Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
O Município de Mafra aceitou o desafio lançado pela Agenda 2030, comprometendo-se a implementar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) aprovados, por unanimidade, em Assembleia-Geral das Nações Unidas, a 25 de setembro de 2015.
Esta Agenda é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade, visando fortalecer a paz universal com maior liberdade. É uma jornada coletiva entre países, municípios e instituições, atuando em parceria colaborativa.
Para o efeito, o Município de Mafra está a elaborar uma estratégia local, designada como “MMS – Mafra Mais Sustentável”, adequando à sua realidade os 17 ODS e as respetivas 169 metas, que se constituem como um caminho para garantir uma comunidade mais justa, mais digna, mais inclusiva e mais sustentável.
Pretende-se que a implementação dos ODS seja efetuada, de forma estruturada, a partir da integração de projetos de sustentabilidade já existentes no Município, como são os casos da Rede CESOP-Local, Plataforma ODS Local, da certificação como Biosphere Destination/ Destino Turístico Sustentável, da Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas ou de diversas iniciativas desenvolvidas no âmbito da inteligência urbana (Smart Cities).
O Município de Mafra assinou, no passado dia 26 de maio de 2022, uma Carta de Intenções, com o objetivo de integrar Mafra na Iniciativa Global Municípios ODS. Posteriormente, a 5 de setembro de 2022, Mafra foi o primeiro município português distinguido com a Certificação Prata “Cities Silver”, em reconhecimento pela integração na “Iniciativa Global Municípios ODS” da UN Habitat – Programa das Nações Unidas para os Povoamentos Humanos. Mafra também integra a secção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Mafra é o primeiro município português a elaborar o Relatório Voluntário Local (Voluntary Local Review – VLR), no âmbito da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Este documento estratégico foi aprovado, por unanimidade, em Assembleia Municipal, em sessão realizada no dia 19 de abril. Neste âmbito, o município foi convidado a apresentar o VLR no evento master das Nações Unidas, o High Level Political Forum.
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são a nossa visão comum para a Humanidade e um contrato social entre os lideres mundiais e os povos.
Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU (2015)
Por que é importante a localização dos ODS?
- Alavancar e atrair investimento (Prosperidade): a localização dos ODS permite que as cidades apresentem oportunidades de investimento específicas e viáveis a potenciais investidores, destacando como tais investimentos podem contribuir para a sustentabilidade global e a prosperidade local;
- Falar uma linguagem universal (Parcerias): ao adotar a linguagem universal dos ODS, as cidades podem melhorar a comunicação global, partilhar estratégias bem-sucedidas e criar soluções que sejam universalmente compreendidas e implementadas;
- Melhorar a eficiência dos Municípios (Planeta e Paz): a localização dos ODS permite que as cidades adaptem as iniciativas de desenvolvimento sustentável ao seu contexto único, otimizando a alocação de recursos e aumentando a eficácia das suas ações;
- Desenvolvimento dos Municípios centrado nas pessoas (Pessoas): a localização dos ODS garante que as estratégias de desenvolvimento das cidades sejam concebidas com foco nos seus habitantes, levando a resultados mais inclusivos, equitativos e centrados na comunidade.
Veja o vídeo
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Erradicar a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
O ODS 1 apela à erradicação da pobreza em todas as suas manifestações. Prevê a prosperidade partilhada, um nível básico de vida e prestações de proteção social para as pessoas em todo o mundo, incluindo os mais pobres e mais vulneráveis. O objetivo procura garantir a igualdade de direitos e de acesso a recursos económicos e naturais.
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Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável
O ODS 2 procura erradicar a fome e a subnutrição e garantir o acesso a alimentos suficientes, seguros e nutritivos. A concretização deste objetivo está fortemente dependente da promoção de sistemas de produção sustentáveis e do aumento do investimento em infraestruturas rurais e na investigação e desenvolvimento agrícolas.
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Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
O ODS 3 visa garantir a saúde e promover o bem-estar em todas as idades, melhorando a saúde reprodutiva, materna e infantil; pôr termo às epidemias das principais doenças transmissíveis; e reduzir as doenças não transmissíveis e mentais. Apela, igualmente, à redução dos fatores de risco comportamentais e ambientais para a saúde.
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Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
O ODS 4 procura garantir o acesso a educação equitativa e de qualidade em todas as fases da vida, bem como aumentar o número de jovens e adultos com competências relevantes para o emprego, empregos dignos e empreendedorismo. O objetivo também prevê a eliminação das disparidades de género e de rendimentos no acesso à educação.
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Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas
O ODS 5 visa alcançar a igualdade de género, pondo termo a todas as formas de discriminação, violência e quaisquer práticas prejudiciais contra mulheres e raparigas nas esferas pública e privada. Apela, igualmente, à plena participação das mulheres e à igualdade de oportunidades para a liderança a todos os níveis da tomada de decisões políticas e económicas.
