Rede Social

No dia 20 de dezembro de 2005, formalizou-se a adesão do Concelho de Mafra ao Programa Rede Social. Através desta adesão, pretende-se fomentar, no Município, a formação de uma consciência coletiva e responsável dos problemas sociais e incentivar redes de apoio social integrado de âmbito local, contribuindo, igualmente, através da conjugação de esforços das diferentes entidades locais envolvidas, para a cobertura equitativa do Concelho em serviços, equipamentos e respostas sociais adaptadas aos reais problemas dos munícipes e aos desafios que o futuro coloca à gestão do Concelho.

A resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, datada de 18 de novembro, define a Rede Social como um fórum de articulação e congregação de esforços baseados na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar, constituindo um novo tipo de parceria baseada na igualdade entre os parceiros, na consensualização de objetivos e na concertação de esforços desenvolvidos pelos diferentes agentes locais.

Este Programa tem hoje uma cobertura nacional, funcionando em Portugal como uma plataforma de mudança nas formas de diagnosticar, planear, intervir, agir e relacionar por parte dos agentes locais de desenvolvimento.

Através do Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho, são regulamentados os princípios, finalidades e objetivos da rede social, bem como a constituição, funcionamento e competência dos seus órgãos.

Em primeiro lugar, a Rede Social destina-se à melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos residentes no Concelho, mas dando especial atenção àqueles que se encontram em situação de pobreza e exclusão social.