Creche da Câmara Municipal de Mafra

Inscrição

O processo relativo à inscrição decorre anualmente entre os dias 15 e 31 de maio.

O processo de inscrição é instruído com os seguintes documentos:

• Boletim de Inscrição (Modelo SEJ-06) devidamente preenchido e assinado;
• Assento de Nascimento, Boletim de Nascimento ou Cartão de Cidadão da criança;
• Certidão da sentença judicial que decretou a adoção, tutela ou entrega judicial (quando aplicável);
• Cartão de Cidadão dos pais.

As inscrições são válidas por um ano letivo e devem ser renovadas anualmente.

Admissão

Uma vez analisados os processos, a Câmara Municipal emite as listas graduadas para cada grupo, ordenando as inscrições das crianças admitidas e excluídas.

Prioridades na admissão:

1. Frequência do estabelecimento no ano letivo anterior;
2. Descendentes de trabalhadores da Câmara Municipal;
3. Cujo agregado familiar resida no Concelho;
4. Cujos irmãos frequentem o estabelecimento;
5. Maior idade dentro do respetivo escalão etário.

As admissões são comunicadas, durante o mês de junho ou sempre que existam vagas, por ofício, no qual constará a data para a realização da matrícula, bem como a data de ingresso.

Matrícula

A frequência efetiva na Creche de Mafra é precedida de matrícula, durante o mês de julho.

O processo de matrícula é instruído com os seguintes documentos

• Boletim de Matrícula (Modelo SEJ-15) devidamente preenchido e assinado;
• Declaração Médica comprovativa de que a criança não sofre de doença infetocontagiosa;
• Uma fotografia recente, tipo passe, da criança;
• Declaração do Centro de Saúde, atestando o estado vacinal da criança;
• Uma fotografia recente tipo passe das pessoas autorizadas a recolher a criança, até ao limite de duas pessoas, para efeito de emissão de cartão de acesso ao estabelecimento de educação;
• Número de Identificação Bancária (IBAN) (para eventuais restituições de valores).

No ato da matrícula, o Encarregado de Educação deve ainda proceder ao pagamento da primeira mensalidade (setembro).