Apoios comunitários e nacionais
Programa Operacional Lisboa 2030 – FEDER
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Parque Ecológico da Empa – Zona envolvente do Forte do Milreu | Requalificação Paisagística, Restauro do Património Natural e Interpretação do Património Cultural e Paisagístico
Designação do projeto | Parque Ecológico da Empa – Zona envolvente do Forte do Milreu | Requalificação Paisagística, Restauro do Património Natural e Interpretação do Património Cultural e Paisagístico
Código do projeto | LISBOA2030-FEDER-01460400
Objetivo principal | Reforçar a proteção e preservação da natureza, a biodiversidade e as infraestruturas verdes, inclusive nas zonas urbanas e reduzir todas as formas de poluição
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 21-10-2024
Data de início | 30-01-2025
Data de conclusão | 30-01-2027
Custo total | 1.193.418,05 EUR
Custo total elegível | 1.193.418,05 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 477.367,22EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A presente operação incide sobre a área de intervenção destinada à criação do futuro Parque Ecológico da Empa – Ericeira, na qual se pretende um restauro ecológico do património natural e a interpretação e valorização do cultural e paisagístico, na Zona Envolvente ao Forte Milreu – área sul. Esta área de intervenção localiza-se a norte da Vila da Ericeira, na Zona Envolvente ao Forte de Milreu, entre a Praia da Empa e a Praia da Orelheira. A área de intervenção, com aproximadamente 16 hectares, é também delimitada a nascente pela Estrada Regional 247 e complementa-se à Reserva Mundial de Surf (consagrada a 14/10/2011, pela organização internacional Save the Waves Coalition).
Com a intervenção proposta a financiamento, pretende-se potenciar uma localização privilegiada, explorando o diálogo entre a terra e o mar, o natural e o urbano. Neste contexto, almeja-se uma intervenção de requalificação de um lugar singular, a qual será alicerçada no reconhecimento da sua especificidade natural, ambiental e paisagística, onde a conservação, a recuperação e a capacidade de regeneração dos recursos naturais serão aspetos fundamentais e desígnios estruturantes da intervenção.
Com a requalificação do Parque Ecológico da Empa – Ericeira, pretende-se:
- Afirmação de um lugar que espelhe uma qualificação sustentável, na procura de um equilíbrio entre as suas componentes funcionais naturais, ecológicas e paisagísticas, e contribua para a qualidade de vida da população que vive e visita a Ericeira.
- Promoção da conectividade ecológica e conservação da biodiversidade em contexto de alterações climáticas.
- Manutenção do corredor ecológico para adaptação às alterações climáticas, integrado na estrutura ecológica municipal e metropolitana.
- Melhorar a resiliência da interface entre o mar e terra, e a proteção da população contra as ações climáticas e eventos extremos.
- Restauro dos habitats para aumentar a biodiversidade, que promova designadamente a recuperação da fauna e avifauna.
- Controlo de infestantes, para manutenção do restauro dos habitats.
- Valorização e promoção do património cultural envolvente.
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Requalificação da zona verde envolvente da Praia do Sul-Ericeira
Designação do projeto | Requalificação da zona verde envolvente da Praia do Sul-Ericeira
Código do projeto | LISBOA2030-FEDER-01461000
Objetivo principal | Reforçar a proteção e preservação da natureza, a biodiversidade e as infraestruturas verdes, inclusive nas zonas urbanas e reduzir todas as formas de poluição.
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 21-10-2024
Data de início | 30-01-2025
Data de conclusão | 30-01-2027
Custo total | 749.376,76 EUR
Custo total elegível | 749.376,76 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 299.750,70EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A presente operação incide sobre a área de intervenção que se estende ao longo de 18.212m2 de área de arriba localizada na Ericeira, entre o miradouro da Estrada Regional 247, localmente conhecido como “Sala de Visitas” e a zona de acesso viário sul à Praia do Sul.
A área a requalificar encontra-se atualmente em risco pela disseminação de trilhos e caminhos informais, frequentemente associados a fenómenos de erosão da arriba e à deposição indevida de entulhos, e pela presença de núcleos expressivos de invasoras, nomeadamente de canavial (Arundo donax) na correspondência do vale da Ribeira da Carrasqueira, e de chorão das praias (Carpobrotus edulis) na zona de arriba.
Pretende-se a requalificação da zona verde envolvente à praia do Sul-Ericeira, a qual se encontra em risco e bastante desqualificada em termos paisagísticos e com notória degradação dos ecossistemas naturais, de forma a melhorar a mobilidade e fruição da área, bem como o seu restauro ecológico.
Os objetivos da intervenção incidem sobre as seguintes temáticas:
Mobilidade e Fruição
- Melhoria da acessibilidade pedonal à Praia do Sul;
- Criação de zonas panorâmicas ensombradas ao longo dos acessos para descanso e estadia;
- Criação de percurso paralelo à costa para mobilidades suaves;
- Valorização paisagística e do conforto bio-climático através de plantação de árvores e arbustos;
- Impedimento de estacionamento abusivo ao longo dos acessos;
- Requalificação e aumento de áreas de estacionamento;
- Criação de parqueamento de bicicletas;
- Instalação de sinalética;
- Criação de pontos de interpretação ambiental.
Restauro Ecológico
- Recuperação e restauro do coberto vegetal natural da arriba;
- Balizamento das áreas acessíveis;
- Correção de situações de erosão acelerada;
- Controlo de vegetação invasora;
- Reabilitação da galeria ripícola da ribeira da Carrasqueira;
- Aplicação de estruturas de engenharia natural para desaceleração e dissipação de energia ao longo das linhas de água para redução de erosão;
- Demolição de edificações ilegais.
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Requalificação do corredor ribeirinho do Rio Lizandro
Designação do projeto | Requalificação do corredor ribeirinho do Rio Lizandro
Código do projeto | LISBOA2030-FEDER-01483200
Objetivo principal | Reforçar a proteção e preservação da natureza, a biodiversidade e as infraestruturas verdes, inclusive nas zonas urbanas e reduzir todas as formas de poluição.
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 21-10-2024
Data de início | 30-01-2025
Data de conclusão | 30-01-2027
Custo total | 497.000,00 EUR
Custo total elegível | 497.000,00 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 198.800,00EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
Na área de intervenção destinada à requalificação do corredor Ribeirinho do Rio Lizandro, pretende-se o restauro ecológico do património natural e a revalorização ecológica do troço da massa de água denominada de Ribeira de Cheleiros. A renaturalização de uma extensão de 9.300m de linha de água, compreendidos entre a afluência da ribeira da Mata Grande e a ponte, que a atravessa, na localidade de Carvalhal, vem trazer a beneficiação de uma área de 9,57 ha, contando com a empreitada de intervenção na galeria ripícola, com remoção de espécies invasoras e plantação de diversas espécies autóctones e ripícolas indicadas para este ecossistema. Beneficiando, através da requalificação da galeria ripícola, o acesso e a integração com caminhos antigos e serventias de acesso ao rio e de ligação entre duas aldeias que cresceram em volta do rio Lizandro: Cheleiros e Carvalhal, localizadas na União de freguesias de Igreja Nova e Cheleiros - Município de Mafra.
São objetivos desta operação:
- a preservação da integridade dos ecossistemas, nomeadamente, de erradicação de espécies invasoras, com vista à renaturalização fluvial;
- a criação de espaços de visitação;
- a conservação ativa dos valores naturais nas áreas protegidas, através de salvaguarda de valores florísticos, faunísticos e paisagísticos que garantam a melhoria e a recuperação de ecossistemas fragilizados, incluindo ecossistemas ricos em carbono e ações de melhoria da proteção e da preservação da natureza, da biodiversidade;
- a criação de infraestruturas verdes, promovendo a valorização dos serviços dos ecossistemas regionais;
- a redução de todas as formas de poluição;
- promover a preservação e requalificação da zona (aldeia de Broas e Cheleiros).
Pessoas 2030 – Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão
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Distribuição direta de géneros alimentares e ou de bens de primeira necessidade e medidas de acompanhamento – 2023 a 2025
Designação do projeto | Distribuição direta de géneros alimentares e ou de bens de primeira necessidade e medidas de acompanhamento – 2023 a 2025
Código do projeto | PESSOAS-FSE+-005762
Objetivo principal | Apoiar a distribuição direta às pessoas mais carenciadas, por organizações parceiras, públicas ou privadas sem fins lucrativos, de géneros alimentares adquiridos no âmbito das operações de aquisição direta, bem como o desenvolvimento de medidas de acompanhamento com vista à inclusão social daquelas pessoas
Entidade beneficiária | Município de Mafra e 9 parceiros sociais
Data de aprovação | 05-07-2024
Data de início | 01-12-2023
Data de conclusão | 28-02-2025
Custo total | 77.971,78 EUR
Custo total elegível | 77.971,78 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FSE+ - 70.174,58 EUR
Contribuição Pública Nacional | 7.797,20 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A candidatura no âmbito da Tipologia de Operação Distribuição de Géneros Alimentares e/ou de Bens de Primeira Necessidade e medidas de acompanhamento, conforme AVISO PESSOAS-2023-29, tem por objetivo:
- a distribuição direta de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade, através da entrega de cabazes às pessoas mais carenciadas;
- o desenvolvimento de medidas de acompanhamento que permita capacitar as famílias e/ou as pessoas mais carenciadas na seleção e boa gestão dos géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade, na prevenção do desperdício e na otimização da gestão do orçamento familiar, nomeadamente através da realização de sessões de esclarecimento e/ou de sensibilização e informação para os destinatários finais do apoio.
Para levar a cabo esta distribuição foi estabelecida uma parceria entre a Câmara Municipal de Mafra, que será a Entidade Coordenadora e nove Instituições Particulares de Solidariedade Social, com sede no Concelho.
Programa Operacional Lisboa 2020 - FEDER
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Rede Ecológica Metropolitana de Valorizção da Natureza da Biodiversidade, Recreio e Lazer (Zona Verde da Venda do Pinheiro)
Designação do projeto | Rede Ecológica Metropolitana de Valorizção da Natureza da Biodiversidade, Recreio e Lazer (Zona Verde da Venda do Pinheiro
Código do projeto | LISBOA-04-2114-FEDER-000016
Objetivo principal | Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 03-03-2017
Data de início | 20-06-2016
Data de conclusão | 31-05-2018
Custo total | 1 355 444,75 EUR
Custo total elegível | 1 355 444,75 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 677 722,38 EUR
Apoio financeiro público nacional | 677 722,37 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A presente operação pretende sustentar a atratividade do território na complementaridade de um tripé composto pelas dimensões do turismo, qualidade de vida e base ecológica.
O parque irá localizar-se na área de transição entre as localidades da Venda do Pinheiro e da Malveira, servindo de charneira entre estes dois aglomerados urbanos. Surge também numa área onde não existem espaços públicos adequados, bem como espaços verdes de lazer e recreio integrados na malha urbana, que dêem resposta às necessidades da população residente, tornando-se essencial a criação desta infraestrutura.
A proposta de criação do parque ecológico/zona verde da Venda do Pinheiro pretende quebrar com uma massa contínua edificada entre as localidades da Venda do Pinheiro e da Malveira, possibilitando uma área de descompressão, onde o espaço verde assume uma função de valorização e proteção ambiental e paisagística, através da preservação do equilíbrio ecológico ao longo da linha de água, a qual está incluída na Reserva Ecológica Nacional, e uma de função recreativa, através do acolhimento de atividades ao ar livre, de recreio, lazer, desporto e cultura.
