Programa Municipal + Família

Redução nas taxas municipais de urbanismo (construção ou remodelação de habitação própria) em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar: com um dependente a cargo, 10%; com dois, 15%, com três ou mais, 20%.

Como beneficiar?

Os interessados deverão solicitar a atribuição da redução em impresso próprio fornecido pelos serviços municipais.

Atribuição de tarifa social e da tarifa para famílias numerosas a famílias residentes no Concelho. O benefício é concedido por períodos de 12 (doze) meses, contados a partir do deferimento, sendo possível a sua renovação por igual período, mediante apresentação de nova candidatura, nos termos do Regulamento de Atribuição de Apoios Sociais do Município de Mafra.

Como beneficiar?

Os interessados deverão solicitar a atribuição das mencionadas tarifas, presencialmente, por email ou online. Deverá preencher o formulário de candidatura fornecido pelos serviços municipais, anexando os seguintes documentos:

TARIFA SOCIAL Água e Saneamento (fixa e variável)

- Impresso/formulário de candidatura;

- B.I./ C.C./Cédula de Nascimento/ Autorização de Residência (de todos os elementos do agregado familiar);

- Certidão do domicílio fiscal de todos os elementos do agregado familiar;

- Documentos comprovativos de todos os rendimentos, auferidos pelos membros do agregado familiar, dos últimos 3 meses, bem como das despesas (água, eletricidade, gás, telecomunicações, renda da habitação ou prestação de empréstimo bancário, condomínio, IMI, saúde, títulos de transporte mensal, mensalidades relativamente aos equipamentos sociais, devidamente licenciados);

- Em situação de desemprego do Titular: declaração do Centro de Emprego, atestando a situação, e declaração da Segurança Social atestando o valor e duração do subsídio, se aplicável;

- Comprovativo de titularidade do contrato de fornecimento de água;

- Última fatura/recibo da água.

TARIFA FAMÍLIAS NUMEROSAS Água e Saneamento (variável)

- Impresso/formulário de candidatura;

- B.I./ C.C./Cédula de Nascimento/ Autorização de Residência (de todos os elementos do agregado familiar);

- Certidão do domicílio fiscal de todos os elementos do agregado familiar;

- Comprovativo de titularidade do contrato de fornecimento de água;

- Última fatura/recibo da água.

Por email para disseh_dds@cm-mafra.pt 

Os requerimentos poderão ser aceites, presencialmente, nos seguintes balcões:

Posto de atendimento _ Edifício da Câmara Municipal

Praça do Município
2644-001 Mafra
Telef.: 261 810 100 (Geral)

Horário de atendimento:

2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 17h00

Edifício Municipal Boavista

Largo da Boavista, n.º 4
2640-444 Mafra
Telef.: 261 818 340/ 800 261 262
Fax: 261 818 349

Horário de atendimento

2.ª a 6.ª feira das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00

Edifício Municipal de Serviços

Avenida 25 de Abril,

2640 Mafra

Horário de atendimento

2.ª a 6.ª feira das 9h às 17h

Apoio pecuniário ao arrendamento habitacional para famílias em situação de vulnerabilidade económica. Constituem requisitos, entre outros, ter idade igual ou superior a 18 anos, residir há pelo menos um ano no Concelho, não ser proprietário, usufrutuário ou arrendatário de outra habitação, não habitar fogo de habitação social e apresentar capitação de carência.

Mais informações.

Como beneficiar?

A abertura das candidaturas é divulgada neste site e decorrerá durante 30 dias seguidos, devendo os candidatos entregar presencialmente a sua candidatura no balcão de atendimento dos Paços do Município ou no Edifício dos Serviços de Ação Social.

Afetação de pelo menos 10% de fogos do parque habitacional propriedade do Município de Mafra a famílias numerosas carenciadas. Constituem requisitos ter idade igual ou superior a 18 anos, residir há pelo menos dois anos no Concelho, não ser proprietário, usufrutuário ou arrendatário de outra habitação, apresentar capitação de carência e estar integrado num agregado com pelo menos quatro pessoas.

