As competências da DPOT estão dispostas no Artigo 43.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências – ROSMEC.
Urbanismo
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FAQs
Disponibilizam-se respostas a questões que mais frequentemente são colocadas no âmbito do urbanismo, do planeamento e do ordenamento território.
Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT)
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01 - Quais as competências da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT)?Categorias
- Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT)
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02 - Qual o horário de atendimento ao público da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT)?
Telefónico: De 2.ª a 6.ª feira (exceto feriados), das 09h00-12h00 e 14h00-17h00, através de chamada telefónica para o 261 810 217.
Presencial: Todas as 4.ª feiras (excepto feriados), das 14h00 às 17h00, através de agendamento para o 261 810 217.
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Serviços

4651
Portal Digital de Planeamento e Ordenamento do Território (SMOT-MM)
2664
Plataforma GeoMafra - SIG Municipal
2266
Projetos e Programas Intermunicipais e Internacionais
6152
Plano Diretor Municipal
174
Planos de Pormenor/ Unidades de Execução/ NDT
3270
Planos e Programas Estratégicos e Setoriais3655
Projetos e Programas de Reabilitação Urbana
4876
Programa Mafra Requalifica6700
Programa Zona de Pressão Urbanística
403
Operações Urbanísticas - Projetos Obras Particulares
