Transição ESG | Revisão das normas europeias de reporte em consulta pública

O processo de revisão foi solicitado pela Comissão Europeia, no contexto do pacote de medidas de simplificação OMNIBUS I, com o objetivo de reduzir a carga administrativa das empresas da UE em matéria de relatórios de sustentabilidade e favorecer o reforço da sua capacidade competitiva, sem pôr em risco os princípios do Pacto Ecológico Europeu.

Em causa está uma redução significativa dos indicadores de reporte, na ordem dos 68%, tornando mais simples e clara a estrutura de dados dos relatórios, eliminando sobreposições, e simplificando a análise da dupla materialidade.

A consulta pública está aberta a uma rede alargada de stakeholders, incluindo empresas e associações empresariais, auditores, investidores, financiadores, entidades governamentais, e sociedade civil.

Recorda-se que as ESRS, European Sustainability Reporting Standards, ainda em vigor, no âmbito da Diretiva CSRD, que estabelece os requisitos para o reporte pelas empresas dos seus desempenhos em sustentabilidade, começaram a ser aplicadas em 2024, com reporte em 2025, para o primeiro grupo de destinatários, essencialmente grandes empresas cotadas.

O EFRAG, a estrutura de peritos que tem vindo a trabalhar estas áreas para a CE, prevê concluir a sua proposta de revisão final das ESRS, já com incorporação dos resultados da consulta pública, até ao final do próximo mês de novembro.

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