar que espelhe uma qualificação sustentável, na procura de um equilíbrio entre as suas componentes funcionais naturais, ecológicas e paisagísticas, e contribua para a qualidade de vida da população que vive e visita a Ericeira.
• Promoção da conectividade ecológica e conservação da biodiversidade em contexto de alterações climáticas.
• Manutenção do corredor ecológico para adaptação às alterações climáticas, integrado na estrutura ecológica municipal e metropolitana.
• Melhorar a resiliência da interface entre o mar e terra, e a proteção da população contra as ações climáticas e eventos extremos.
• Restauro dos habitats para aumentar a biodiversidade, que promova designadamente a recuperação da fauna e avifauna.
• Controlo de infestantes, para manutenção do restauro dos habitats.
• Valorização e promoção do património cultural envolvente.

Designação do projeto | Parque Verde Baltazar Rolo Luís

Código do projeto | LISBOA2030-FEDER-02020500

Objetivo principal | Europa mais verde/ Proteção da natureza e biodiversidade

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 13-05-2025

Data de início | 03-07-2023

Data de conclusão | 31-01-2025

Custo total | 1.208.644,35 EUR

Custo total elegível | 1.046.529,80 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER 418.611,92 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação consiste na construção do Parque Verde Baltazar Rolo Luís na localidade de São Miguel da Alcainça.

Este será um novo espaço que irá promover o encontro da população local e adjacente, dotado de zonas verdes e também componentes complementares, nomeadamente de lazer e de desporto.

Salvaguardando a gestão ambiental dos espaços verdes, será privilegiada a utilização de vegetação adaptada a condições de maior secura de solo e ar e com menores necessidades hídricas, bem como o uso predominante de espécies arbóreas e arbustivas autóctones ou tradicionais na paisagem vegetal da região, criando áreas de ensombramento.

A existência de espaços verdes em meio urbano tem reconhecida importância ao nível da amenização climática, da melhoria da qualidade do ar, da manutenção da permeabilidade do solo, ao nível social e da qualidade de vida das populações através da utilização e valorização dos espaços públicos pelos seus utilizadores.

A construção deste parque contribuirá claramente para melhorar a qualidade do ambiente urbano ao:

• assegurar os processos naturais através:
  • do aumento da qualidade do ar e da água por via da plantação de espécies vegetais e da notoriedade dada à linha de água;
  • da prevenção da erosão por via da modelação e contenção do terreno;
  • da regulação do clima por via do sequestro de carbono pelas espécies vegetais e do ensombramento que as mesmas oferecem para baixar a temperatura do ar e propiciar mais humidade;
• possibilitar atividades culturais e de recreio, maximizadas pela proximidade com a natureza e a realização de atividades recreativas, turismo ou contemplação da paisagem.

Pretende-se, assim, a criação de um Parque Verde em meio urbano, cuja implantação final dos diferentes espaços que o constituem, fique o mais próxima possível da paisagem natural existente.

Designação do projeto | Requalificação da zona verde envolvente da Praia do Sul-Ericeira

Código do projeto | LISBOA2030-FEDER-01461000

Objetivo principal | Reforçar a proteção e preservação da natureza, a biodiversidade e as infraestruturas verdes, inclusive nas zonas urbanas e reduzir todas as formas de poluição.

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 21-10-2024

Data de início | 30-01-2025

Data de conclusão | 30-01-2027

Custo total | 749.376,76 EUR

Custo total elegível | 749.376,76 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 299.750,70EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação incide sobre a área de intervenção que se estende ao longo de 18.212m2 de área de arriba localizada na Ericeira, entre o miradouro da Estrada Regional 247, localmente conhecido como “Sala de Visitas” e a zona de acesso viário sul à Praia do Sul.

A área a requalificar encontra-se atualmente em risco pela disseminação de trilhos e caminhos informais, frequentemente associados a fenómenos de erosão da arriba e à deposição indevida de entulhos, e pela presença de núcleos expressivos de invasoras, nomeadamente de canavial (Arundo donax) na correspondência do vale da Ribeira da Carrasqueira, e de chorão das praias (Carpobrotus edulis) na zona de arriba.

Pretende-se a requalificação da zona verde envolvente à praia do Sul-Ericeira, a qual se encontra em risco e bastante desqualificada em termos paisagísticos e com notória degradação dos ecossistemas naturais, de forma a melhorar a mobilidade e fruição da área, bem como o seu restauro ecológico.

Os objetivos da intervenção incidem sobre as seguintes temáticas:

Mobilidade e Fruição

• Melhoria da acessibilidade pedonal à Praia do Sul;
• Criação de zonas panorâmicas ensombradas ao longo dos acessos para descanso e estadia;
• Criação de percurso paralelo à costa para mobilidades suaves;
• Valorização paisagística e do conforto bio-climático através de plantação de árvores e arbustos;
• Impedimento de estacionamento abusivo ao longo dos acessos;
• Requalificação e aumento de áreas de estacionamento;
• Criação de parqueamento de bicicletas;
• Instalação de sinalética;
• Criação de pontos de interpretação ambiental.

Restauro Ecológico

• Recuperação e restauro do coberto vegetal natural da arriba;
• Balizamento das áreas acessíveis;
• Correção de situações de erosão acelerada;
• Controlo de vegetação invasora;
• Reabilitação da galeria ripícola da ribeira da Carrasqueira;
• Aplicação de estruturas de engenharia natural para desaceleração e dissipação de energia ao longo das linhas de água para redução de erosão;
• Demolição de edificações ilegais.

Designação do projeto | Mafra+Forte - reabilitação dos blocos de habitação social da Quinta de Santa Bárbara
Código do projeto | LISBOA-08-4943-FEDER-000102
Objetivo principal | Promover a inclusão social e combater a pobreza
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 06-04-2020
Data de início | 20-01-2020
Data de conclusão | 30-04-2021
Custo total | 1 605 474,79 EUR
Custo total elegível | 1 605 474,79 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 1 605 474,79 EUR
Apoio financeiro público nacional | 0 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/ atingidos:
Face à oportunidade de aquisição de dois edifícios ainda "em tosco" na Quinta de Santa Bárbara e à grande necessidade de habitações sociais, o Município procedeu à sua compra com o intuito de reformular a configuração interior das habitações, concluí-las e afetá-las à bolsa de habitação social municipal.
Assim, através da empreitada para a qual se preconiza o cofinanciamento, pretende-se concluir os dois edifícios, incluindo a sua reformulação para aumento do n.º de fogos, através da reformulação de 2 fogos de tipologia T1 e um fogo de tipologia T2, por piso, do r/c ao 3º andar, mantendo o T2 no piso superior, totalizando 13 fogos por edifício.
Com esta reformulação da disposição e das tipologias, maximiza-se a capacidade de resposta às carências sociais de habitação no Concelho de Mafra, aumentando a oferta de habitação social com mais 26 fogos no Concelho de Mafra para poder satisfazer a procura crescente de habitações por parte das famílias carenciadas, que por diversas razões, não possuem recursos para conseguir uma habitação no mercado de arrendamento ou de aquisição no mercado imobiliário.

