Deliberações da Assembleia Municipal de Mafra

Ordem de trabalhos:

1. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira, incluindo o Relatório e Contas do ano de 2023 das entidades A2S – Associação do Desenvolvimento Sustentável da Região Saloia; AMIUC – Associação de Municípios com Infraestruturas Urbanas Concessionadas; AML – Área Metropolitana de Lisboa; ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses; APTCVC – Associação Portuguesa de Cidades e Vilas de Cerâmica; ATL – Associação de Turismo de Lisboa; CCAMM – Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra, CRL – a assembleia tomou conhecimento;

2. Conselho Municipal de Saúde do Município de Mafra:

2.1. Projeto de Regimento – aprovado por unanimidade;

2.2. Eleição de representante da Junta/ União de Freguesia – aprovado por maioria;

3. Projeto de alteração do Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo no Domínio da Música do Município de Mafra - aprovado por unanimidade;

4. Recrutamento para os cargos de direção intermédia, competências, área, requisitos e composição do júri – aprovado por maioria;

5. Consolidação de Contas do ano de 2023 – aprovado por maioria;

6. Alterações Modificativas:

6.1. Da Câmara Municipal - 6.ª aos Documentos Previsionais de 2024 – Revisão Orçamental – aprovado por maioria;

6.2. Dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Mafra (SMAS de Mafra) – 3.ª ao Orçamento da Despesa e ao Plano Plurianual de Investimentos de 2024 - aprovado por maioria;

7. Aquisição de parcela de terreno, com área de 2.003 m2, sita na Rua Serpa Pinto, n.º 22 e Rua Serafim da Paz Medeiros, n.ºs 29, 31 e 33, em Mafra, destinada a estacionamento no centro da Vila de Mafra - aprovado por maioria;

8. Concurso Público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do artigo 407.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação para a “Conceção, construção, exploração, gestão e manutenção, em regime de concessão de obra pública, do futuro complexo desportivo no Parque Verde Urbano da Ericeira” - aprovado por maioria.