Assim torna-se essencial a criação da infraestrutura em apreço, tendo como objetivos cruciais:
- Restauro ecológico da linha de água, de modo a promover a valorização e proteção ambiental e paisagística em perímetro urbano;
- Reabilitação da zona adjacente à margem da linha de água, através da criação de percursos pedonais que potenciem a utilização do espaço verde;
- Redefinição da ligação entre os aglomerados urbanos consolidados da Venda do Pinheiro e da Malveira através do espaço verde, estabelecendo uma estrutura urbana mais coerente e integrada;
- Promoção da sensibilização junto das populações, para a proteção e preservação desta unidade de paisagem promovendo uma utilização ativa e consciente do parque, também pela implementação de estruturas de interpretação dos ecossistemas presentes e dos serviços prestados em meio urbano.
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Requalificação do Jardim de Infância e da Escola Básica do 1.º ciclo do Sobral da Abelheira
Designação do projeto | Requalificação do Jardim de Infância e da Escola Básica do 1.º ciclo do sobral da Abelheira
Código do projeto | LISBOA-07-5673-FEDER-000019
Objetivo principal | Elevar a qualificação dos jovens e adultos, reforçando a qualidade da educação e formação
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 07-02-2017
Data de início | 01-03-2017
Data de conclusão | 31-12-2017
Custo total | 424 070,27 EUR
Custo total elegível | 339 666,10 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 169 833,05 EUR
Apoio financeiro público nacional | 254 237,22 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A Câmara Municipal de Mafra procedeu à requalificação do Jardim de Infância e da Escola Básica do 1.º Ciclo do Sobral da Abelheira, de modo a responder às atuais carências de disponibilização de serviços da componente de apoio à família (refeições e prolongamento de horário) e de realização de atividades de enriquecimento curricular e, ainda, a conferir ao edifício melhores condições de conforto.
A intervenção consistiu na reabilitação e ampliação da Escola Básica do 1.º Ciclo, edifício do plano centenário, construído em 1961, de modo a acolher, igualmente, a educação pré-escolar, a funcionar noutro edifício construído em 1981 (Jardim de Infância do Sobral da Abelheira).
Do topo sul, acede-se diretamente ao Jardim de Infância, com capacidade para 25 crianças.
O Átrio com 15.54m2 distribui a circulação das crianças para a Sala de Atividades e para a Sala de Prolongamento, apoiadas por respetivas Instalações Sanitárias, dimensionadas aos pequenos utilizadores, onde se inclui sanitas, lavatórios e uma base de duche.
Deste mesmo átrio do acesso sul, é também coordenada adistribuição e entrega das crianças, apoiadas por Gabinete Administrativo e de Vigilância, que comunica com espaço exterior coberto, com a área de 51.78m2.
A Sala de Prolongamento com 48.77 m2, poderá comunicar com o espaço contíguo, destinado a Refeitório, por meio de porta de fole, dando assim lugar a sala para eventuais eventos, que requeiram maior espaço, com a área total acumulada de cerca de 102 m2.
O Átrio norte é o principal acesso às salas destinadas ao Ensino Básico do 1.º Ciclo, com capacidade para 52 crianças.
O espaço destinado a este nível de ensino compõe-se de duas salas de aula, apoiadas por instalações sanitárias, para ambos os géneros, e Refeitório.
O Refeitório, com a área de 53.25m2, é contíguo à Cozinha, equipada com copas Suja e Limpa que asseguram a higienização das louças e talheres e Copa de Empratamento/Serviço de fornecimento das refeições.
Com o novo equipamento escolar os alunos passaram a ser transportados para escola que está implantada na sua freguesia, efetuando um percurso de transporte bastante inferior, já que esta passou a dispor de todos os serviços da componente de apoio à família.
Permitiu assim:
- concentrar todas as crianças e alunos no novo edifício;
- disponibilizar os serviços de refeição no próprio estabelecimento de ensino, abdicando-se do transporte escolar dos alunos para a Escola Básica Artur Patrocínio;
- iniciar a disponibilização do prolongamento de horário até às 19.00h;
- iniciar a disponibilização do prolongamento de horário, entre as 7.30h e as 9.00h;
- realizar a Atividade Física e Desportiva, no âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular, utilizando a sala polivalente e os espaços exteriores, evitando-se a deslocação, a pé, dos alunos para a coletividade e o pagamento da mesma, pela utilização das instalações.
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Rota do Memorial do Convento
Designação do projeto | Rota do Memorial do Convento
Código do projeto | LISBOA-04-2114-FEDER-17
Objetivo principal | Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 25-05-2017
Data de início | 03-10-2016
Data de conclusão | 31-03-2019
Custo total (Município de Mafra) | 175 223,10 EUR
Custo total elegível (Município de Mafra) | 171 531,57 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 85 765,79 EUR
Apoio financeiro público nacional | 85 765,79 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
Tendo por cenário a obra literária de J. Saramago, “Memorial do Convento”, pretende-se valorizar o património cultural e natural, dando ao visitante uma experiência única, que reforcem as singularidades do território (Lisboa, Loures e Mafra) através das ofertas museológicas, culturais, monumentos, jardins e eventos.
A proposta de rota turística, cultural e literária - Rota do Memorial do Convento - convida os visitantes a conhecer o património histórico construído e o território no qual se insere, pertença dos três municípios parceiros - Lisboa, Loures e Mafra -, por estradas e caminhos entre Lisboa e Mafra, passando por Loures.
A criação da Rota do Memorial do Convento tem por objetivo valorizar a visibilidade, a notoriedade e a atratividade dos recursos patrimoniais e culturais dos concelhos de Lisboa, Loures e de Mafra e dos sítios onde os monumentos históricos e arquitetónicos classificados se localizam, tendo presente a preocupação em transformar estes valores patrimoniais em fatores de competitividade e de desenvolvimento sustentável na Região de Lisboa.
É, igualmente, seu objetivo, constituir uma oferta de novos nichos de turismo de cultura, valorizando a componente literária e constituindo, dessa forma, oferta diferenciadora e potenciadora de vivências múltiplas.
Esta candidatura responde aos objetivos delineados pelo Plano Estratégico para o Turismo na Região de Lisboa 2015-2019 na medida em que ao visar implementar uma nova oferta concorre para o alargamento da centralidade de Lisboa aos concelhos que são entendidos como uma extensão da cidade, como é o caso de Loures e de Mafra.
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Construção de Passeio Pedonal e Ciclovia Achada-Mafra
Designação do projeto | Construção de Passeio Pedonal e Ciclovia Achada-Mafra
Código do projeto | LISBOA-08-1406-FEDER-000015
Objetivo principal | Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 20-06-2017
Data de início | 22-05-2017
Data de conclusão | 30-12-2018
Custo total | 314 156,24 EUR
Custo total elegível | 299 316,77 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 149 658,39 EUR
Apoio financeiro público nacional | 164 497,85 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A presente operação destina-se à construção de um passeio pedonal para peões e faixa destinada a velocípedes que irá ligar a localidade da Cabeça Alta (Achada) aos Salgados (Mafra), ao longo da Estrada Nacional n.º 116, pretendendo-se criar uma continuidade entre as ciclovias/passeios pedonais já existentes.
Quanto ao passeio pedonal, este irá ter uma largura média de 2.00m e a faixa para velocípedes uma largura de 0,70m compreendendo um comprimento aproximado de 4,6 km.
O percurso destinado aos velocípedes será em plena via, nos dois sentidos, constituído por uma faixa de 0,70m, sinalizada com pintura horizontal composta por uma linha branca termoplástica em tracejado de 1/3 e identificada pelo símbolo de uma bicicleta.
O passeio pedonal que ladeia a E.N. 116 vai ficar a 15cm acima da cota da via, excecionando-se um percurso de aproximadamente 382ml na zona do Sobreiro, que devido à densa malha urbana existente, é necessário desviar esse trajeto da Estrada Nacional para o interior da localidade.
O objetivo primordial desta operação centra-se na melhoria da mobilidade pedonal e velocipédica com incentivo às deslocações casa-trabalho/serviços entre a Achada e Mafra, tratando-se da ligação entre um aglomerado populacional (Achada) e a sede do Concelho (Mafra), com existência de um número considerável de deslocações pendulares, associado também à conclusão da ligação Ericeira-Mafra.
Atualmente a ligação pedonal e de bicicleta entre as duas localidades só é possível, com risco, pela berma da via, o que, associado ao elevado tráfego rodoviário é dissuasor da circulação pedonal e velocipédica. Estas novas vias irão, possibilitar a deslocação pedonal e de bicicleta, com segurança, entre as localidades.
A utilização desta via a pé ou de bicicleta irá por conseguinte diminuir o tráfego automóvel e consequentemente diminuir a emissão de CO2.
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Parque Intermodal da Venda do Pinheiro
Designação do projeto | Parque Intermodal da Venda do Pinheiro
Código do projeto | LISBOA-08-1406-FEDER-000024
Objetivo principal | Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 12/09/2017
Data de início | 15/07/2017
Data de conclusão | 31/12/2018
Custo total | 1 655 493,39 EUR
Custo total elegível | 1 083 307,68 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 799 015,50 EUR
Apoio financeiro público nacional | 856 477,89 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A presente operação centra-se na construção de um Parque de Estacionamento Automóvel Intermodal, com um parque de estacionamento para autocarros, automóveis ligeiros e interface dos autocarros, como resposta às necessidades de estacionamento provocadas pelas viagens pendulares entre a União de Freguesias da Venda do Pinheiro e Santo Estevão das Galés com Lisboa e Mafra/Ericeira. Dará também apoio ao parque ecológico/zona verde da Venda do Pinheiro.
Serão criados dois pontos de acesso principais ao parque. Do lado interior do muro será definido um corredor de circulação de automóveis e autocarros entre estes dois pontos, estando projetado um estacionamento em linha permitindo a paragem de quatro autocarros e doze carros ligeiros, com a instalação de paragem de autocarro coberta.
Está prevista a construção de um estabelecimento de bebidas (café/bar) com wc públicos que se localizará no limite sul da área de intervenção, junto ao Parque Ecológico/Zona Verde.
A construção deste parque irá libertar o estacionamento da zona comercial da Venda do Pinheiro, na medida em que irá contribuir para uma maior rotatividade no estacionamento junto da zona comercial, uma vez que os lugares deixarão de estar ocupados, o dia todo, com os veículos dos passageiros que utilizam as carreiras de Transportes públicos.
Com a construção deste parque serão, ainda, deslocalizadas as paragens existentes no centro da Venda do Pinheiro ao longo da EN 8. Considerando que cerca de 100 carreiras deixam de parar na EN 8 e que por cada autocarro de carreira que para na via, ficam igualmente parados cerca de 20 veículos, podemos garantir que deixam de parar na via por dia à volta de 2000 veículos, o que resulta numa diminuição considerável da libertação de CO2.
Programa Operacional Lisboa 2020 - FSE
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Idade+
Designação do projeto | Idade+
Código do projeto | LISBOA-06-4538-FSE-000012
Objetivo principal | Promover a inclusão social e combater a pobreza
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 21/12/2018
Data de início | 03-12-2018
Data de conclusão | 30/11/2022
Custo total | 888 073,46 EUR
Custo total elegível | 888 073,46 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FSE – 444 036,73 EUR
Apoio financeiro público nacional | 444 036,73 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A operação visa promover a inclusão social, combater o isolamento e a discriminação associados ao envelhecimento, através da criação de uma equipa multidisciplinar de proximidade e desenvolvimento de atividades lúdicas, pedagógicas e de participação social. Pretende-se criar um guia da família e dinamizar projetos de voluntariado, informática, teleassistência, atividade física e uma campanha publicitária de valorização da pessoa idosa.
