Reunião da Assembleia Municipal

No período de antes da ordem do dia, foram apreciadas e votadas as seguintes moções:

• Moção “Disponibilização de biotrituradores” – aprovada por maioria;
• Moção “Ecocentros móveis” – rejeitada;
• Moção “Vacinas para todos” – rejeitada;
• Moção “Pela manutenção/ reparação das estradas no Concelho de Mafra sob responsabilidade da IP – Infraestruturas de Portugal, S.A.” – aprovada por maioria;
• Moção “Plano de Recuperação e Resiliência – o plano de todos os portugueses” – aprovada por maioria.

Da ordem do dia constaram os seguintes assuntos:

1. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira, incluindo Relatório de Gestão relativo ao 1.º semestre de 2020 e informação económica e financeira e de execução orçamental emitida pelo auditor externo dos SMAS, declarações-compromissos plurianuais e pagamentos e recebimentos em atraso da Câmara Municipal e dos SMAS e a Pronúncia do Município de Mafra sobre o Plano de Recuperação e Resiliência – a Assembleia tomou conhecimento;
2. Alteração dos Estatutos da AMEGA – Associação de Municípios para Estudos e Gestão da Água – aprovado por unanimidade;
3. Alterações na sinalização de trânsito efetuadas durante o ano de 2020 – aprovado por unanimidade;
4. Regulamento de Trânsito do Município de Mafra – aprovado por unanimidade;
5. Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2020-2029 – aprovado por unanimidade;
6. Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana de Mafra 2020-2030 – aprovado por unanimidade;
7. Fluxos de Caixa do Ano Económico de 2020 – aprovado por maioria;
8. Integração do Saldo de Execução Orçamental – Revisão Orçamental – aprovado por maioria;
9. Prestação de Serviços de Auditoria Externa das Contas do Município e dos Serviços Municipalizados Águas e Saneamento de Mafra – aprovado por unanimidade;
10. Mafra 2021-2026 – Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Território – aprovado por maioria.