Designação do projeto | Ampliação e Requalificação da Escola Básica António Bento Franco – Ericeira
Código do projeto | LISBOA-07-5673-FEDER-000072
Objetivo principal | Elevar a qualificação dos jovens e adultos, reforçando a qualidade da educação e formação
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 17-12-2019
Data de início | 26-11-2018
Data de conclusão | 31-12-2019
Custo total | 2 923 932,55 EUR
Custo total elegível | 2 387 000,00 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 974 644,13 EUR
Apoio financeiro público nacional | 1 412 355,87 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/ atingidos:
A presente intervenção consiste na reabilitação dos espaços existentes, tais como a mudança da cobertura em todos os pavilhões, isto é, de canaletes de fibrocimento para painéis sandwich; substituição das caixilharias e dos envidraçados, correção da funcionalidade das salas de aulas, sobretudo nos pavilhões 1, 2 e 3, com recurso ao aproveitamento do espaço descoberto interior, saguão, que passará a funcionar como um espaço de circulação e de recreio coberto; ampliação do pavilhão 4, sobretudo a nível do 1º piso; redefinição do espaço que constitui a biblioteca e a sala de informática e, ainda, a ampliação do refeitório. Mais é de salientar, que por forma a resolver os problemas inerentes à escassez de salas de aulas é proposta a ampliação do Pavilhão 2, através da criação do 1.º piso, onde se instalaram 2 laboratórios e respetivas salas de preparação (2), 5 salas de Aulas, 2 salas de apoio e outros espaços complementares.
A intervenção consiste na reorganização das salas de aulas dos pavilhões 1, 2 e 3, recorrendo ao aproveitamento do espaço descoberto interior, a ampliação do pavilhão 2 com a criação de mais um piso para salas de aulas e laboratórios, a ampliação do refeitório, reabilitação das instalações sanitárias existentes e criação de instalação sanitária para pessoas com mobilidade condicionada.

Designação do projeto | MAFRA PARA TODOS - Promoção da Mobilidade Inclusiva
Código do projeto | LISBOA-08-1406-FEDER-000088
Objetivo principal | Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 18-07-2019
Data de início | 01-07-2019
Data de conclusão | 31-12-2019
Custo total | 125 078,94 EUR
Custo total elegível | 125 078,94 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 123 716,84 EUR
Apoio financeiro público nacional | 1 362,10 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/ atingidos:
A presente operação traduz-se em diversos investimentos no espaço público que irão proporcionar diferentes padrões de acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, associadas e/ou integradas nas tipologias de operações da Prioridade de Investimento (PI) 4.5, no âmbito dos PEDU.
Tem como objetivo melhorar as acessibilidades nos espaços públicos do município, apostando na conceção e aplicação de metodologias de intervenção, de modo a anular barreiras arquitetónicas e a beneficiar as acessibilidades existentes, proporcionando melhoria na mobilidade para todos, sendo que todas as intervenções propostas cumprem o Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto, o qual define a materialização das condições de acessibilidade através de normas técnicas aplicando-se aos edifícios públicos, equipamentos coletivos e respetivos espaços circundantes de domínio publico.

Designação do projeto | Incubadora de Negócios do Concelho de Mafra (Polos Mafra e Ericeira)
Código do projeto | LISBOA-02-0651-FEDER-000004
Objetivo principal | Reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 20-03-2019
Data de início | 22-12-2014
Data de conclusão | 31-08-2019
Custo total | 333 020,44 EUR
Custo total elegível | 250 969,70 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 100 387,88 EUR
Apoio financeiro público nacional | 232 632,56 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
Tal como refere o texto do PO Lisboa “sendo o empreendedorismo o meio privilegiado para inovações significativas na economia e instigar processos de reestruturação dos mercados, assume uma particular importância na geração de crescimento económico e emprego, ao potenciar o aproveitamento económico de oportunidades de negócio.”
Face ao exposto, a presente candidatura visa demonstrar a necessidade de apoio para custos que todo o comprovado dinamismo da Incubadora de Negócios tem implicado, como sejam:
- Reabilitação das instalações do polo da Ericeira;
- Apoio às equipas de gestão de ambos os polos nos primeiros 2 anos do seu funcionamento (conforme descriminado na memória descritiva no ponto relativo às componentes técnicas e fundamentos de investimento);
- Equipamento informático e de apoio aos empreendedores.

Designação do projeto | Ampliação da Creche Municipal de Mafra
Código do projeto | LISBOA-06-4842-FEDER-000038
Objetivo principal | Reforçar a rede de infraestruturas sociais e de saúde
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 18-06-2019
Data de início | 01-06-2019
Data de conclusão | 31-12-2019
Custo total | 424 070,17 EUR
Custo total elegível | 312 540,24 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 264 038,71 EUR
Apoio financeiro público nacional | 160 031,46 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
Tem sido preocupação constante do Município de Mafra a resolução dos problemas sociais das populações, muitas vezes provocados por carências de equipamentos e/ou ineficiência dos equipamentos existentes.
Nesta perspetiva, pretende-se proceder à ampliação da Creche Municipal de Mafra com o objetivo principal de criar mais uma sala de atividades para 16 crianças de idades compreendidas entre os 24 e os 36 meses, reforçando assim o apoio social às crianças daquela faixa etária. Este equipamento proporcionará ás crianças o desenvolvimento de atividades de apoio social no âmbito da ação social exercida pela Segurança Social.
Com a presente operação o objetivo principal centra-se na constrição de uma sala de atividades com uma lotação máxima de 16 crianças entre os 24 meses e 36 meses, esta ampliação de sala, origina consequentemente também a construção de instalações sanitárias para apoio à nova sala de atividades e por sua vez vai implicar a ampliação da sala polivalente, atualmente existente.

Designação do projeto | ValorRio - Valorização e Proteção do Património Natural e Paisagístico de linhas de água
Código do projeto | LISBOA-04-2114-FEDER-000041
Objetivo principal | Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 30-10-2017
Data de início | 02-01-2018
Data de conclusão | 31-10-2022
Custo total | 3.206.917,12 EUR
Custo total elegível | 2.875.948,82 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 2.875.948,82 EUR
Apoio financeiro público nacional | 330.968,30 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
Dentro de uma lógica genérica de valorização da paisagem associada ao rio Trancão, definiram-se os seguintes objetivos específicos:
• Promoção da biodiversidade autóctone dos corredores ripícolas através da aplicação de técnicas de engenharia natural bem como a redução dos riscos associados aos períodos de cheias (diminuição da energia cinética das massas de água) através de medidas concretas para: (i) redução da inclinação das margens sempre que tal seja possível; (ii) aumento a rugosidade das margens através da densificação da ocupação com espécies próprias das matas ripícolas desta região;
• Aumentar a rede de espaços para fruição e estadia da população visitante e residente ao longo das margens do rio através da instalação de mobiliário como bancos, mesas;
• Construção de um Centro de Interpretação Ambiental do rio Trancão no Parque Urbano da Póvoa da Galega de forma a valorizar os recursos naturais e patrimoniais do rio e da paisagem associada, através de ações específicas de divulgação e, sensibilização junto das populações.

Designação do projeto | Construção do Passeio Pedonal entre Ribeira D'Ilhas e Ribamar

Código do projeto | LISBOA-08-1406-FEDER-000049

Objetivo principal | Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 16/02/2018

Data de início | 01/09/2018

Data de conclusão | 30/06/2019

Custo total | 524 007,69 EUR

Custo total elegível | 469 458,07 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 280 372,48 EUR

Apoio financeiro público nacional | 243 635,21 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A operação contempla a construção de um percurso pedonal com aproximadamente 1,3 Km de comprimento entre Ribeira d’Ilhas e Ribamar.

A intervenção desenvolve-se na sua generalidade do lado esquerdo da EN247 no sentido Sul/Norte, tendo como referência para a implantação do passeio pedonal, o limite da plataforma da via.

Está também previsto um passadiço de madeira que será implantado na zona mais baixa do Vale de Ribeira D’Ilhas.

A opção de utilizar um passadiço de madeira nesta zona prende-se pelo facto de a obra de arte existente sobre o curso de água não ter largura necessária para acomodar o passeio pedonal e garantir também a coerência construtiva relativamente ao troço que segue da rampa até ao miradouro.

Designação do projeto | Construção do Parque Intermodal da Ericeira

Código do projeto | LISBOA-08-1406-FEDER-000044

Objetivo principal | Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 16/02/2018

Data de início | 01/09/2018

Data de conclusão | 31/03/2020

Custo total | 2 110 356,02 EUR

Custo total elegível | 1 951 584,52 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 1 121 786,88 EUR

Apoio financeiro público nacional | 988 569,14 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente intervenção refere-se à construção de um parque de estacionamento para automóveis ligeiros, autocaravanas, autocarros de turismo, motociclos, bicicletas e interface das carreiras dos autocarros da Mafrense, isto é, partida e termino das carreiras, como resposta às necessidades de estacionamento na Ericeira, o reordenamento das carreiras de Transporte Publico face ao atual congestionamento na Ericeira e a procura da melhoria dos serviços prestados aos turistas que cada vez mais visitam a Ericeira, sobretudo em período balnear.