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Inclusão ativa de grupos vulneráveis - Cultura para todos
Designação do projeto | Inclusão ativa de grupos vulneráveis - Cultura para todos
Código do projeto | LISBOA-06-4230-FSE-000016
Objetivo principal | Promover a inclusão social e combater a pobreza
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de MafraData de aprovação | 25-05-2020
Data de início | 28-07-2020
Data de conclusão | 30-06-2023
Custo total | 257 905,74 EUR
Custo total elegível | 257 905,74 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FSE – 128 952,87 EUR
Apoio financeiro público nacional | 128 952,87 EURObjetivos, atividades e resultados esperados/ atingidos:
Dada a importância de valorização da cultura do território de Mafra, como forma de dotação positiva e multifacetada dos cidadãos, sobretudo dos mais vulneráveis (crianças, jovens e idosos), a operação “Cultura em Mafra – da etnografia à música”, que, tal como o próprio nome indica, enquadra-se na promoção e valorização da cultura do Concelho de Mafra, mais precisamente nas vertentes musicais da região através de ações de dinamização. -
Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar
Designação do projeto | Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar
Código do projeto | LISBOA-07-5266-FSE-000047
Objetivo principal | Elevar a qualificação dos jovens e adultos, reforçando a qualidade da educação e formação
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 17-08-2017
Data de início | 16-11-2017
Data de conclusão | 31-10-2021
Custo total | 470 607,21 EUR
Custo total elegível | 470 607,21 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FSE – 235 303,61 EUR
Apoio financeiro público nacional | 235 303,61 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A operação visa consolidar o Projeto Educativo Municipal, através da criação de uma equipa multidisciplinar para prevenção e acompanhamento de situações de risco, de iniciativas para sinalização e recuperação de jovens em situação de abandono escolar precoce e da diversificação de respostas sociais e/ ou educativas/ formativas de modo a garantir igualdade de oportunidades de sucesso a todas as crianças e jovens do Concelho.
Pretende-se, igualmente, contribuir para a promoção da disciplina, através de iniciativas no âmbito da educação para a cidadania e os valores e para o envolvimento de todos os membros da comunidade educativa, nomeadamente, os encarregados de educação, através da realização de ações de sensibilização e capacitação relacionadas com diferentes temáticas.
A operação integra projetos no âmbito da promoção da leitura, do empreendedorismo e do ensino e aprendizagem da matemática, das ciências experimentais e das ciências sociais e humanas que complementam a ação das escolas e agrupamentos. A introdução das TIC em contexto educativo é, igualmente, uma das medidas que visa dar cumprimento, de forma transversal, a diversos objetivos, nomeadamente, motivar os alunos, envolver os encarregados de educação, promover o trabalho colaborativo entre os professores e aproximar os alunos às suas comunidades.
Simultaneamente, a operação visa, ainda, melhorar os processos de acompanhamento e monitorização do Projeto Educativo Municipal, em particular, no que diz respeito aos resultados escolares.
Programa Operacional Mar 2020
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Aquisição de dois tratores
Designação do projeto | Aquisição de dois tratores
Código do projeto | MAR-04.03.01-FEAMP-0537
Região da intervenção | Área Metropolitana de Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 30/12/2020
Data de início | 27/12/2021
Data de conclusão | 01/09/2022
Custo total elegível | 169.500,00€
Apoio financeiro do FEAMP | 127.500,00€
Apoio financeiro público Nacional | 42.000,00€
Objetivos, atividades e resultados esperados/ atingidos | Aquisição de dois tratores
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Aquisição de guincho
Designação do projeto | Aquisição de guincho
Código do projeto | MAR-01.05.01-FEAMP-0080
Objetivo principal | Promover uma Pesca Sustentável, Eficiente, Inovadora e Competitiva
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 26/06/2018
Data de início | 15/03/2019
Data de conclusão | 31/03/2019
Custo total | 63 765,05 EUR
Custo total elegível | 63 765,05 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEAMP – 47 823,79 EUR
Apoio financeiro público nacional | 15 941,26 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A operação visa a aquisição de um guincho hidráulico com motor para alagem de embarcações para o Porto de Pesca da Ericeira, facilitando assim a recolha das embarcações sem os inconvenientes económicos e ambientais associados ao uso de tratores.
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Rede Ouriceira Mar
Designação do projeto Código do projeto
Rede Ouriceira Mar MAR-01.03.02-FEAMP-0012
Região de intervenção
Lisboa
Entidade beneficiária
Município de Mafra
Data de aprovação Data de início Data de conclusão
20/07/2017 01/04/2018 30/11/2021
Custo total elegível Apoio financeiro do FEAMP Apoio financeiro público nacional
589 850,00 EUR 442 387,50 EUR 147 462,50 EUR
Objetivos, atividades e resultados atingidos:
A operação consistiu na criação de uma parceria em rede entre entidades científicas e organizações de pescadores, gerida pelo Município de Mafra, para estudo sobre Ecologia e Exploração de ouriços-do-mar na Ericeira e regiões adjacentes, incluindo a transferência de conhecimentos sobre a apanha e o repovoamento.
De forma a que o público tenha acesso a toda a informação sobre o projeto e as atividades desenvolvidas, foi criado um portal específico para o efeito: https://www.ouriceiramar.pt
Verificou-se que existem oportunidades para promover o potencial de pesca do ouriço-do-mar na Ericeira e áreas adjacentes, tanto na pesca profissional, como na pesca lúdica, que podem contribuir para promover a atividade de exploração do recurso nesta região e, consequentemente, a economia local. Contudo, é necessário assegurar que uma eventual intensificação da apanha de ouriço-do-mar na região seja acompanhada por um aumento do controlo da atividade de pesca, bem como pela monitorização regular do estado das populações.
Por outro lado, o crescente interesse pelo ouriço-do-mar tem motivado o desenvolvimento de investigação e investimento, nacional e internacional, nas áreas da aquacultura e no incremento dos mananciais selvagens.
Contudo, a produção em aquacultura requer um investimento avultado e apresenta ainda vários desafios para que se torne uma alternativa rentável à apanha comercial do recurso, desencorajando empresários a apostar neste negócio. Nesse sentido, têm vindo a ser adotadas medidas de aumento da biomassa de ouriço-do-mar disponível para a pesca através do repovoamento, sendo uma das ferramentas mais importantes na gestão da pesca de ouriço-do-mar em regiões do globo onde este recurso condiciona uma forte atividade económica.
Embora o repovoamento pareça eficiente na recuperação das populações selvagens em colapso, o retorno económico e o impacto destas operações como medida de gestão não está ainda claramente estabelecido. As operações de repovoamento com ouriço-do-mar no Japão, local onde esta prática de gestão de pesca está mais difundida, parecem contribuir para a manutenção de uma produção estável do recurso, mas persistem dúvidas sobre a sua eficácia a médio e longo prazo. Um dos temas de investigação essencial é a avaliação do impacto destas operações nas comunidades biológicas, no qual existe muita falta de conhecimento, e o esclarecimento sobre as relações causa-efeito que comprovem a eficácia desta medida. As experiências de repovoamento realizadas no projeto Ouriceira Mar, e em especial as metodologias desenvolvidas e testadas para a realização de operações de repovoamento, são bastante promissoras também para a avaliação do impacto das operações. Contudo, é necessário intensificar a investigação sobre o seu sucesso para o aumento dos mananciais de ouriço-do-mar, em particular na Ericeira e regiões adjacentes, através da libertação de grandes quantidades de indivíduos, adotando uma abordagem multidisciplinar e participativa, que considere todos os fatores que possam influenciar o sucesso das operações como medida de gestão do ouriço-do-mar.
Em suma, na Ericeira e regiões adjacentes há condições para reforçar a cadeia de valor do recurso ouriço-do-mar e se obter um maior rendimento da sua exploração. Algumas alterações na gestão da pescaria, bem como o refinamento das técnicas de cultivo e de repovoamento podem ajudar no cumprimento desse objetivo, permitindo simultaneamente assegurar maior regularidade na disponibilidade do recurso, e incrementar o rendimento de todos envolvidos e contribuir para dinamizar a economia local. Complementarmente, é importante apostar na divulgação do recurso fora das áreas de consumo tradicional e na criação de novos produtos (indústria e restauração).
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Festival Internacional do Ouriço do Mar da Ericeira
Designação do projeto | Festival Internacional do Ouriço do Mar da Ericeira
Código do projeto | MAR-04.03.01-FEAMP-0220
Objetivo principal | Reforçar a competitividade do setor das pescas e da aquacultura
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 27/12/2018
Data de início | 01/01/2016
Data de conclusão | 30/05/2018
Custo total | 41 820,00 EUR
Custo total elegível | 41 820,00 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEAMP – 35 547,00 EUR
Apoio financeiro público nacional | 6 273,00 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
O grande objetivo desta promoção a nível Local, Regional e Internacional tem como intuito a valorização da região, através de um aumento da procura e consumo do Ouriço-do-Mar, quer em restaurantes locais quer através da sua comercialização em fresco ou conserva, bem como a preservação de uma tradição ancestral associada a este símbolo icónico da região.
Ao promover o potencial dos Ouriços-do-Mar, da aquicultura ao “prato do restaurante”, é toda uma cadeia de valor que é criada, beneficiando a região de um novo atrativo turístico, não esquecendo a sua possível exportação, com a criação de mais viveiros e o consequente ganho de escala.
Com esta iniciativa, pretende-se um desenvolvimento endógeno, assente no potencial de um recurso local, beneficiando das potencialidades naturais da região para a sua criação em viveiros. Esta variante da aquicultura permite ainda a recuperação e utilização dos antigos viveiros de marisco localizados em plena vila da Ericeira (nas Furnas), num dos locais de visita “obrigatória” para os muitos turistas que procuram esta região.
Com o despoletar do Turismo Gastronómico, considera-se que esta iguaria – os Ouriços-do-Mar – possui características distintivas de elevado potencial económico, permitindo que a sua “cultura” em viveiro seja um polo de desenvolvimento regional. A procura Mundial deste produto, em concreto das ovas dos Ouriços-do-Mar, considerado como gourmet, permite valores de comercialização elevadíssimos, fomentando assim a sua atratividade por parte de novos empreendedores.
Programa Operacional Inclusão Social e Emprego
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Integração de jovens e/ ou adultos no mercado laboral – PEPAL – 2020 a 2021
Designação do projeto | Integração de jovens e/ ou adultos no mercado laboral – PEPAL – 2020 a 2021
Código do projeto | LISBOA-05-3118-FSE-000007
Objetivo principal | Promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 15-06-2020
Data de início | 02-01-2020
Data de conclusão | 01-01-2021
Custo total | 179 755,20 EUR
Custo total elegível | 179 755,20 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FSE – 89 877,60 EUR
Apoio financeiro público nacional | 89 877,60 EURObjetivos, atividades e resultados esperados/ atingidos:
A Câmara Municipal de Mafra aderiu ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) por ser uma oportunidade de valorização profissional e de emprego de recursos humanos.
Para o efeito procedeu à abertura de 15 procedimentos de recrutamento para a seleção de 18 jovens estagiários com qualificações de nível 6 ou superior, equiparados à categoria de Técnico Superior.
Com o envelhecimento e falta de renovação de gerações dentro da Administração Pública, esta operação terá como primordial objetivo inserir uma visão jovem e dinâmica nos quadros da autarquia, dando em contrapartida aos estagiários uma experiência profissional num setor diferenciado na economia, o Setor Público Local. -
Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) – 2015 a 2016
Designação do projeto | Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)
Código do projeto | POISE-02-3220-FSE-000138
Objetivo principal | Promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 12-07-2016
Data de início | 01-07-2015
Data de conclusão | 21-10-2016
Custo total elegível | 171.825,84 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FSE – 158.079,77 EUR
Apoio financeiro público nacional | 13.746,07 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A integração de jovens no mercado de trabalho e a melhoria das suas qualificações através da concretização de estágios profissionais é uma prioridade das atuais políticas públicas e visam cumprir os objetivos e medidas do Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 104/2013, de 31 de dezembro
Indicador de realização: 18 participantes NEET que beneficiam dos estágios profissionais.
Indicador de resultado: 25% participantes NEET em educação, formação ou emprego, uma vez terminada a participação.
Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas
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Aquisição e Distribuição de Géneros Alimentares e/ou Bens de Primeira Necessidade – Continente – 2019 a 2023
Designação do projeto | Aquisição e Distribuição de Géneros Alimentares e/ou Bens de Primeira Necessidade – Continente – 2019 a 2023
Código do projeto | POAPMC-01-74F7-FEAC-000072
Objetivo principal | Promover a inclusão social e combater a pobreza
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra e 9 parceiros sociais
Data de aprovação | 06-12-2019
Data de início | 09-12-2019
Data de conclusão | 30-11-2023
Custo total | 46 915,40 EUR
Custo total elegível | 46 915,40 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEAC – 46 915,40 EURObjetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A candidatura no âmbito da Tipologia de Operações 1.2.1 Distribuição de Géneros Alimentares e/ou de Bens de Primeira Necessidade, conforme AVISO N.º POAPMC-F7-2019-02, tem por objetivo a distribuição de géneros alimentares às pessoas mais carenciadas, bem como o desenvolvimento de medidas de acompanhamento com vista à inclusão social das mesmas.
Para levar a cabo esta distribuição foi estabelecida uma parceria entre a Câmara Municipal de Mafra que será a Entidade Coordenadora e nove Instituições Particulares de Solidariedade Social com sede no Concelho. -
Distribuição de Géneros Alimentares e/ou de Bens de Primeira Necessidade - Continente – 2017 a 2019
Designação do projeto | Distribuição de Géneros Alimentares e/ou de Bens de Primeira Necessidade - Continente
Código do projeto | POAPMC-01-74F2-FEAC-000096-Lisboa
Objetivo principal | Apoiar a distribuição de géneros alimentares às pessoas mais carenciadas
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 16/08/2017
Data de início | 01/09/2017
Data de conclusão | 30/11/2019
Apoio financeiro da União Europeia | FEAC – 14 444,04 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
O Município de Mafra, na qualidade de entidade coordenadora de um consórcio de 10 instituições particulares de solidariedade social (IPSS), fará a receção, armazenagem de produtos alimentares vindos do Estado Central, de forma a que, por intermédio das 9 IPSS se poceda à entrega dos mesmos aos cidadãos carenciados do Concelho de Mafra.
As IPSS do consórcio são:
- Apercim - Associação para Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Mafra
- Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Encarnação
- Centro Social Paroquial do Milharado
- Centro Social Paroquial de Santo Isidoro
- Posto de Assistência social da malveira
- Santa Casa da Misericórdia de Mafra
- Irmandade da Misericórdia da Venda do Pinheiro
- Centro Social Paroquial de Nossa Senhora do Livramento
- Centro Social Paroquial de Mafra
Como tal, o consórcio constituído para a presente operação integra parceiros com vasta experiência no atendimento e acompanhamento de famílias carenciadas, bem como na distribuição de géneros alimentares a estas famílias.
Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no uso dos recursos
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Recolha seletiva de biorresdíduos no Município de Mafra
Designação do projeto | Recolha seletiva de biorresdíduos no Município de Mafra
Código do projeto | POSEUR-03-1911-FC-000337
Objetivo principal | Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 25-04-2021
Data de início | 10-11-2021
Data de conclusão | 14-03-2023
Custo total | 336 374,22 EUR
Custo total elegível | 30 300,52 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FC - 27 791,10 EUR
Apoio financeiro público nacional/regional | 2 509,42 EUR
Custo suportado pelo Município | 308 583,12 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A Operação objeto desta candidatura tem como principal objetivo reforçar a recolha seletiva de biorresíduos no Município de Mafra, com especial enfoque nos resíduos orgânicos, contribuindo para o aumento das quantidades recuperadas e valorizadas.
Pretende-se aumentar a abrangência da gestão dos biorresiduos através de duas ações principais:
- extensão do projeto de recolha em co-coleção através dos sacos verdes no eixo urbano;
- implementação de projetos de compostagem doméstica e de compostagem comunitária, na área não urbana. -
Projeto de estabilização da arriba da praia do Algodio - lado Sul
Designação do projeto | Projeto de estabilização da arriba da praia do Algodio - lado Sul
Código do projeto | POSEUR-02-1809-FC-000092
Objetivo principal | Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 19-02-2021
Data de início | 02-01-2021
Data de conclusão | 30-09-2021
Custo total | 36 900,00 EUR
Custo total elegível | 33 210,00 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | 33 210,00 EUR
Apoio financeiro público nacional | 0,00 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A praia do Algodion (Ericeira) tem cerca de 500m e é ladeada por uma arriba composta por calcários e margas, bastante suscetível a fenómenos de erosão.
Para aumentar a segurança do acesso situado na base da arriba e das edificações situadas no seu topo, é urgente de acordo com o PAL XXI elaborar o projeto para futura obra de estabilização na parte sul (cerca de 210m) através da remoção de blocos instáveis e revestimento da face da arriba.
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Valorização de resíduos orgânicos no Concelho de Mafra através do incremento da recolha seletiva
Designação do projeto | Valorização de resíduos orgânicos no Concelho de Mafra através do incremento da recolha seletiva
Código do projeto | POSEUR-03-1911-FC-000005
Objetivo principal | Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 28-06-2016
Data de início | 01-06-2015
Data de conclusão | 31-10-2017
Custo total | 16.437,72 EUR
Custo total elegível | 16 255,07 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 13 816,81 EUR
Apoio financeiro público nacional | 2 620,91 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
O projeto consiste na aquisição de 168 contentores de superfície com capacidade de 800L, para recolha seletiva de Resíduos Urbanos Biodegradáveis (RUB), para distribuição em estabelecimentos conforme o seu potencial de produção, em todo o Município de Mafra, e contentores de pequena capacidade para recolha seletiva de RUB, para utilização em eventos do Concelho.
Os 69 contentores de recolha de resíduos seletivos (RUB) para dar apoio em eventos, já foram adquiridos e já estão a ser utilizados para o efeito.
Este reforço de contentorização pretende induzir a separação de resíduos, em grandes geradores de resíduos e em eventos mobilizadores de grande número de pessoas, promovendo desta forma a valorização dos restos de comida, promoção que é igualmente potenciada com a disponibilização de informação acerca das regras de separação seletiva por fileira.
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Minimização do risco da arriba da Praia da Baleia ou Sul - 2.a fase
Designação do projeto | Minimização do risco da arriba da Praia da Baleia ou Sul - 2.a fase
Código do projeto | POSEUR-02-1809-FC-000025
Objetivo principal | Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 11-02-2016
Data de início | 03-08-2015
Data de conclusão | 31-01-2019
Custo total | 1 088 858,25 EUR
Custo total elegível | 1 068 005,14 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | 907 804,37 EUR
Apoio financeiro público nacional | 181 053,88 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A presente operação diz respeito à minimização/estabilização da arriba norte da Praia Sul/ Baleia, na Ericeira, Concelho de Mafra.
Preconiza-se uma intervenção ao longo de 350m, baseada essencialmente no saneamento de blocos e massas instáveis e revestimento da arriba com rede metálica, malha hexagonal, de tripla torção aplicada em cortina. A rede é fixa na crista da arriba e desenvolve-se até ao topo da camada arenítica imediatamente acima dos depósitos de vertente.
Esta rede é aplicada em cortina, donde a sua função é quase exclusivamente de encaminhamento de blocos soltos.
No que concerne aos efeitos provocados pela drenagem pluvial, é proposto a eliminação dos vários pontos de descarga, encaminhando as águas pluviais para o ponto mais baixo, que coincide com a descarga existente sobre a arriba. Neste ponto será criado um tubo de queda que ficará integrado no enchimento de pedra argamassada, selando a zona mais erodida da arriba.
Programa Horizonte 2020
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Modelling Optimization of Energy Efficiency in Buildings for Urban Sustainability
Designação do projeto | Modelling Optimization of Energy Efficiency in Buildings for Urban Sustainability
Código do projeto | H2020-EeB-2014-2015/H2020-EeB-2015
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 30-10-2015
Data de início | 01-11-2015
Data de conclusão | 30-04-2019
Custo total | 144 806,25 EUR
Custo total elegível | 144 806,25 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | 144 806,25 EUR
Apoio financeiro público nacional | 0,00 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
MOEEBIUS apresenta uma Estrutura Holística de Otimização do Desempenho de Energia que aprimora as atuais abordagens de modelagem e fornece ferramentas de simulação inovadoras que captam e descrevem profundamente as complexidades das operações construtivas reais em previsões de simulação precisas que reduzem significativamente o "gap de desempenho" e aprimoram a otimização contínua e múltipla de Construindo o desempenho energético como um meio para mitigar ainda mais e reduzir a "lacuna de desempenho" identificada em tempo real ou através da adaptação.
A Câmara Municipal irá testar, através desta candidatura, soluções inovadoras de sustentabilidade energética de alguns edifícios municipais.
EEA Grants - Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014 – 2021
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MAFRA Reciclar a valer +
O presente projeto, intitulado "MAFRA Reciclar a valer +”, selecionado no âmbito do Aviso de Concurso #1 – Sistema de reembolso de depósito para garrafas de bebidas e latas do ‘Programa Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono’ do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu em Portugal para o período 2014-2021, tem como principal objetivo criar um laboratório vivo de sistemas de incentivo que permita testar diferentes soluções tecnológicas e monitorizar os seus resultados, contribuindo para aumentar o conhecimento sobre estes sistemas e promover a sua eficácia e eficiência económica no sentido de preparar a implementação do sistema de depósito. Será constituído por vários elementos:
1) Diferentes tipologias de equipamentos de depósito, de forma a identificar aqueles mais adequados para diferentes localizações e diferentes grupos de utilizadores;
2) Tecnologias de sensorização e de inteligência artificial que permitam obter informação sobre a eficácia e eficiência do sistema;
3) Plataforma de monitorização da rede de equipamentos em tempo real, com gestão automática das operações de recolha.
O projeto visa ainda promover a correta utilização destes sistemas através de uma campanha de sensibilização que percorrerá o Concelho de Mafra com eventos em lojas e mercados, em escolas e outros locais junto das comunidades próximas. Esta campanha permitirá recolher indicadores de perceção dos cidadãos relativamente às soluções e responder a questões chave como o valor associado ao incentivo, acessibilidade dos equipamentos, entre outras.
Pretende-se ainda que o conhecimento acumulado seja disponibilizado de forma aberta a todos os interessados, promovendo o desenvolvimento e implementação de redes ou sistemas de depósito mais eficazes e eficientes.
Para a implementação, o promotor Município de Mafra conta ainda com a participação dos seguintes parceiros:
- Novo Verde, Entidade Gestora de Resíduos de Embalagens, S.A.;
- Electrão – Associação de Gestão de Resíduos;
- TRATOLIXO – Tratamento de Resíduos Sólidos E.I.M - Empresa Intermunicipal, S.A.;
- Instituto Superior Técnico;
- 3drivers – Engenharia, Inovação e Ambiente, Lda.
Custo total do projeto - 840.000,00 €
Taxa de cofinanciamento - 90%
Cofinanciamento máximo - 756.000,00 €
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Plano Estratégico de Reabilitação de Linhas de Água (PERLA)
A presente operação, intitulada por “Plano Estratégico de Reabilitação de Linhas de Água (PERLA)”, selecionada no âmbito do Aviso SGS#3 - Projetos para reforçar a adaptação às alterações climáticas a nível local , no âmbito do ‘Programa Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono’ do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu em Portugal para o período 2014-2021, visa elaborar o Plano Estratégico de Reabilitação de Linhas de Água (PERLA) como um instrumento de orientação para atuação nas linhas de água do Concelho de Mafra, tendo por base um conjunto de instrumentos de planeamento e gestão territorial que visam fundamentar e orientar a proteção e a gestão da água, entre os quais, o Plano Nacional da Água (PNA) e os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH).
