Informação Importante | COVID-19

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Face ao evoluir da situação decorrente do risco associado à exposição e contágio ao Coronavírus (COVID-19), o Presidente da Câmara Municipal de Mafra deliberou, ouvida a Comissão Municipal de Proteção Civil, ativar o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil;

Nesse sentido, e atuando de forma preventiva, decorrente da informação que temos recebido das Autoridades de Saúde e dos outros Agentes de Proteção Civil, informa-se que já foram tomadas as seguintes medidas:

Reabertura progressiva de serviços e instalações municipais:

Os Balcões de Atendimento dos Paços do Concelho (com dois postos em funcionamento) passaram a funcionar, desde dia 4 de maio de 2020, das 9h00 às 17h00, encerrando à hora de almoço, no período das 13h00 às 14h00;

O Espaço Cidadão da Loja do Cidadão de Mafra continua a funcionar com atendimento por marcação prévia (telef.: 261 810 100);

Reabertura da Creche Municipal de Mafra e dos Jardins de Infância, tendo sido definidas, com base nas orientações da Direção-Geral da Saúde, um conjunto de medidas específicas para o seu funcionamento;

Disponibilização dos serviços das Atividades de Animação e de Apoio à Família e dos transportes escolares às crianças dos Jardins de Infância da rede pública do Concelho de Mafra;

Reabertura do Espaço GO, no Parque Desportivo Municipal de Mafra, com o seu horário normal;

Reabertura do Jardim do Cerco, em Mafra, desde dia 4 de maio de 2020. Reabertura, desde 18 de maio, dos jardins municipais (Jardim de São Paulo, na Malveira, e Jardim do Freixo, na Venda do Pinheiro), mantendo-se encerrados os espaços de jogo e recreio e os parques de merendas existentes nestes jardins, por implicarem uma utilização que aumenta o risco de propagação do agente infecioso;

O Parque Desportivo Municipal, em Mafra, encontra-se aberto, desde 18 de maio, para a prática exclusica de desportos ao ar livre, permanecendo encerrados os espaços de jogo e recreio existentes. No Parque Desportivo Municipal de Mafra, no Parque Ecológico da Venda do Pinheiro e nas Piscinas Municipais da Ericeira (exterior), são disponibilizadas aulas gratuitas orientadas pelos professores das instalações desportivas municipais;

O Parque de Santa Marta, na Ericeira, encontra-se aberto, desde 18 de maio, para a prática de desportos ao ar livre, sem utilização de balneários, permanecendo encerrados os espaços de jogo e recreio existentes;

As instalações da Business Factory, sitas em Mafra e na Ericeira, passam a funcionar, desde 18 de maio, garantindo o escrupuloso cumprimento das normas de proteção sanitária e de higiene;

As Bibliotecas Municipais do Concelho de Mafra estão abertas, desde o dia 2 de junho de 2020, no seu horário normal de funcionamento disponibilizando além do serviço de empréstimo domiciliário, também os serviços de leitura presencial e de utilização de equipamentos informáticos, sendo garantidos os procedimentos de segurança recomendados;

As galerias municipais (Galeria Municipal Orlando Morais e Foyer da Casa de Cultura Jaime Lobo e Silva, na Ericeira) e o Museu Popular Beatriz Costa, Malveira (a partir de 15 de junho de 2020), passam a funcionar no seu horário de funcionamento normal, determinando-se a obrigatoriedade de utilização de equipamentos de proteção individual (máscaras) e a prática do distanciamento social mínimo entre cidadãos;

Reabertura dos Postos de Turismo de Mafra e da Ericeira, mediante o cumprimento, pelos utentes, do distanciamento social mínimo e do uso obrigatório de máscara;

Reabertura dos estabelecimentos e equipamentos municipais concessionados.

