2826
1037
5201
2332
5581
4317
6941
9709
4176
1654
1069
6277
3229
439
6967
4532
7629
4140
5770
633
1223
5526
5591
3505
2404
5728
644
397
4258
2425
6968
343
3270
964
7608
1973
3963
2973
7059
3477
1165
4045
152
1363
1993
8274
2455
9742
4099
7867
4854
5796
5390
5822
9890
1948
8070
19
7320
5648
7183
7803
6155
7444
7080
2164
1026
7167
3228
4234
7757
1916
1763
3696
8286
3237
2366
4366
3252
5420
1690
6742
432
4935
3664
7288
7528
9759
5069
8228
2395
484
7667
3989
8791
6249
4518
3720
7163
7853
8524
7905
9861
5319
1131
9382
8068
8652
2249
794
9916
7321
1569
8718
7232
7295
6450
390
2203
5605
7625
5925
9855
47
844
4293
8390
2531
3258
6076
4480
8782
9512
5729
1493
6927
955
5359
2198
3033
5436
7449
895
8421
4503
9720
7591
6494
8360
2754
4070
7142
6042
4268
9288
7213
4134
5964
370
9846
832
9120
6502
6741
9978
9218
8746
8889
1978
401
6207
6256
3954
8223
1567
7904
6375
2855
8220
6001
761
134
9872
7633
8260
2302
4494
9151
1065
7879
1063
4766
5272
2270
7933
4034
5005
5076
3440
7184
8801
7836
6172
7520
2821
3084
1967
8138
9935
5838
7772
5139
2412
4941
1964
9204
8169
8693
5002
6754
7126
9172
2136
7376
1321
7436
8149
1919
5498
5207
6803
5619
4583
7014
8262
1870
4341
7195
7122
3092
938
6326
8244
6801
9402
3011
5757
9177
4815
7785
9422
4860
2089
1682
2406
353
7553
8674
5027
2517
9665
5127
80
7140
3525
5325
9138
2453
9256
2138
2908
144
6468
3801
378
2975
3048
8352
1549
3769
9895
237
4616
9423
9669
5536
9048
1711
2609
6493
4773
7393
2879
7337
69
3640
780
933
512
4931
7113
4525
3904
6183
2269
4291
2472
9206
5457
9194
3502
6413
4590
4648
8193
4812
3232
3125
172
4795
1908
8516
4710
7729
5643
1123
7989
5913
5043
1589
9732
4831
100
4312
2115
6397
6697
3636
7977
4000
6097
8904
5919
9511
1728
8615
4449
9179
4132
441
2442
4846
4866
7067
6607
3620
2982
1461
5428
7746
6366
9003
407
8002
375
3123
4297
4650
2962
9492
6309
8657
3813
2556
4002
8969
1355
7574
9536
2344
3672
149
1776
8303
3106
5714
6544
9764
5721
9257
6585
4676
83
4491
1110
7755
8495
5224
4305
9792
2417
8204
7889
8365
9809
4758
887
3959
8628
4255
8837
7526
7565
4108
9066
5979
212
6412
2424
9291
8304
9202
8660
7636
1992
7162
9889
882
1896
5677
1788
8087
9
1733
3008
4137
8414
8342
4197
4486
9755
9161
5155
8380
2645
6285
3761
9143
304
9976
5293
9875
1196
3726
2173
6222
2194
5566
3547
1553
8281
4115
9952
5150
459
6196
7635
4771
1683
6871
7509
8651
2312
736
6900
5767
4298
1425
1498
3444
9110
7736
1003
8647
5015
6107
5095
2392
7424
8613
1059
4953
8982
8189
3116
3835
3278
7707
2527
1606
4761
9683
7681
6004
3494
4136
4272
1840
6011
9099
1807
3050
4081
5883
8731
9253
3115
717
7601
76
2262
8947
5149
4156
1290
4368
4905
630
4573
3318
1471
6486
1865
7808
9128
7369
628
829
1803
1197
6291
944
5240
6167
9668
5890
4938
4330
6777
3103
7103
3345
3377
9799
5633
6960
5414
466
8641
2212
3914
2112
4797
1703
6655
6177
1620
5776
6336
4435
288
4412
3757
7017
8618
1312
731
714
5756
723
4166
9832
9115
8258
9289
4452
5235
129
6892
2065
3188
9366
1114
6731
155
1576
5668
384
4225
5118
1786
8743
2215
376
2655
9249
6093
7423
3424
5451
6547
9293
650
4266
4662
3373
9450
3725
5870
424
4123
5365
8596
5048
1364
5791
1695
5071
228
6958
4673
7801
3538
3200
1698
4162
7800
2100
1175
7966
8617
3925
7481
789
659
9278
7957
6280
9957
4979
4260
391
