Associativismo
As associações são expressão do dinamismo local e do interesse das populações que, entusiasticamente, se dedicam e disponibilizam em prol da causa pública.
São igualmente espaços de referência junto das populações, revestindo-se de primordial importância enquanto estrutura cívica de participação dos cidadãos na vida da comunidade, contribuindo ainda para a promoção desportiva, cultural e patrimonial do Concelho através da criação de centros de desenvolvimento cívico, físico, intelectual e artístico.
O reconhecimento do trabalho produzido pelo movimento associativo concelhio e o incentivo e acompanhamento das suas atividades contou sempre com o envolvimento ativo do Município.
Programa de Apoio ao Associativismo
Salientando o envolvimento das associações na comunidade local, a Câmara Municipal de Mafra criou o Programa de Apoio ao Associativismo, tendo como objetivo dotá-las de mais recursos para que possam levar a efeito os seus projetos.
As comparticipações financeiras a atribuir, anualmente, às actividades de interesse municipal, designadamente, de natureza cultural, desportiva ou recreativa, estão sujeitas a deliberação da Câmara Municipal, de acordo com o Orçamento Anual do Município e serão objecto de publicitação nos termos legalmente previstos.
Para mais informações:
Gabinete de Apoio Institucional: telef.: 261 818 340; e-mail: gabineteapoioinstitucional@cm-mafra.pt
ENCONTRAM-SE ABERTAS, DE 16 DE MARÇO A 15 DE ABRIL DE 2020, AS CANDIDATURAS AO PROGRAMA DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO
No âmbito da implementação das medidas para minimizar riscos de exposição e contágio ao Coronavírus (Covid-19), as candidaturas são feitas OBRIGATORIAMENTE por correio eletrónico para gabineteapoioinstitucional@cm-mafra.pt.
Documentos gerais (comuns a qualquer uma das vertentes):
- Regulamento do Programa de Apoio ao Associativismo
Documentos para candidatura ao Associativismo Juvenil:
Documentos para candidatura ao Associativismo Desportivo:
Documentos para candidatura ao Associativismo Cultural:
- Formulário PAA Cultural - Escolas de Música com Banda ou Orquestra
- Formulário PAA Cultural - Escolas de Música sem Banda ou Orquestra
- Formulário PAA Cultural - Folclore
- Formulário PAA Cultural - Grupo Coral
Documentos para candidatura aos Apoios Pontuais:
-
Como criar uma Associação Desportiva?
A criação de uma associação desportiva é muito semelhante à criação de qualquer outra associação, no entanto existem algumas especificidades. Para saber como constituir uma associação desportiva clique aqui.
-
Como criar uma Associação Juvenil?
A criação de uma associação juvenil é muito semelhante à criação de qualquer outra associação, no entanto existem algumas especificidades. Para saberes como constituir a tua associação juvenil clica aqui.
-
Como criar uma Associação?
Existem duas formas de constituição de uma associação, através de escritura pública realizada num Notário/Conservatória e através da Associação na Hora.
-
Como solicitar o Estatuto de Utilidade Pública?
Para saber o que é o Estatuto de Utilidade Pública, que é atribuído pelo Governo, e quais as regalias que proporciona clique aqui.
Os pedidos de declaração de utilidade pública são apresentados exlusivamente por via eletrónica, mediante preenchimento do formulário disponibilizado na página da internet da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
-
Legislação relevante
Consulte a legislação em www.dre.pt
Decreto-Lei 279/1997 de 11/11- Associações Promotoras do Desporto
Lei 23/2006 de 23/06- Regime Jurídico do Associativismo Jovem
Portaria n.º 1227/2006, de 15/11 - Regula o reconhecimento das Associações Juvenis sem personalidade jurídica
Portaria 1228/2006 de 15/11 - Regulamento do RNAJ
Lei n.º 40/2007 de 24/08 - Regime especial de constituição imediata de associações
Lei 5/2007 de 16/01 - Lei de Bases do Desporto