Petições

Dou, de forma livre e informada, o meu consentimento ao tratamento do meu nome e endereço de correio eletrónico com a finalidade de me serem enviadas comunicações com informação institucional da Câmara Municipal de Mafra. Os meus dados serão mantidos até que recuse futuras comunicações. Poderei, a todo o tempo e em conformidade com a legislação de proteção de dados, exercer os meus direitos de solicitar o acesso, a retificação ou a eliminação dos meus dados pessoais, bem como de requerer a portabilidade dos dados. Tenho o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Tenho conhecimento que poderei retirar o meu consentimento aqui dado a todo o tempo, sem necessidade de indicar qualquer fundamento, sem prejuízo comprometer o tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado. Caso eu pretenda cancelar a receção de futuras comunicações, ou exercer os meus direitos, poderei utilizar o endereço de correio eletrónico geral@cm-mafra.pt dirigido ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados da CMM.