Os elementos que constituem o Plano Diretor Municipal, revisto, podem ser consultados em:
PDM: 1.ª Revisão - 2015
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A 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Mafra (PDM), foi aprovada por deliberação da Assembleia Municipal a 30/04/2015 e publicada através do Aviso n.º 6614/2015, 15/06, tendo entrado em vigor aquando da publicação da Portaria n.º 292/2015, 18/09, que aprovou a delimitação da REN. Consulte também o GeoMafra e a brochura(publicada em 2015).
Através de procedimentos da dinâmica do PDM, previstos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), foi possivel atualizar este plano face à entrada em vigor de leis ou regulamentos, à necessidade de compatibilização com outros programas ou planos ou de acordo com a evolução de condições económicas-sociais, ambientais ou culturais.
O PDM foi objeto de várias alterações, correções e atualizações, publicadas através do seguinte:
Declaração n.º 61/2021, 9/07 - Alteração por adaptação ao património municipal (Revogada)
Declaração n.º 55/2021, 15/06 - Alteração por adaptação PMDFCI (Revogada)
Declaração n.º 54/2019, 13/08 - Alteração por adaptação POC ACE (Revogada)
Declaração n.º 26/2018, 12/06 - Correções (Revogada)
Declaração n.º 20/2018, 28/05 - Alteração por adaptação à REN (Revogada)
Portaria n.º 295/2015, 18/09 - Aprovação REN (EM VIGOR)
Aviso n.º 6614/2015, 15/06 - 1.ª Revisão do PDM de Mafra (ALTERADO E ADAPTADO)
- Plano Diretor Municipal - 2015
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PDM - Elementos do Plano Diretor Municipal
Os elementos do plano correspondem ao contéudo documental, legalmente exigido, no âmbito do ...
- REN - Elementos da reserva ecológica
- RAN - Elementos da reserva agrícola
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