Outras decisões na área da Câmara Municipal:

Aquisição de 40 equipamentos de proteção para os balcões de atendimento de emergência da Câmara Municipal de Mafra, Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), Juntas/ Uniões de Freguesia, GNR e Centros de Saúde;

Ações de desinfeção de ruas, mobiliário urbano, contentores e papeleiras para garantir a segurança de todos;

Na área da saúde:

Instalação uma unidade de diagnóstico do novo Coronavírus, em Mafra, junto à Unidade de Saúde de Mafra Norte, consulte mais informações;

Criação um espaço de acolhimento temporário para cidadãos em situação de isolamento, nas instalações do antigo Centro de Saúde/ Hospital, equipado com 70 camas;

Acesso gratuito a medicamentos, através do alargamento dos beneficiários do "Programa abem: Rede Solidária do Medicamento";

Identificação de 1.715 camas, com base na hotelaria existente, incluindo bungalows do Parque de Campismo Ericeira Camping, por forma a possibilitar a criação de locais de isolamento, em caso de necessidade extrema.

Na área Cultural, Desportiva e Recreativa:

Suspensão temporária, até 30 de setembro, de todas as atividades desportivas, culturais e sociais presenciais promovidas pelo município, mantendo-se uma programação digital, e recomendação de igual procedimento a todas as associações e clubes do Concelho.

"POR TODOS NÓS" - Programa Municipal de apoio extraordinário às famílias, às instituições e às empresas do Concelho de Mafra

Aquisição de 500 mil máscaras de proteção para distribuição aos agentes de proteção civil, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), trabalhadores da Câmara, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) e das Juntas/ Uniões de Freguesia e aos profissionais que asseguram o atendimento em serviços públicos e aos munícipes, nos seus domicílios;

Criação de um Fundo de Emergência Social para apoio às famílias;

Criação do “ajuDAR+”, um programa de apoio extraordinário às famílias para assegurar a atribuição de géneros alimentares;

Redução dos tarifários de água, saneamento e resíduos para utilizadores domésticos;

Distribuição de refeições às crianças e alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico com os escalões A e B da ação social escolar;

Cedência, a título de empréstimo, de computadores, tablets e equipamentos de Internet móvel aos alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário que têm escalão A da ação social escolar;

Cancelamento do pagamento de mensalidades e creditação de valores pagos nas áreas da educação, desporto e cultura;

Disponibilização de uma linha de apoio psicológico "A linha que nos une", através do contacto: 261 810 261, em funcionamento das 9h00 às 17h00, consulte mais informações;

Início do projeto “Se não puder sair de casa, vamos por si!”, através da linha gratuita - 800 261 261, em funcionamento das 9h00 às 17h00, consulte mais informações;

Criação de um Fundo de Emergência Institucional, no valor de 500.000€ para dar resposta imediata às necessidades emergentes das IPSS do Concelho;

Apoio financeiro extraordinário às Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho (vertentes infância e idosos), até 300 mil euros;

Isenção do pagamento de tarifas de água, saneamento e resíduos às instituições sem fins lucrativos (IPSS e Bombeiros);

Isenção do pagamento de rendas a todas as instituições de âmbito cultural, recreativo, desportivo ou social instaladas em espaços municipais;

Lançamento de uma APP de compras online e de um cartão de fidelização, com descontos exclusivos;

Fornecimento de um kit de sensibilização (máscaras cirúrgicas, máscaras sociais, viseiras e álcool em gel) aos estabelecimentos comerciais e ao alojamento turístico;

Suspensão da cobrança da Taxa Municipal Turística;

Isenção do pagamento de todas as tarifas fixas de água, saneamento e resíduos a todos os utilizadores não domésticos do Concelho;

Isenção de pagamento de rendas das concessões e alugueres devidos ao Município em espaços municipais encerrados;

Adoção de medidas excecionais de apoio aos concessionários de praia;

Creditação dos valores pagos por esplanadas durante o período de encerramento dos estabelecimentos;

Possibilidade de alargamento excecional da área ocupada por esplanada, para estabelecimentos de restauração e bebidas;

Isenção do pagamento das taxas relativas à ocupação de espaço público, desde que afetas ao estabelecimento de comércio local;

Reabertura da Feira Mensal de Mafra (a partir de 17 de maio) e das demais Feiras de Artesanato e Produtos Regionais;

Disponibilização do Gabinete de Apoio às Empresas;

Lançamento de uma campanha de comunicação para promover os ativos turísticos locais e incentivar a adesão ao selo de estabelecimento “Clean & Safe”.