A construção do parque de estacionamento, permitirá ainda uma maior facilidade, de estacionamento e de deslocações pendulares, para os munícipes que residem na freguesia da Ericeira e nas freguesias limítrofes, considerando que cada vez mais se verifica, um acréscimo na utilização de transportes públicos pela população residente no Concelho de Mafra para as deslocações casa/trabalho/casa. Devido à sua localização em terreno periférico ao centro urbano, junto ao acesso para autoestrada A21, contribuirá para uma maior qualidade de vida dos utentes dos transportes públicos, que deixarão ter o problema diário relativamente ao parqueamento essencial, necessário e em segurança, para suas viaturas.

Designação do projeto | Passeio Pedonal Alcainça – Malveira

Código do projeto | LISBOA-08-1406-FEDER-000041

Objetivo principal | Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 16/02/2018

Data de início | 29-11-2017

Data de conclusão | 21/12/2017

Custo total | 145 207,58 EUR

Custo total elegível | 145 207,58 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 72 603,79€.

Apoio financeiro público nacional | 72 603,79 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação comtemplou a construção do passeio pedonal que ligou a localidade de Alcainça à Malveira ao longo da E.N.116 Estrada Nacional, com a totalidade de 2300 ml, com uma largura média de 2.5m. Todo o percurso é ladeado com a Estrada Nacional cumprindo assim a linearidade pretendida sempre à cota da plena via, com os respetivos desníveis por forma a drenar as águas pluviais, ficando em charneira com a linha de guia da E.N.116. Esta ligação é uma mais valia para a vivência quer dos moradores quer das comunidades vizinhas, em prol de uma vida menos sedentária e mais saudável, surge assim, mais uma possibilidade para usufruir da vida rural, a pé ou de bicicleta e unir as duas localidades.

Designação do projeto | Mafra + Forte - Inserção laboral e reabilitação socio-urbana dos bairros sociais de Mafra e Malveira – 1.ª fase

Código do projeto | LISBOA-08-4943-FEDER-000049

Objetivo principal | Promover a inclusão social e combater a pobreza

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 09/04/2018

Data de início | 24/10/2017

Data de conclusão | 31/03/2018

Custo total | 155.374.80 EUR

Custo total elegível | 80.000.00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 40.000.00€.

Apoio financeiro público nacional | 40.000.00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

O projeto Mafra + Forte inserção laboral e reabilitação socio urbana nos Bairros Sociais de Mafra e Malveira constitui inovação social, pela atuação personalizada e de proximidade ao público-alvo, preconizando, ao mesmo tempo, uma complementaridade ao trabalho já desenvolvido pelas várias intervenções de natureza social em curso no território.

Face à maior dotação orçamental necessária para levar a cabo todos os trabalhos previstos, o Município de Mafra optou por intervir, nesta que designa de 1.ª fase, de forma rápida nos seus bairros sociais, através da implementação do programa anti-grafiti e reabilitação do espaço envolvente, de forma a promover uma recuperação crucial do ambiente urbano através da eliminação de graffitis e de aposição de murais que conferem qualidade e boa convivência aos espaços em questão.

Designação do projeto | Ampliação da Escola Básica 2.º e 3.º Ciclo da Venda do Pinheiro

Código do projeto | LISBOA-07-5673-FEDER-000004

Objetivo principal | Elevar a qualificação dos jovens e adultos, reforçando a qualidade da educação e formação

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 27-05-2016

Data de início | 02-05-2016

Data de conclusão | 01-05-2018

Custo total | 1 297 377,93 EUR

Custo total elegível | 1 140 770,01 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 827 746,67 EUR

Apoio financeiro público nacional | 313 023,34 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A EB da Venda do Pinheiro encontrava-se na sua lotação máxima (28 turmas) e, por falta de mais capacidade, encaminhava anualmente 2 a 3 turmas para um colégio privado (em contrato de associação). A preconizada ampliação do edifício (construção de mais 13 salas de aula) permite agora receber todos os alunos da sua área de influência e, também, procedendo à alteração de tipologia da escola, dar resposta à procura de Cursos Profissionais.

Designação do projeto | Construção da Unidade de Saúde de Mafra Leste

Código do projeto | LISBOA-06-4842-FEDER-000002

Objetivo principal | Reforçar a rede de infraestruturas sociais e de saúde

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 27-05-2016

Data de início | 16-03-2015

Data de conclusão | 15-03-2018

Custo total | 1 715 524,08 EUR

Custo total elegível | 1 715 524,08 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 857 762,04 EUR

Apoio financeiro público nacional | 857 762,04 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A Unidade de Saúde de Mafra Leste destina-se à instalação de duas Unidades de Saúde Familiar de 11.400 utentes para assistir a 3 freguesias do leste do Concelho de Mafra, com um n.º de utentes que ultrapassa já os 23.000 e cujos 3 pólos da UCSP de Mafra Leste se encontram degradados e desajustados.

A proposta face à topografia do local, bem como às dimensões da parcela do terreno, e tal como referido, permitiu adotar uma solução de um piso único para o equipamento, o que privilegia a sua funcionalidade e em especial a acessibilidade do interior do edifício. A área de construção bruta deste piso é de 1555,00m2, inferior ao estipulado como máximo para o programa funcional inicialmente apresentado, e com um maior número de valências que se consideram essenciais para as três freguesias abrangidas por este equipamento de saúde.

De acordo com o programa funcional os espaços previstos subdividem-se em seis âmbitos que embora interligados são distintos na sua funcionalidade própria: Entrada/Receção, Unidade de Saúde Familiar 1, Unidade de Saúde Familiar 2, Apoio Administrativo, Módulo Polivalente e Módulo Fisioterapia.

A cave com utilização apenas para estacionamento e arrumos, apresenta uma área total de 2155m2, sendo para estacionamento 1685m2.

Designação do projeto | Construção de Passeio Pedonal Carapinheira-Mafra

Código do projeto | LISBOA-08-1406-FEDER-000003

Objetivo principal | Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 07-10-2016

Data de início | 14-03-2016

Data de conclusão | 30-11-2016

Custo total | 128 255,36 EUR

Custo total elegível | 128 255,36 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 64 127,68 EUR

Apoio financeiro público nacional | 64 127,68 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação contemplou a construção de um percurso pedonal com aproximadamente 2,50m de largura e 1,5Km de comprimento ao longo da dominada "Variante Sul de Mafra" no lado esquerdo da via no sentido Mafra - Carapinheira.

No passado, o trânsito era efetuado por uma via 2x2, sem passeios ou bermas, não permitindo que a circulação pedonal e de bicicleta seja efetuada com relativa segurança.
A construção desta via pedonal possibilitou a deslocação pedonal, e também de bicicleta, já que apesar de não ter um corredor específico para as mesmas por restrições pontuais de perfil transversal, o seu pavimento em betão liso colorido permite a boa circulação das mesmas. Com esta infraestrutura, a circulação de peões e bicicletas faz-se com a devida segurança, o que contribui para uma diminuição do volume de veículos que entram na Vila de Mafra, e por conseguinte diminui o tráfego automóvel e a emissão de CO2.

