Creche da Câmara Municipal de Mafra

O processo relativo à inscrição para o próximo ano letivo decorre, anualmente, de 1 a 20 de abril.

As inscrições são válidas por um ano letivo.

Inscrição:

O Encarregado de Educação deve formalizar a inscrição, mediante a submissão de:

1. “Boletim de Inscrição na Creche de Mafra”, através do acesso disponibilizada para o efeito, na área da Creche de Mafra, em www.cm-mafra.pt, no caso de inscrição pela primeira vez, ou acedendo à Plataforma de Gestão Integrada dos Serviços de Educação, no separador "Candidaturas" da Plataforma SIGA, e utilizando as credenciais de acesso, caso a criança tenha frequentado o estabelecimento no ano letivo anterior;

2. Documento de Identificação da Criança (reprodução do Assento de Nascimento e n.º de Utente do Serviço Nacional de Saúde - SNS; ou do Cartão de Cidadão da criança);

3. Reprodução da sentença judicial que decretou a adoção, tutela ou entrega judicial, quando aplicável;

4. Elementos de identificação (Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade; no caso de cidadãos estrangeiros, Passaporte ou documento que autorize a residência em território nacional; e Cartão de Contribuinte) dos progenitores da criança, bem como do Encarregado de Educação quando este não for um dos progenitores.

Admissão

Uma vez analisados os processos, a Câmara Municipal emite as listas graduadas para cada grupo, ordenando as inscrições das crianças admitidas e excluídas.

Prioridades na admissão:

1. Frequência do estabelecimento no ano letivo anterior;
2. Descendentes de trabalhadores da Câmara Municipal. Nos casos em que estes preencham todas as vagas de uma determinada valência, têm prioridade as crianças com maior idade;
3. Cujo agregado familiar resida no Município de Mafra;
4. Cujo(s) irmão(s) frequente(m) o estabelecimento;
5. Maior idade dentro do respetivo escalão etário.

As listas graduadas de crianças admitidas, por valência, serão comunicadas aos Encarregados de Educação das crianças admitidas, preferencialmente via e-mail, entre 21 e 29 de abril ou sempre que existam vagas geradas pela desistência ou por exclusão.

Matrícula

A frequência efetiva na Creche de Mafra é obrigatoriamente precedida de matrícula e destina-se apenas às crianças admitidas.

A matrícula decorre de 1 a 30 de junho e, excecionalmente, a qualquer momento, na sequência de existência de vaga.

O Encarregado de Educação deve formalizar a matrícula mediante a submissão de:

1. “Boletim de Matrícula na Creche de Mafra”, acedendo à Plataforma de Gestão Integrada dos Serviços de Educação, no separador "Candidaturas" da Plataforma SIGA, utilizando as credenciais de acesso disponibilizadas para o efeito;

2. Declaração Médica comprovativa de que a criança não sofre de doença infetocontagiosa;

3. Declaração emitida pelo Centro de Saúde, atestando o estado vacinal da criança;

4. Uma fotografia recente tipo de passe das pessoas autorizadas a recolher a criança, para efeitos de emissão de cartão de acesso ao estabelecimento;

5. Declaração do médico da especialidade no caso de alergia ou intolerância alimentar, respeitante ao ano em causa, nos termos definidos no n.º 6.1 do artigo 23.º do Regulamento da Creche da Câmara Municipal de Mafra, se aplicável.

Subsistindo vagas, a partir do dia 1 de julho, inclusive, é possível efetuar e aceitar a inscrição, bem como a matrícula, de uma criança, para a sua frequência, na respetiva valência, no ano letivo seguinte.