Perguntas Frequentes

Caso não tenha, ainda, rececionado as credenciais de acesso à Plataforma SIGA, deverá aceder à mesma e recuperar os dados de acesso, através do botão "recuperar acesso". 

Sim, apenas será possível proceder às marcação das refeições após a ativação do "cartão", na Plataforma SIGA, e do carregamento da conta/ cartão escolar municipal, através de MBWay, Multibanco e Payshop. Não obstante, caso o seu educando se encontre posicionado no Escalão A da Ação Social Escolar, ou beneficie da gratituidade da refeição decorrente do desconto de irmão (3.º educando), não é necessário proceder ao carregamento da conta escolar municipal, para realizar a marcação das refeições. 

No caso dos alunos que frequentam o 2.º e o 3.º ciclo do ensino básico e o ensino secundário, aquando da marcação da refeição na Plataforma SIGA, é possível selecionar a tipologia de refeição pretendida: normal ou vegetariana.
No caso da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, apesar de não ser possível selecionar a tipologia de refeição, aquando da marcação na Plataforma SIGA, é possível o Encarregado de educação enviar um e-mail à Câmara Municipal de Mafra, a informar que o seu educando pratica um regime alimentar vegetariano (consentimento informado) e a solicitar a disponibilização de dieta adaptada na refeição escolar, no lanche (quando inscrito no prolongamento de horário da tarde) e no âmbito do “Leite Escolar”.

Inscrição, pela primeira vez, para o ano letivo de 2024/2025 (educação pré-escolar e 1.º ano de escolaridade):

No ato da inscrição nos serviços da Componente de Apoio à Família, o encarregado de educação deve:

Submeter a inscrição através da Plataforma de Gestão Integrada dos Serviços de Educação, utilizando as credenciais de acesso, e do formulário on-line (Boletim de Inscrição na Componente de Apoio à Família e Ação Social Escolar – Educação Pré-Escolar (ano letivo de 2024/2025) ou Boletim de Inscrição na Componente de Apoio à Família e Ação Social Escolar – 1.º Ciclo do Ensino Básico (ano letivo de 2024/2025));

Submeter os elementos de identificação (Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade; no caso de cidadãos estrangeiros, Passaporte ou documento que autorize a residência em território nacional; e Cartão de Contribuinte) dos progenitores e da criança, bem como do encarregado de educação quando este não for um dos progenitores;

Fazer prova do posicionamento do seu educando nos escalões de atribuição de Abono de Família, mediante a  submissão de documento comprovativo emitido pelo serviço competente do Instituto da Segurança Social ou, quando se trate de educando filho de trabalhador da Administração Pública com Abono de Família atribuído pela Caixa Geral de Aposentações, pelo serviço processador dos vencimentos.

Renovação da inscrição:

Na sequência da publicação do Despacho n.º 3640-A/2025, de 21 de março, a Câmara Municipal de Mafra procede à renovação automática da inscrição da criança nos serviços de refeição e/ou de prolongamentos de horário da manhã e da tarde frequentados no ano letivo anterior.

A renovação automática não se aplica às Atividades nas interrupções Letivas, conforme previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Município de Mafra.

Os Encarregados de Educação apenas poderão comunicar a alteração dos dados ou da inscrição, através da Plataforma de Gestão Integrada dos Serviços de Educação, utilizando as credenciais de acesso que lhe foram atribuídas, preenchendo, na área “Candidaturas”, o formulário “Componente de Apoio à Família – Alteração de Serviços”. Poderão, também, na mencionada candidatura, submeter o documento comprovativo do posicionamento nos escalões de atribuição de Abono de Família, para a definição da comparticipação familiar (caso aplicável e ainda não o tenha efetuado, conforme previsto no n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento).

Para mais informações, consulte Componente de apoio à Família (CAF)

Exclusivamente, através da Plataforma de Gestão Integrada dos Serviços de Educação.

Refeições: o Encarregado de Educação deverá proceder à marcação do(s) dia(s) em que pretende que o seu educando almoce no estabelecimento, devendo fazê-lo na Plataforma SIGA, com uma antecedência mínima de 5 dias úteis (igual prazo para desmarcar), sendo a mesma faturada no 5.º dia útil após a data do consumo da refeição;

Prolongamento de horário da manhã e da tarde: não carece de marcação diária, e é faturado, mensalmente, no 5.º dia útil após o termo do mês a que diz respeito;

Atividades nas Interrupções Letivas: é mensal, realiza-se no 5.º dia útil após o termo do mês a que diz respeito. É faturada a semana na sua totalidade.

Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/pages/687

As famílias que tenham mais do que um educando a frequentar Jardins de Infância ou Escolas Básicas do 1.º Ciclo da rede pública e que usufruam, em simultâneo, dos mesmos serviços da Componente de Apoio à Família, compostos por refeição, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas, terão um desconto de 20% no 2.º educando e beneficiarão de gratuitidade no 3.º educando e seguintes.

Para tal, bastará indicar a existência de “irmãos a frequentar a Componente de Apoio à Família” no Boletim/Formulário.

Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/pages/687

No que se refere ao serviço de Refeição, haverá desconto correspondente ao valor unitário da refeição caso a criança falte, por motivo de doença, devidamente justificado por escrito pelo médico e mediante a submissão da declaração médica na Plataforma de Gestão Integrada dos Serviços de Educação, em https://siga.edubox.pt, no prazo de 5 dias úteis a contar do início da ausência, não sendo, nestas circunstâncias, a refeição faturada ou sendo emitida a respetiva nota de crédito.

No que diz respeito aos serviços de Prolongamento de Horário da Manhã e da Tarde, não é necessário realizar qualquer comunicação de falta do seu educando aos serviços, atendendo a que apenas são faturados os dias em que o educando frequentou os mesmos.

Relativamente ao serviço de Atividades nas Interrupções Letivas, haverá desconto de 80% sobre o valor do dia e por cada dia de ausência, caso a criança falte por tempo superior a três dias, por motivo de doença, devidamente justificado por escrito pelo médico e mediante a apresentação de requerimento, no prazo de 5 dias úteis a contar do início da ausência.

Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/pages/687

O cancelamento dos serviços de Refeição, Prolongamento de Horário e Atividades nas Interrupções Letivas deve ser submetido na Plataforma SIGA, utilizando as credenciais de acesso que lhe foram atribuídas, mediante comunicação de alteração dos serviços, preenchendo o formulário “Componente de Apoio à Família – Alteração de Serviços”, com uma antecedência mínima de 5 dias úteis em relação ao dia em que se pretende que o cancelamento do serviço produza efeitos.

Para inscrever, deverá submeter o pedido na Plataforma SIGA, utilizando as credenciais de acesso que lhe foram atribuídas e preenchendo o formulário “Componente de Apoio à Família – Alteração de Serviços”, com uma antecedência mínima de 10 dias úteis em relação ao dia em que se pretende que a inscrição no serviço produza efeitos.

Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/pages/687

• Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede Pública do Município de Mafra
• Comparticipações Familiares da Componente de Apoio à Família - Ano letivo de 2024/2025

• Comparticipações Familiares da Componente de Apoio à Família - Ano letivo de 2025/2026

• Folheto "Conta Escolar Municipal- Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico"
• Política de Privacidade do Município de Mafra

Almoços

As ementas diárias são compostas por uma sopa de hortícolas frescos, tendo por base batata, legumes ou leguminosas; um prato de carne ou de pescado, em dias alternados, com os acompanhamentos glucídicos básicos da alimentação e hortícolas cozidos ou crus adequados à ementa; um pão de mistura embalado; sobremesa, constituída por fruta variada da época, doce, gelatina de origem vegetal ou iogurte; e água.

Para além do prato do dia, podem ainda ser disponibilizadas as seguintes refeições:

• Vegetariana, mediante requerimento prévio e consentimento expresso do encarregado de educação.
• Dieta, sem prejuízo de, em casos especiais, como alergia ou intolerância alimentar, poderem ser fornecidas refeições individuais adequadas a cada caso, mediante a entrega de declaração prescrita pelo médico da especialidade, respeitante ao ano em causa, devendo esta declaração conter referência aos alergénios alimentares, indicação do teste de rastreio e respetiva data de realização, além dos procedimentos a adotar em caso de exposição acidental. Nos casos aplicáveis, o encarregado de educação deve proceder à entrega do respetivo Kit de urgência.

O fornecimento de refeição adaptada aos casos especiais está sujeito a avaliação pela entidade de saúde territorialmente competente.

