Modelos e Requerimentos
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Urbanismo
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- Termos de responsabilidade
- Modelo AT-TR01 - Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto
- Modelo AT-TR01(A) - Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto - Obras e Trabalhos na Via ...
- Modelo AT-TR01(B) - Declaração de Conformidade - Combustíveis
- Modelo AT-TR02 - Termo de Responsabilidade do Coordenador do Projeto
- Modelo AT-TR03 - Termo de responsabilidade Direção da Obra/ Direção de Fiscalização de Obra - ...
- Modelo AT-TR05 - Termo de Responsabilidade Direção de Obra/ Direção de Fiscalização de ...
- Modelo AT-TR06 - Termo de Responsabilidade de Autor do Projeto (n.º 3 do art.º 64.º do RJUE)
- Modelo AT-TR07 - Termo de Responsabilidade Direção de Obra/ Direção de Fiscalização da Obra ...
- Modelo AT-TR08 - Termo de Responsabilidade pela Autorização de Alteração à Utilização
- Modelo AT-TR09 - Termo de Responsabilidade do Autor do Plano de Acessibilidades
- Modelo AT-TR10 - Termo de Responsabilidade do Autor do Estudo ou Projeto de Acústica
- Modelo AT-TR11 - Termo de Responsabilidade de Autorização de Utilização (art.º 63.º e 64.º do RJUE)
- Apresentação em formato digital - Epaper
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