Tarifários de água e saneamento para famílias numerosas e famílias carenciadas
Atribuição de tarifa social e da tarifa para famílias numerosas a famílias residentes no Concelho. O benefício é concedido por períodos de 12 (doze) meses, contados a partir do deferimento, sendo possível a sua renovação por igual período, mediante apresentação de nova candidatura, nos termos do Regulamento de Atribuição de Apoios Sociais do Município de Mafra.
Como beneficiar?
Os interessados deverão solicitar a atribuição das mencionadas tarifas, presencialmente, por e-mail ou no Portal Mafra online. Deverá preencher o formulário de candidatura fornecido pelos serviços municipais, anexando os seguintes documentos:
TARIFA SOCIAL Água e Saneamento (fixa e variável)
- Impresso/formulário de candidatura;
- B.I./ C.C./Cédula de Nascimento/ Autorização de Residência (de todos os elementos do agregado familiar);
- Certidão do domicílio fiscal de todos os elementos do agregado familiar;
- Documentos comprovativos de todos os rendimentos, auferidos pelos membros do agregado familiar, dos últimos 3 meses, bem como das despesas (água, eletricidade, gás, telecomunicações, renda da habitação ou prestação de empréstimo bancário, condomínio, IMI, saúde, títulos de transporte mensal, mensalidades relativamente aos equipamentos sociais, devidamente licenciados);
- Em situação de desemprego do Titular: declaração do Centro de Emprego, atestando a situação, e declaração da Segurança Social atestando o valor e duração do subsídio, se aplicável;
- Comprovativo de titularidade do contrato de fornecimento de água;
- Última fatura/recibo da água.
TARIFA FAMÍLIAS NUMEROSAS Água e Saneamento (variável)
- Impresso/formulário de candidatura;
- B.I./ C.C./Cédula de Nascimento/ Autorização de Residência (de todos os elementos do agregado familiar);
- Certidão do domicílio fiscal de todos os elementos do agregado familiar;
- Comprovativo de titularidade do contrato de fornecimento de água;
- Última fatura/recibo da água.
Por e-mail para disseh_dds@cm-mafra.pt
Os requerimentos poderão ser aceites, presencialmente, nos seguintes balcões:
Posto de atendimento _ Edifício da Câmara Municipal
Praça do Município
2644-001 Mafra
Telef.: 261 810 100 (Geral)
Horário de atendimento:
2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 17h00
Edifício Municipal Boavista
Largo da Boavista, n.º 4
2640-444 Mafra
Telef.: 261 818 340/ 800 261 262
Fax: 261 818 349
Horário de atendimento
2.ª a 6.ª feira das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
Edifício Municipal de Serviços
Avenida 25 de Abril,
2640 Mafra
Horário de atendimento
2.ª a 6.ª feira das 9h às 17h