Designação do projeto | Construção da Unidade de Saúde de Mafra Norte

Código do projeto | LISBOA-06-4842-FEDER-000003

Objetivo principal | Reforçar a rede de infraestruturas sociais e de saúde

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 07-10-2016

Data de início | 23-08-2016

Data de conclusão | 30-08-2018

Custo total | 2 722 028,45 EUR

Custo total elegível | 2 575 637,83 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 1 287 818,92 EUR

Apoio financeiro público nacional | 1 287 818,92 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

O projeto da Unidade de Saúde Mafra-Norte destina-se à construção de um novo equipamento de saúde para a instalação de duas unidades de saúde familiar de 15.000 e 25.000 utentes e de uma unidade de atendimento permanente, destinado a suprir as necessidades atuais da freguesia de Mafra. Será um edifício inovador, com impacto na comunidade, moderno, promovendo uma melhoria nos cuidados a prestar à população.

A construção da unidade de saúde de Mafra Norte irá abranger a população atualmente inscrita na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Mafra Norte, a Unidade de Saúde Familiar Andreas e a futura agregação de utentes afetos ao Polo da Igreja Nova.

A nova unidade de saúde irá ser dimensionada de acordo com os programas funcionais vigentes, com infraestruturas para 2 unidades de saúde, e para além dos espaços necessários à prestação direta de cuidados de saúde primários, considera também espaços para a Unidade de Saúde Pública (USP), a Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP) e a UCC.

O objetivo primordial desta operação está na construção da nova unidade de Saúde para substituição das instalações atualmente existentes, designadamente as arrendadas à Santa Casa da Misericórdia de Mafra (edifício do antigo hospital) onde funcionam a Unidade de Cuidados Saúde Primários (UCSP) Mafra Norte (sede), USF Andreas (sede), URAP e UCC, a USP e o SAP, bem como, as instalações do Polo da Igreja Nova da UCSP Mafra Norte.
A área de construção total do equipamento será de 3.545,00m2.

Designação do projeto | Reabilitação do edifício dos antigos Serviços Municipalizados de Água de Mafra

Código do projeto | LISBOA-08-2316-FEDER-000004

Objetivo principal | Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 11-11-2016

Data de início | 03-12-2015

Data de conclusão | 15-11-2016

Custo total | 508 641,00 EUR

Custo total elegível | 498 001,47 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 249 000,74 EUR

Apoio financeiro público nacional | 249 000,73 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

O projeto de reabilitação do edifício dos antigos serviços municipalizados de água de Mafra, localizado entre a Avenida 1.º de Maio e a Rua Serpa Pinto em Mafra, surgiu de um plano de ação prioritário para as preocupações decorrentes da crise socioeconómica e como resposta às necessidades da população mais empreendedora. É nesta perspetiva que a reabilitação deste edifício propõe a locação da Junta de Freguesia de Mafra, da Mafra Business Factory e do projeto de apoio social da câmara designado Ajudar.

Este projeto de reabilitação do edifício dos antigos serviços municipalizados de água de Mafra integrou-se no conceito de promover edifícios multifuncionais de equipamentos, que incluam conjuntamente a disponibilização de serviços municipais e a capacidade de oferta de espaços para acolhimentos de novas atividades socioeconómicas.

O projeto de reabilitação deste edifício cuja área de implantação é de 892,90m2 apresenta uma área de construção de 1680,90m2. O piso superior destinado à Mafra Business Factory inclui receção, sala multiusos, lounge, 4 salas de cowork, 5 salas de studio, 3 salas de reunião, copa e 2 conjuntos de WC.

Designação do projeto | Requalificação da Escola Básica 2.º e 3.º Ciclo Prof. Armando de Lucena (Malveira)

Código do projeto | LISBOA-07-5673-FEDER-000009

Objetivo principal | Elevar a qualificação dos jovens e adultos, reforçando a qualidade da educação e formação

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 22-12-2016

Data de início | 01-10-2016

Data de conclusão | 15-03-2018

Custo total | 2 310 680,25 EUR

Custo total elegível | 2 086 499,66 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 1 043 249,83 EUR

Apoio financeiro público nacional | 1 043 249,83 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A intervenção consiste na requalificação e ampliação da referida Escola, através da construção de mais 8 salas de aula, para que esta possa ficar, no ano letivo 2017/2018, com todos os alunos da sua área de influência (correspondente às freguesias da Azueira, Enxara do Bispo, Vila Franca do Rosário, Gradil e Malveira), contabilizando uma capacidade total de 799 alunos (33 turmas).

Da intervenção resultará um aumento de área na ordem dos 482.47m2, que para além das 8 novas salas de aula, incluirá também o devido aumento da dotação de instalações sanitárias, bem como a necessária ampliação do refeitório, na proporção legalmente definida. Uma vez que a intervenção prevê a integração da Casa de Cultura da Malveira, numa lógica de rentabilização dos recursos municipais existentes, a Escola passará a dispor de um auditório, uma biblioteca e uma sala de informática, devidamente equipados, que podem servir, adequadamente, toda a comunidade educativa.

Designação do projeto | Reabilitação do Complexo da Quinta da Raposa

Código do projeto | LISBOA-08-2316-FEDER-000005

Objetivo principal | Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 29-11-2016

Data de início | 12-06-2015

Data de conclusão | 22-12-2016

Custo total | 420 075,20 EUR

Custo total elegível | 350 000,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia: FEDER - 175 000,00 EUR

Apoio financeiro público nacional | 175 000,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

Através desta operção reabilitou-se o conjunto edificado, bem como o espaço público envolvente e ainda, criou-se condições para o acolhimento do Conservatório de Música, assim como a transformação de um antigo ginásio em auditório multiusos, dotando o centro histórico de um espaço que acolha a formação e educação específica no domínio das artes musicais e possibilitando mais um eixo dinamizador da economia municipal.

Assim, o auditório multiusos, é constituído por uma sala polivalente com um palco e com instalações anexas indispensáveis ao correto funcionamento daquele tipo de equipamento, uma área de implantação e de construção de 332.90 m2. O Conservatório de Música de Mafra tem uma área de implantação e de construção de 350.50 m2. +A área de intervenção no espaço exterior envolvente é de 709.25 m2

Designação do projeto | Construção de Passeio Pedonal Barril-Baleia

Código do projeto | LISBOA-08-1406-FEDER-000004

Objetivo principal | Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 29-11-2016

Data de início | 05-09-2016

Data de conclusão | 31-03-2017

Custo total | 98 523,53 EUR

Custo total elegível | 98 523,53 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 49 261,77 EUR

Apoio financeiro público nacional | 49 261,76 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação contemplou a construção de um percurso pedonal com aproximadamente 2Km de comprimento entre o Barril e a Baleia. A largura de 2,20 m é variável, resultante de alguns condicionalismos, designadamente a existência de vedações recentes e a largura da EM546.

O grande objetivo desta operação centra-se na melhoria da mobilidade pedonal com incentivo a que as deslocações casa/trabalho, casa/escola sejam feitas pedonalmente até à paragem de autocarro de transporte público.

Trata-se da ligação entre o aglomerado populacional Barril e a Baleia, neste troço por não existir passeio, as deslocações pedonais são evitadas, apesar da curta distância até ao ponto de paragem do transporte público.

Este eixo não é abrangido pela carreira de transportes públicos e os residentes terão de se deslocar até à Baleia, junto à ER247 para a paragem de transportes públicos existente da carreira Ericeira-Sintra-Lisboa.

A construção desta via pedonal permite a existência de condições para que a circulação pedonal entre estas duas localidades seja feita em segurança, com um incentivo à diminuição da utilização de veículos automóveis até à Baleia contribuindo consequentemente para a redução da emissão de CO2.

Designação do projeto | Parque Intermodal da Vila de Mafra - Alto da Vela

Código do projeto | LISBOA-08-1406-FEDER-000006

Objetivo principal | Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 30-11-2016

Data de início | 25-02-2016

Data de conclusão | 31-10-2017

Custo total | 1 076 207,84 EUR

Custo total elegível | 536 876,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 268 438,00 EUR

Apoio financeiro público nacional | 268 438,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente intervenção consistiu na construção de um parque de estacionamento para automóveis ligeiros, autocaravanas, autocarros de turismo, motociclos, bicicletas e interface das carreiras dos autocarros da Mafrense, como resposta às necessidades de estacionamento provocadas pela eliminação do estacionamento automóvel em frente ao Palácio Nacional de Mafra, de acordo com o Arranjo Urbanístico da sua envolvente e pela procura da melhoria dos serviços prestados aos turistas que cada vez mais visitam o Concelho de Mafra e particularmente o Palácio Nacional de Mafra.

