Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico de Casal da Serra
área partilhada
Com a delimitação do Núcleo de Desenvovlimento Turístico de Casal da Serra (NDT-CS) pretende-se a elaboração de um Plano Pormenor de baixa densidade na ocupação de solo, com gestão integrada, onde se irão conjugar diversas tipologias ou modalidades de alojamento, serviços e equipamentos desportivos, culturais e de lazer, potenciando o desenvolvimento sustentável e a grande apetência de Mafra para o turismo e o desporto.
A delimitação do NDT-CS foi efetuada ao abrigo da alínea b), do n.º 2 do art.º 19.º e do art.º 96.º do regulamento do PDM Mafra, sendo o Plano Pormenor elaborado nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicado pelo DL. n.º 80/2015, 14/05, na sua atual redação, iniciado conforme aviso n.º 15366/2024/2, 24/07.
O Plano de Pormenor do NDT-CS encontra-se na fase de elaboração da proposta de plano e respetiva avaliação ambiental, e o contrato para planeamento em discussão pública nos termos do aviso (extrato) n.º 19684/2024/2, 3/09, de 10 a 23 de setembro, conforme formulário digital.
