2.º Congresso de Justiça Restaurativa da Família e das Crianças já começou
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Magistrados, mediadores, advogados, técnicos sociais, membros das CPCJ, docentes, médicos, enfermeiros, psicólogos e estudantes estão reunidos em Mafra para debater, em matéria de justiça, um modelo de intervenção efetiva e próxima do sistema familiar da criança, em articulação com as respostas sociais disponíveis: o poder local, a escola e a comunidade. O congresso é organizado pela Câmara Municipal de Mafra, pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste – Juízo de Família e Menores de Mafra, pela Santa Casa da Misericórdia de Mafra e pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Mafra.
Na sessão de abertura, o Presidente da Câmara Municipal, Hélder Sousa Silva, sublinhou “uma comunidade é mais sustentável se for constituída por uma larga maioria de famílias estáveis, saudáveis e funcionais”, explicando que, no Município, “o trabalho de promoção da família faz-se de forma transversal, envolvendo todos os domínios de intervenção”. Aditou que, “ainda que sejam implementadas respostas personalizadas para agregados com menos recursos financeiros, a política municipal destina-se a todas as famílias, sem exceção”.
A referida sessão contou com a participação da Juíza Presidente do Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste, Rosa Vasconcelos, que salientou que “a intervenção dos tribunais é sempre de última linha”, porque o desejável é a inexistência de situações de risco para as crianças, pelo que apelou ao investimento na educação e na formação.
A Magistrada do Ministério Público Coordenadora da Comarca de Lisboa Oeste, Luísa Verdasca Sobral, aditou que este congresso tem o mérito de promover a reflexão por parte de todas as entidades que trabalham no sistema, de modo a garantir uma intervenção mais dinâmica, eficaz e célere, na defesa do superior interesse da criança.
Interveio, igualmente, a Diretora Adjunta do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa, Fátima Matos, que salientou o relevante papel das equipas multidisciplinares de assessoria aos tribunais e enumerou as estratégias em curso para qualificação das respostas.
Ainda na sessão de abertura, participou o Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Edmundo Martinho, que manifestou a mobilização e o compromisso da instituição face à responsabilidade acrescida na proteção de crianças e jovens, que se materializou no protocolo firmado com o Governo para representar a Segurança Social nas CPCJ do distrito de Lisboa.
Até 31 de outubro, este congresso conta com a participação de reputados oradores que partilham com a audiência os seus conhecimentos e experiências. Estas intervenções estão organizadas em painéis: “Justiça restaurativa na promoção e proteção: o que é?”; “O advogado, o procurador e o juiz restaurativo”; “A institucionalização, a família e o tempo da criança”; “O tribunal no modelo contencioso na intervenção no sistema familiar”; “O modelo cartesiano e emocional do cérebro na obra do Prof. Doutor António Damásio: consequências na intervenção judicial e escolar”; “A escola e o modelo educacional como construção integral das crianças e jovens no século XXI”; “Justiça restaurativa, tribunal e CPCJ fora das paredes. Que respostas para a promoção e proteção na comunidade”.