Refeição tipo piquenique

Sempre que se verifiquem saídas do estabelecimento de educação e ensino, o almoço será substituído por piquenique, composto por:
• Duas sandes de pão de mistura (queijo e chourição);
• Sumo de fruta sem gás (100%);
• Dose individual de bolachas tipo “Maria” ou torrada;
• Garrafa de água;
• Peça de fruta.

Lanches

Os lanches são servidos no âmbito do prolongamento de horário do período da tarde e são constituídos por leite, iogurte ou sumo, e fruta, pão (com o devido acompanhamento) ou bolachas.

As atividades nas interrupções letivas incluem o almoço e os lanches da manhã e da tarde.

Consulte as Ementas

Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/pages/688

O preço das refeições (almoços) a fornecer às crianças e aos alunos nos refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, e as demais regras sobre o respetivo pagamento, são fixados anualmente pelo Ministério da Educação (Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, na redação dada pelo Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho, e pelo Despacho n.º 7255/2018, de 31 de julho):

Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/pages/688

Decorre entre 7h30m e as 8h30, apenas nos estabelecimentos de educação e ensino (Jardins de Infância e Escolas Básicas do 1.º Ciclo) em que tal se revele necessário e para um número mínimo de 15 crianças/ alunos inscritos.

Decorre, no caso dos Jardins de Infância, em complementaridade com a componente letiva, a partir das 15h30 até às 19h00 (opção 1: entre as 15h30 e as 17h30; ou opção 2: entre as 15h30 e as 19h00) e, nas Escolas Básicas do 1.º Ciclo, em complementaridade com a realização das atividades de enriquecimento curricular e/ ou com a componente letiva, a partir das 17h30 até às 19h00.

Nos Jardins de Infância, é da responsabilidade dos educadores titulares de grupo assegurar a supervisão pedagógica e o acompanhamento da execução das atividades.

No 1.º Ciclo do Ensino Básico, a supervisão das atividades é da responsabilidade dos órgãos competentes dos Agrupamentos de Escolas. Neste caso, o prolongamento de horário encontra-se subordinado a temáticas mensais, definidas de acordo com o respetivo Agrupamento de Escolas.

Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/pages/690

O prolongamento de horário da manhã tem um valor fixo diário.

O prolongamento de horário da tarde tem um valor fixo diário e determinado em função do posicionamento do educando nos escalões de abono de família (1.º, 2.º e 3.º escalões).

No caso do prolongamento de horário da tarde da educação pré-escolar, o valor da comparticipação familiar varia de acordo com a inscrição na opção 1 ou na opção 2, correspondendo a opção 1 a 45% do valor definido para a opção 2.

ANO LETIVO DE 2024/2025:

SERVIÇO

VALÊNCIAS

ESCALÕES DE ABONO DE FAMÍLIA

VALOR DIÁRIO

ANO LETIVO DE 2025/2026:

SERVIÇO

VALÊNCIAS

ESCALÕES DE ABONO DE FAMÍLIA

VALOR DIÁRIO

Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/pages/690

Contribuindo para a ocupação dos tempos livres durante as interrupções letivas do Natal, Carnaval, Páscoa e verão (meses de junho, julho, primeira quinzena de agosto e setembro), a Câmara Municipal de Mafra organiza atividades lúdicas, desportivas e culturais, que incluem também ateliers didáticos.

Estas atividades funcionam com o número mínimo de 15 crianças e decorrem entre as 7h30 e as 19h00 e encontram-se subordinadas a temáticas semanais, previamente definidas.

A inscrição no serviço de atividades nas interrupções letivas deverá ser formalizada até 10 dias úteis antes do início da semana pretendida.

Para mais infomrações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/pages/689

Os auxílios económicos constituem uma modalidade de apoio socioeducativo destinada a crianças pertencentes a agregados familiares cuja condição socioeconómica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com refeições (educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico), material escolar e visitas de estudo (ambos apenas no 1.º ciclo do ensino básico).

Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/p/acao_social_escolar

Para beneficiar, os encarregados de educação devem fazer prova do seu posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família junto da Câmara Municipal, mediante a entrega de documento emitido pelo serviço competente da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador.

Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/p/acao_social_escolar

No ato da inscrição nos serviços da Componente de Apoio à Família, bem como na sequência da renovação da inscrição, deverá o encarregado de educação submeter anualmente, até 10 dias úteis antes do início do ano letivo, documento comprovativo do posicionamento nos escalões de atribuição de Abono de Família, para a definição da comparticipação familiar, mediante submissão do respetivo comprovativo na Plataforma SIGA, utilizando as credenciais de acesso que lhe foram atribuídas, e preenchendo o formulário “Componente de Apoio à Família – Alteração de Serviços”, sendo válido até ao termo do respetivo ano letivo, ou no decurso do ano letivo, caso o posicionamento no escalão de atribuição de Abono de Família seja alterado.

Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/p/acao_social_escolar

A atribuição dos auxílios económicos efetua-se da seguinte forma:

• Refeições Escolares: redução de 100% (escalão 1) e de 50% (escalão 2) da comparticipação familiar do serviço de refeição da Componente de Apoio à Família;
• Material Escolar: Vale-Oferta entregue aos alunos/ encarregados de educação, nos estabelecimentos de ensino, no início do ano letivo, no valor de 16,00€ (escalão 1) e de 8,00€ (escalão 2), e a rebater, exclusivamente, numa das livrarias/ papelarias concelhias aderentes;
• Visitas de Estudo: comparticipação financeira de 100% e de 50% do valor total, no limite máximo anual de 20,00€ (escalão 1) e de 10,00€ (escalão 2), atribuída ao respetivo Agrupamento de Escolas.

Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/p/acao_social_escolar

- Aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, residentes no Concelho de Mafra, que frequentam a rede pública, cuja distância entre o local de residência e o estabelecimento de ensino é superior a 3 km e que cumprem as normas emanadas pelo Ministério da Educação respeitantes aos procedimentos de matrícula e seu encaminhamento;

- Às crianças da educação pré-escolar e alunos do 1.º ciclo do ensino básico que, embora não cumpram o estipulado na alínea anterior, sejam oriundos de localidades cujos estabelecimentos de educação e ensino foram extintos.

Os alunos que frequentam os 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e o Ensino Secundário, bem como os jovens estudantes até aos 23 anos de idade, usufruem, nos termos previstos no Orçamento do Estado para 2024 (Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro), da gratuitidade do passe, sendo as condições de atribuição dos passes definidas pela Portaria n.º 7-A/2024, de 5 de janeiro.

Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/pages/693

1 - As Candidaturas ao Transporte Escolar devem ser submetidas, através dos encarregados de educação das crianças e alunos abrangidos por circuitos especiais, na Plataforma de Gestão Integrada dos Serviços de Educação, mediante o preenchimento do Boletim de Candidatura ao Transporte Escolar - Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico (ano ltivo de 2024/2025);

2 - Dos Boletins de candidatura devem constar os dados pessoais necessários, dos encarregados de educação e das crianças e alunos que representam, em conformidade com os respetivos cartões de identificação ou outros documentos de identificação, válidos, sendo, se aplicável, a reprodução dos cartões de cidadão disponibilizada, devidamente autorizada pelos representantes legais e titulares dos dados;

3 - A morada do encarregado de educação e a freguesia de recenseamento, a comprovar, devem ser coincidentes com a morada e o local de embarque/desembarque mencionados no Boletim de Candidatura;

4 - Nos casos em que o encarregado de educação não seja nenhum dos progenitores, deve ser submetido o documento comprovativo da composição do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária, conforme estipulado no Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual.

Renovação da inscrição:

A Câmara Municipal procede à renovação automática da candidatura. Os Encarregados de Educação apenas deverão comunicar a alteração dos dados ou da candidatura, através da Plataforma de Gestão Integrada dos Serviços de Educação, utilizando as credenciais de acesso.

Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/pages/693.

As inscrições são efetuadas através da Plataforma de Gestão Integrada dos Serviços de Educação.

Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/pages/693

- Alunos do 1.º ciclo do ensino básico, residentes no Concelho de Mafra, que frequentam a rede pública, cuja distância entre o local de residência e o estabelecimento é superior a 3 Km;

- Crianças da educação pré-escolar e alunos do 1.º ciclo do ensino básico que, embora não cumpram o estipulado no ponto anterior, sejam oriundos de localidades cujos estabelecimentos de educação e ensino foram extintos.

Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/pages/693

Pode consultar a legislação sobre os Transportes escolares, no Município de Mafra, nomeadamente, o Regulamento para Atribuição de Transportes Escolares e o Plano de Transportes Escolares, em: https://www.cm-mafra.pt/pages/693

Consulte igualmente o Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua atual redação, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação.