Para além dos lugares de estacionamento, foi construída uma área de serviço equipada com bilheteira, sala de espera, instalações sanitárias e um Bar/Pastelaria/Pizzaria servida por um espaço coberto, que funciona como interface dos autocarros, permitindo desta forma a tomada e/ou largada de passageiros.

A área de intervenção apresenta uma configuração aproximadamente retangular com uma extensão de 21.214,40m2, o parque intermodal conta com 17 lugares de estacionamento para autocarros, 241 lugares para veículos ligeiros e 7 lugares para caravanas e/ou autocaravanas, de modo a apoiar o turismo do centro da Vila, tratando-se de uma operação que vai permitir o reforço da utilização do transporte público coletivo e dos respetivos modos suaves.

Designação do projeto | Inclusão ativa de grupos vulneráveis - Cultura para todos
Código do projeto | LISBOA-06-4230-FSE-000016
Objetivo principal | Promover a inclusão social e combater a pobreza
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 25-05-2020
Data de início | 28-07-2020
Data de conclusão | 30-06-2023
Custo total | 257 905,74 EUR
Custo total elegível | 257 905,74 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FSE – 128 952,87 EUR
Apoio financeiro público nacional | 128 952,87 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/ atingidos:
Dada a importância de valorização da cultura do território de Mafra, como forma de dotação positiva e multifacetada dos cidadãos, sobretudo dos mais vulneráveis (crianças, jovens e idosos), a operação “Cultura em Mafra – da etnografia à música”, que, tal como o próprio nome indica, enquadra-se na promoção e valorização da cultura do Concelho de Mafra, mais precisamente nas vertentes musicais da região através de ações de dinamização.

Designação do projeto | Aquisição de guincho

Código do projeto | MAR-01.05.01-FEAMP-0080

Objetivo principal | Promover uma Pesca Sustentável, Eficiente, Inovadora e Competitiva

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 26/06/2018

Data de início | 15/03/2019

Data de conclusão | 31/03/2019

Custo total | 63 765,05 EUR

Custo total elegível | 63 765,05 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEAMP – 47 823,79 EUR

Apoio financeiro público nacional | 15 941,26 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A operação visa a aquisição de um guincho hidráulico com motor para alagem de embarcações para o Porto de Pesca da Ericeira, facilitando assim a recolha das embarcações sem os inconvenientes económicos e ambientais associados ao uso de tratores.

Designação do projeto                               Código do projeto

Rede Ouriceira Mar                                    MAR-01.03.02-FEAMP-0012

Região de intervenção

Lisboa

Entidade beneficiária

Município de Mafra

Data de aprovação                         Data de início                                               Data de conclusão

20/07/2017                                      01/04/2018                                               30/11/2021

Custo total elegível                        Apoio financeiro do FEAMP                     Apoio financeiro público nacional

589 850,00 EUR                           442 387,50 EUR                                        147 462,50 EUR

Objetivos, atividades e resultados atingidos:

A operação consistiu na criação de uma parceria em rede entre entidades científicas e organizações de pescadores, gerida pelo Município de Mafra, para estudo sobre Ecologia e Exploração de ouriços-do-mar na Ericeira e regiões adjacentes, incluindo a transferência de conhecimentos sobre a apanha e o repovoamento.

De forma a que o público tenha acesso a toda a informação sobre o projeto e as atividades desenvolvidas, foi criado um portal específico para o efeito: https://www.ouriceiramar.pt

Verificou-se que existem oportunidades para promover o potencial de pesca do ouriço-do-mar na Ericeira e áreas adjacentes, tanto na pesca profissional, como na pesca lúdica, que podem contribuir para promover a atividade de exploração do recurso nesta região e, consequentemente, a economia local. Contudo, é necessário assegurar que uma eventual intensificação da apanha de ouriço-do-mar na região seja acompanhada por um aumento do controlo da atividade de pesca, bem como pela monitorização regular do estado das populações.

Por outro lado, o crescente interesse pelo ouriço-do-mar tem motivado o desenvolvimento de investigação e investimento, nacional e internacional, nas áreas da aquacultura e no incremento dos mananciais selvagens.

Contudo, a produção em aquacultura requer um investimento avultado e apresenta ainda vários desafios para que se torne uma alternativa rentável à apanha comercial do recurso, desencorajando empresários a apostar neste negócio. Nesse sentido, têm vindo a ser adotadas medidas de aumento da biomassa de ouriço-do-mar disponível para a pesca através do repovoamento, sendo uma das ferramentas mais importantes na gestão da pesca de ouriço-do-mar em regiões do globo onde este recurso condiciona uma forte atividade económica.

Embora o repovoamento pareça eficiente na recuperação das populações selvagens em colapso, o retorno económico e o impacto destas operações como medida de gestão não está ainda claramente estabelecido. As operações de repovoamento com ouriço-do-mar no Japão, local onde esta prática de gestão de pesca está mais difundida, parecem contribuir para a manutenção de uma produção estável do recurso, mas persistem dúvidas sobre a sua eficácia a médio e longo prazo. Um dos temas de investigação essencial é a avaliação do impacto destas operações nas comunidades biológicas, no qual existe muita falta de conhecimento, e o esclarecimento sobre as relações causa-efeito que comprovem a eficácia desta medida. As experiências de repovoamento realizadas no projeto Ouriceira Mar, e em especial as metodologias desenvolvidas e testadas para a realização de operações de repovoamento, são bastante promissoras também para a avaliação do impacto das operações. Contudo, é necessário intensificar a investigação sobre o seu sucesso para o aumento dos mananciais de ouriço-do-mar, em particular na Ericeira e regiões adjacentes, através da libertação de grandes quantidades de indivíduos, adotando uma abordagem multidisciplinar e participativa, que considere todos os fatores que possam influenciar o sucesso das operações como medida de gestão do ouriço-do-mar.

Em suma, na Ericeira e regiões adjacentes há condições para reforçar a cadeia de valor do recurso ouriço-do-mar e se obter um maior rendimento da sua exploração. Algumas alterações na gestão da pescaria, bem como o refinamento das técnicas de cultivo e de repovoamento podem ajudar no cumprimento desse objetivo, permitindo simultaneamente assegurar maior regularidade na disponibilidade do recurso, e incrementar o rendimento de todos envolvidos e contribuir para dinamizar a economia local. Complementarmente, é importante apostar na divulgação do recurso fora das áreas de consumo tradicional e na criação de novos produtos (indústria e restauração).

Designação do projeto | Projeto de estabilização da arriba da praia do Algodio - lado Sul

Código do projeto | POSEUR-02-1809-FC-000092

Objetivo principal | Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 19-02-2021

Data de início | 02-01-2021

Data de conclusão | 30-09-2021

Custo total | 36 900,00 EUR

Custo total elegível | 33 210,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 33 210,00 EUR

Apoio financeiro público nacional | 0,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A praia do Algodion (Ericeira) tem cerca de 500m e é ladeada por uma arriba composta por calcários e margas, bastante suscetível a fenómenos de erosão.

Para aumentar a segurança do acesso situado na base da arriba e das edificações situadas no seu topo, é urgente de acordo com o PAL XXI elaborar o projeto para futura obra de estabilização na parte sul (cerca de 210m) através da remoção de blocos instáveis e revestimento da face da arriba.

