Urbanismo

O índice de utilização do solo exprime a quantidade de edificação por unidade de área de solo, sendo o quociente entre a área total de construção e a área de solo a que o índice diz respeito, conforme Decreto-Regulamentar n.º 5/2019, 27/09.

"Na aplicação do índice de utilização do solo e no cálculo da área total de construção, qualquer que seja a categoria do solo, não são contabilizadas as áreas de construção abaixo da cota de soleira, sem pé-direito regulamentar para a habitação, quando a utilização seja, exclusivamente, estacionamento, zonas técnicas, arrecadação ou arrumos, bem como, as áreas de construção relativas a espaços exteriores, ainda que cobertos, designadamente alpendres, telheiros, varandas e terraços." - conforme art.º 4.º do regulamento do PDM, atualmente em vigor.

No regulamento do PDM, atualmente vigor, quando refere a área mínima da parcela, é referente à área mínima que a parcela de terreno terá que ter, para a respetiva classificação e qualificação do solo em questão.

Os aglomerados rurais correspondem a áreas edificadas compactas com utilização predominantemente habitacional e de apoio a atividades localizadas em solo rústico, dispondo de infraestruturas e de serviços de proximidade, mas para os quais não se adequa a classificação de solo urbano. Estes aglomerados não têm escala ou dimensão para integrarem o sistema urbano do concelho, correspondem a aglomerações populacionais com mais de 5 edificações, com uma designação toponímica própria, e constam do anexo II ao regulamento do PDM, atualmente em vigor, conforme artigo 37.º.