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Coronavírus (Covid-19): Ativação do Plano de Emergência de Proteção Civil
Mensagens da Câmara Municipal de Mafra








Comunicados da Câmara Municipal de Mafra
Medidas e apoios em vigor:
Na sequência da publicação do Decreto da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta a aplicação do estado de emergência, a vigorar entre as 00h00 do dia 15 de janeiro e as 23h59 do dia 30 de janeiro, informa-se:
Encerramento ao público de instalações municipais
- Piscinas, pavilhões e ginásios (a Câmara Municipal determinou não cobrar as mensalidades desportivas até à reabertura das instalações e que os valores já liquidados sejam creditados aos utilizadores no período subsequente à suspensão);
- Auditórios, galerias, museus, bibliotecas e arquivo;
- Postos de turismo.
Suspensão de atividades municipais
- Atividades desportivas, culturais e artísticas, recreativas, de lazer e de diversão promovidas pelo Município ou por parceiros que utilizem as instalações municipais.
Estabelecimentos de Educação e Ensino
- Suspensão dos serviços da componente de apoio à família (refeições, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas) nos jardins de infância e nas escolas básicas do 1.º ciclo da rede pública do Concelho (A Câmara Municipal determinou não cobrar as mensalidades até à reposição do serviço e que os valores já liquidados sejam creditados aos utilizadores no período subsequente à suspensão);
- Suspensão do serviço de transportes escolares (circuitos especiais);
- Suspensão da atividade da Creche Municipal de Mafra (A Câmara Municipal determinou não cobrar as mensalidades até à reposição do serviço e que os valores já liquidados sejam creditados aos utilizadores no período subsequente à suspensão);
- Distribuição de kits alimentares, correspondentes a duas refeições diárias, às crianças e alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico com os escalões A e B da ação social escolar (mediante manifestação de interesse por parte do encarregado de educação junto do docente-titular), podendo os mesmos ser levantados, uma vez por semana, nos seguintes locais:
Dia e horário |
Agrupamentos de Escolas |
Escolas Básicas do 1.º Ciclo |
Terças-feiras 10h00 – 13h00 14h00 – 16h00 |
Mafra |
Hélia Correia – Mafra Sanches de Brito – Mafra Igreja Nova/ Cheleiros S. Miguel de Alcainça |
Prof. Armando de Lucena – Malveira |
Malveira Artur Patrocínio – Azueira Enxara do Bispo |
|
Quintas-feiras 10h00 – 13h00 14h00 – 16h00 |
António Bento Franco – Ericeira |
Ericeira Encarnação Freguesia de Santo Isidoro (Lagoa) |
Venda do Pinheiro |
Venda do Pinheiro Milharado João Dias Agudo (Póvoa da Galega) Santo Estêvão das Galés |
- Manutenção do funcionamento de estabelecimentos de ensino para acolhimento às crianças e alunos, com idade igual ou inferior a 12 anos, cujos encarregados de educação sejam trabalhadores de serviços essenciais: Escola Básica de Mafra; Escola Básica António Bento Franco (Ericeira); Escola Básica Prof. Armando de Lucena (Malveira); Escola Básica da Venda do Pinheiro; para as crianças dos 4 aos 36 meses, Creche Municipal de Mafra e Creche do Colégio Santa Teresinha (Venda do Pinheiro).
Manutenção do funcionamento de instalações e serviços
- Atendimento ao público por marcação prévia: Paços do Concelho (telef.: 261 810 195/ 261 810 100); Espaço Cidadão da Loja do Cidadão (telef.: 261 810 200); Edifício Municipal Boavista (telef.: 261 818 340); e SMAS – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra (telef.: 261 816 650);
- Casa Mortuária de Mafra, com abertura duas horas antes do funeral, fixando-se um limite máximo de 10 pessoas;
- Cemitério Municipal de Mafra, fixando-se um limite máximo de 10 pessoas no funeral;
- Mercados Municipais de Mafra e da Ericeira, nos casos de venda de produtos alimentares;
- Feira Mensal de Mafra, nos casos de venda de produtos alimentares;
- Exercício da atividade por vendedores itinerantes, para disponibilização de produtos alimentares;
- Parques e jardins de gestão municipal, com proibição de permanência, sendo apenas autorizada a utilização enquanto zonas de passagem.
Outras medidas e apoios em vigor
Na área da saúde e higiene pública:
Instalação uma unidade de diagnóstico do novo Coronavírus, em Mafra, consulte mais informações;
Criação um espaço de acolhimento temporário para cidadãos em situação de isolamento, nas instalações do antigo Centro de Saúde/ Hospital, equipado com 70 camas;
Acesso gratuito a medicamentos, através do alargamento dos beneficiários do "Programa abem: Rede Solidária do Medicamento";
Identificação de 1.715 camas, com base na hotelaria existente, incluindo bungalows do Parque de Campismo Ericeira Camping, por forma a possibilitar a criação de locais de isolamento, em caso de necessidade extrema;
Apoio às Corporações de Bombeiros do Concelho de Mafra (Mafra, Malveira e Ericeira) para aquisição de equipamentos de proteção individual;
Ações de desinfeção de ruas, mobiliário urbano, contentores e papeleiras para garantir a segurança de todos.
Na área do Turismo, Lazer e Espaços Verdes:
Condicionamento do acesso às praias do Concelho de Mafra;
Interdição da permanência em parques, jardins públicos e espaços verdes de gestão municipal, sendo apenas permitida a utilização exclusica enquanto zonas de passagem
Deveres e recomendações gerais aos munícipes:
Dever geral de recolhimento domiciliário: os cidadãos não podem circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, e devem permanecer no respetivo domicílio, exceto para deslocações autorizadas;
O uso de máscara de proteção é obrigatório na via pública, nos transportes públicos, supermercados e lojas, serviços públicos, balcões de atendimento municipais e escolas;
Recomenda-se à população em geral que pratique o isolamento social voluntário e adote as medidas preventivas já divulgadas. Os aglomerados de pessoas deverão ser evitados, ainda que em espaços privados ou em ambiente familiar;
Recomenda-se à população que respeite os limites determinados para os espaços abertos ao público, nomeadamente, mercearias, minimercados, supermercados e outras superfícies comerciais, que se encontrem abertas;
A desobediência e a resistência às ordens legítimas das entidades competentes, quando praticadas em situação de alerta, são sancionadas nos termos da lei penal e as respetivas penas são sempre agravadas;
A violação do dever especial de colaboração implica responsabilidade criminal nos termos da lei;
Acompanhe através do Site, Facebook e Instagram da Câmara todos os desenvolvimentos;
Apela-se a que cada um faça a sua parte, que seja mantida a serenidade e que sejam cumpridas todas as recomendações das entidades oficiais.
Proteja-se e conte connosco.
A Câmara Municipal de Mafra
Consulte os Planos de Contingência em vigor:
- Planos de Contingência
Situação Epidemiológica no Concelho
Dados de 21 de janeiro
Consulte a evolução da situação epidemiológica
4494
Medidas municipais de apoio5961
Apoio Social COVID-196744
Planos de Contingência9874
Se não puder sair de casa. Vamos por si!951
A Linha que nos une - Linha de apoio psicológico7707
Situação Epidemiológica no Concelho3772
Evite deslocações ao atendimento9577
Centros de testes | COVID-197283
Ginástica e fitness em casa