Regime Escolar

A Câmara Municipal de Mafra continua a investir na sensibilização para o consumo de fruta e hortícolas, em articulação com os Agrupamentos de Escolas, atendendo à importância do Regime Escolar na capacitação dos alunos e das suas famílias para a aquisição de hábitos alimentares mais saudáveis.

Regime Escolar no 1.º Ciclo

Face à entrada em vigor do quadro regulamentar comunitário e à publicação, a 31 de julho de 2017, da “Estratégia Nacional de implementação do Regime Escolar em Portugal (Anos Letivos: 2017/2018 a 2022/2023)” (revista a 20 de dezembro do mesmo ano), numa articulação entre os Ministérios da Educação, da Saúde e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, foi publicada a Portaria n.º 113/2018, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 94/2019, de 28 de março, que institui o Regime Escolar e estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, e às medidas educativas de acompanhamento.

Esta iniciativa, de âmbito europeu, pretende reforçar as práticas alimentares mais saudáveis e capacitar as crianças e famílias para a adoção de competências que levem a um consumo de fruta em substituição de lanches de “fraca” qualidade alimentar.

No âmbito do Regime Escolar, no ano letivo de 2019/2020, são disponibilizadas, de forma gratuita, aos cerca de 3.600 alunos do 1.º ciclo do ensino básico, da rede pública, peças de fruta/ produtos hortícolas, na quantidade de 100 gramas por aluno, duas vezes por semana. As tipologias de fruta e hortícolas distribuídas são: a Pera “rocha”, a Maçã, a Tangerina, a Banana, a Cenoura e o Tomate “cereja” e o Pêssego “nectarina”.

Para além da ajuda prevista pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., está em causa mais um investimento do Município de Mafra na área da Educação, com vista à promoção de estilos de vida saudáveis através da inclusão de mais fruta e produtos hortícolas na dieta alimentar dos alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino da rede pública.

A Câmara Municipal de Mafra distribuiu, a cada aluno do 1.º ciclo do ensino básico, o folheto “Fruta na Escola” que visa promover o conhecimento sobre a agricultura, designadamente a diversidade e sazonalidade dos produtos, os hábitos alimentares saudáveis e as questões ambientais relacionadas com a produção, a distribuição e o consumo de frutas e produtos hortícolas, sendo considerada uma Medida Educativa de Acompanhamento.

Fruta na Escola, também na educação pré-escolar

Considerando que o consumo de frutas e hortícolas deve ser incentivado desde tenra idade, incutindo-se, desde cedo, hábitos conducentes a uma alimentação equilibrada, e com o intuito de, à semelhança do que acontece com os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, também as crianças da educação pré-escolar da rede pública tenham acesso, nas mesmas condições, à distribuição de frutas e hortícolas, sendo os custos decorrentes deste alargamento suportados na íntegra pelo Município de Mafra, atendendo a que o Regime Escolar não contempla a educação pré-escolar como grupo alvo, também no presente ano letivo serão, igualmente, distribuídas 2 peças de fruta/ hortícolas, por semana, às cerca de 1.700 crianças dos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública do Município de Mafra.

A fruta e hortícolas a distribuir às crianças da educação pré-escolar são da mesma tipologia da distribuída aos alunos do primeiro ciclo.

A Câmara Municipal de Mafra distribuiu a cada criança da educação pré-escolar o folheto “Fruta na Escola, também na educação pré-escolar”.