M Capacitação: formação sobre Licenciamento Industrial
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Empresários, gestores de negócio locais e profissionais da área do urbanismo reuniram-se ontem para participar na ação de formação especializada sobre o tema “Licenciamento Industrial”. Tendo como cenário a Tapada Nacional de Mafra, esta ação integrou-se na iniciativa M Capacitação, dinamizada pela Câmara Municipal.
Na sessão de abertura, a Vice-Presidente da Câmara Municipal, Aldevina Rodrigues, contextualizou que a autarquia se posiciona como “um parceiro estratégico dos agentes económicos e facilitador da atividade empresarial, contribuindo positivamente para a geração de emprego e de riqueza”.
O primeiro painel foi dedicado à temática “O Licenciamento da Atividade Industrial”, tendo Paula Lança, do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, abordado o enquadramento, regimes, procedimentos e requisitos técnicos de exploração, para além da apresentação da plataforma tecnológica.
“Apoio às Empresas e ao Investimento” foi o tema do segundo painel, tendo começado por intervir o Vereador da Câmara Municipal, Hugo Moreira Luís, que apresentou o programa municipal “Negócios em Mafra”, nas suas três vertentes: M Invest, M Empresas e M Capacitação. Em seguida, foram oradoras Sónia Pinto e Tânia Santo António, do IAPMEI, para referir os incentivos e financiamento no âmbito do PRR e do PT 2030. Por último, interveio Márcia Mendes, da A2S – Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Região Saloia, sobre as oportunidades de financiamento nesta região.
Na sessão de encerramento, o Vereador Hugo Moreira Luís sublinhou que “falar de licenciamento industrial é falar dum processo que tem como objetivo a prevenção dos riscos e dos inconvenientes resultantes da laboração dos estabelecimentos industriais, da salvaguarda da saúde pública e dos trabalhadores, da segurança de pessoas e bens, da higiene e segurança nos locais de trabalho, do correto ordenamento do território e da qualidade do ambiente”, referindo ainda que o licenciamento industrial é uma condição obrigatória de elegibilidade para fundos comunitários. Por fim, formulou às empresas o desafio da sustentabilidade, nos termos da Agenda 2030, declarando que “os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) constituem uma oportunidade única e necessária para apoiar um crescimento regenerativo e inclusivo, sem o qual será impossível fazer face à emergência climática, à degradação da biosfera e às desigualdades sociais”.