Para além dos objetivos gerais de sustentabilidade, a operação visa:
- Definir linhas orientadoras de atuação em intervenções de recuperação do corredor ribeirinho, através de ações de engenharia natural e plantação e estacaria viva de vegetação autóctone ripícola, que beneficiem o “habitat” para espécies ribeirinhas em domínio hídrico;
- Garantir a resiliência do meio ribeirinho intervencionado, com o desenvolvimento de Programas de Manutenção, Monitorização, de Revisão e Melhoria Contínua e de Participação Pública que permitam aumentar o conhecimento sobre as alterações climáticas;
- Criar um efeito replicador, através da fase de experimentação, com a formalização de um espaço de laboratório de rio – LabRios+ – que seja demonstrativo de boas práticas, que envolva a comunidade, que disponibilize informação, de forma acessível à população e que seja um espaço de observação, de avaliação da evolução e de aprendizagem ao longo do tempo;
Para a implementação, o promotor Município de Mafra conta com a participação fundamental do parceiro E.RIO – UNIPESSOAL, LDA.
Custo total do projeto - 234.720,00€
Taxa de cofinanciamento - 85%
Cofinanciamento máximo - 199.512,00€
Fundo Ambiental
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3.ª Fase do Prolongamento de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública-Parte 2
O Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na AP visa apoiar a aquisição, de forma faseada e por substituição de veículos com mais de 10 anos, de 1200 veículos elétricos (VE), em regime de aluguer, durante um período de 48 meses, bem como de postos de carregamento e de sistemas de georreferenciação e monitorização, tendo o FA sido identificado como a principal fonte de financiamento.
Pretende-se assim adquirir um veículo elétrico bem como proceder à instalação de um posto de carregamento.
Custo Total (com IVA): 31.881,60€
Apoio do Fundo: 12.590,40€
Custo suportado pela CMM: 19.291,20€
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Operação Recolha Seletiva e Valorização na origem dos biorresíduos no Município de Mafra
Designação do projeto | Operação Recolha Seletiva e Valorização na origem dos biorresíduos no Município de Mafra
Código do projeto | Projeto n.º 72
Objetivo principal | Aumento da quantidade e qualidade da reciclagem dos resíduos, com particular ênfase nos biorresíduos, promovendo a redução da deposição de resíduos em aterro
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 06-02-2023
Data de início | 07-02-2023
Data de conclusão | 31-10-2023
Custo total | 267.489,05 EUR
Custo total elegível | 267.489,05 EUR
Apoio financeiro do Fundo Ambiental | 159.925,56 EUR
Custo suportado pela CMM | 107.563,49 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a resíduos (Diretiva-Quadro), veio estabelecer metas aos Estados-Membros no que se refere à preparação para a reutilização e reciclagem (fixada em 55% para o ano de 2025 e 65% em 2035), às taxas de receção de biorresíduos e de compostagem (70% para a receção e 50% para compostagem, ambas até 2030) e à redução da deposição de resíduos em aterro (para um máximo de 10% da quantidade total produzida até 2035).
A produção total de resíduos urbanos (RU) em Portugal continental tem vindo a aumentar e o Município de Mafra tem também seguido esta tendência positiva. Com esta nova Operação, direcionada tanto para o consumidor doméstico, como para os estabelecimentos HORECA, pretende-se a implementação de uma rede de recolha em modelo de co-coleção, de projetos de compostagem e da recolha porta-a-porta (PaP) em produtores significativos.
A operação de Mafra para os biorresíduos consistirá no reforço de projetos já existentes: Recolha ao domicílio de resíduos verdes (setor doméstico); Recolha PaP de resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) em produtores significativos (setor HORECA); Compostagem Doméstica (setor doméstico); Compostagem Comunitária (setor doméstico); Recolha Seletiva de resíduos orgânicos em Sacos Óticos (setor doméstico).
O objetivo do projeto é garantir um sistema de gestão de resíduos urbanos biodegradáveis, mais eficiente e adequado à realidade do Município de Mafra; com os seguintes objetivos específicos:
- Separação na fonte de resíduos (essencialmente) alimentares por meio da iniciativa Separe Mais & Transforme Melhor (projeto de recolha seletiva de biorresíduos via sistema inovador de co-coleção);
- Implementação de iniciativas de compostagem (distribuição de Compostores Domésticos e instalação de Compostores Comunitários em locais estratégicos) em locais do Município que também permitem separação na fonte de resíduos orgânicos - a serem depositados e valorizados localmente nestes equipamentos em detrimento de serem recolhidos indiferenciadamente;
- Reciclagem e reaproveitamento dos nutrientes contidos nos resíduos orgânicos através da utilização de composto orgânico (perspetiva de economia circular);
- Realização de ações de sensibilização que visam o incremento da literacia relativa aos processos de Recolha, Tratamento e Valorização de Biorresíduos;
- Com o desvio dos biorresíduos na origem, automaticamente, é prevenida a sua deposição em aterro, a emissão de gases com efeito de estufa, a produção de lixiviados e a libertação de maus de odores.
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Programa RecolhaBio - Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos de 2023
Designação do projeto | Programa RecolhaBio - Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos de 2023
Objetivo principal | Promover a capacitação dos municípios por forma a aumentar a recolha seletiva de biorresíduos ou a reciclagem na origem, incluindo infraestruturação e aquisição de equipamentos associados a esse serviço e, subsidiariamente, a sensibilização dos utilizadores para melhorar as suas práticas
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 26-03-2024
Data de início | 01-01-2023
Data de conclusão | 31-12-2024
Custo total | 141.470,00 EUR
Custo total elegível | 141.470,00 EUR
Apoio financeiro do Fundo Ambiental | 141.470,00EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
Nos termos dos artigos 114.º e 115.º do Regime Geral da Gestão de Resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua redação atual, parte das receitas decorrentes da cobrança da taxa de gestão de resíduos (TGR) é transferida para o Fundo Ambiental para aplicação em “projetos na área dos resíduos e da economia circular”, devendo o despacho previsto no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, estabelecer apoios financeiros aos municípios.
O Fundo Ambiental deve apoiar projetos no âmbito da Gestão de Resíduos e Transição para uma Economia Circular, mediante a Outorga de Protocolos com as Comunidades Intermunicipais ou Áreas Metropolitanas.
Neste âmbito, foi celebrado um protocolo de colaboração técnica e financeira entre o Fundo Ambiental e a Área Metropolitana de Lisboa (AML) e posteriormente um contrato de financiamento entre a AML e o Município de Mafra.
A distribuição da verba por município e CIM/AM foi efetuada com base nos valores de taxas de gestão de resíduos (TGR) efetivamente pagas em 2022. O reembolso calculado, por município, é uma percentagem da receita que resultou do aumento da TGR (de 11€ para 22€ por tonelada).
Pretende-se que no final do projeto, o município possa demonstrar quantitativamente, o aumento que este apoio proporcionou na recolha seletiva ou tratamento na origem de biorresíduos e consequente diminuição da deposição de resíduos em aterro.
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Reserva Mundial de Surf da Ericeira - Sensibilizar para Preservar
No ano do décimo aniversário da consagração da Reserva Mundial de Surf da Ericeira (RMSE), a Câmara Municipal de Mafra promove a requalificação tecnológica do Centro de Interpretação da Reserva Mundial de Surf da Ericeira (CIRMSE), inaugurado em 2016, e que conta com mais de 55 mil visitantes. O CIRMSE, localizado no centro da vila da Ericeira, permite aos visitantes uma experiência única, interativa e imersiva, baseada na tecnologia disponível, em que o principal atrativo é uma mesa interativa que recria, numa maquete à escala, a área integrada na RMSE. A requalificação do CIRMSE pretende não só renovar a sua exposição permanente, com uma atualização dos conteúdos expositivos e dos meios tecnológicos utilizados, mas também vocacionar o centro para a educação e sensibilização ambiental, no mesmo ano em que o Município prepara a certificação como Destino Turístico Sustentável e esboça o Plano de Sustentabilidade da RMSE.
O CIRMSE tem como objetivo explicar o que é a RMSE nas suas dimensões principais: as suas 7 ondas, a Biosfera marítima e terrestre, a Comunidade de Surf Local e a Logística. Foi realizado um levantamento exaustivo destas 4 dimensões e efetuada não só a sua sistematização, mas também a sua reformulação de modo a que a informação possa ser facilmente apreendida pelo público.
O projeto de requalificação do CIRMSE prevê, não só uma atualização dos conteúdos expositivos dos recursos tecnológicos utilizados, assim como a promoção de novas atividades de dinamização, integradas primeiramente no décimo aniversário da RMSE, que se prolongarão ao longo do tempo, convidando crianças, famílias, turistas e população em geral a conhecer melhor o valor patrimonial dos recursos naturais desta área.
As atividades de dinamização a desenvolver contam com a visita de escolas e famílias, realçando a importância da RMSE para o sistema socioeconómico da vila da Ericeira, as características que levaram à sua consagração internacional, e os desafios na preservação da zona costeira.
Custo total (com IVA): 85.731,12€
Apoio do Fundo: 30.000,00€
Valor suportado pela CMM: 55.731,12€
Programa LIFE
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Lx Aquila
O operação, que reúne um vasto consórcio de entidades, destina-se à proteção e conservação da espécie Águia-de-Bonelli (ou águia-perdigueira).
Os objetivos são:
1. Proteger as águias peri-urbanas
Preservar as áreas de nidificação
Melhorar as áreas de caça
Reduzir a perturbação durante a época de reprodução
Reduzir a mortalidade não natural2. Criar uma rede de custódia
Envolver todos os stakeholders na mitigação das ameaças
Plataforma cooperativa e duradoura
Que capacita, estimula e valoriza o envolvimento dos stakeholders
Que contribui para políticas e estratégias adaptativas3. Promover a custódia do território para a conservação da natureza em Portugal
Áreas peri-urbanas e terrenos privados fora de áreas classificadas
Aplicável a outros valores
Replicar e contribuir para a regulamentação4. Demonstrar que é possível conciliar as actividades humanas com a conservação da biodiversidade
Estratégias de ordenamento do território e gestão agro-florestal
Desenvolvimento sustentável
Diferenciação e competitividade regional5. Sensibilizar para a importância dos predadores
Espécie chapéu-de-chuva e bandeira que sobrevive sob pressão humana
Aplicável a outras espécies, nomeadamente aves de rapinaAs Medidas de conservação propostas são:
- Monitorizar as águias (adultos e juvenis) e as actividades humanas
- Identificar locais potenciais para novos ninhos e novos territórios
- Estabelecer acordos de gestão com proprietários de ninho
- Proteger áreas potenciais alternativas
- Integração de medidas em IGT
- Reforço de ninho e/ou colocação de ninhos artificiais em territórios abandonados
- Gerir o risco de incêndio (acção demonstrativa)
- Fomentar o habitat para presas selvagens (coelho e perdiz) (acção demonstrativa)
- Sensibilização ambiental
- Vigilância e gestão de actividades humanas em redor de ninhos
- Corrigir apoios perigosos de linhas elétricas
- Patrulhas de prevenção do crime ambiental (brigadas cinotécnica e de investigação criminal)
- Sensibilização ambiental
- Escutar e envolver as partes relevantes na conservação
- Valorizar o envolvimento (incentivos financeiros e nãofinanceiros)
- Promover o território, os seus valores naturais e culturais
- Actividades nas escolas e para a comunidade > Importância dos predadores
Custo total (com IVA): 55 570,00€
Apoio do Fundo: 41.667,50€
Custo suportado pela CMM: 13.902,50€
Turismo de Portugal
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Mafra Sustentável
Designação do projeto | Mafra Sustentável
Código do projeto | P052018
Objetivo principal | Promover a contínua qualificação dos destinos através da regeneração, requalificação e reabilitação dos espaços públicos com interesse para o turismo e para a valorização do património cultural e natural do país
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 16-04-2019
Data de início | 02-10-2018
Data de conclusão | 31-12-2021
Custo total (Município de Mafra) | 299.827,89 EUR
Custo total elegível (Município de Mafra) | 98.215,50 EUR
Apoio financeiro do Turismo de Portugal | 78.572,40 EUR
Investimento do Município de Mafra | 221.255,49 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/ atingidos:
O Projeto Mafra Sustentável emana das orientações estratégicas constantes do Plano Estratégico do Turismo de Mafra, em vigor até 2020, apresentando-se como uma oportunidade inovadora de qualificação do território e valorização das comunidades locais. Visa responder às necessidades internas do Concelho, em matéria de harmonização da comunidade residente face à atividade turística, bem como melhorar o desempenho sustentável da oferta, aumentando a consciencialização de todas as forças vivas deste destino sobre as práticas de turismo sustentável e, em simultâneo, melhorar as suas competências de colaboração e networking de modo a estabelecer novas alianças económico-sociais e implementar iniciativas conjuntas de sustentabilidade ambiental.