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Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos
O ODS 6 apela a que se garanta o acesso universal a água potável segura e a preços acessíveis, ao saneamento e à higiene e que seja posto termo à defecação a céu aberto. Visa igualmente melhorar a qualidade da água e a eficiência na sua utilização e incentivar a captação e o abastecimento sustentáveis de água doce.
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Garantir o acesso a fontes de energia fiáveis, sustentáveis e modernas para todos
O ODS 7 apela à garantia do acesso universal a serviços de energia modernos, à melhoria da eficiência energética e ao aumento da quota das energias renováveis. Com o objetivo de acelerar a transição para um sistema energético a preços acessíveis, fiável e sustentável que satisfaça estas necessidades, os países têm de facilitar o acesso à investigação e às tecnologias no domínio das energias limpas e de promover o investimento em soluções eficientes, em termos de recursos e de energia e em infraestruturas energéticas hipocarbónicas.
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Promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos
O ODS 8 reconhece a importância de um crescimento económico sustentável e de elevados níveis de produtividade económica para a criação de empregos de qualidade bem remunerados, bem como para a eficiência na utilização dos recursos no consumo e na produção. Apela à criação de oportunidades de pleno emprego e de trabalho digno para todos, a par da erradicação do trabalho forçado, do tráfico de seres humanos e do trabalho infantil, bem como à promoção de direitos laborais e de ambientes de trabalho seguros.
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Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
O ODS 9 apela à criação de infraestruturas resilientes e sustentáveis e promove uma industrialização inclusiva e sustentável. Reconhece igualmente a importância da investigação e da inovação para encontrar soluções duradouras para os desafios sociais, económicos e ambientais.
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Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países
O ODS 10 aborda as desigualdades dentro dos países e entre países. Apela às nações para que reduzam as desigualdades em termos de rendimentos, idade, género, deficiência, raça, etnia, origem, religião, estatuto económico, ou outro, no interior de um país. O objetivo também aborda as desigualdades entre países, designadamente as relacionadas com a representação, e apela a que seja facilitada a migração ordenada e segura e a mobilidade de pessoas.
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Tornar as cidades e as comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis
O ODS 11 visa renovar e planear as cidades e outros aglomerados humanos de uma forma que ofereça oportunidades para todos, com acesso a serviços básicos, energia, habitação, transportes e espaços verdes, reduzindo, simultaneamente, a utilização de recursos e o impacto ambiental.
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Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis
O ODS 12 apela a um conjunto abrangente de ações por parte das empresas, decisores políticos, investigadores e consumidores, a fim de se adaptarem a práticas sustentáveis. Prevê a produção e o consumo sustentáveis baseados numa capacidade tecnológica avançada, na eficiência na utilização dos recursos e na redução dos resíduos a nível global.
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Adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos
O ODS 13 visa implementar o compromisso assumido na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e operacionalizar o Fundo Verde para o Clima. Visa reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação dos países aos riscos naturais relacionados com o clima e às catástrofes daí resultantes, com especial destaque para o apoio aos países menos desenvolvidos.
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Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
O ODS 14 visa proteger e assegurar a utilização sustentável dos oceanos. Tal inclui a redução da poluição marinha e dos impactos da acidificação dos oceanos, o fim da sobrepesca e a conservação das zonas e ecossistemas marinhos e costeiros. O ODS 14 tem fortes interdependências com uma vasta gama de outros ODS, uma vez que os oceanos apoiam as economias costeiras e os meios de subsistência e contribuem para a produção de alimentos, funcionando, simultaneamente, como sumidouros da poluição terrestre e marítima.
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Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, travar e reverter a degradação dos solos e travar a perda de biodiversidade
O ODS 15 visa proteger, restaurar e promover a conservação e utilização sustentável dos ecossistemas terrestres, de águas interiores e de montanha. Tal inclui esforços para gerir de forma sustentável as florestas e travar a desflorestação, combater a desertificação, recuperar terras e solos degradados, travar a perda de biodiversidade e proteger espécies ameaçadas.
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Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis
O ODS 16 apela a sociedades pacíficas e inclusivas baseadas no respeito pelos direitos humanos, na proteção dos mais vulneráveis, no Estado de direito e na boa governação a todos os níveis. Prevê, igualmente, instituições transparentes, eficazes e responsáveis.
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Reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
O ODS 17 apela a uma parceria global para o desenvolvimento sustentável. O objetivo destaca a importância da estabilidade macroeconómica mundial e a necessidade de mobilizar recursos financeiros para os países em desenvolvimento a partir de fontes internacionais, bem como através do reforço das capacidades internas de cobrança de receitas. Destaca, igualmente, a importância do comércio para os países em desenvolvimento e de regras equitativas para reger o comércio internacional.