Sessão da Assembleia Municipal de Mafra

Ordem do Dia

1. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira;
2. Designação de Juízes Sociais para a área de Família e Menores - Biénio 2019/2021;
3. Relatório e Contas do ano de 2018 — Empresas e Associações;
4. Revisão dos Regulamentos de:
   1. Trânsito do Município de Mafra;
   2. Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transporte em Táxi;
   3. Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Mafra             
   4. Atribuição de Bolsas no Domínio da Música do Município de Mafra;
5. Proposta de alteração, do número de unidades orgânicas flexíveis, da estrutura orgânica dos Serviços do Município de Mafra;
6. Consolidação de Contas – Ano de 2018;
7. Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária;
8. Descentralização de competências no domínio do transporte de passageiros em vias navegáveis interiores;
9. Transferências de competências para as Autarquias Locais no ano de 2020
   1. Gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres integradas no domínio público hídrico do Estado; 
   2. Autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo;
   3. Vias de comunicação;
   4. Justiça;
   5. Apoio às equipas de intervenção permanente das Associações de Bombeiros Voluntários;
   6. Habitação;
   7. Gestão do património imobiliário público sem utilização;
   8. Estacionamento público;
   9. Proteção e saúde animal e segurança dos alimentos;
   10. Educação;
   11. Cultura;
   12. Saúde;
   13. Promoção Turística;
   14. Projetos financiados por Fundos Europeus e dos Programas de Captação de Investimento.
10. Alteração por adaptação do PDM ao Programa da Orla Costeira Alcobaça-Cabo Espichel.