Com o objetivo de proporcionar às crianças atividades pedagogicamente ricas e complementares às aprendizagens ministradas em contexto letivo, assim como adaptar os tempos de permanência na escola às necessidades das famílias, a Câmara Municipal de Mafra, em parceria com os Agrupamentos de Escolas e Associações de Pais e Encarregados de Educação, disponibiliza atividades de enriquecimento curricular.

Consideram-se atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico as atividades de caráter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural que incidam, nomeadamente, nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia na educação.

As atividades são de oferta obrigatória e de frequência gratuita, sendo a inscrição facultativa.

Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/pages/694

Aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico da Rede Pública do Concelho de Mafra. As atividades são de oferta obrigatória e de frequência gratuita, sendo a inscrição facultativa e pode ser efetuada nos respetivos Agrupamentos de Escolas.

Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/pages/694

As inscrições podem ser efetuadas nos respetivos Agrupamentos de Escolas:

Agrupamento de Escolas de Mafra
Rua da Santa Casa da Misericórdia, n.º 7, Mafra
2640-528 Mafra
Telef.: 261 815 468
Fax: 261 816 570
e-mail: info@aemafra.edu.pt
Site: www.aemafra.edu.pt

Agrupamento de Escolas da Ericeira
Rua Casal da Camacha, Ericeira
2655-250 Ericeira
Telef.: 261 860 050
Fax: 261 860 051
e-mail: ebantoniobentofranco@aeericeira.net
Site: www.aeericeira.net

Agrupamento de Escolas Professor Armando de Lucena – Malveira 
Bairro Escolar, Malveira
2665-226 Malveira
Telef.: 219 862 631
Fax: 219 861 565
e-mail: geral@aealucena.pt
Site: https://agrupamento-de-escolas-professor-armando-de-lucena.webnode.pt/

Agrupamento de Escolas Venda do Pinheiro
Quinta do Mucharro, Venda do Pinheiro
2665-569 Venda do Pinheiro
Telef.: 219 663 060
Fax: 219 663 065
e-mail: aevp@aevp.net
Site: http://aevp.net/

Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/pages/694

Trata-se de um programa destinado aos alunos que frequentam o Conservatório de Mafra, visando incentivar o acesso ao ensino especializado em Música, com paralelismo pedagógico.

Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/pages/717

Aquando da divulgação da abertura de candidaturas à atribuição de bolsas de estudo, no sítio da Câmara Municipal (www.cm-mafra.pt), é disponibilizado um formulário de candidatura online, bem como é indicado o prazo para candidatura.

Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/pages/717

As bolsas de estudo destinam-se, preferencialmente, aos alunos e elementos das escolas de música integradas no movimento associativo, bandas filarmónicas, orquestras e associações musicais, com sede no Concelho de Mafra, que frequentem ou pretendam frequentar o Conservatório de Mafra.

Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/pages/717

Os candidatos devem:

• Preferencialmente, serem alunos ou elementos das escolas de música integradas no movimento associativo, bandas filarmónicas, orquestras e associações musicais, com sede no Concelho de Mafra, que frequentem ou pretendam frequentar o Conservatório de Mafra;
• Ser alunos inseridos em agregado familiar residente no Concelho de Mafra;
• Não serem músicos profissionais e/ ou que se encontrem em exercício de atividade;
• Entregar a candidatura dentro do prazo estipulado;
• Apresentar os documentos mencionados no formulário de candidatura.

Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/pages/717

Conforme descrito no artigo 2.º do Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo no Domínio da Música do Município de Mafra, a candidatura deve ser preenchida pelo candidato e, quando aplicável, em conjunto com o professor da escola de música ou maestro da Banda Filarmónica/Orquestra e a direção da associação, que devem emitir um parecer referente ao perfil e prática musical do candidato, devendo, ainda, a candidatura ser instruída com os seguintes documentos:

• Comprovativo do aproveitamento escolar, relativo ao ano letivo anterior;
• Comprovativo de inscrição ou renovação da inscrição no Conservatório de Mafra;
• Documento da Autoridade Tributária, comprovativo da composição do agregado familiar;
• Última declaração de IRS, e respetiva nota de liquidação, comprovativa dos rendimentos de todos os elementos do agregado familiar que contribuam economicamente para o mesmo, ou documento da Autoridade Tributária atestando a não obrigatoriedade de entrega da referida declaração, se aplicável.

Para mais informações, consulte: https://www.cm-mafra.pt/pages/717