Informação Importante | COVID-19

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Medidas e apoios em vigor:

Na sequência da publicação do Decreto da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta a aplicação do estado de emergência, a vigorar entre as 00h00 do dia 15 de janeiro e as 23h59 do dia 30 de janeiro, informa-se:

Encerramento ao público de instalações municipais

Piscinas, pavilhões e ginásios (a Câmara Municipal determinou não cobrar as mensalidades desportivas até à reabertura das instalações e que os valores já liquidados sejam creditados aos utilizadores no período subsequente à suspensão);
Auditórios, galerias, museus, bibliotecas e arquivo;
Postos de turismo.

Suspensão de atividades municipais

Atividades desportivas, culturais e artísticas, recreativas, de lazer e de diversão promovidas pelo Município ou por parceiros que utilizem as instalações municipais.

Estabelecimentos de Educação e Ensino

Suspensão dos serviços da componente de apoio à família (refeições, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas) nos jardins de infância e nas escolas básicas do 1.º ciclo da rede pública do Concelho (A Câmara Municipal determinou não cobrar as mensalidades até à reposição do serviço e que os valores já liquidados sejam creditados aos utilizadores no período subsequente à suspensão);
Suspensão do serviço de transportes escolares (circuitos especiais);
Suspensão da atividade da Creche Municipal de Mafra (A Câmara Municipal determinou não cobrar as mensalidades até à reposição do serviço e que os valores já liquidados sejam creditados aos utilizadores no período subsequente à suspensão);
Distribuição de kits alimentares, correspondentes a duas refeições diárias, às crianças e alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico com os escalões A e B da ação social escolar (mediante manifestação de interesse por parte do encarregado de educação junto do docente-titular), podendo os mesmos ser levantados, uma vez por semana, nos seguintes locais:

Dia e horário	Agrupamentos de Escolas	Escolas Básicas do 1.º Ciclo
Terças-feiras 10h00 – 13h00 14h00 – 16h00	Mafra	Hélia Correia – Mafra Sanches de Brito – Mafra Igreja Nova/ Cheleiros S. Miguel de Alcainça
Terças-feiras 10h00 – 13h00 14h00 – 16h00	Prof. Armando de Lucena – Malveira	Malveira Artur Patrocínio – Azueira Enxara do Bispo
Quintas-feiras 10h00 – 13h00 14h00 – 16h00	António Bento Franco – Ericeira	Ericeira Encarnação Freguesia de Santo Isidoro (Lagoa)
Quintas-feiras 10h00 – 13h00 14h00 – 16h00	Venda do Pinheiro	Venda do Pinheiro Milharado João Dias Agudo (Póvoa da Galega) Santo Estêvão das Galés

Manutenção do funcionamento de estabelecimentos de ensino para acolhimento às crianças e alunos, com idade igual ou inferior a 12 anos, cujos encarregados de educação sejam trabalhadores de serviços essenciais: Escola Básica de Mafra; Escola Básica António Bento Franco (Ericeira); Escola Básica Prof. Armando de Lucena (Malveira); Escola Básica da Venda do Pinheiro; para as crianças dos 4 aos 36 meses, Creche Municipal de Mafra e Creche do Colégio Santa Teresinha (Venda do Pinheiro).

Manutenção do funcionamento de instalações e serviços

Atendimento ao público por marcação prévia: Paços do Concelho (telef.: 261 810 195/ 261 810 100); Espaço Cidadão da Loja do Cidadão (telef.: 261 810 200); Edifício Municipal Boavista (telef.: 261 818 340); e SMAS – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra (telef.: 261 816 650);
Casa Mortuária de Mafra, com abertura duas horas antes do funeral, fixando-se um limite máximo de 10 pessoas;
Cemitério Municipal de Mafra, fixando-se um limite máximo de 10 pessoas no funeral;
Mercados Municipais de Mafra e da Ericeira, nos casos de venda de produtos alimentares;
Feira Mensal de Mafra, nos casos de venda de produtos alimentares;
Exercício da atividade por vendedores itinerantes, para disponibilização de produtos alimentares;
Parques e jardins de gestão municipal, com proibição de permanência, sendo apenas autorizada a utilização enquanto zonas de passagem.

"POR TODOS NÓS" - Programa Municipal de apoio extraordinário às famílias, às instituições e às empresas do Concelho de Mafra

Outras medidas e apoios em vigor

Na área da saúde e higiene pública:

Instalação uma unidade de diagnóstico do novo Coronavírus, em Mafra, consulte mais informações;

Criação um espaço de acolhimento temporário para cidadãos em situação de isolamento, nas instalações do antigo Centro de Saúde/ Hospital, equipado com 70 camas;

Acesso gratuito a medicamentos, através do alargamento dos beneficiários do "Programa abem: Rede Solidária do Medicamento";

Identificação de 1.715 camas, com base na hotelaria existente, incluindo bungalows do Parque de Campismo Ericeira Camping, por forma a possibilitar a criação de locais de isolamento, em caso de necessidade extrema;

Apoio às Corporações de Bombeiros do Concelho de Mafra (Mafra, Malveira e Ericeira) para aquisição de equipamentos de proteção individual;

Ações de desinfeção de ruas, mobiliário urbano, contentores e papeleiras para garantir a segurança de todos.

Na área do Turismo, Lazer e Espaços Verdes:

Condicionamento do acesso às praias do Concelho de Mafra;

Interdição da permanência em parques, jardins públicos e espaços verdes de gestão municipal, sendo apenas permitida a utilização exclusica enquanto zonas de passagem

Deveres e recomendações gerais aos munícipes:

Dever geral de recolhimento domiciliário: os cidadãos não podem circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, e devem permanecer no respetivo domicílio, exceto para deslocações autorizadas;

O uso de máscara de proteção é obrigatório na via pública, nos transportes públicos, supermercados e lojas, serviços públicos, balcões de atendimento municipais e escolas;

Recomenda-se à população em geral que pratique o isolamento social voluntário e adote as medidas preventivas já divulgadas. Os aglomerados de pessoas deverão ser evitados, ainda que em espaços privados ou em ambiente familiar;

Recomenda-se à população que respeite os limites determinados para os espaços abertos ao público, nomeadamente, mercearias, minimercados, supermercados e outras superfícies comerciais, que se encontrem abertas;

A desobediência e a resistência às ordens legítimas das entidades competentes, quando praticadas em situação de alerta, são sancionadas nos termos da lei penal e as respetivas penas são sempre agravadas;

A violação do dever especial de colaboração implica responsabilidade criminal nos termos da lei;

Acompanhe através do Site, Facebook e Instagram da Câmara todos os desenvolvimentos;

Apela-se a que cada um faça a sua parte, que seja mantida a serenidade e que sejam cumpridas todas as recomendações das entidades oficiais.

Proteja-se e conte connosco.

A Câmara Municipal de Mafra

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