Estão abertas, até 30 de dezembro, as candidaturas à terceira fase do Programa Apoiar Gás, com um incremento dos apoios às empresas intensivas em gás.
Este mecanismo de apoio direto à liquidez das empresas mais afetadas pelos aumentos excecionais do preço do gás natural, aplicável a todo o território do continente, atribui um incentivo a fundo perdido para permitir a continuidade da atividade económica e a preservação das capacidades produtivas e do emprego.
O objetivo foi, até ao momento, o de suportar 30% da diferença entre os custos incorridos em 2021 e os incorridos em 2022.
A terceira fase de candidaturas tem, no entanto, novas regras, como o alargamento da taxa de incentivo de 30 para 40%, o aumento do montante máximo de apoio de 400 mil euros para os 500 mil euros, bem como a inclusão do setor da indústria transformadora agroalimentar. Estas regras têm aplicação retroativa às candidaturas já submetidas na primeira e na segunda fase do Aviso.
O alargamento do apoio é processado automaticamente com a aceitação do valor resultante do aumento por parte da empresa, através do preenchimento de um formulário eletrónico disponibilizado na plataforma do Sistema de Incentivos às empresas do Portugal 2020.
No caso dos beneficiários que pretendam apresentar candidatura à terceira fase, o alargamento do apoio para as candidaturas da primeira e segunda fases é processado automaticamente em conjunto com a contribuição relativa ao terceiro trimestre.