Mais informações

Como beneficiar?

Mediante marcação de atendimento social nos Serviços de Ação Social da Câmara Municipal, presencialmente, via online ou por telefone (800 261 262 ou 261 818 340).

São alunos e elementos das escolas de música integradas no movimento associativo, bandas filarmónicas e orquestras, com sede no Município de Mafra.

Mais informações.

Como beneficiar?

Aquando da abertura do concurso anual, a Câmara Municipal de Mafra disponibiliza, neste site, toda a informação relativa ao período de candidatura, procedimentos e requisitos para participação.

Gratuitidade ou comparticipação no pagamento do valor devido pelas refeições, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas, destinada a famílias com dois ou mais educandos a frequentar, em simultâneo, estabelecimentos de Jardim de Infância e/ou do 1.º Ciclo do Ensino Básico, e também a famílias carenciadas, estas últimas, mediante avaliação da sua situação socioeconómica.

Os serviços da Componente de Apoio à Família incluem o fornecimento de refeições (almoços), o prolongamento de horário (das 7h30 às 8h30 e das 15h30/17h30 às 19h00) e as atividades nas interrupções letivas (Natal, Carnaval, Páscoa e verão).

Destinatários:

Destinam-se a todas as crianças que frequentam os Jardins de Infância e as Escolas Básicas do 1.º ciclo da Rede Pública do Concelho de Mafra.

As atividades nas interrupções letivas destinam-se, ainda, a crianças dos 3 aos 10 anos de idade que, não frequentando os Jardins de Infância e as Escolas Básicas do 1.º ciclo da Rede Pública do Concelho de Mafra, são residentes no mesmo.

Mais informações.

Organização de programas destinados à ocupação de tempos livres de crianças e jovens, visando a conciliação com os horários de trabalho dos encarregados de educação e, sobretudo, a aquisição de competências pessoais, sociais e profissionais dos educandos.

Como participar?

No caso das Atividades nas Interrupções Letivas, destinadas a crianças dos Jardins de Infância e Escolas Básicas do 1.º Ciclo residentes e/ ou estudantes no Concelho, mediante inscrição nos postos de atendimento, no Balcão Único Digital ou por e-mail, para inscrições_educacao@cm-mafra.pt enviando o boletim devidamente preenchido, acompanhado de todos os documentos necessários (Modelos SEJ-02 e SEJ-03).

No caso das Férias (Cri)Ativas, destinadas a jovens dos 10 aos 15 anos de idade, residentes e/ ou estudantes no Concelho, mediante inscrição nos postos de atendimento ou neste site.

Descontos progressivos nas mensalidades das modalidades desportivas promovidas nas instalações municipais para membros do mesmo agregado familiar: 10% para o segundo inscrito; 15% para o terceiro; e 20% a partir do quarto.

Mais informações.

Como beneficiar?

No ato da inscrição, realizada em qualquer posto de atendimento, deverá identificar o(s) elemento(s) do seu agregado familiar já inscrito(s), conforme consta no modelo facultado para o efeito.

Atribuição de cartão a famílias numerosas e/ ou em situação de carência económica, proporcionando o acesso a benefícios (descontos) em serviços municipais e comerciais/ privados, em resultado de parcerias. Constituem requisitos ter idade igual ou superior a 18 anos, ou inferior desde que esteja em situação de autonomia económica, residir há pelo menos 12 meses no Concelho, estar recenseado no Concelho, integrar três ou mais filhos dependentes e/ ou estar integrado num agregado com pelo menos quatro pessoas ligadas entre si, por vínculo de parentesco, casamento ou outras situações análogas, que vivam em economia comum e apresentem capitação de carência.

Mais informações.

Como beneficiar?

Mediante candidatura formalizada através do preenchimento do modelo disponível neste site ou no balcão de atendimento do edifício dos Paços do Município, no Edifício dos Serviços de Ação Social e nas Freguesias.