O foco do projeto é o incremento dos benefícios socioeconómicos do turismo sustentável, em particular o turismo outdoor, para as comunidades locais, em equilíbrio com o interesse da preservação cultural e do meio ambiente. Nesse sentido, o Mafra Sustentável pretende ser um projeto orientador do desenvolvimento de melhores práticas de sustentabilidade no Concelho de Mafra e, ao mesmo tempo, de ferramentas que permitam assegurar a sua disseminação.
Os conteúdos e guidelines da intervenção serão construídos em torno dos principais requisitos dos critérios do Global Sustainable Tourism Council (GSTC), organismo que cria referenciais internacionais com vista ao desenvolvimento do turismo sustentável e atua como organismo internacional de acreditação para certificação nesta matéria.Em Mafra, nos últimos anos, tem sido dada especial atenção às questões ligadas à sustentabilidade ambiental, nomeadamente desde a criação da Reserva Mundial de Surf da Ericeira, sendo que o Município gostaria agora de dar prioridade às ações que a sustentabilidade social implica, especialmente as necessidades das comunidades e a sua plena harmonização com as necessidades dos turistas.
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Implementação de Redes Wi-Fi nos centros históricos de Mafra e Ericeira
Designação do projeto | Implementação Redes Wi-fi centros históricos de Mafra e Ericeira
Código do projeto | P14817
Objetivo principal | Disponibilização de rede wi-fi nos centros históricos das vilas de Mafra e Ericeira
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 16-08-2017
Data de início | 02-05-2017
Data de conclusão | 01-05-2020
Custo total (Município de Mafra) | 43.708,74 EUR
Custo total elegível (Município de Mafra) | 43.708,74 EUR
Apoio financeiro do Turismo de Portugal | 39.337,87 EUR
Investimento do Município de Mafra | 4.370.87 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/ atingidos:
O Município de Mafra pretendeu disponibilizar aos seus turistas, visitantes e munícipes uma solução de acesso à Internet que contemplasse a implementação de um serviço com velocidade ultra rápida e gratuito, sustentado numa rede de fibra ótica de nova geração, bem como numa solução de Wireless pública.
Este projeto contemplou equipamentos técnicos já aprovados e adotados na solução dos centros históricos da Secretaria de Estado do Turismo.
Para uma perfeita cobertura dos locais identificados instalou-se na zona do Palácio Nacional de Mafra cerca de 8 APs, com poluição visual nula, definindo-se como primordiais os postes de luz na zona frontal do convento onde o integrador terá de ter capacidade de implementar a solução de canalizar energia 24/24 para alimentar os APS, existindo para tal condutas e o quadro elétrico que se encontra na zona sul do Palácio Nacional.
Quanto à Zona da Praça de República na Ericeira, procedeu-se à instalação de 6 APs, que da mesma forma não produzem qualquer poluição visual, e com capacidade de implementar a solução de canalizar energia 24/24 para alimentar os APs através de um site survey.
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - NextGenerationEU
https://recuperarportugal.gov.pt/plano-de-recuperacao-e-resiliencia/
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Acessibilidades na Rua do Malvar (Mafra)
Designação do projeto | Acessibilidades na Rua do Malvar (Mafra)
Código do projeto | Projeto n.º 690
Objetivo principal | Promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização do espaço público
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 25-11-2022
Data de início | 22-12-2020
Data de conclusão | 22-02-2021
Custo total | 149.340,67 EUR
Custo total elegível | 81.875,00 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | Fundo – 81.875,00 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A presente candidatura ao Programa de Intervenção nas Vias Públicas (PIVP), integrado na Componente 3 – Respostas Sociais, Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), teve como objetivo criar um percurso pedonal na Rua do Malvar, com o intuito de promover o acesso à zona do cemitério, garantindo a acessibilidade a mais um equipamento, complementando com a rede já existente.
Esta intervenção abrange também a implementação de passagens de peões com pavimento táctil, de forma a facilitar condições de circulação e segurança aos deficientes visuais.
Com esta operação, o Município pretende a promoção da acessibilidade a todos os cidadãos, garantindo-lhes o acesso aos espaços e equipamentos vitais, no exercício dos seus direitos e à promoção da qualidade de vida.
No âmbito do projeto e de forma a proporcionar uma melhoria na acessibilidade a todos os cidadãos, as medidas, a aplicar, contemplam os seguintes tipos de intervenções:
- Construção de um percurso pedonal acessível com largura superior a 1,5 metros, com guarda de proteção;
- Criação de duas passagens para peões;
- Aplicação de pavimento táctil na zona envolvente a passagens de peões.
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Ampliação da Escola Básica e Secundária Professor Armando de Lucena - Malveira
Designação do projeto | Ampliação da Escola Básica e Secundária Professor Armando de Lucena - Malveira
Código do projeto | Projeto n.º 8326
Objetivo principal | Modernização e requalificação dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário identificados como necessitando de intervenção prioritária
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 02-05-2024
Data de início | 15-04-2024
Data de conclusão | 31-12-2025
Custo total | 3.008.091,88 EUR
Custo total elegível | 2.914.014,10 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | 2.914.014,10 EUR
Custo suportado pela CMM | 94.077,78 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
Para dar continuidade aos progressos registados na última década relativamente ao abandono escolar precoce e com vista a aumentar a participação dos jovens no ensino superior, é necessário dotar as infraestruturas escolares públicas, em particular dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, das condições que contribuam para um ensino mais atrativo e inclusivo e, simultaneamente, que promovam a construção e renovação dos espaços físicos alinhadas com os objetivos da transição verde e digital.
A apresentação da candidatura para a operação de ampliação da escola básica e secundária Professor Armando de Lucena na Malveira, enquadra-se na medida de Investimento RE-C06-i09 da componente 6 “Qualificações e Competências” do PRR, por se tratar de um estabelecimento público de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário e necessitar de intervenção de ampliação, considerando que atualmente se encontra sobrelotada e impera esta necessidade de aumento da capacidade de receber mais alunos, dando uma continuidade progressiva à oferta de ensino público que o Município de Mafra tem mantido ao longo dos anos, face ao seu elevado crescimento populacional.
A intervenção vai permitir o aumento da capacidade da escola, disponibilizando mais 15 salas: 11 salas de aula, dois laboratórios de físico-química e dois laboratórios de ciências, bem como instalações sanitárias. A ampliação do pavilhão C, ao nível do 1.º piso, permitirá a instalação de cinco salas de aula e dois laboratórios de físico-química. A ampliação do pavilhão D, ao nível do 1.º piso, permitirá a instalação de dois laboratórios de ciências e seis salas de aula.
Passando a disponibilizar mais 15 salas, num total de 36, a capacidade será de 980 alunos, permitindo o alargamento da oferta do curso científico-humanístico de ciências e tecnologias no ensino secundário.
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Apoio financeiro para acompanhamento técnico
Designação do projeto | Apoio financeiro para acompanhamento técnico
Código do projeto | Projeto n.º 62596
Objetivo principal | Concessão de um apoio não reembolsável destinado a financiar a aquisição de uma prestação de serviços de acompanhamento técnico necessária à preparação e gestão das candidaturas ao 1.º Direito
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 18-12-2023
Data de início | 19-05-2022
Data de conclusão | 18-05-2024
Custo total | 23.616,00 EUR
Custo total elegível | 23.616,00 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | 19.200,00 EUR
Apoio financeiro nacional (IHRU) | 4.416,00 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A presente operação tem por objeto a concessão de um apoio financeiro não reembolsável destinado a financiar a aquisição de uma prestação de serviços de acompanhamento técnico necessária à preparação e gestão das candidaturas ao 1.º Direito, enquadrado no Aviso n.º 01/CO2-i01/2021, que estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à contratualização dos financiamentos do Programa 1.º Direito, no âmbito do Investimento RE‐C02‐i01 “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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Aquisição de 1 fogo - Rua Américo Vigário n.º 3, 3 Dto, Malveira
Designação do projeto | Aquisição de 1 fogo - Rua Américo Vigário n.º 3, 3 Dto, Malveira
Código do projeto | Projeto n.º 62814
Objetivo principal | Aquisição de 1 fogo de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 26-03-2024
Data de início | 16-11-2023
Data de conclusão | 27-05-2024
Custo total | 169.139,10 EUR
Custo total elegível | 169.139,10 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | 168.748,10 EUR
Apoio financeiro nacional (IHRU) | 391,00 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A presente operação visa a aquisição de 1 fração autónoma, tipologia T2, do prédio sito na Rua Américo Vigário, n.º 3, 3 Dto, na Malveira, destinado a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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Aquisição de 1 fogo - Rua da Quinta Nova n.º 4, Mafra
Designação do projeto | Aquisição de 1 fogo - Rua da Quinta Nova n.º 4, Mafra
Código do projeto | Projeto n.º 62465
Objetivo principal | Aquisição de 1 fogo de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 02-02-2024
Data de início | 13-10-2023
Data de conclusão | 31-01-2024
Custo total | 102.364,95 EUR
Custo total elegível | 102.364,95 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | 102.016,22 EUR
Apoio financeiro nacional (IHRU) | 348,73 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A presente operação visa a aquisição de 1 fração autónoma, tipologia T1, do prédio sito na Rua da Quinta Nova, n.º 4, em Mafra, destinado a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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Aquisição de 1 fogo - Rua Joaquim Almeida Marrão n.º 10, Ericeira - Mafra
Designação do projeto | Aquisição de 1 fogo - Rua Joaquim Almeida Marrão n.º 10, Ericeira - Mafra
Código do projeto | Projeto n.º 62449
Objetivo principal | Aquisição de 1 fogo de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 26-01-2024
Data de início | 14-11-2023
Data de conclusão | 31-01-2024
Custo total | 152.591,00 EUR
Custo total elegível | 152.591,00 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | 152.200,00 EUR
Apoio financeiro nacional (IHRU) | 391,00 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A presente operação visa a aquisição de 1 fração autónoma, tipologia T3, do prédio sito na Rua Joaquim Almeida Marrão, n.º 10 na Ericeira, destinado a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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Aquisição de 1 fogo - Rua Tenente Emílio Lourenço n.º 6 (Lote 47), Pedrogos-Mafra
Designação do projeto | Aquisição de 1 fogo - Rua Tenente Emílio Lourenço n.º 6 (Lote 47), Pedrogos-Mafra
Código do projeto | Projeto n.º 62477
Objetivo principal | Aquisição de 1 fogo de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 06-02-2024
Data de início | 14-11-2023
Data de conclusão | 30-10-2024
Custo total | 147.591,00 EUR
Custo total elegível | 147.591,00 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | 147.200,00 EUR
Apoio financeiro nacional (IHRU) | 391,00 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A presente operação visa a aquisição de 1 casa de R/C e 1.ª andar para habitação, Tipologia T3 e sótão de arrecadação com logradouro, sito na Rua Tenente Emílio Lourenço, n.º 6, em Pedrogos-Mafra, destinado a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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Aquisição de 5 fogos - Rua de Olivença n.º 29 – Mafra
Designação do projeto | Aquisição de 5 fogos - Rua de Olivença n.º 29 – Mafra
Código do projeto | Projeto n.º 62452
Objetivo principal | Aquisição de 5 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 26-01-2024
Data de início | 17-03-2023
Data de conclusão | 31-05-2024
Custo total | 356.925,87 EUR
Custo total elegível | 356.925,87 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | 356.472,26 EUR