Designação do projeto | Valorização de resíduos orgânicos no Concelho de Mafra através do incremento da recolha seletiva

Código do projeto | POSEUR-03-1911-FC-000005

Objetivo principal | Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos

Região de intervenção | Lisboa

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 28-06-2016

Data de início | 01-06-2015

Data de conclusão | 31-10-2017

Custo total | 16.437,72 EUR

Custo total elegível | 16 255,07 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 13 816,81 EUR

Apoio financeiro público nacional | 2 620,91 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

O projeto consiste na aquisição de 168 contentores de superfície com capacidade de 800L, para recolha seletiva de Resíduos Urbanos Biodegradáveis (RUB), para distribuição em estabelecimentos conforme o seu potencial de produção, em todo o Município de Mafra, e contentores de pequena capacidade para recolha seletiva de RUB, para utilização em eventos do Concelho.

Os 69 contentores de recolha de resíduos seletivos (RUB) para dar apoio em eventos, já foram adquiridos e já estão a ser utilizados para o efeito.

Este reforço de contentorização pretende induzir a separação de resíduos, em grandes geradores de resíduos e em eventos mobilizadores de grande número de pessoas, promovendo desta forma a valorização dos restos de comida, promoção que é igualmente potenciada com a disponibilização de informação acerca das regras de separação seletiva por fileira.

Designação do projeto | Operação Recolha Seletiva e Valorização na origem dos biorresíduos no Município de Mafra

Código do projeto | Projeto n.º 72

Objetivo principal | Aumento da quantidade e qualidade da reciclagem dos resíduos, com particular ênfase nos biorresíduos, promovendo a redução da deposição de resíduos em aterro

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 06-02-2023

Data de início | 07-02-2023

Data de conclusão | 31-10-2023

Custo total | 267.489,05 EUR

Custo total elegível | 267.489,05 EUR

Apoio financeiro do Fundo Ambiental | 159.925,56 EUR

Custo suportado pela CMM | 107.563,49 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a resíduos (Diretiva-Quadro), veio estabelecer metas aos Estados-Membros no que se refere à preparação para a reutilização e reciclagem (fixada em 55% para o ano de 2025 e 65% em 2035), às taxas de receção de biorresíduos e de compostagem (70% para a receção e 50% para compostagem, ambas até 2030) e à redução da deposição de resíduos em aterro (para um máximo de 10% da quantidade total produzida até 2035).

A produção total de resíduos urbanos (RU) em Portugal continental tem vindo a aumentar e o Município de Mafra tem também seguido esta tendência positiva. Com esta nova Operação, direcionada tanto para o consumidor doméstico, como para os estabelecimentos HORECA, pretende-se a implementação de uma rede de recolha em modelo de co-coleção, de projetos de compostagem e da recolha porta-a-porta (PaP) em produtores significativos.

A operação de Mafra para os biorresíduos consistirá no reforço de projetos já existentes: Recolha ao domicílio de resíduos verdes (setor doméstico); Recolha PaP de resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) em produtores significativos (setor HORECA); Compostagem Doméstica (setor doméstico); Compostagem Comunitária (setor doméstico); Recolha Seletiva de resíduos orgânicos em Sacos Óticos (setor doméstico).

O objetivo do projeto é garantir um sistema de gestão de resíduos urbanos biodegradáveis, mais eficiente e adequado à realidade do Município de Mafra; com os seguintes objetivos específicos:

• Separação na fonte de resíduos (essencialmente) alimentares por meio da iniciativa Separe Mais & Transforme Melhor (projeto de recolha seletiva de biorresíduos via sistema inovador de co-coleção);
• Implementação de iniciativas de compostagem (distribuição de Compostores Domésticos e instalação de Compostores Comunitários em locais estratégicos) em locais do Município que também permitem separação na fonte de resíduos orgânicos - a serem depositados e valorizados localmente nestes equipamentos em detrimento de serem recolhidos indiferenciadamente;
• Reciclagem e reaproveitamento dos nutrientes contidos nos resíduos orgânicos através da utilização de composto orgânico (perspetiva de economia circular);
• Realização de ações de sensibilização que visam o incremento da literacia relativa aos processos de Recolha, Tratamento e Valorização de Biorresíduos;
• Com o desvio dos biorresíduos na origem, automaticamente, é prevenida a sua deposição em aterro, a emissão de gases com efeito de estufa, a produção de lixiviados e a libertação de maus de odores.

Designação do projeto | Programa RecolhaBio - Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos de 2023 e 2024

Objetivo principal | Promover a capacitação dos municípios por forma a aumentar a recolha seletiva de biorresíduos ou a reciclagem na origem, incluindo infraestruturação e aquisição de equipamentos associados a esse serviço e, subsidiariamente, a sensibilização dos utilizadores para melhorar as suas práticas

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 26-03-2024 e Adenda de 19/03/2025

Data de início | 01-01-2023

Data de conclusão | 31-10-2025

Custo total | 443.958,00 EUR

Custo total elegível | 443.958,00 EUR

Apoio financeiro do Fundo Ambiental | 443.958,00EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

Nos termos dos artigos 114.º e 115.º do Regime Geral da Gestão de Resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua redação atual, parte das receitas decorrentes da cobrança da taxa de gestão de resíduos (TGR) é transferida para o Fundo Ambiental para aplicação em “projetos na área dos resíduos e da economia circular”, devendo o despacho previsto no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, estabelecer apoios financeiros aos municípios.

O Fundo Ambiental deve apoiar projetos no âmbito da Gestão de Resíduos e Transição para uma Economia Circular, mediante a Outorga de Protocolos com as Comunidades Intermunicipais ou Áreas Metropolitanas.

Neste âmbito, foi celebrado um protocolo de colaboração técnica e financeira entre o Fundo Ambiental e a Área Metropolitana de Lisboa (AML) e posteriormente um contrato de financiamento entre a AML e o Município de Mafra. Em março de 2025, foi assinada uma Adenda ao Contrato de Financiamento inicial, a prorrogar o Programa Recolha Bio 2023 até final de 2025, bem como a acumulação das verbas com as que foram disponibilizadas para 2024.

A distribuição da verba por município e CIM/AM, em 2023, foi calculada de forma proporcional, em função da verba total disponível e das taxas de gestão de resíduos (TGR) efetivamente pagas por município (em 2022). De igual forma se procedeu para a distribuição da verba no âmbito do programa RecolhaBio de 2024.

Pretende-se que no final do projeto, o município possa demonstrar quantitativamente, o aumento que este apoio proporcionou na recolha seletiva ou tratamento na origem de biorresíduos e consequente diminuição da deposição de resíduos em aterro.

Designação do projeto | Acessibilidades 360.º - Programa de Intervenções em Habitações (PIH)

Código do projeto | Projeto n.º 13992

Objetivo principal | Melhorar as acessibilidades para pessoas com deficiência em habitações, em todo o território de Portugal continental

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 25-03-2025

Data de início | 02-01-2025

Data de conclusão | 31-12-2025

Custo total | 15.485,00 EUR

Custo total elegível | 15.485,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | PRR 15.485,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

O PIH visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, nomeadamente mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual.

A presente candidatura visa a melhoria das condições da habitação de um munícipe portador de deficiência, com incapacidade física de 71%, nomeadamente a adaptação da instalação sanitária, através da substituição da banheira por uma base de duche, com banco e barra de apoio e o fornecimento e colocação de uma plataforma elevatória, com cadeira nas escadas de transposição entre os pisos da habitação.

Designação do projeto | Acessibilidades na Rua do Malvar (Mafra)

Código do projeto | Projeto n.º 690

Objetivo principal | Promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização do espaço público

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 25-11-2022

Data de início | 22-12-2020

Data de conclusão | 22-02-2021

Custo total | 149.340,67 EUR

Custo total elegível | 81.875,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | Fundo – 81.875,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente candidatura ao Programa de Intervenção nas Vias Públicas (PIVP), integrado na Componente 3 – Respostas Sociais, Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), teve como objetivo criar um percurso pedonal na Rua do Malvar, com o intuito de promover o acesso à zona do cemitério, garantindo a acessibilidade a mais um equipamento, complementando com a rede já existente.

Esta intervenção abrange também a implementação de passagens de peões com pavimento táctil, de forma a facilitar condições de circulação e segurança aos deficientes visuais.

