Pedido de apoio logístico a eventos

Termos e condições de cedência de materiais/ equipamentos

Informa-se que os serviços competentes irão proceder à análise do pedido submetido e, posteriormente, será comunicada a decisão sobre a disponibilidade para prestar o apoio solicitado. Em caso de possibilidade de apoio, será indicado um valor estimado correspondente ao apoio concedido, a título meramente informativo.

Utilização Adequada

Os equipamentos devem ser utilizados exclusivamente para os fins a que se destinam. Não é permitida a sobrecarga ou qualquer tipo de utilização indevida.

Manuseamento Cuidadoso

Os materiais devem ser movimentados e montados com cuidado, evitando arrastamento ou ações que possam causar danos. Não são permitidos furos ou outro tipo de aplicações que danifiquem os equipamentos; 

Proteção contra condições adversas

Os equipamentos devem ser protegidos, sempre que possível, de condições adversas, como chuva, vento forte ou exposição prolongada ao sol.

Limpeza e Devolução

Os materiais devem ser limpos após a sua utilização, respeitando as características de cada equipamento. A devolução deve ocorrer no estado em que foram entregues, salvo o desgaste normal de uso.

Responsabilidade

A entidade requerente é responsável pelo equipamento durante o tempo de cedência. Quaisquer danos ou ocorrências devem ser comunicados imediatamente.

Penalizações

O incumprimento destas regras poderá resultar em custos adicionais, bem como a suspensão de futuras cedências de equipamentos.

Termos de Aceitação

Dou, de forma livre e informada, o meu consentimento ao tratamento do meu nome e endereço de correio eletrónico com a finalidade de me serem enviadas comunicações com informação institucional sobre as iniciativas e atividades institucionais da Câmara Municipal de Mafra, ou de iniciativas organizadas por terceiros com o apoio da Câmara Municipal de Mafra, a qual atuará na qualidade de responsável pelo tratamento. 

Os meus dados serão mantidos até que recuse futuras comunicações. Poderei, a todo o tempo e em conformidade com a legislação de proteção de dados, exercer os meus direitos de solicitar o acesso, a retificação ou a eliminação dos meus dados pessoais, bem como de requerer a portabilidade dos dados. Tenho o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados. 

Tenho conhecimento que poderei retirar o meu consentimento aqui dado a todo o tempo, sem necessidade de indicar qualquer fundamento, sem prejuízo comprometer o tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado. 

Caso eu pretenda cancelar a receção de futuras comunicações, ou exercer os meus direitos, poderei utilizar o endereço de correio eletrónico geral@cm-mafra.pt, dirigido ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados da CMM.