Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
O Município de Mafra aceitou o desafio lançado pela Agenda 2030, comprometendo-se a implementar os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável aprovados, por unanimidade, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, a 25 de setembro de 2015.
Esta Agenda é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade, visando fortalecer a paz universal com maior liberdade. É uma jornada coletiva, entre países, municípios e instituições, atuando em parceria colaborativa.
Para o efeito, este Município está a elaborar uma estratégia local, designada como “MMS – Mafra Mais Sustentável”, adequando à sua realidade os 17 ODS e as respetivas 169 metas, que se constituem como um caminho garantir uma comunidade mais justa, mais digna, mais inclusiva e mais sustentável.
Pretende-se que a implementação dos ODS seja efetuada, de forma estruturada, a partir da integração de projetos de sustentabilidade já existentes no Município de Mafra, como são os casos da Rede CESOP-Local, Plataforma ODS Local, da certificação como Biosphere Destination/ Destino Turístico Sustentável, da Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas ou de diversas iniciativas desenvolvidas no âmbito da inteligência urbana (Smart Cities).
O Município de Mafra assinou no passado dia 26 de maio de 2022, uma Carta de Intenções com o objetivo de integrar no Mafra na Iniciativa Global Municípios ODS, posteriormente, a 5 de setembro de 2022, Mafra foi o primeiro Município português distinguido com a Certificação Prata “Cities Silver”, em reconhecimento pela integração na “Iniciativa Global Municípios ODS” da UN Habitat – Programa das Nações Unidas para os Povoamentos Humanos. Mafra também integra a secção dos Objetivos de Desenvolvimento sustentável da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Mafra é o primeiro município português a elaborar o Relatório Voluntário Local (Voluntary Local Review – VLR), no âmbito da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Este documento estratégico foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Municipal, em sessão realizada no dia 19 de abril. Neste âmbito, o município foi convidado a apresentar o VLR no evento master das Nações Unidas, o High Level Political Forum, que se realiza no próximo mês de julho em Nova Iorque.
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são a nossa visão comum para a Humanidade e um contrato social entre os lideres mundiais e os povos.
Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU (2015)
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Erradicar a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
O ODS 1 apela à erradicação da pobreza em todas as suas manifestações. Prevê a prosperidade partilhada, um nível básico de vida e prestações de proteção social para as pessoas em todo o mundo, incluindo os mais pobres e mais vulneráveis. O objetivo procura garantir a igualdade de direitos e de acesso a recursos económicos e naturais. -
Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável
O ODS 2 procura erradicar a fome e a subnutrição e garantir o acesso a alimentos suficientes, seguros e nutritivos. A concretização deste objetivo está fortemente dependente da promoção de sistemas de produção sustentáveis e do aumento do investimento em infraestruturas rurais e na investigação e desenvolvimento agrícolas.
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Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
O ODS 3 visa garantir a saúde e promover o bem-estar em todas as idades, melhorando a saúde reprodutiva, materna e infantil; pôr termo às epidemias das principais doenças transmissíveis; e reduzir as doenças não transmissíveis e mentais. Apela igualmente à redução dos fatores de risco comportamentais e ambientais para a saúde.
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Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
O ODS 4 procura garantir o acesso a educação equitativa e de qualidade em todas as fases da vida, bem como aumentar o número de jovens e adultos com competências relevantes para o emprego, empregos dignos e empreendedorismo. O objetivo também prevê a eliminação das disparidades de género e de rendimentos no acesso à educação.
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Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas
O ODS 5 visa alcançar a igualdade de género, pondo termo a todas as formas de discriminação, violência e quaisquer práticas prejudiciais contra mulheres e raparigas nas esferas pública e privada. Apela igualmente à plena participação das mulheres e à igualdade de oportunidades para a liderança a todos os níveis da tomada de decisões políticas e económicas.
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Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos
O ODS 6 apela a que se garanta o acesso universal a água potável segura e a preços acessíveis, ao saneamento e à higiene e que seja posto termo à defecação a céu aberto. Visa igualmente melhorar a qualidade da água e a eficiência na sua utilização e incentivar a captação e o abastecimento sustentáveis de água doce.