Com esta operação, o Município pretende a promoção da acessibilidade a todos os cidadãos, garantindo-lhes o acesso aos espaços e equipamentos vitais, no exercício dos seus direitos e à promoção da qualidade de vida.

No âmbito do projeto e de forma a proporcionar uma melhoria na acessibilidade a todos os cidadãos, as medidas, a aplicar, contemplam os seguintes tipos de intervenções:

• Construção de um percurso pedonal acessível com largura superior a 1,5 metros, com guarda de proteção;
• Criação de duas passagens para peões;
• Aplicação de pavimento táctil na zona envolvente a passagens de peões.

Designação do projeto | Ampliação da Escola Básica e Secundária Professor Armando de Lucena - Malveira

Código do projeto | Projeto n.º 8326

Objetivo principal | Modernização e requalificação dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário identificados como necessitando de intervenção prioritária

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 02-05-2024

Data de início | 15-04-2024

Data de conclusão | 31-12-2025

Custo total | 3.008.091,88 EUR

Custo total elegível | 2.914.014,10 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 2.914.014,10 EUR

Custo suportado pela CMM | 94.077,78 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

Para dar continuidade aos progressos registados na última década relativamente ao abandono escolar precoce e com vista a aumentar a participação dos jovens no ensino superior, é necessário dotar as infraestruturas escolares públicas, em particular dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, das condições que contribuam para um ensino mais atrativo e inclusivo e, simultaneamente, que promovam a construção e renovação dos espaços físicos alinhadas com os objetivos da transição verde e digital.

A apresentação da candidatura para a operação de ampliação da escola básica e secundária Professor Armando de Lucena na Malveira, enquadra-se na medida de Investimento RE-C06-i09 da componente 6 “Qualificações e Competências” do PRR, por se tratar de um estabelecimento público de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário e necessitar de intervenção de ampliação, considerando que atualmente se encontra sobrelotada e impera esta necessidade de aumento da capacidade de receber mais alunos, dando uma continuidade progressiva à oferta de ensino público que o Município de Mafra tem mantido ao longo dos anos, face ao seu elevado crescimento populacional.

A intervenção vai permitir o aumento da capacidade da escola, disponibilizando mais 15 salas: 11 salas de aula, dois laboratórios de físico-química e dois laboratórios de ciências, bem como instalações sanitárias. A ampliação do pavilhão C, ao nível do 1.º piso, permitirá a instalação de cinco salas de aula e dois laboratórios de físico-química. A ampliação do pavilhão D, ao nível do 1.º piso, permitirá a instalação de dois laboratórios de ciências e seis salas de aula.

Passando a disponibilizar mais 15 salas, num total de 36, a capacidade será de 980 alunos, permitindo o alargamento da oferta do curso científico-humanístico de ciências e tecnologias no ensino secundário.

Designação do projeto | Apoio financeiro para acompanhamento técnico

Código do projeto | Projeto n.º 62596

Objetivo principal | Concessão de um apoio não reembolsável destinado a financiar a aquisição de uma prestação de serviços de acompanhamento técnico necessária à preparação e gestão das candidaturas ao 1.º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 18-12-2023

Data de início | 19-05-2022

Data de conclusão | 18-05-2024

Custo total | 23.616,00 EUR

Custo total elegível | 23.616,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 19.200,00 EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 4.416,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação tem por objeto a concessão de um apoio financeiro não reembolsável destinado a financiar a aquisição de uma prestação de serviços de acompanhamento técnico necessária à preparação e gestão das candidaturas ao 1.º Direito, enquadrado no Aviso n.º 01/CO2-i01/2021, que estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à contratualização dos financiamentos do Programa 1.º Direito, no âmbito do Investimento RE‐C02‐i01 “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Designação do projeto | Aquisição de 1 fogo – Avenida José Batista Antunes - Malveira

Código do projeto | Projeto n.º 65047

Objetivo principal | Aquisição de 1 fogo de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 08-04-2025

Data de início | 19-04-2024

Data de conclusão | 30-06-2026

Custo total | 90.950,00 EUR

Custo total elegível | 90.950,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 90.950,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a aquisição de 1 fração autónoma, tipologia T2, do prédio sito na Avenida José Batista Antunes, n.º 4 na Malveira, destinado a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Designação do projeto | Aquisição de 1 fogo - Rua Américo Vigário n.º 3, 3 Dto, Malveira

Código do projeto | Projeto n.º 62814

Objetivo principal | Aquisição de 1 fogo de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 26-03-2024

Data de início | 16-11-2023

Data de conclusão | 27-05-2024

Custo total | 169.139,10 EUR

Custo total elegível | 169.139,10 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 168.748,10 EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 391,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a aquisição de 1 fração autónoma, tipologia T2, do prédio sito na Rua Américo Vigário, n.º 3, 3 Dto, na Malveira, destinado a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Designação do projeto | Aquisição de 1 fogo - Rua da Quinta Nova n.º 4, Mafra

Código do projeto | Projeto n.º 62465

Objetivo principal | Aquisição de 1 fogo de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 02-02-2024

Data de início | 13-10-2023

Data de conclusão | 31-01-2024

Custo total | 102.364,95 EUR

Custo total elegível | 102.364,95 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 102.016,22 EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 348,73 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a aquisição de 1 fração autónoma, tipologia T1, do prédio sito na Rua da Quinta Nova, n.º 4, em Mafra, destinado a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Designação do projeto | Aquisição de 1 fogo - Rua Joaquim Almeida Marrão n.º 10, Ericeira - Mafra

Código do projeto | Projeto n.º 62449

Objetivo principal | Aquisição de 1 fogo de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 26-01-2024

Data de início | 14-11-2023

Data de conclusão | 31-01-2024

Custo total | 152.591,00 EUR

Custo total elegível | 152.591,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 152.200,00 EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 391,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a aquisição de 1 fração autónoma, tipologia T3, do prédio sito na Rua Joaquim Almeida Marrão, n.º 10 na Ericeira, destinado a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Designação do projeto | Aquisição de 1 fogo - Rua Tenente Emílio Lourenço n.º 6 (Lote 47), Pedrogos-Mafra

Código do projeto | Projeto n.º 62477

Objetivo principal | Aquisição de 1 fogo de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 06-02-2024

Data de início | 14-11-2023

Data de conclusão | 30-10-2024

Custo total | 147.591,00 EUR

Custo total elegível | 147.591,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 147.200,00 EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 391,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a aquisição de 1 casa de R/C e 1.ª andar para habitação, Tipologia T3 e sótão de arrecadação com logradouro, sito na Rua Tenente Emílio Lourenço, n.º 6, em Pedrogos-Mafra, destinado a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Designação do projeto | Aquisição de 5 fogos - Rua de Olivença n.º 29 – Mafra

Código do projeto | Projeto n.º 62452

Objetivo principal | Aquisição de 5 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 26-01-2024

Data de início | 17-03-2023

Data de conclusão | 31-05-2024

Custo total | 356.925,87 EUR

Custo total elegível | 356.925,87 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 356.472,26 EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 453,61 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a aquisição de 5 frações autónomas, tipologias T1 e T2, sitas na Rua de Olivença, n.º 29, em Mafra, destinadas a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Designação do projeto | Aquisição de Terreno e Construção de 27 fogos na Quinta do Munhoz, Lagar Velho e Ribeira Longa, Milharado

Código do projeto | Projeto n.º 62874

Objetivo principal | Aquisição de terreno e construção de 27 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 17-06-2025

Data de início | 21-09-2022

Data de conclusão | 30-06-2026

Custo total | 4.583.521,53 EUR

Custo total elegível | 4.583.521,53 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 4.313.922,39EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 269.599,14EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a aquisição de terreno e construção de um Condomínio Habitacional de Custos Controlados, num terreno localizado na Quinta do Munhoz, na freguesia do Milharado, compreendendo um total de 27 fogos de tipologia T1, T2 e T3, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Designação do projeto | Aquisição de terrenos e construção de 20 fogos – Ribeira da Baleia, Ericeira

