Informação Importante | COVID-19

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Medidas e apoios em vigor:

Na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros que declara a situação de calamidade pública em todo o território continental, no âmbito da pandemia da COVID-19, e verificando-se que a situação epidemiológica no Concelho de Mafra, com nível de risco muito elevado, determina o recuo no plano de desconfinamento, informa-se as medidas que se aplicam ao território do Concelho:

Teletrabalho obrigatório quando as funções o permitam;
Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 (interior e exterior). Às sextas-feiras a partir das 19h00 e aos sábados, domingos e feriados durante todo o dia, o acesso a restaurantes para serviço de refeições no interior está permitido apenas aos portadores de certificado digital ou teste negativo. A limitação do número do número de pessoas por mesa mantém-se: máximo de 4 pessoas por mesa no interior e de 6 pessoas por mesa na esplanada;
Espetáculos culturais até às 22h30;
Ginásios sem aulas de grupo; manutenção das modalidades desportivas de baixo e médio risco;
Comércio a retalho durante a semana até às 21h00; ao fim de semana e feriados: retalho alimentar até às 19h00 e não-alimentar até às 15h30;
Casamentos e batizados com 25% da lotação;
Limitação da circulação na via pública a partir das 23h00 nos concelhos de risco elevado e muito elevado.
Exigência de teste negativo ou certificado digital para o acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local;
Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela DGS.

Medidas em vigor para Serviços, Instalações e Iniciativas Municipais:

Manutenção do funcionamento de núcleos desportivos municipais, adaptação ao meio aquático, natação livre, natação, natação para bebés, dança clássica, desenvolvimento motor, ginástica, hip hop, musculação, karaté, ténis, trampolins e voleibol. Mantêm-se as aulas de grupo em espaços exteriores e limitadas a seis utentes, nas modalidades de ginástica localizada, chi kung, mix dance, pilates, postura e alongamentos, power fit/ pump e yoga.
Suspensão do funcionamento de núcleos desportivos municipais, crosswater, hidrobike, hidrofitness e hidroginástica, bem como as aulas de grupo em espaços interiores das modalidades de ginástica localizada, chi kung, mix dance, pilates, postura e alongamentos, power fit/ pump e yoga.
Manutenção de alugueres de instalações desportivas municipais, campos de ténis, pista de atletismo e demais instalações utilizadas pelos clubes que promovem modalidades desportivas de baixo e médio risco.
A Feira de Artesanato e Produtos Regionais (Terreiro D. João V, Mafra) funcionará no sábado e no domingo, dias 3 e 4 de julho, até às 15h30 (comércio de todos os produtos) e até às 19h00 (só produtos alimentares).
Os Mercados Municipais mantêm os seus horários durante os dias úteis e, aos fins de semana, passam a funcionar: Mercado Municipal de Mafra – das 07h00 às 15h00 (todos os produtos); Mercado Municipal da Ericeira – ao sábado das 07h00 às 15h30 (todos os produtos) e até às 19h00 (só produtos alimentares); domingo das 07h00 às 15h00 (todos os produtos).

Outras medidas em vigor:

Serviços municipais prestam atendimento presencial sem necessidade de recurso a marcação prévia, excetuando a Loja do Cidadão de Mafra (mais informações sobre agendamento em https://www.cm-mafra.pt/pages/758);
Casa Mortuária de Mafra, com abertura duas horas antes do funeral, fixando-se um limite máximo de 10 pessoas;
Cemitério Municipal de Mafra, fixando-se um limite máximo de 20 pessoas no funeral;
Parques infantis, no cumprimento das orientações definidas pela DGS.
Serviços da CAF - Componente de Apoio à Família (refeições, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas) e de transportes escolares para crianças e alunos dos jardins de infância e escolas básicas do 1.º ciclo;
Creche Municipal de Mafra;
Bibliotecas e arquivo;
Permissão de permanência/ utilização de parques, jardins, espaços verdes, espaços de lazer, bancos de jardim e praias, desde que não se verifiquem aglomerações de pessoas.
Prática da atividade física ao ar livre;
Equipamentos de fitness ao ar livre dispersos pelo Concelho;
Postos de atendimento nas áreas do desporto e educação, com o seguinte horário de funcionamento: 3.ª a 6.ª feira, das 10h00 às 13h00 e das 15h00 às 19h00; sábados das 10h00 às 13h00; encerra 2.ª feira, domingo e feriados;
Auditórios municipais;
Museus e galerias municipais;
Casa de Cultura Jaime Lobo e Silva e Galeria Municipal Orlando Morais (Ericeira) com o seguinte horário de funcionamento: 3.ª feira a sábado, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 19h00; domingo das 15h00 às 18h00; encerra à 2.ª feira e feriados;
Postos de turismo de Mafra e da Ericeira;
Espaço GO – Espaço dedicado à Juventude no Parque Desportivo Municipal de Mafra;
Exercício da atividade por vendedores itinerantes.

"POR TODOS NÓS" - Programa Municipal de apoio extraordinário às famílias, às instituições e às empresas do Concelho de Mafra

Apoios em vigor

Na área da saúde e higiene pública:

Instalação uma unidade de diagnóstico do novo Coronavírus, em Mafra, consulte mais informações;

Criação um espaço de acolhimento temporário para cidadãos em situação de isolamento, nas instalações do antigo Centro de Saúde/ Hospital, equipado com 70 camas;

Acesso gratuito a medicamentos, através do alargamento dos beneficiários do "Programa abem: Rede Solidária do Medicamento";

Identificação de 1.715 camas, com base na hotelaria existente, incluindo bungalows do Parque de Campismo Ericeira Camping, por forma a possibilitar a criação de locais de isolamento, em caso de necessidade extrema;

Apoio às Corporações de Bombeiros do Concelho de Mafra (Mafra, Malveira e Ericeira) para aquisição de equipamentos de proteção individual;

Ações de desinfeção de ruas, mobiliário urbano, contentores e papeleiras para garantir a segurança de todos.

Deveres e recomendações gerais aos munícipes:

Dever cívico de recolhimento domiciliário: Os cidadãos devem abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, e devem permanecer no respetivo domicílio, evitando deslocações desnecessárias.

O uso de máscara de proteção é obrigatório na via pública, nos transportes públicos, supermercados e lojas, serviços públicos, balcões de atendimento municipais e escolas;

Recomenda-se à população em geral que pratique o isolamento social voluntário e adote as medidas preventivas já divulgadas. Os aglomerados de pessoas deverão ser evitados, ainda que em espaços privados ou em ambiente familiar;

Recomenda-se à população que respeite os limites determinados para os espaços abertos ao público, nomeadamente, mercearias, minimercados, supermercados e outras superfícies comerciais, que se encontrem abertas;

A desobediência e a resistência às ordens legítimas das entidades competentes, quando praticadas em situação de alerta, são sancionadas nos termos da lei penal e as respetivas penas são sempre agravadas;

A violação do dever especial de colaboração implica responsabilidade criminal nos termos da lei;

Acompanhe através do Site, Facebook e Instagram da Câmara todos os desenvolvimentos;

Apela-se a que cada um faça a sua parte, que seja mantida a serenidade e que sejam cumpridas todas as recomendações das entidades oficiais.

Proteja-se e conte connosco.

A Câmara Municipal de Mafra

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