Regulamentos
área partilhada
Regulamentos em vigor
As normas jurídicas de natureza regulamentar vigentes que, no exercício de poderes jurídico-administrativos, foram aprovadas pelo Município de Mafra para produzirem efeitos jurídicos no exterior da pessoa coletiva que as aprovou, constam dos regulamentos administrativos que a seguir se indicam, os quais projetam, assim, os seus efeitos nas esferas jurídicas dos sujeitos pelos mesmos abrangidos.
- Regulamentos em vigor
- Plano Diretor Municipal
- Segurança
- SMAS - Mafra
- Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Mafra
- Economia
- Ambiente
- Ação Social
- Juventude
- Turismo
- Associativismo
- Desporto
- Cultura
- Saúde
- Educação
- Licenciamentos
- Tarifas
- Taxas
- Trânsito
- Obras
- Atendimento
- Recursos Humanos
- Código de Ética e Conduta do Município de Mafra
área partilhada