Reunião de Câmara aprova medidas nas áreas do urbanismo, habitação e gestão de zonas balneares
A Câmara Municipal realizou mais uma reunião descentralizada. Hoje (20 de março), no Salão Nobre da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Vila da Ericeira, foi aprovado um conjunto de propostas em matéria de fiscalidade, habitação, gestão e ordenamento do território, para uma resposta eficaz e próxima das necessidades dos cidadãos.
Com o objetivo de apoiar os munícipes no acesso a uma habitação digna, foi deliberada a proposta de alteração ao Regulamento de Benefícios Fiscais do Município de Mafra, que prevê a atribuição de incentivos à entrada de novos imóveis no mercado de arrendamento –, simultaneamente, promovendo um parque habitacional mais sustentável e energeticamente eficiente.
Em matéria de habitação, o executivo deliberou, também, sobre a consulta pública da Carta Municipal de Habitação de Mafra, um documento estratégico que reúne dados relevantes sobre as características sociodemográficas do concelho e que orienta a política pública local de habitação, alinhada com as diretrizes nacionais e europeias.
Para uma melhor fruição das seis praias marítimas adjacentes à vila da Ericeira, foi aprovada a delegação de competências à respetiva Junta de Freguesia, para gestão e limpeza dos areais. Neste âmbito, foi igualmente aprovado o reforço da segurança nas zonas balneares, com atribuição de apoios à contratação de nadadores-salvadores, durante a época balnear, e de patrulhamento diário em viatura, fora da época balnear.
Ainda neste domínio, como incentivo aos concessionários dos apoios de praia afetados pelas intempéries de janeiro e fevereiro de 2026 – cuja atividade permaneceu encerrada, devido à interdição de circulação junto às zonas costeiras –, foi aprovada a isenção do pagamento das rendas dos referidos meses.
Com vista à preservação das tradições locais, a Câmara Municipal lançou o desafio às Freguesias e às Associações para organizar uma marcha popular. Nesta reunião, foi aprovada a atribuição de apoios financeiros às seis entidades que manifestaram interesse em associar-se aos festejos populares no Concelho de Mafra.
Nesta ocasião, foi igualmente alvo de deliberação a cedência de espaços municipais para realização de atividades de caráter desportivo, dinamizadas por associações e entidades locais – num reconhecimento da importância da prática desportiva e do trabalho destas instituições. Foi, também, deliberada a assinatura de um protocolo de colaboração, para dinamização de formações profissionais e atividades na área do desporto.
No domínio do urbanismo e ordenamento do território, foi aprovada a 6.ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Mafra, para adaptação ao Programa Sub-regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa, o qual obriga à identificação e incorporação das áreas de maior risco de incêndio rural.
Numa ótica de valorização das infraestruturas e da criação de sinergias para o desenvolvimento urbano sustentável, foi aprovada a adesão do Município de Mafra à Associação Nacional de Coberturas Verdes, uma entidade sem fins lucrativos, que integra uma rede de cooperação nacional e internacional, com vista à implementação de soluções verdes e ambientalmente sustentáveis em edifícios.
Da reunião resultaram, ainda, deliberações relativamente à representação do Município em entidades externas, à gestão e funcionamento dos serviços municipais, como a atualização dos contratos de aquisição de refeições escolares e de serviços de recolha de resíduos. Foi, também, ratificado o despacho para pronúncia da lista de erros e omissões referente ao concurso público internacional, para execução da empreitada de construção do Parque Ecológico da Empa – Ericeira.
