Licenciamentos Diversos
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Início
Licenciamento de festas tradicionais e outros divertimentos - Concerto em espaço público
Licenciamento de festas tradicionais e outros divertimentos - Festa/Evento em espaço privado
Licenciamento de festas tradicionais e outros divertimentos - Espetáculo Tauromáquico
Licenciamento de festas tradicionais e outros divertimentos - Festa Popular/Arraial/Evento de cariz religioso
Licenciamento de festas tradicionais e outros divertimentos - Prova/Passeio Desportivo
Licenciamento de festas tradicionais e outros divertimentos - Circo
Leilão em lugar público e Venda de bilhetes para espectáculo/ divertimento público
Cemitérios
Licenciamento de Acampamentos Ocasionais
Inspeções e Reinspeções a Elevadores, Escadas Rolantes e Monta-cargas
Ocupação do Espaço Público e Publicidade
Alojamento Local
Guardas-Noturnos
Fogueiras, Queimas, Queimadas e Lançamento de Artigos de Pirotecnia
Vendedores ambulantes, feirantes e feiras
Atividade de restauração ou de bebidas não sedentária
Mercados
Horários de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais
Licenças de Condução de Ciclomotores e Veículos Agrícolas
Ciclomotor - Certidão
Licenças de Táxis
Máquinas de Diversão - Registo e Alterações
Licença Especial de Ruído para Obras
Atividades e Eventos no Domínio Público Marítimo (DPM) e Ocupação do Domínio Público Hídrico (DPH)
Outros Pedidos de Licenciamento/Autorização
Procedimento, por sorteio, de 43 novos registos de estabelecimentos de Alojamento Local na área de contenção da Ericeira - Procedimento concluído
Concessão do direito de exploração do apoio de praia na Praia do Sul, Ericeira - Procedimento concluído
Concessão do direito de exploração do bar/esplanada sito no Parque de Santa Marta (Ericeira) - Procedimento concluído
Concessão do direito de exploração do bar sito na Praça do Pelourinho (Mafra) - Procedimento concluído
Concessão do direito de exploração do bar de apoio ao Parque Urbano da Venda do Pinheiro, sito no Largo do Freixo - Procedimento concluído
Concessão do direito de exploração de espaço de restaurante e bebidas, no Mercado Municipal de Mafra - Procedimento concluído
Concessão do direito de uso privado de espaços em imóveis municipais para a instalação de máquinas de venda automática de bebidas e produtos alimentares na área do Concelho de Mafra - Procedimento concluído
Concessão do direito de exploração do apoio de praia com espaço de refeições e bebidas, na Praia do Algodio/ Norte, Ericeira (Apoio Completo APC 1) - Procedimento concluído
Concessão do direito de exploração do Espaço de Café/ Bar do Parque Ecológico da Venda do Pinheiro - Procedimento concluído
Concessão do Direito de Exploração do Apoio de Praia com espaço de refeições e bebidas, na Praia da Foz do Lizandro - Carvoeira (Apoio Simples APS 3) - Procedimento concluído
Concessão do Direito de Exploração do Apoio de Praia com espaço de refeições e bebidas, na Praia da Foz do Lizandro - Carvoeira (Apoio Simples APS 4) - Procedimento concluído
Concessão do Direito de Exploração do Equipamento com funções de apoio de praia, na Praia de Ribeira d'Ilhas, Ericeira - Procedimento concluído
Concessão do Direito de Exploração do Equipamento com funções de apoio de praia (EAP 2), na Praia da Foz do Lizandro, Carvoeira - Procedimento concluído
Concessão do Direito de Exploração do Apoio de Praia Simples (APS1), sito na praia da Calada, Encarnação - Procedimento em curso- Concessão em Hasta Pública do Direito de Exploração do Quiosque sito no Jardim do Cerco, em Mafra