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Garantir o acesso a fontes de energia fiáveis, sustentáveis e modernas para todos
O ODS 7 apela à garantia do acesso universal a serviços de energia modernos, à melhoria da eficiência energética e ao aumento da quota das energias renováveis. A fim de acelerar a transição para um sistema energético a preços acessíveis, fiável e sustentável que satisfaça estas necessidades, os países têm de facilitar o acesso à investigação e às tecnologias no domínio das energias limpas e de promover o investimento em soluções eficientes, em termos de recursos e de energia e em infraestruturas energéticas hipocarbónicas.
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Promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos
O ODS 8 reconhece a importância de um crescimento económico sustentável e de elevados níveis de produtividade económica para a criação de empregos de qualidade bem remunerados, bem como para a eficiência na utilização dos recursos no consumo e na produção. Apela à criação de oportunidades de pleno emprego e de trabalho digno para todos, a par da erradicação do trabalho forçado, do tráfico de seres humanos e do trabalho infantil, bem como à promoção de direitos laborais e de ambientes de trabalho seguros.
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Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
O ODS 9 apela à criação de infraestruturas resilientes e sustentáveis e promove uma industrialização inclusiva e sustentável. Reconhece igualmente a importância da
investigação e da inovação para encontrar soluções duradouras para os desafios sociais, económicos e ambientais. -
Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países
O ODS 10 aborda as desigualdades dentro dos países e entre países. Apela às nações para que reduzam as desigualdades em termos de rendimentos, bem como as desigualdades em termos de idade, género, deficiência, raça, etnia, origem, religião, estatuto económico, ou outro, no interior de um país. O objetivo também aborda as desigualdades entre países, incluindo as relacionadas com a representação, e apela a que seja facilitada a migração ordenada e segura e a mobilidade das pessoas.
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Tornar as cidades e as comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis
O ODS 11 visa renovar e planear as cidades e outros aglomerados humanos de uma forma que ofereça oportunidades para todos, com acesso a serviços básicos, energia, habitação, transportes e espaços verdes, reduzindo, simultaneamente, a utilização de recursos e o impacto ambiental.
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Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis
O ODS 12 apela a um conjunto abrangente de ações por parte das empresas, decisores políticos, investigadores e consumidores, a fim de se adaptarem a práticas sustentáveis. Prevê a produção e o consumo sustentáveis baseados numa capacidade tecnológica avançada, na eficiência na utilização dos recursos e na redução dos resíduos a nível global.
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Adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos
O ODS 13 visa implementar o compromisso assumido na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e operacionalizar o Fundo Verde para o Clima. Visa reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação dos países aos riscos naturais relacionados com o clima e às catástrofes daí resultantes, com especial destaque para o apoio aos países menos desenvolvidos.
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Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
O ODS 14 visa proteger e assegurar a utilização sustentável dos oceanos. Tal inclui a redução da poluição marinha e dos impactos da acidificação dos oceanos, o fim da sobrepesca e a conservação das zonas e ecossistemas marinhos e costeiros. O ODS 14 tem fortes interdependências com uma vasta gama de outros ODS, uma vez que os oceanos apoiam as economias costeiras e os meios de subsistência e contribuem para a produção de alimentos, funcionando, simultaneamente, como sumidouros da poluição terrestre e marítima.
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Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, travar e reverter a degradação dos solos e travar a perda de biodiversidade
O ODS 15 visa proteger, restaurar e promover a conservação e utilização sustentável dos ecossistemas terrestres, de águas interiores e de montanha. Tal inclui esforços para gerir de forma sustentável as florestas e travar a desflorestação, combater a desertificação, recuperar terras e solos degradados, travar a perda de biodiversidade e proteger espécies ameaçadas.
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Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis
O ODS 16 apela a sociedades pacíficas e inclusivas baseadas no respeito pelos direitos humanos, na proteção dos mais vulneráveis, no Estado de direito e na boa governação a todos os níveis. Prevê igualmente instituições transparentes, eficazes e responsáveis.
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Reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
O ODS 17 apela a uma parceria global para o desenvolvimento sustentável. O objetivo destaca a importância da estabilidade macroeconómica mundial e a necessidade de mobilizar recursos financeiros para os países em desenvolvimento a partir de fontes internacionais, bem como através do reforço das capacidades internas de cobrança de receitas. Destaca igualmente a importância do comércio para os países em desenvolvimento e de regras equitativas para reger o comércio internacional.