Apoio financeiro nacional (IHRU) | 453,61 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A presente operação visa a aquisição de 5 frações autónomas, tipologias T1 e T2, sitas na Rua de Olivença, n.º 29, em Mafra, destinadas a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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Aquisição de terrenos e construção de 20 fogos – Ribeira da Baleia, Ericeira
Designação do projeto | Aquisição de terrenos e construção de 20 fogos – Ribeira da Baleia, Ericeira
Código do projeto | Projeto n.º 62798
Objetivo principal | Aquisição de terrenos e construção de 20 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 10-07-2024
Data de início | 02-09-2024
Data de conclusão | 02-12-2025
Custo total | 3.660.828,28 EUR
Custo total elegível | 3.537.422,72 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | 3.337.240,32EUR
Apoio financeiro nacional (IHRU) | 200.182,40EUR
Custo suportado pelo Município| 123.405,56 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A presente operação visa a aquisição de terrenos e construção de 1 bloco de habitação, sitos na Ribeira da Baleia, Ericeira, compreendendo um total de 20 fogos de tipologia T1, T2 e T3, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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Aquisição e Reabilitação de 4 fogos – Rua do Planalto - Asseiceira Pequena, Venda do Pinheiro
Designação do projeto | Aquisição e Reabilitação de 4 fogos – Rua do Planalto - Asseiceira Pequena, Venda do Pinheiro
Código do projeto | Projeto n.º 62875
Objetivo principal | Aquisição e Reabilitação de 4 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 21-07-2024
Data de início | 31-07-2023
Data de conclusão | 30-01-2026
Custo total | 1.110.421,60 EUR
Custo total elegível | 937.011,99 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | 892.582,86 EUR
Apoio financeiro nacional (IHRU) | 44.429,13 EUR
Custo suportado pelo Município| 173.409,61 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A presente operação visa a aquisição e adaptação de edifício para 4 fogos habitacionais, sito na Venda do Pinheiro, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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Aquisição e Reabilitação de 4 fogos – Vila Tininha - Malveira
Designação do projeto | Aquisição e Reabilitação de 4 fogos – Vila Tininha - Malveira
Código do projeto | Projeto n.º 61711
Objetivo principal | Aquisição e Reabilitação de 4 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 03-10-2023
Data de início | 15-11-2023
Data de conclusão | 31-12-2024
Custo total | 827.205,97 EUR
Custo total elegível | 575.690,69 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | 549.277,54 EUR
Apoio financeiro nacional (IHRU) | 26.413,15 EUR
Custo suportado pelo Município| 251.515,28 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A presente operação visa a aquisição e reabilitação de 4 edificações, sitas na vila da Malveira, compreendendo um total de 4 fogos, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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CIRCULARTECH
Designação do projeto | CIRCULARTECH
Código do projeto | Projeto de investimento n.º 52
Objetivo principal | Alavancar o desenvolvimento de novos produtos, serviços e soluções, com elevado valor acrescentado e incorporação de conhecimento e tecnologia, acelerando a transformação estrutural da economia portuguesa e melhorando o seu perfil de especialização, através da formação de consórcios sólidos e estruturantes que garantam o desenvolvimento, a diversificação e a especialização de cadeias de valor nacionais, prosseguindo metas objetivas ao nível das exportações, emprego qualificado, investimento em I&D, assim como responder ao desafio da transição verde em direção à sustentabilidade ambiental.
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 13-07-2023
Data de início | 01-09-2022
Data de conclusão | 31-08-2025
Custo total | 1.533.134,09 EUR
Custo total elegível | 1.533.134,09 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | 1.533.134,09 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
O CircularTech visa contribuir para a resolução de uma problemática que a humanidade enfrenta desde a revolução industrial: os resíduos. Para isso pretende colocar inteligência na gestão da cadeia de valor do resíduo, desde a logística do armazenamento local e/ou regional, passando pela otimização do seu transporte e culminando com a transformação desse resíduo num recurso a ser reintroduzido na cadeia como matéria-prima. Em toda a cadeia do resíduo pretende-se recolher mais dados, criar conhecimento, incorporar a inteligência criada a partir desses dados em cada fase do processo, envolver e empoderar o cidadão, desenvolver soluções específicas que permitirão a recuperação e valorização de determinados produtos em fim de vida, bem como a criação de normas e requisitos para certificação e verificação da gestão de resíduos.
Este projeto tem por base um consórcio constituído por 19 entidades, entre as quais o Município de Mafra, que irá contribuir para a implementação e desenvolvimento de várias atividades, nomeadamente:
- Waste Disposal’s Access System - Sistema inteligente de controlo e validação de acessos de utilizadores tanto aos contentores como aos ecocentros inteligentes, incorporando tecnologia NFC e abertura eletromecânica para facilitar o uso por parte de cidadãos com mobilidade reduzida ou outras limitações.
- Visual Classification System - Sistema inteligente constituído por um conjunto de câmaras ligadas a um software de reconhecimento que permite a classificação dos resíduos para coleta de informações, permitindo o correto direcionamento dos mesmos para a seção do ecocentro a que se destinam.
- Recycling Centre Simulation - Ferramenta informática que permitirá a simulação de processos de deposição de resíduos, proporcionando a monitorização em tempo real do estado de cada contentor e auxiliando na melhor programação dos serviços de recolha, permitindo o dimensionamento automático dos circuitos dinâmicos de recolha e gestão dos recursos associados.
- Smart Container - Solução inteligente para deposição de resíduos, que contém um conjunto de sistemas de hardware e software, que permitem a identificação dos utilizadores através do sistema de acesso, medição de níveis de enchimento, peso, avaliação de VOCs e atuadores para bloqueio de aberturas, quando lotados.
- Console Centralizer - Consola de interação, baseada em Realidade Aumentada (RA), que agrega todas as informações recolhidas nos sistemas IoT, câmaras, comandos, consolas e atuadores do veículo e permite ao motorista visualizar as informações mais importantes em tempo real.
- Visual Classification - vehicles - Sistema (hardware e software), com câmara com pré-processamento de dados, para ser instalado em veículos de recolha e aspiradores de rua. Permite a identificação, classificação e quantificação de objetos mal localizados.
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Construção de 12 fogos - Rua 25 de Abril, nº 93 - Malveira
Designação do projeto | Construção de 12 fogos - Rua 25 de Abril, nº 93 - Malveira
Código do projeto | Projeto n.º 61571
Objetivo principal | Construção de 12 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 25-09-2023
Data de início | 02-11-2023
Data de conclusão | 28-02-2025
Custo total | 2.315.185,64 EUR
Custo total elegível | 2.315.185,64 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | 2.174.668,53EUR
Apoio financeiro nacional (IHRU) | 140.517,11EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A presente operação visa a construção de um edifício multifamiliar, sito na Rua 25 de Abril, na Malveira, compreendendo um total de 12 fogos, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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Construção de 17 fogos - Rua Júlio Conceição Ivo
Designação do projeto | Construção de 17 fogos - Rua Júlio Conceição Ivo
Código do projeto | Projeto n.º 60446
Objetivo principal | Construção de 17 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 11-01-2023
Data de início | 16-01-2023
Data de conclusão | 31-12-2024
Custo total | 2.667.531,26 EUR
Custo total elegível | 2.374.597,39 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | Fundo – 2.237.129,80 EUR
Apoio financeiro do nacional (IHRU) – 137.4677,59 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A presente operação visa construção de 17 fogos na Rua Júlio Conceição Ivo em Mafra, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência.
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Construção de 24 fogos - Rua São Domingos e Rua da Bela Vista, Encarnação
Designação do projeto | Construção de 24 fogos - Rua São Domingos e Rua da Bela Vista, Encarnação
Código do projeto | Projeto n.º 68278
Objetivo principal | Construção de 24 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 27-09-2024
Data de início | 30-06-2022
Data de conclusão | 02-12-2025
Custo total | 4.422.555,82 EUR
Custo total elegível | 4.422.555,82 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | 4.162.386,48 EUR
Apoio financeiro nacional (IHRU) | 260.169,34 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A presente operação visa a construção de dois edifícios multifamiliares, sitos na Rua São Domingos e Rua da Bela Vista, na Encarnação, compreendendo um total de 24 fogos, de tipologia T2 e T3, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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Construção de 27 fogos - Rua do Roseiral do Ribeiro, Venda do Valador – Venda do Pinheiro
Designação do projeto | Construção de 27 fogos - Rua do Roseiral do Ribeiro, Venda do Valador – Venda do Pinheiro
Código do projeto | Projeto n.º 62494
Objetivo principal | Construção de 27 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 05-03-2024
Data de início | 01-02-2024
Data de conclusão | 02-08-2025
Custo total | 4.505.664,30 EUR
Custo total elegível | 4.505.664,30 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | 4.216.592,45 EUR
Apoio financeiro nacional (IHRU) | 289.071,85 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A presente operação visa a construção de um edifício multifamiliar, sito na Rua do Roseiral do Ribeiro - Venda do Valador, na Venda do Pinheiro, compreendendo um total de 27 fogos, de tipologia T1, T2 e T3, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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Construção de 52 fogos - Rua Mato da Cruz, Ericeira
Designação do projeto | Construção de 52 fogos - Rua Mato da Cruz, Ericeira
Código do projeto | Projeto n.º 62989
Objetivo principal | Construção de 52 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 19-07-2024
Data de início | 01-11-2024
Data de conclusão | 30-01-2026
Custo total | 11.316.767,27 EUR
Custo total elegível | 9.660.109,58 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | 9.123.765,70EUR
Apoio financeiro nacional (IHRU) | 536.343,88EUR
Custo suportado pelo Município| 1.656.657,69 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A presente operação visa a aquisição de terreno e construção de 3 blocos de habitação, sitos na Rua Mato da Cruz, na Ericeira, compreendendo um total de 52 fogos, de tipologia T1, T2 e T3, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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Construção de 8 fogos - Avenida 25 de Abril, nº 61 - Malveira
Designação do projeto | Construção de 8 fogos - Avenida 25 de Abril, nº 61 - Malveira
Código do projeto | Projeto n.º 62551
Objetivo principal | Construção de 8 fogos de habitação permanente para pessoas e agregados elegíveis no âmbito do 1º Direito
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 25-02-2024
Data de início | 28-03-2022
Data de conclusão | 01-08-2025
Custo total | 1.603.307,66 EUR
Custo total elegível | 1.603.307,66 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | 1.476.550,47EUR
Apoio financeiro nacional (IHRU) | 90.838,24EUR
Custo suportado pelo Município| 35.918,95 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A presente operação visa a construção de um edifício multifamiliar, sito na Avenida 25 de Abril, n.º 61, na Malveira, compreendendo um total de 8 fogos, de tipologia T1, T2 e T3, destinados a residência permanente de pessoas e agregados elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do “INVESTIMENTO RE‐C02‐i01 -PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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Instalação do Museu Nacional da Música; Requalificação, Conservação e Reabilitação do Palácio Nacional de Mafra; Projeto de Museografia do Museu nacional da Música; e Instalação do Arquivo Nacional da Música
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de âmbito nacional, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos destinados a impulsionar o país no caminho da retoma, do crescimento económico sustentado e da convergência com a Europa ao longo da próxima década.
