PDM: 1.ª Revisão - 2015

A 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Mafra (PDM), foi aprovada por deliberação da Assembleia Municipal a 30/04/2015 e publicada através do Aviso n.º 6614/2015, 15/06, tendo entrado em vigor aquando da publicação da Portaria n.º 292/2015, 18/09, que aprovou a delimitação da REN. Consulte também o GeoMafra e a brochura(publicada em 2015).

Através de procedimentos da dinâmica do PDM, previstos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), foi possivel atualizar este plano face à entrada em vigor de leis ou regulamentos, à necessidade de compatibilização com outros programas ou planos ou de acordo com a evolução de condições económicas-sociais, ambientais ou culturais. 

O PDM foi objeto de várias alterações, correções e atualizações, publicadas através do seguinte:

Declaração n.º 61/2021, 9/07 - Alteração por adaptação ao património municipal (Revogada)

Declaração n.º 55/2021, 15/06 - Alteração por adaptação PMDFCI (Revogada)

Declaração n.º 54/2019, 13/08 - Alteração por adaptação POC ACE (Revogada)

Declaração n.º 26/2018, 12/06 - Correções (Revogada)

Declaração n.º 20/2018, 28/05 - Alteração por adaptação à REN (Revogada)

Portaria n.º 295/2015, 18/09 - Aprovação REN (EM VIGOR)

Aviso n.º 6614/2015, 15/06 - 1.ª Revisão do PDM de Mafra (ALTERADO E ADAPTADO)