Conselho Municipal de Gestão da Reserva Mundial de Surf da Ericeira
Órgão com funções de natureza consultiva, de articulação e de cooperação em matérias de salvaguarda relacionadas com a paisagem natural protegida da Reserva, foi constituído em 2017. É composto por dois órgãos: o Conselho Restrito (CR), que constitui o órgão de apoio ao planeamento e ao acompanhamento da situação da Reserva Mundial de Surf da Ericeira (RMSE), reúne, ordinariamente, uma vez a cada seis meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a solicitação da maioria dos seus membros; o Conselho Alargado (CA), que constitui o órgão de natureza consultiva da Reserva Mundial de Surf da Ericeira, reúne, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a solicitação de, pelo menos, um quinto dos seus membros.
Objetivos
- Apoio ao desenvolvimento de planos e projetos municipais de gestão da RMSE;
- Articulação entre os vários agentes de dinamização públicos e privados, com incidência nesta área;
- Concertação de ações e iniciativas de interesse municipal e acompanhamento da execução de projetos comuns às várias entidades;
- Acompanhamento de processos decisórios, tendentes à salvaguarda da paisagem natural protegida da RMSE.
Competências do CR (em geral)
Salvaguarda dos interesses específicos da RMSE, tendo por base as medidas contidas nos instrumentos de gestão, assim como as normas legais e regulamentares em vigor.
Competências do CA (em geral)
Apreciação das atividades desenvolvidas na RMSE.
Composição do CR
- Presidente da Câmara Municipal, ou quem este nomear por despacho, que preside;
- Vogal, nomeado por despacho do Presidente da Câmara Municipal, de entre os membros do Conselho Municipal de Gestão da Reserva Mundial de Surf da Ericeira;
- Restantes Vogais designados pelo Ericeira Surf Clube, pela Associação dos Amigos da Baía dos Coxos e pela Associação SOS-Salvem o Surf.
Composição do CA
- Presidente da Câmara Municipal, que preside;
- Vereador responsável pelo Turismo, que assegura a substituição do Presidente, nas suas ausências e impedimentos;
- Representante dos seguintes organismos: serviços municipais de Turismo; serviços municipais de Ambiente; Ericeira Surf Clube; Associação dos Amigos da Baía dos Coxos; Associação SOS-Salvem o Surf; Junta de Freguesia da Carvoeira; Junta de Freguesia da Encarnação; Junta de Freguesia da Ericeira; Junta de Freguesia de Santo Isidoro; GIATUL-Atividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, E.M., S.A.; Unidade Local de Saúde; Autoridade Marítima Nacional; Forças de Segurança do Concelho; Águas de Lisboa e Vale do Tejo, SA; Agência Portuguesa do Ambiente; Associação Bandeira Azul da Europa; Associação de Pescadores da Ericeira; Associação de Moradores de Ribamar; Clube Naval da Ericeira; Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal; setor de hotelaria; Associação de Escolas de Surf local; Instituto de Cultura Europeia e Atlântica.
Para mais informações, consulte:
Atas das reuniões do Conselho Alargado