3450
5923
5976
5026
9998
8065
309
3569
9480
6527
7644
8572
7672
2716
2414
5474
9607
3827
8074
5911
5013
161
6376
4937
5445
8452
1028
1573
8530
1262
1725
3221
9996
6520
7547
7273
6894
6057
3988
8102
9498
517
9262
3859
1846
2656
3019
1968
8806
7261
2499
3794
3061
5918
2132
7004
8181
2602
5759
5997
3234
8332
8188
3350
4090
4734
2111
8247
5151
3247
8364
6599
943
1422
1273
5520
7096
7680
2673
9723
7364
6621
3890
6013
334
4089
8089
1189
549
7950
9248
9516
5364
8828
5995
1009
9906
4275
8234
5173
7406
7507
2068
9076
2498
5053
9736
457
1591
1090
2824
1358
6165
6859
6021
6092
1503
4053
4066
2958
4888
3913
1072
1228
7145
9774
(xxxx-xxx)
O Município de Mafra assume o compromisso de proteger a privacidade e os direitos dos Titulares dos dados pessoais, de acordo com a legislação em vigor, designadamente o Regulamento Europeu de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679, estando a sua política de privacidade disponível para consulta na página eletrónica, para onde se remete. Responsável pelo tratamento: O Município de Mafra é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Titulares. Finalidade do tratamento: Os dados pessoais indicados são os mínimos necessários ao cumprimento das obrigações do Município, conformando-se com as respetivas condições de licitude, quer as que resultem da lei (Código do Procedimento Administrativo, Regime Jurídico das Autarquias Locais e/ ou legislação específica aplicável ao pedido formulado), como as que resultem de obrigação contratual (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Código dos Contratos Públicos e/ ou legislação específica aplicável), bem como as decorrentes de situações de recolha fundamentada no interesse legítimo, no consentimento, na qualidade de autoridade pública de que o Município está ou venha a ficar investido no decurso do procedimento e ou no interesse público, sempre no âmbito das atribuições e competências do Município. Partilha de dados pessoais: O Município não partilha os dados pessoais com terceiros, salvaguardadas as exceções legalmente previstas. Tempo de conservação: O Município conservará os dados pessoais pelo período de tempo estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos e ou em conformidade com os prazos previstos na legislação aplicável para o efeito. Direitos dos Titulares: Os Titulares poderão, a todo momento, aceder, atualizar, retificar, limitar, apagar e objetar ao tratamento, sem prejuízo dos direitos do Município. Quaisquer informações ou questões adicionais relacionadas com a Política de Privacidade poderão ser dirigidas ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados do Município de Mafra através de correio eletrónico (geral@cm-mafra.pt) ou por via postal (Praça do Município, 2644-001 Mafra).
A submissão deste formulário implica os consentimentos infra e a aceitação dos nossos termos e condições no que diz respeito a dados pessoais. Os dados recolhidos serão objeto de tratamento interno, não sendo cedidos para terceiros para além das obrigações legais. Os dados serão armazenados de forma segura durante 10 anos após finalização de tratamento. Caso deseje entrar em contato deve enviar email para: geral@cm-mafra.pt.