Inspeções e Reinspeções a Elevadores, Escadas Rolantes e Monta-cargas

De acordo com o Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro, as inspeções periódicas dos ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, cuja manutenção está a seu cargo devem ser requeridas pela EMA (empresa de manutenção de ascensores), no prazo legalmente estabelecido (conforme nota infra), à respetiva Câmara Municipal.
Para o efeito, os interessados poderão efetuar os pedidos através do Portal de Serviços "Mafra OnLine".

 Notas importantes: 

• O pedido deverá ser instruído com fotocópia do último certificado de inspeção / reinspeção.
• O proprietário de uma instalação em serviço é obrigado a celebrar um contrato de manutenção com uma empresa de manutenção de ascensores (EMA). 

• As instalações devem ser sujeitas a inspeção com a seguinte periodicidade:

Ascensores:

• Dois anos, quando situados em edifícios comerciais ou de prestação de serviços, abertos ao público;
• Quatro anos, quando situados em edifícios mistos, de habitação e comerciais ou de prestação de serviços;
• Quatro anos, quando situados em edifícios habitacionais com mais de 32 fogos ou mais de 8 pisos;
• Seis anos, quando situados em edifícios habitacionais não incluídos no n.º anterior;
• Seis anos, quando situados em estabelecimentos industriais;
• Seis anos, nos casos não previstos nos números anteriores;

Escadas mecânicas e tapetes rolantes:  

• Dois anos

 Monta-cargas:

• Seis anos

Observações:

• Para a realização das inspeções, a Câmara Municipal de Mafra celebrou um contrato com uma entidade inspetora, reconhecida pela Direcção Geral de Energia;
• Nesta atividade é verificada a conformidade com o DL 320/2002.