Informação Importante | COVID-19

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Medidas e apoios em vigor:

Na sequência da publicação do Decreto da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta a aplicação do estado de emergência informa-se:

Reabertura de instalações, espaços e serviços

Serviços da CAF - Componente de Apoio à Família (refeições, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas) e de transportes escolares para crianças e alunos dos jardins de infância e escolas básicas do 1.º ciclo;
Creche Municipal de Mafra;
Bibliotecas e arquivo;
Permissão de permanência/ utilização de parques, jardins, espaços verdes, espaços de lazer, bancos de jardim e praias, desde que não se verifiquem aglomerações de pessoas.
Instalações desportivas municipais (exceto piscinas), exclusivamente para a prática de modalidades de baixo e médio risco e sem aulas de grupo, pelo que estão em funcionamento o ginásio, os alugueres de courts de ténis e da pista de atletismo e as cedências para basquetebol, rugby, patinagem e taekwondo;
Prática da atividade física ao ar livre, em grupo, até seis pessoas;
Equipamentos de fitness ao ar livre dispersos pelo Concelho;
Parques infantis;
Postos de atendimento nas áreas do desporto e educação, no horário de 2.ª a 6.ª feira, das 10 às 18 horas;
Auditórios municipais, os quais encerram às 22h30 durante os dias da semana e às 13h00 aos sábados, domingos e feriados;
Museus e galerias municipais, os quais encerram às 13 horas aos sábados, domingos e feriados;
Postos de turismo de Mafra e da Ericeira;
Espaço GO – Espaço dedicado à Juventude no Parque Desportivo Municipal de Mafra;
Feira Mensal de Mafra, Feira de Artesanato e Produtos Regionais e Mercados Municipais de Mafra e da Ericeira, sendo também autorizada a venda de produtos não alimentares.
Loja do Cidadão de Mafra, com atendimento por marcação prévia (mais informações em https://www.cm-mafra.pt/pages/758).

Manutenção do funcionamento de instalações e serviços

Atendimento ao público por marcação prévia: Paços do Concelho (telef.: 261 810 195/ 261 810 100); Espaço Cidadão da Loja do Cidadão (telef.: 261 810 200); Edifício Municipal Boavista (telef.: 261 818 340); e SMAS – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra (telef.: 261 816 650);
Casa Mortuária de Mafra, com abertura duas horas antes do funeral, fixando-se um limite máximo de 10 pessoas;
Cemitério Municipal de Mafra, fixando-se um limite máximo de 10 pessoas no funeral;
Exercício da atividade por vendedores itinerantes, para disponibilização de produtos alimentares.

Encerramento ao público de instalações municipais

Piscinas Municipais (a Câmara Municipal determinou não cobrar as mensalidades desportivas até à reabertura destas instalações e que os valores já liquidados sejam creditados aos utilizadores no período subsequente à suspensão);

Suspensão de atividades municipais

Atividades desportivas, culturais e artísticas, recreativas, de lazer e de diversão promovidas pelo Município ou por parceiros que utilizem as instalações municipais.

"POR TODOS NÓS" - Programa Municipal de apoio extraordinário às famílias, às instituições e às empresas do Concelho de Mafra

Outras medidas e apoios em vigor

Na área da saúde e higiene pública:

Instalação uma unidade de diagnóstico do novo Coronavírus, em Mafra, consulte mais informações;

Criação um espaço de acolhimento temporário para cidadãos em situação de isolamento, nas instalações do antigo Centro de Saúde/ Hospital, equipado com 70 camas;

Acesso gratuito a medicamentos, através do alargamento dos beneficiários do "Programa abem: Rede Solidária do Medicamento";

Identificação de 1.715 camas, com base na hotelaria existente, incluindo bungalows do Parque de Campismo Ericeira Camping, por forma a possibilitar a criação de locais de isolamento, em caso de necessidade extrema;

Apoio às Corporações de Bombeiros do Concelho de Mafra (Mafra, Malveira e Ericeira) para aquisição de equipamentos de proteção individual;

Ações de desinfeção de ruas, mobiliário urbano, contentores e papeleiras para garantir a segurança de todos.

Deveres e recomendações gerais aos munícipes:

Dever geral de recolhimento domiciliário: os cidadãos não podem circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, e devem permanecer no respetivo domicílio, exceto para deslocações autorizadas;

O uso de máscara de proteção é obrigatório na via pública, nos transportes públicos, supermercados e lojas, serviços públicos, balcões de atendimento municipais e escolas;

Recomenda-se à população em geral que pratique o isolamento social voluntário e adote as medidas preventivas já divulgadas. Os aglomerados de pessoas deverão ser evitados, ainda que em espaços privados ou em ambiente familiar;

Recomenda-se à população que respeite os limites determinados para os espaços abertos ao público, nomeadamente, mercearias, minimercados, supermercados e outras superfícies comerciais, que se encontrem abertas;

A desobediência e a resistência às ordens legítimas das entidades competentes, quando praticadas em situação de alerta, são sancionadas nos termos da lei penal e as respetivas penas são sempre agravadas;

A violação do dever especial de colaboração implica responsabilidade criminal nos termos da lei;

Acompanhe através do Site, Facebook e Instagram da Câmara todos os desenvolvimentos;

Apela-se a que cada um faça a sua parte, que seja mantida a serenidade e que sejam cumpridas todas as recomendações das entidades oficiais.

Proteja-se e conte connosco.

A Câmara Municipal de Mafra

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