Na área da Educação e Juventude:

Encerramento temporário das Escolas do Concelho (1.º 2.º e 3.º ciclos do ensino básico) e suspensão dos serviços da componente de apoio à família correspondentes;

Encerramento temporário de todos os parques infantis e parques de jogos e recreio ao ar livre;

Suspensão das atividades relacionadas com as Jornadas da Juventude;

Cancelamento das Férias (Cri)Ativas, que estavam previstas para o período das férias de verão.

Na área das Feiras e Mercados:

Reabertura da Feira Mensal de Mafra (a partir de 17 de maio) e das demais Feiras de Artesanato e Produtos Regionais (a partir do fim de semana de 6 e 7 de junho);

Os Mercados Municipais permanecem abertos para reabastecimento da população.

Na área do Turismo, Lazer, Comércio e Serviços:

Condicionamento do acesso às praias do Concelho de Mafra, no cumprimento das recomendações da Direção-Geral da Saúde.

Para os Agentes de Proteção Civil:

Apoio às Corporações de Bombeiros do Concelho de Mafra (Mafra, Malveira e Ericeira) para aquisição de equipamentos de proteção individual;

Criação de locais de acolhimento especial para filhos dos Agentes de Proteção Civil (Câmara Municipal de Mafra, SMAS, Juntas/ Uniões de Freguesia, GNR, Bombeiros, Saúde, Militares) e de trabalhadores de serviços essenciais, que tenham de continuar a prestar serviço à comunidade.

No âmbito do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil:

Fortalecimento das estruturas de reforço à rede existente, particularmente na área social;

Criação urgente de respostas de apoio social de emergência para a população;

Aprovação e execução do Plano Operacional Municipal para a COVID-19, que visa validar os mecanismos de coordenação, controlo e articulação institucional, baseado no centro de coordenação operacional municipal (instalado no Centro Municipal de Proteção Civil);

Reforço da vigilância e do patrulhamento em todo o território do Município;

Articulação com o nível distrital e com a Área Metropolitana de Lisboa no apoio mútuo, operacional e logístico, à situação de emergência;
Manutenção em funcionamento do Heliporto Municipal para operações de proteção civil e socorro.

Deveres e recomendações gerais aos munícipes:

O uso de máscara de proteção é obrigatório nos transportes públicos, supermercados e lojas, serviços públicos, balcões de atendimento municipais e escolas;

Recomenda-se à população em geral que pratique o isolamento social voluntário e adote as medidas preventivas já divulgadas. Os aglomerados de pessoas deverão ser evitados, ainda que em espaços privados ou em ambiente familiar;

Recomenda-se à população que respeite os limites determinados para os espaços abertos ao público, nomeadamente restaurantes, cafés, mercearias, minimercados, supermercados e outras grandes superfícies comerciais;

A desobediência e a resistência às ordens legítimas das entidades competentes, quando praticadas em situação de alerta, são sancionadas nos termos da lei penal e as respetivas penas são sempre agravadas;

A violação do dever especial de colaboração implica responsabilidade criminal nos termos da lei;

Acompanhe através do Site, Facebook e Instagram da Câmara todos os desenvolvimentos;

Apela-se a que cada um faça a sua parte, que seja mantida a serenidade e que sejam cumpridas todas as recomendações das entidades oficiais.

Proteja-se e conte connosco.

A Câmara Municipal de Mafra

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