Instituições

Este fundo, a ser gerido no âmbito da Proteção Civil e da Ação Social do Município, destina-se a dar resposta imediata às necessidades emergentes das IPSS do Concelho. O valor inicial é de 500.000,00€ (quinhentos mil euros).

A Câmara Municipal vai atribuir um apoio extraordinário, com caráter urgente, a 17 Instituições Particulares do Solidariedade Social (IPSS), no montante de 100.740,00€, podendo ser prorrogado por mais dois meses, até ao valor total de 302.220,00€.
Este apoio abrange, por um lado, a área de infância, de modo a criar condições financeiras para que seja reduzido o preço das mensalidades cobradas às famílias. Para o efeito, pretende-se comparticipar encargos fixos e garantir que as IPSS tenham a capacidade de retomar, a qualquer momento, as respostas sociais de creche, educação pré-escolar e centro de atividades de tempos livres, procedendo-se à atribuição de um valor 50,00€ por cada utente.
Este apoio abrange, por outro lado, a área dos idosos, de modo a criar condições financeiras para que não sejam aumentadas as mensalidades. Para o feito, pretende-se minimizar os avultados encargos no âmbito da resposta social de apoio domiciliário, uma vez que, a fim de reduzir riscos de contágio, se verificam apreciáveis investimentos, entre outros, na aquisição de equipamentos de proteção individual, procedendo-se à atribuição de um valor 90,00€ por cada utente.

Desde 1 de abril, e até que seja declarado, pelo órgão executivo municipal, o termo da situação excecional, é atribuída a isenção do pagamento de todas as tarifas aos utilizados sujeitos ao tarifário doméstico das instituições sem fins lucrativos, nas quais se incluem as IPSS e as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Concelho.

É aplicada isenção integral dos pagamentos de rendas a todas as instituições de âmbito cultural, recreativo, desportivo ou social instaladas em espaços municipais, desde 1 de abril e até que seja declarado, pelo órgão executivo municipal, o termo da situação excecional.

No âmbito das respostas de apoio social de emergência, e atendendo à existência de um elevado número de instituições sociais no Concelho, nomeadamente lares e outras estruturas residenciais para pessoas idosas, a Câmara Municipal criou um espaço de acolhimento temporário para munícipes e utentes das referidas instituições em situação de isolamento, nas instalações do antigo Centro de Saúde/ Hospital, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Mafra, equipado com 70 camas, das quais 40 cedidas pelo Exército Português e 30 pelo Grupo Cultural e Desportivo da Lagoa.