Conforme previsto no Regulamento (CE) n.º 882/2004, de 29 de abril, os Estados Membros devem manter listas actualizadas dos estabelecimentos aprovados, disponíveis ao público e aos outros Estados Membros.
Assim, a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), como Autoridade competente nesta matéria, desenvolveu a plataforma informática SIPACE, que permite, em tempo real, a actualização das listas na internet.
Os operadores ficam com possibilidade de consultar informações sobre os estabelecimentos de géneros alimentícios e subprodutos aprovados e controlados pela DGAV.
As listas oficiais estão também disponibilizadas na página da Comissão Europeia, pelo que a clareza e acessibilidade da informação são fundamentais nas trocas intracomunitárias e nas explorações.