Código do projeto | Projeto n.º 62798

Objetivo principal | Aquisição de terrenos e construção de 20 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 10-07-2024

Data de início | 02-09-2024

Data de conclusão | 02-12-2025

Custo total | 3.660.828,28 EUR

Custo total elegível | 3.537.422,72 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 3.337.240,32EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 200.182,40EUR

Custo suportado pelo Município| 123.405,56 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a aquisição de terrenos e construção de 1 bloco de habitação, sitos na Ribeira da Baleia, Ericeira, compreendendo um total de 20 fogos de tipologia T1, T2 e T3, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Designação do projeto | Aquisição e Reabilitação de 4 fogos – Rua do Planalto - Asseiceira Pequena, Venda do Pinheiro

Código do projeto | Projeto n.º 62875

Objetivo principal | Aquisição e Reabilitação de 4 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 21-07-2024

Data de início | 31-07-2023

Data de conclusão | 30-01-2026

Custo total | 1.110.421,60 EUR

Custo total elegível | 937.011,99 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 892.582,86 EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 44.429,13 EUR

Custo suportado pelo Município| 173.409,61 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a aquisição e adaptação de edifício para 4 fogos habitacionais, sito na Venda do Pinheiro, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Designação do projeto | Aquisição e Reabilitação de 4 fogos – Vila Tininha - Malveira

Código do projeto | Projeto n.º 61711

Objetivo principal | Aquisição e Reabilitação de 4 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 03-10-2023

Data de início | 15-11-2023

Data de conclusão | 31-12-2024

Custo total | 827.205,97 EUR

Custo total elegível | 575.690,69 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 549.277,54 EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 26.413,15 EUR

Custo suportado pelo Município| 251.515,28 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a aquisição e reabilitação de 4 edificações, sitas na vila da Malveira, compreendendo um total de 4 fogos, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Designação do projeto | CIRCULARTECH

Código do projeto | Projeto de investimento n.º 52

Objetivo principal | Alavancar o desenvolvimento de novos produtos, serviços e soluções, com elevado valor acrescentado e incorporação de conhecimento e tecnologia, acelerando a transformação estrutural da economia portuguesa e melhorando o seu perfil de especialização, através da formação de consórcios sólidos e estruturantes que garantam o desenvolvimento, a diversificação e a especialização de cadeias de valor nacionais, prosseguindo metas objetivas ao nível das exportações, emprego qualificado, investimento em I&D, assim como responder ao desafio da transição verde em direção à sustentabilidade ambiental.

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 13-07-2023

Data de início | 01-09-2022

Data de conclusão | 31-08-2025

Custo total | 1.533.134,09 EUR

Custo total elegível | 1.533.134,09 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 1.533.134,09 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

O CircularTech visa contribuir para a resolução de uma problemática que a humanidade enfrenta desde a revolução industrial: os resíduos. Para isso pretende colocar inteligência na gestão da cadeia de valor do resíduo, desde a logística do armazenamento local e/ou regional, passando pela otimização do seu transporte e culminando com a transformação desse resíduo num recurso a ser reintroduzido na cadeia como matéria-prima. Em toda a cadeia do resíduo pretende-se recolher mais dados, criar conhecimento, incorporar a inteligência criada a partir desses dados em cada fase do processo, envolver e empoderar o cidadão, desenvolver soluções específicas que permitirão a recuperação e valorização de determinados produtos em fim de vida, bem como a criação de normas e requisitos para certificação e verificação da gestão de resíduos.

Este projeto tem por base um consórcio constituído por 19 entidades, entre as quais o Município de Mafra, que irá contribuir para a implementação e desenvolvimento de várias atividades, nomeadamente:

• Waste Disposal’s Access System - Sistema inteligente de controlo e validação de acessos de utilizadores tanto aos contentores como aos ecocentros inteligentes, incorporando tecnologia NFC e abertura eletromecânica para facilitar o uso por parte de cidadãos com mobilidade reduzida ou outras limitações.
• Visual Classification System - Sistema inteligente constituído por um conjunto de câmaras ligadas a um software de reconhecimento que permite a classificação dos resíduos para coleta de informações, permitindo o correto direcionamento dos mesmos para a seção do ecocentro a que se destinam.
• Recycling Centre Simulation - Ferramenta informática que permitirá a simulação de processos de deposição de resíduos, proporcionando a monitorização em tempo real do estado de cada contentor e auxiliando na melhor programação dos serviços de recolha, permitindo o dimensionamento automático dos circuitos dinâmicos de recolha e gestão dos recursos associados.
• Smart Container - Solução inteligente para deposição de resíduos, que contém um conjunto de sistemas de hardware e software, que permitem a identificação dos utilizadores através do sistema de acesso, medição de níveis de enchimento, peso, avaliação de VOCs e atuadores para bloqueio de aberturas, quando lotados.
• Console Centralizer - Consola de interação, baseada em Realidade Aumentada (RA), que agrega todas as informações recolhidas nos sistemas IoT, câmaras, comandos, consolas e atuadores do veículo e permite ao motorista visualizar as informações mais importantes em tempo real.
• Visual Classification - vehicles - Sistema (hardware e software), com câmara com pré-processamento de dados, para ser instalado em veículos de recolha e aspiradores de rua. Permite a identificação, classificação e quantificação de objetos mal localizados.

Designação do projeto | Construção de 12 fogos - Rua 25 de Abril, nº 93 - Malveira

Código do projeto | Projeto n.º 61571

Objetivo principal | Construção de 12 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 25-09-2023

Data de início | 02-11-2023

Data de conclusão | 28-02-2025

Custo total | 2.315.185,64 EUR

Custo total elegível | 2.315.185,64 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 2.174.668,53EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 140.517,11EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a construção de um edifício multifamiliar, sito na Rua 25 de Abril, na Malveira, compreendendo um total de 12 fogos, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Designação do projeto | Construção de 17 fogos - Rua Júlio Conceição Ivo

Código do projeto | Projeto n.º 60446

Objetivo principal | Construção de 17 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 11-01-2023

Data de início | 16-01-2023

Data de conclusão | 31-12-2024

Custo total | 2.667.531,26 EUR

Custo total elegível | 2.374.597,39 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | Fundo – 2.237.129,80 EUR

Apoio financeiro do nacional (IHRU) – 137.4677,59 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa construção de 17 fogos na Rua Júlio Conceição Ivo em Mafra, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência.

Designação do projeto | Construção de 24 fogos - Rua São Domingos e Rua da Bela Vista, Encarnação

Código do projeto | Projeto n.º 68278

Objetivo principal | Construção de 24 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 27-09-2024

Data de início | 30-06-2022

Data de conclusão | 02-12-2025

Custo total | 4.422.555,82 EUR

Custo total elegível | 4.422.555,82 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 4.162.386,48 EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 260.169,34 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a construção de dois edifícios multifamiliares, sitos na Rua São Domingos e Rua da Bela Vista, na Encarnação, compreendendo um total de 24 fogos, de tipologia T2 e T3, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Designação do projeto | Construção de 27 fogos - Rua do Roseiral do Ribeiro, Venda do Valador – Venda do Pinheiro

Código do projeto | Projeto n.º 62494

Objetivo principal | Construção de 27 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito

Entidade beneficiária | Município de Mafra

Data de aprovação | 05-03-2024

Data de início | 01-02-2024

Data de conclusão | 02-08-2025

Custo total | 4.505.664,30 EUR

Custo total elegível | 4.505.664,30 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 4.216.592,45 EUR

Apoio financeiro nacional (IHRU) | 289.071,85 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

A presente operação visa a construção de um edifício multifamiliar, sito na Rua do Roseiral do Ribeiro - Venda do Valador, na Venda do Pinheiro, compreendendo um total de 27 fogos, de tipologia T1, T2 e T3, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).