Programas Nacionais - Portugal 2020
O antigo QREN (2007-2013) passou a designar-se PORTUGAL2020, para o período 2014-2020.
Trata-se do Acordo adotado entre Portugal e a Comissão Europeia que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP - no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.
Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a ESTRATÉGIA EUROPA 2020.
Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, que serão distribuídos pelos diversos Programas Operacionais (PO):
O Concelho de Mafra está inserido na Região de Lisboa, pelo que o PO Regional aplicável é o PO Lisboa.
Em termos de PO Temáticos, pelo facto de Mafra estar enquadrada numa região mais desenvolvida (PIB per capita > 90%), terá acesso a alguns PO Temáticos tal como ilustra a figura:
A Taxa de cofinanciamento dos Fundos aplicável na Região de Lisboa é 50%.
Os avisos de candidaturas, bem como o planeamento anual de abertura dos mesmos, encontram-se também no site do PORTUGAL2020.
De forma a operacionalizar as candidaturas e a atribuição dos fundos aos cidadãos, às empresas e entidades, foi criada uma plataforma directa – o Balcão 2020.