Modelos e Requerimentos
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- Modelo AT - 01 - Comunicação do início dos trabalhos/ Demolição e contenção periférica
- Modelo AT - 02 - Pedido de licença/ Comunicação prévia
- Modelo AT - 03 - Autorização de Utilização
- Modelo AT - 04 - Pedido de Informação Prévia
- Modelo AT - 05 - Prorrogações/ Licença especial
- Modelo AT - 06 - Alterações
- Modelo AT - 07 - Pedido de consulta de processos
- Modelo AT - 08 - Concessão de nova Licença/ Comunicação Prévia
- Modelo AT - 09 - Muros
- Modelo AT - 10 - Comunicação de Instalação de Geradores Eólicos
- Modelo AT - 11 - Emissão de Alvará de Obras e Loteamento
- Modelo AT - 12 - Alteração da cor do revestimento exterior/ Construção de fossa séptica
- Modelo AT - 13 - Certidão terreno atravessado por caminho
- Modelo AT - 14 - Junção de elementos, Arquivamento do Processo
- Modelo AT - 15 - Pedido de Fotocópias
- Modelo AT - 16 - Certidão de Propriedade Horizontal
- Modelo AT - 17 - Certidão de construção anterior 1951/ Ruínas
- Modelo AT - 18 - Ocupação de Via Pública
- Modelo AT - 19 - Multiusos
- Modelo AT - 20 - Informação de PDM
- Modelo AT - 21 - Pedidos de Certidão/ Atribuição de numeração de edifício
- Modelo AT - 23 - Alteração à Utilização
- Modelo AT - 24 - Vistoria Sanitária
- Modelo AT - 25 - Averbamento
- Modelo AT - 26 - Instalação de Equipamentos no Exterior dos Edifícios
- Modelo AT - 27 - Obras de escassa relevância urbanística
- Modelo AT - 28 - Licença para espetáculos e divertimentos públicos
- Modelo AT - 29 - Certidão de Terreno não Loteado
- Modelo AT - 32 - Certidão de Destaque
- Modelo AT - 33 - Pedido de Viabilidade de Instalação de Estabelecimento Industrial
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