Área de Reabilitação Urbana da Ericeira

A alteração da delimitação da área de reabilitação urbana (ARU) do Centro da Ericeira corresponde à sua ampliação a todo o tecido urbano principal da vila, apresentando uma área de 42,9 hectares.

A nova delimitação da ARU da Ericeira, publicada no Diário da República 2.ª série, através do Aviso n.º 11676/2015, de 13 de outubro, integra a ARU do Centro da Ericeira, publicada sob o Aviso n.º 5553/2015, de 21 de maio. 

Após a nova delimitação foi desenvolvida uma Operação de Reabilitação Urbana - Sistemática, para esta área, através de instrumento próprio de programação de ação territorial, o qual contem o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, definido de acordo com o RJRU.

A ORU foi aprovada por deliberação da Assembleia Municipal de Mafra, de 27 de setembro de 2018, em conformidade com o RJRU, e publicada através do Diário da República, 2.ª série, através do Aviso (extrato) n.º 14392/2018, de 9 de outubro.