Licenciamento de festas tradicionais e outros divertimentos - Circo

Um recinto improvisado apresenta caracteristicas construtivas ou adaptações precárias, sendo montados temporariamente para um espetáculo ou divertimento público específico, quer em lugares públicos quer privados, com ou sem delimitação de espaço, cobertos ou descobertos, nomeadamente tendas, estrados e palcos.

Um recinto itinerante são recintos que possuem área delimitada, coberta ou não, onde sejam instalados equipamentos de diversão com características amoviveis, e que, pelos seus aspetos de construção, podem fazer-se deslocar e instalar, nomeadamente, circos ambulantes, praças de touros ambulantes, carrosséis e pistas de carros de diversão.

Um recinto de diversão provisória são espaços vocacionados e licenciados para outros fins que acidentalmente sejam utilizados para a realização de espetáculos e de divertimentos públicos, independentemente da necessidade de adaptação, nomeadamente, estádios e pavilhões desportivos, garagens, armazéns e estabelecimentos de restauração e bebidas.

Uma mera ocupação de espaço público trata-se de uma utilização privativa de domínio público municipal para determinados fins, nomeadamente, instalação de um toldo, de um expositor ou outro suporte informativo, esplanada aberta, colocação de uma floreira, arcas e máquinas de gelados, que deverão estar em conformidade com as normas regulamentadas pelos municípios, em concreto para este município de acordo com o regulamento de ocupação de espaço público e publicidade do município de Mafra.

PassMúsica é a marca que identifica a licença e o serviço de licenciamento conjunto da AUDIOGEST e da GDA. Sob a designação “PassMúsica”, a GDA – que representa em Portugal Artistas, intérpretes e executantes – e a AUDIOGEST – que representa os Produtores fonográficos, autorizam empresas e entidades públicas e privadas dos mais diversos sectores a utilizarem fonogramas na sua actividade (por exemplo para ambientação musical de um espaço ou atuação de DJ's), cobrando, em contrapartida dessa licença, a respectiva remuneração.

Todos os estabelecimentos ou empresas que utilizem música gravada precisam estar licenciados. Para além da licença SPA, também a licença da PassMúsica é obrigatória.

Sempre que utilizem publicamente música, quer através de rádio, televisão ou internet, Cds ou outros suportes é este o licenciamento que lhes permitirá usufruir do produto criativo do Artista, através da utilização pública de música em benefício do seu negócio.