Licenciamentos Diversos
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- Licenciamentos Diversos
A Câmara Municipal de Mafra disponibiliza através desta página o acesso a todos os serviços relativos a Licenciamentos Diversos de atividades económicas.
Pode ainda tomar conhecimento dos Regulamentos Municipais que regulam as várias matérias referentes aos Licenciamentos Diversos ou pedidos de autorização, bem como todos os procedimentos intrínsecos a diversas atividades cujo licenciamento é da competência da Câmara Municipal.
Pode igualmente aceder a diversas FAQ's em diversas matérias no tema dos Licenciamentos Diversos.
No âmbito do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração (RJACSR), previsto no Decreto-Lei n.º 10/2015 de 16 de janeiro, que veio permitir uma maior sistematização e coerência das regras de acesso às atividades económicas, de comércio, serviços e restauração e ao seu exercício, poderão os empreendedores económicos solicitar apoio diretamente para o endereço eletrónico: rjacsr.apoio@dgae.min-economia.pt, ou para a linha de apoio: 21 791 92 00, da DGAE (Direção-Geral das Atividades Económicas).
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Início
9149
Licenciamento de festas tradicionais e outros divertimentos - Concerto em espaço público1113
Licenciamento de festas tradicionais e outros divertimentos - Festa/Evento em espaço privado3025
Licenciamento de festas tradicionais e outros divertimentos - Espetáculo Tauromáquico3530
Licenciamento de festas tradicionais e outros divertimentos - Festa Popular/Arraial/Evento de cariz religioso3905
Licenciamento de festas tradicionais e outros divertimentos - Prova/Passeio Desportivo7056
Licenciamento de festas tradicionais e outros divertimentos - Circo4501
Leilão em lugar público e Venda de bilhetes para espectáculo/ divertimento público5890
Cemitérios9107
Licenciamento de Acampamentos Ocasionais8600
Inspeções e Reinspeções a Elevadores, Escadas Rolantes e Monta-cargas9097
Ocupação do Espaço Público e Publicidade3745
Alojamento Local7628
Guardas-Noturnos143
Fogueiras, Queimas, Queimadas e Lançamento de Artigos de Pirotecnia6521
Vendedores ambulantes, feirantes e feiras8685
Atividade de restauração ou de bebidas não sedentária2343
Mercados8604
Horários de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais981
Licenças de Condução de Ciclomotores e Veículos Agrícolas5534
Ciclomotor - Certidão7233
Licenças de Táxis8368
Máquinas de Diversão - Registo e Alterações7213
Licença Especial de Ruído para Obras7861
Atividades e Eventos no Domínio Público Marítimo (DPM)6019
Outros Pedidos de Licenciamento/Autorização5261
Concessão do direito de exploração do apoio de praia na Praia do Sul, Ericeira - Procedimento concluído5996
Concessão do direito de exploração do bar/esplanada sito no Parque de Santa Marta (Ericeira) - Procedimento concluído10
Concessão do direito de exploração do bar sito na Praça do Pelourinho (Mafra) - Procedimento concluído5720
Concessão do direito de exploração do bar de apoio ao Parque Urbano da Venda do Pinheiro, sito no Largo do Freixo - Procedimento concluído6558
Concessão do direito de exploração de espaço de restaurante e bebidas, no Mercado Municipal de Mafra - Procedimento concluído5182
Concessão do direito de uso privado de espaços em imóveis municipais para a instalação de máquinas de venda automática de bebidas e produtos alimentares na área do Concelho de Mafra