Rede Social

O Programa de implementação da Rede Social prevê que esta se desenvolva desde o âmbito local ao nacional, fomentando atuações tão integradas quanto possível. A sua materialização prevê a criação de duas estruturas locais:

• A nível do concelho, através da criação do Conselho Local de Acção Social (CLAS);
• A nível da freguesia, através da criação das Comissões Sociais de Freguesia (CSF).

Documentação produzida pelas estruturas da Rede Social:

• Diagnóstico Social do Concelho de Mafra e anexos, elaborado pelo Núcleo Executivo do CLAS e aprovado em dezembro de 2015;
• Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Mafra 2016-2020;
• Plano de Ação da Rede Social 2019 – monitorização final
• Plano de Ação da Rede Social 2020

A resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, datada de 18 de novembro, define a Rede Social como um fórum de articulação e congregação de esforços baseados na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar, constituindo um novo tipo de parceria baseada na igualdade entre os parceiros, na consensualização de objetivos e na concertação de esforços desenvolvidos pelos diferentes agentes locais.

Este Programa tem hoje uma cobertura nacional, funcionando em Portugal como uma plataforma de mudança nas formas de diagnosticar, planear, intervir, agir e relacionar por parte dos agentes locais de desenvolvimento.
Através do Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho, são regulamentados os princípios, finalidades e objetivos da rede social, bem como a constituição, funcionamento e competência dos seus órgãos.