O PRR está alinhado com os seis pilares relevantes da estratégia europeia 2030, um dos quais “Saúde e resiliência económica, social e institucional, inclusive com vista ao aumento da capacidade de reação e preparação para crises.”
Na dimensão de Resiliência foram consideradas 9 Componentes com vista a reforçar a resiliência social, económica e territorial do nosso país, em que se incluem um conjunto robusto de intervenções em áreas estratégicas, designadamente na cultura.
Assim, no âmbito da medida C04-i02-m01 – Requalificação e conservação dos museus, monumentos e palácios públicos, foi assinado um Contrato de Financiamento entre o Município de Mafra e o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural no qual se previa:- a instalação do Museu Nacional da Música
- e a requalificação e conservação do Palácio Nacional de Mafra.
Em novembro de 2023, foi assinado um Aditamento ao Contrato, o qual inclui duas novas intervenções:
- o projeto de museografia do Museu Nacional da Música
- e a construção de novo edifício para instalação do Arquivo Nacional do Som.
A conclusão dos projetos de investimento deverá ocorrer até 31/03/2026, mais especificamente:
- Museu Nacional da Música – PNM (4.º Trimestre de 2024)
- Palácio Nacional de Mafra (4.º Trimestre de 2025)
- Museografia do Museu Nacional da Música (4.º Trimestre de 2024)
- Arquivo Nacional do Som (1.º Trimestre de 2026)
O apoio do Fundo será de 17.874.774,22 €, subdividindo-se da seguinte forma:
- Museu Nacional da Música: 5.750.000,00€
- Palácio Nacional de Mafra: 6.232.560,09€
- Museografia do Museu Nacional da Música: 1.392.214,13€
- Arquivo Nacional do Som: 4.500.000,00€
A taxa de cofinanciamento é de 100%. -
Modernização da Infraestrutura tecnológica da rede de equipamentos culturais da componente de investimento RE-C04-i01 - Redes Culturais e Transição Digital do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Designação do projeto | Modernização da Infraestrutura tecnológica da rede de equipamentos culturais da componente de investimento RE-C04-i01 - Redes Culturais e Transição Digital do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Código do projeto | 23/PRR/GEPAC/2023
Objetivo principal | Modernizar tecnologicamente os espaços culturais municipais, bem como o Palácio Nacional de Mafra
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 20-01-2023
Data de início | 20-01-2023
Data de conclusão | 31-03-2023
Custo total | 900 000,00 EUR
Custo total elegível | 900 000,00 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | Fundo – 900 000,00 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
A operação tem por objeto a realização de ações que se enquadram na medida geral do PRR Modernização da Infraestrutura tecnológica da rede de equipamentos culturais da componente de investimento RE-C04-i01, nomeadamente de aquisição de equipamento de projeção digital de cinema (DCP) e de vídeo, imagem e tecnologia para cineteatros e centros de arte contemporânea públicos designado por submedida 3 (código 482 a 484), enquadrado na OT Nº8/C04-i01/2022 do GEPAC, e de cobertura de wi-fi em 50 museus, palácios e monumentos, designado por submedida 6 (códigos 479 a 481), enquadrado na OT Nº9/C04-i01/2022 do GEPAC, em que o Município de Mafra é o Beneficiário Final para intervir nos seguintes espaços:
OT Nº8/C04-i01/2022
- Auditório Municipal Beatriz Costa (150 000 EUR)
- Casa da Cultura Jaime Lobo e Silva (150 000 EUR)
- Casa da Música Francisco Alves Gato (100 000 EUR)
- Auditório Municipal da Malveira (100 000 EUR)
OT Nº9/C04-i01/2022
- Palácio Nacional de Mafra (200 000 EUR)
- Museu Nacional da Música (200 000 EUR)
Compete 2020 - iniciativa REACT-EU
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Intervenção no Património Arbóreo/Arbustivo do Município de Mafra
Designação do projeto | Intervenção no Património Arbóreo/Arbustivo do Município de Mafra
Código do projeto | POCI-07-62G4-FEDER-181590
Objetivo principal | (Re) Arborização de Espaços Verdes e Criação de Ilhas- Sombra em Meio Urbano
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de MafraData de aprovação | 01-07-2022
Data de início | 01-10-2022
Data de conclusão | 31-12-2023
Custo total | 89.152,00 EUR
Custo total elegível | 75.000,00 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 75.000,00 EURObjetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
O projeto denominado “Intervenção no Património Arbóreo/Arbustivo do Município de Mafra” visa o apoio a operações em espaços verdes e criação de ilhas-sombras em meio urbano.
Este projeto prevê ações como podas, abates, sistemas de sustentação dinâmica e estática, plantação, instalação de comedouros/bebedouros/ninhos, elaboração de um plano de gestão e sua georreferenciação. Prevê-se um aumento de 10,40% de coberto arbóreo e arbustivo em espaços verdes e alinhamento.
A concretização destas ações, permite a redução das vulnerabilidades do território, garantindo um modelo de maior sustentabilidade ambiental, restaurando, incrementando, valorizando e protegendo os espaços de fruição pública, face aos riscos, potenciados pelas alterações climáticas.
A área de incidência do projeto estende-se por 12,11 ha e pretende proporcionar espaços de lazer, convívio e estadia às famílias e turistas; visando a salvaguarda da segurança de pessoas, animais e bens; e ainda a preservação do património arbóreo/arbustivo, garantindo o desenvolvimento dos ecossistemas. -
Intervenções de Reabilitação e Estabilização das Margens do Rio Lizandro
Designação do projeto | Intervenções de Reabilitação e Estabilização das Margens do Rio Lizandro
Código do projeto | POCI-07-62G9-FEDER-181460
Objetivo principal | Reabilitação da rede hidrográfica
Região de intervenção | Rio Lizandro
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 12-04-2022
Data de início | 01-03-2022
Data de conclusão | 28-09-2023
Custo total | 199.525,00 EUR
Custo total elegível | 199.525,00 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 199.525,00 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
O projeto denominado “Intervenções de Reabilitação e Estabilização das Margens do Rio Lizandro” visa a estabilização das margens do rio Lizandro, com problemas de erosão, através da utilização de soluções técnicas de engenharia natural e recuperação da galeria ribeirinha, com a consequente melhoria da funcionalidade dos sistemas naturais ribeirinhos e da conetividade com as áreas envolventes. Pretende-se também identificar e conter a vegetação invasora/ exótica.
Serão intervencionados 18 pontos, distribuídos ao longo de 5 km.
Estão previstas as seguintes ações:
- Corte, limpeza e conservação da vegetação e contenção de exóticas/invasoras;
- Promoção da conectividade longitudinal e transversal;
- Reposição da galeria ribeirinha arborescente, de acordo com o sector biogeográfico;
- Instalação de soluções técnicas de engenharia natural, de forma a melhorar a estabilidade das margens e condições hidrogeomorfológicas do meio fluvial;
- Medidas de valorização de habitats com o objetivo de favorecer a biodiversidade local.No âmbito deste projeto foi celebrado um Protocolo de cooperação técnica entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P e o Município de Mafra, prévio à submissão da Candidatura ao Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), com vista à obtenção de financiamento por fundos europeus (REACT-EU FEDER).
O principal objetivo passa por criar condições para incentivar a reaproximação da população com o rio, através da estabilização das margens e do trilho existente com recurso a técnicas de engenharia natural e plantações de vegetação autóctone.
Este projeto concorre para o cumprimento dos objetivos ambientais estabelecidos na Lei da Água/Diretiva Quadro da Água, nomeadamente para o bom estado da massa de água, dado que as intervenções preconizadas, traduzir-se-ão na melhoria dos elementos hidromorfológicos de suporte do estado ecológico do rio: características morfológicas do leito e margens, estrutura ripária.
Programa de apoio à programação dos teatros e cineteatros da rtcp (Rede de teatros e cineteatros portugueses
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Apoio à programação do Auditório Municipal Beatriz Costa em Mafra
Designação do projeto | “Apoio à programação do Auditório Municipal Beatriz Costa em Mafra”
Código do projeto | 00015402
Objetivo principal | Concessão de apoio financeiro para a concretização do plano de programação dos teatros e cineteatros da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP)
Região de intervenção | Lisboa
Entidade beneficiária | Município de MafraData de aprovação | 17-05-2022
Data de início | 01-01-2022
Data de conclusão | 31-12-2025
Custo total | 827.193,50 EUR
Apoio financeiro público nacional (DGArtes) | 400.000,00 EURObjetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
Este projeto visa o financiamento do plano de programação do Auditório Municipal Beatriz Costa, para o próximo quadriénio, o qual procura combater desequilíbrios sociais e culturais, estimulando a criação de projetos artísticos, numa lógica de continuidade, com conteúdos estruturalmente relevantes, sobretudo nas dimensões educativa e de sensibilização para questões como a igualdade de género, a inclusão social, a diversidade étnico-racial e o diálogo intercultural.
Podemos identificar quatro objetivos sobre os quais assenta o plano de programação: Acessibilidade, Diversidade, Dinamismo e Promoção.
Por força das obras de requalificação e de reabilitação do espaço em questão e do período pandémico que temos vindo a atravessar, prevê-se uma adaptação dos conteúdos programáticos, dando-se, inicialmente, preferência a propostas de caráter local, como forma de apoio aos artistas e agentes locais e, posteriormente, uma abertura a propostas de outros quadrantes e a uma aposta na circulação de espetáculos com parceiros da RTCP.
Este equipamento cultural faz parte da RTCP, cuja missão é promover a correção de assimetrias, a descentralização e a coesão territorial.
Pretende-se proporcionar uma oferta cultural diferenciada, quer à população que escolhe viver no concelho de Mafra, ou que nos visita, procurando a qualidade como referência. As atividades previstas incluem várias áreas temáticas como música, teatro, dança e outros espetáculos diversos.
Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)
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Apoio aos custos públicos decorrentes do combate à pandemia da doença COVID-19 pelo Município de Mafra
Designação do projeto | Apoio aos custos públicos decorrentes do combate à pandemia da doença COVID-19 pelo Município de Mafra
Código do projeto | FSUE-02-9999-FSUE-000074
Objetivo principal | Financiar as despesas públicas de emergência para conter e limitar a pandemia da doença COVID-19
Entidade beneficiária | Município de Mafra
Data de aprovação | 04-11-2021
Data de início | 14-03-2020
Data de conclusão | 30-09-2020
Custo total | 1.068.584,27 EUR
Custo total elegível | 920.638,92 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | Fundo FSUE – 735.286,95 EUR
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
Como resposta de emergência à crise sanitária que alastrou pela Europa, em março de 2020, a Comissão Europeia procedeu ao alargamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), que passou, assim, a abranger grandes emergências de saúde pública.
Neste âmbito, foi apresentada candidatura pelo Município de Mafra com o objetivo de financiar as despesas públicas de emergência para conter e limitar a pandemia da doença COVID-19, incorridas entre a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10-A/ 2020, de 13 de março, que estabeleceu medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19, constituindo-se como a primeira medida legislativa de combate à pandemia e o dia 30 de setembro de 2020.
O financiamento concedido destinou-se à cobertura dos gastos incorridos com a proteção da população, incluindo a prevenção, vigilância e controlo da propagação; a assistência imediata à população afetada; e o combate aos riscos graves para a saúde pública ou atenuação do seu impacto na saúde pública.
As despesas suportadas abrangeram uma variedade de itens:
- equipamentos e dispositivos médicos;
- equipamentos de proteção individual;
- hospitais de campanha e outras infraestruturas de proteção civil;
- testes, análises laboratoriais e meios de diagnóstico;
- assistência de emergência a públicos vulneráveis;
- ações de sensibilização relativas à prevenção da doença;
- e outros custos extraordinários relativos à prestação de cuidados de saúde, assistência e medidas profiláticas.